A Prefeitura de Campinas enviou dois projetos de lei à Câmara: o Habita Centro, que incentiva a construção de prédios novos, e a atualização da Lei do Retrofit, que facilita a reforma de edifícios antigos. O objetivo é reduzir imóveis vazios, aumentar a oferta de moradia e fortalecer a ocupação da região central, aproveitando a infraestrutura já existente.
Largo das Andorinhas: propostas buscam estimular revitalização da região central de Campinas. Foto: Firmino Piton/PMC
A Prefeitura de Campinas enviou à Câmara Municipal os projetos de lei do Habita Centro e a atualização da Lei do Retrofit. Essa decisão ocorreu após a realização de audiências públicas e a análise das sugestões apresentadas pela população.
Essas iniciativas fazem parte das medidas da cidade para modernizar e aumentar a ocupação da região central. O plano busca aproveitar a infraestrutura urbana que já existe, como ruas, transportes e serviços, para criar condições de atrair novos investimentos e novos moradores.
- O projeto Habita Centro cria regras para permitir prédios maiores e mistos (residenciais e comerciais).
- A nova Lei do Retrofit facilita a reforma de prédios antigos, permitindo fazer as obras por etapas.
- As propostas buscam reduzir a quantidade de imóveis vazios no centro da cidade.
- Foi criada uma possibilidade de dispensar vagas de estacionamento em certas condições.
- Existem 11 projetos de retrofit já em andamento ou analisados em Campinas.
O que diz o Habita Centro
O Habita Centro estabelece incentivos para a construção de novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto. Já a atualização da Lei do Retrofit tem o objetivo de facilitar a recuperação e a adaptação de edifícios que já existem para novos usos, como converter escritórios em apartamentos, por exemplo.
Carolina Baracat, secretária municipal de Urbanismo, afirma que o envio dos projetos à Câmara é uma nova etapa importante. A chegada dos projetos à Câmara amplia o debate sobre as transformações que queremos para o Centro e permite que as propostas sejam analisadas também sob a perspectiva do Legislativo. É uma etapa importante para transformar as discussões técnicas e as contribuições recebidas em instrumentos permanentes de política urbana, declarou a secretária.
De acordo com Carolina, a aprovação do Habita Centro pode ajudar a aumentar a oferta de moradias e empreendimentos de uso misto na região central. A medida inclui estímulos para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). O objetivo é diminuir a quantidade de imóveis vazios ou mal utilizados e estimular projetos que integrem melhor os edifícios com as ruas e praças públicas.
Benefícios para a vida no Centro
Entre as medidas previstas no projeto estão a ampliação do potencial construtivo (permitir prédios mais altos ou maiores), flexibilizações nas regras urbanísticas, dispensa de vagas mínimas de estacionamento e incentivos fiscais (redução de impostos). Esse conjunto de regras foi estruturado para tornar os novos empreendimentos mais viáveis economicamente e favorecer a ocupação de uma região que já possui infraestrutura, serviços, transporte e equipamentos públicos consolidados.
Na prática, a avaliação da secretária é que a ampliação da oferta de moradias no Centro pode aproximar a população de serviços essenciais e oportunidades de trabalho. Isso favorece uma ocupação urbana mais diversificada, com pessoas circulando pelos espaços públicos em todos os períodos do dia, não apenas no horário comercial.
Regras para recuperar prédios antigos
A atualização da Lei do Retrofit tem como foco principal melhorar as regras para a reabilitação de edificações existentes, permitindo uma maior flexibilidade na execução dos projetos. A proposta prevê, entre outras medidas, a possibilidade de realizar intervenções por etapas, o que pode acelerar e baratear as obras.
Também está incluída a possibilidade de reabilitar as partes altas do prédio de forma independente do térreo (sala), desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos. Há também a autorização para ajustes durante a execução das obras, sem que isso descaracterize o projeto original aprovado pela prefeitura.
O objetivo final é facilitar a recuperação de prédios, contribuindo para a conservação do patrimônio histórico construído, a modernização das instalações e a incorporação de novos espaços residenciais, comerciais e de serviços à dinâmica do Centro. Atualmente, Campinas já possui 11 projetos de retrofit em diferentes fases, entre obras concluídas, intervenções em andamento e propostas em análise técnica.
Diálogo com a sociedade
Carolina Baracat explica que as duas propostas passaram por audiências públicas antes do encaminhamento ao Legislativo. Os encontros permitiram que moradores, comerciantes, profissionais, entidades da sociedade civil e representantes de diferentes setores acompanhassem as propostas, esclarecessem dúvidas e apresentassem sugestões, afirma a secretária.
No caso do Habita Centro, a audiência pública ocorreu em 8 de junho. Já a atualização da Lei do Retrofit foi discutida em audiência realizada em 28 de abril. As contribuições apresentadas nessas reuniões foram analisadas pelas equipes técnicas da Prefeitura e consideradas no processo final de consolidação dos projetos.
As audiências públicas foram fundamentais porque permitiram apresentar a proposta técnica e ao mesmo tempo analisar como ela poderia se adequar ainda mais com as necessidades e experiências de quem vive, trabalha, investe e atua no Centro. Esse diálogo ajuda a identificar pontos que precisam ser aprimorados e dá mais consistência às políticas que chegam agora ao Legislativo, destaca Carolina.
Com o encaminhamento, os dois projetos passam a seguir os procedimentos legislativos na Câmara Municipal de Campinas. Lá, eles serão analisados pelas comissões temáticas e submetidos às discussões e deliberações previstas para as propostas de iniciativa do Poder Executivo.
