Bares e lojas poderão vender e servir bebidas alcoólicas normalmente no primeiro turno das eleições em todo o estado de São Paulo. A chamada 'Lei Seca eleitoral' não foi adotada, mas dirigir após beber continua sendo crime.
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São Paulo não terá a chamada Lei Seca nas eleições deste domingo. Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente durante o dia da votação. Também não haverá uma proibição geral para o consumo de álcool no estado.
A medida vale para o primeiro turno e não altera as regras de trânsito relacionadas à combinação de álcool e direção.
- Em São Paulo, bares e lojas podem vender álcool normalmente no dia da votação.
- A proibição total da Lei Seca vale apenas para 7 estados do Norte e Nordeste.
- A última vez que SP teve essa restrição foi nas eleições de 2006.
- Se você beber, é proibido dirigir, pois as regras de trânsito continuam valendo.
- Para o segundo turno, novas regras ainda podem ser anunciadas.
Regras variam entre os estados brasileiros
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma determinação automática para todo o Brasil. As restrições são definidas pelas autoridades de cada estado e, em algumas situações, por juízes eleitorais responsáveis por determinadas zonas. Por isso, as regras podem ser diferentes entre os estados e até entre zonas eleitorais de uma mesma unidade da Federação.
No primeiro turno de 2026, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas valerá em todo o território de sete estados: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Outros estados terão restrições apenas em determinadas áreas, como Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, onde a aplicação da Lei Seca ficará limitada a algumas zonas eleitorais.
Situação nos demais estados
Além de São Paulo, não há previsão de uma Lei Seca estadual geral para o primeiro turno no Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. No Rio Grande do Sul e em Rondônia, a situação ainda poderá depender de decisões locais. Ceará e Rio Grande do Norte também não tinham uma definição confirmada até esta quinta-feira (1º). A diferença entre os estados reforça que o eleitor deve verificar as regras específicas da região onde votará.
Em São Paulo, a última aplicação da Lei Seca eleitoral ocorreu nas eleições de 2006. Desde então, a restrição não voltou a ser adotada em âmbito estadual. Para este domingo, portanto, não haverá proibição geral da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas em Sumaré ou nas demais cidades paulistas.
E no segundo turno Atenção ao volante
As regras para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro, ainda poderão ser definidas posteriormente pelas autoridades eleitorais. Por isso, a ausência de Lei Seca no primeiro turno não significa que a mesma decisão esteja automaticamente valendo para uma eventual segunda votação. Novas determinações poderão ser anunciadas antes do dia 25.
A ausência de Lei Seca eleitoral não significa que o consumo de álcool ao volante esteja permitido. As regras de trânsito continuam valendo normalmente. Quem consumir bebida alcoólica e dirigir poderá ser submetido à fiscalização e às penalidades previstas na legislação.
