TAXA DE ESGOTO: Líder Comunitário busca apoio para garantir direitos dos consumidores no abastecimento de água em Cuiabá
*Paulo Macedo
O líder comunitário e suplente de vereador, Paulo Macedo, tem buscado apoio para combater uma prática considerada ilegal e abusiva que afeta os consumidores do sistema de abastecimento de água na grande Cuiabá. Moradores de vários bairros têm procurado Macedo em meio à dificuldade financeira, alegando que a inclusão da taxa de esgoto na mesma fatura de fornecimento de água torna difícil o pagamento, levando à inadimplência.
Segundo informações obtidas, as taxas de água e esgoto são cobradas conjuntamente em uma única fatura, fazendo com que os consumidores se vejam obrigados a pagar ambas sob pena de suspensão dos serviços.
Diante desse cenário, Paulo Macedo buscou auxílio jurídico do Advogado Dr. Luciano Nascimento para analisar a constitucionalidade de separar a taxa de esgoto da fatura de água, com a principal preocupação de evitar a interrupção do fornecimento de água apenas devido à inadimplência da tarifa de esgoto.
De acordo com Luciano Nascimento, há abusividade dessa prática, argumentando que a concessionária deve permitir ao usuário inadimplente pagar exclusivamente as faturas de água em aberto para manutenção ou religação do serviço.
Paulo Macedo busca apoio junto ao legislativo municipal para garantir que seja assegurado aos consumidores inadimplentes o direito de pagar apenas as faturas de água em aberto, buscando a regularização do fornecimento do serviço.
O fornecimento de água é um direito essencial dos cidadãos, impactando diretamente a qualidade de vida e a higiene pessoal e domiciliar. Em tempos de pandemia, medidas foram adotadas para proteger as famílias de baixa renda, isentando-as de cortes de água e luz durante o estado de calamidade.
Entretanto, com o retorno à normalidade e os efeitos prolongados da pandemia, muitos brasileiros enfrentam dificuldades para arcar com as contas básicas. A Lei Federal 14.015/2020, por exemplo, estabeleceu diretrizes para o corte de serviços essenciais, como água e luz, proibindo cortes em determinados dias e horários, além de exigir notificação prévia ao cliente.
A inadimplência nas contas mensais é a principal causa de corte de água, e o Código de Defesa do Consumidor propõe que esses serviços sejam prestados de forma adequada e contínua, dada sua essencialidade.
Diante desse contexto, Paulo Macedo está empenhado em buscar mecanismos legais que possam garantir aos consumidores o direito de requerer temporariamente apenas o pagamento da fatura de água, evitando assim a suspensão do fornecimento do serviço essencial.
Essa luta representa mais um esforço em prol dos direitos fundamentais dos consumidores, destacando a importância de se repensar as práticas de cobrança que afetam diretamente o acesso a serviços essenciais para a população.
*Paulo Macedo é bacharel em direito e suplente de vereador em Cuiabá
