MP que destina recursos da cultura e do esporte para segurança deve ser revogada
Após manifestação de órgãos e representantes das áreas de cultura e do esporte, incluindo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal recuou e anunciou que pretende editar uma outra Medida Provisória (MP) sobre a destinação de recursos das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A MP 841/2018, vigente desde 11 de junho, redefiniu a receita referente aos concursos de prognósticos e loterias federais prevista na Lei Rouanet, estabelecendo menores porcentagens de destinação para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A reação negativa à proposta ocorreu não só do terceiro setor e de alguns parlamentares, que apresentaram 95 emendas ao texto, mas também dos ministérios da Cultura e do Esporte, prejudicados financeiramente com as novas regras. Na última sexta-feira, 13 de julho, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que o presidente Michel Temer deve revogar a MP 841 e editar uma outra medida provisória que atenda às demandas das áreas.
“O presidente entendeu serem pertinentes alguns dos pleitos colocados por setores que se sentiram prejudicados pela MP 841 e determinou que houvesse uma reavaliação. Pretendemos, hoje, chegar a um consenso no governo em relação a isso”, declarou a jornalistas. No mesmo dia, estava agendada uma reunião com representantes das pastas do Esporte, da Cultura, Segurança Pública, Previdência, Fazenda, Casa Civil e da Caixa Econômica Federal.
Estudo da MP
Assim que o prazo para emendas encerrou, a área técnica de Cultura da CNM analisou as contribuições de deputados e senadores e fez um levantamento do impacto no setor. De acordo com dados do Contas Abertas, analisados pela CNM, está estimada uma perda de R$ 11 milhões para o FNC em 2018, valor que pode chegar a R$ 319 milhões em 2019, sobrando somente R$ 64 milhões para ser destinado ao principal fundo do setor no país.
Ou seja, uma perda de, aproximadamente, 83% em 2019, quando comparado a 2017. Os números embasaram posicionamento contrário da entidade à medida. A CNM destaca que, constitucionalmente, os Municípios não têm competência pela segurança pública.
A MP, que aguardava instalação da Comissão Mista na Casa, mexe no destino da arrecadação oriunda da loteria federal, de prognósticos numéricos - como a Mega -, de prognóstico específico – Timemania-, de prognósticos esportivos – como a Loteca - e da Lotex. Em relação às emendas, as que, indiretamente, dizem respeito à esfera municipal e procuram contornar o impacto causado são as 53, 75, 50 e 47 – nessa ordem de prioridade, iniciando-se pela mais benéfica.
Espera-se que o novo texto concilie as demandas para a segurança pública, sem afetar as fontes de financiamento à Cultura. A CNM continua acompanhando o tema e informa aos gestores que, assim que for editada nova MP, divulgará análise dos impactos aos Entes locais e posicionamento.
