20 de novembro de 2018 - 11:36

Cidades

10/07/2018 19:35

MPE pede que Estado não autorize construção de condomínio residencial na Estrada da Guia

O Ministério Público Estadual (MPE), notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) para evitar novos empreendimentos na Estrada da Guia, precisamente em frente ao Residencial Brasil Beach. O local, conhecido como “Tijuco Preto”, abriga 19 nascentes d´água. Um condomínio residencial já está com procedimento administrativo em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, já informou a secretaria, que já expediu licença prévia.

Conforme a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, a medida visa garantir que o Executivo se abstenha de emitir licença ou autorização para obras, residências, construções, empreendimento e atividade de qualquer natureza que impliquem na ocupação ou degradação das 19 nascentes.
Todas as nascentes foram identificadas e confirmadas pela equipe do Projeto Água para o Futuro, que é executado pelo MPE, durante trabalho de campo. As nascentes estão localizadas na sub-bacia do Ribeirão do Lipa.
A secretaria, atendendo requisição do MPE, encaminhou documentos que comprovam a existência de procedimentos administrativos em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, para a construção de condomínio residencial “e outras atividades antrópicas nas proximidades como, por exemplo, um posto de gasolina”.
Conforme o MPE, parte do terreno onde se pretende construir o posto é área de preservação permanente da Nascente 204.
Os documentos encaminhados ao MPE mostram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não constatou a existência da Nascente 204 e já expediu licença prévia. Além disso, a Smades concedeu alvará para a terraplanagem e construção do estabelecimento comercial, além da licença de localização para a atividade.
“Naquela área identificamos 19 nascentes, por isso estamos notificando a secretaria para que não emita qualquer licença para construir. O papel do Ministério Público é proteger essas nascentes e evitar eventuais danos ambientais antes de sua consumação, em respeito à legislação em vigor”, destacou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.
Na notificação o MPE destaca que diversos danos “em nascentes e córregos (aterramentos, entubamentos, canalizações, poluição por efluentes de esgoto e resíduos sólidos, retirada de vegetação ciliar, etc) ocorrem por ausência ou deficiência do exercício do poder-dever de polícia do município de Cuiabá”.

Fonte: Olhar Direto


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