23 de abril de 2024 - 08:32

Política

Secretário tem 3 dias para explicar ao TCE-MT proposta de convênio.

O secretario de estado de cultura Gilberto Nasser, tem três dias para explicar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE MT) uma proposta de convenio com o instituto Usina, destinada a realização do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, o preço é de R$ 1.499.360,00.

O Prazo foi simulado pelo interino da secretaria João Batista de Camargo Junior, responsável pela fiscalização das contas anuais da secretaria, ainda antecipou no documento constatando de que o instituto Usina não tinha prestado contas com outro convenio firmado com o poder público com numero  046/2009.

A inadimplência de prestação de contas veda a celebração de novo instrumento de repasse de recursos, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFA/CGE nº 01/2015. 
A inadimplência do Instituto Usina está registrada no Sistema SIGCON, sistema de gestão de convênios de Mato Grosso.

 

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