Cedem aprova projetos de financiamento que somam mais de 280 milhões em investimentos
Durante mais uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), realizada na terça (05.06) no Palácio Paiaguás, os conselheiros deliberaram sobre diversos itens previstos na pauta, como aprovação de carta consulta do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Fundeic) e do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), bem como, questões sobre renovações e desenquadramentos de empresas em programas de incentivo fiscal.
Para o FCO, foram aprovadas 38 cartas consulta que somam R$ 289 milhões em valores financiados, para empresas dos setores de comércio, serviços e infraestrutura. A estimativa é de geração de 3.661 empregos diretos e indiretos. Já para o Fundeic, foram aprovados 30 projetos, no valor de R$1.5 milhão, devendo gerar 128 empregos diretos e mais 48 indiretos.
Dando seguimento nos trabalhos de análise e votação, o presidente do Cedem e secretário de Desenvolvimento Econômico (sedec), Leopoldo Mendonça, apresentou a demanda de cancelamentos e reservas de áreas no Distrito Industrial de Cuiabá. Foram aprovados os três cancelamentos solicitados e as três reservas de lotes, uma delas, foi para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) que já funciona no local, mas, que precisava ter formalizada a sua licença de ocupação, assim feita e aprovada.
Entre as cinco empresas que pleiteiam enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), uma delas teve seu pedido aprovado pelo Conselho. Trata-se da Prodap LTDA com sede em Barra do Garças, a empresa que fabrica ração pretende investir ao longo de 10 anos, pouco mais de R$10 milhões.
Ainda sobre o Prodeic, outro item discutido foi sobre o desenquadramento de empresas suspensas no programa por mais de 24 meses, amparado por Lei (Art. 11-B) que determina que organizações que se encaixam neste perfil perdem o direito ao incentivo. Das 214 empresas elencadas, três foram retiradas de pauta a pedido de seus representantes, sobrando 211 que deixaram de integrar a lista de beneficiados no Prodeic por votação da maioria. Vale lembrar que as empresas ainda possuem condições de se reintegrarem ao programa, desde que cumpram com todas as exigências legais.
Sobre essa questão, alguns empresários pediram atenção dos membros do Conselho para que revejam a questão burocrática para quem busca integrar, renovar ou desenquadrar empresas nos programas de renúncia fiscal no Estado. A sugestão dada foi no sentido de facilitar a vida dos investidores, advogados e contadores, tornando mais claras as regras, quais tipos de documentos são realmente imprescindíveis para serem apresentados, entre outros questionamentos.
Segundo o secretário Leopoldo, a atual Lei 7.958 do Prodeic precisa de mudanças exatamente para se adequar a essa nova demanda. “O Governo vem buscando fazer ajustes para melhorar esse ambiente de negócios, porque entendemos que como está não vem funcionando. Esperamos que a Assembleia Legislativa delibere sobre a nossa nova proposta de lei complementar em sintonia com a Lei 160 do Governo Federal que tem como objetivo pôr fim à guerra fiscal e dar segurança jurídica aos contribuintes”, explicou o gestor.
Para finalizar, duas empresas tiveram aprovados os seus pleitos para enquadramento no Programa Pró-Leite que que tem como objetivo promover e estimular a pecuária leiteira e a industrialização do leite dentro dos padrões de sustentabilidade social, ambiental e econômica, oferecendo benefícios e incentivos fiscais aos produtores de leite e às indústrias do leite e indústrias de máquinas, equipamentos, instalações, embalagens e insumos voltados ao agronegócio do leite instaladas em Mato Grosso.
Foram elas, a Vencedor Indústria e Comércio de Produtos Lácteos situada em São José dos Quatro Marcos que gera 187 empregos e pretende investir R$ 25 milhões. A outra foi a Alto da Boa Vista sediada em Confresa que estima investimento de R$315 mil e geração de sete novos empregos.
