Juiz nega pedido de fechamento do Terminal Rodoviário do Coxipó, em Cuiabá, alegando falta de risco iminente, mas marca audiência para que Estado, Ager e empresa administradora definam como regularizar a estrutura e corrigir pendências de segurança.
Terminal do Coxipó, em Cuiabá
O juiz Bruno DOliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou, por enquanto, o pedido do Ministério Público Estadual para suspender imediatamente o funcionamento do chamado Terminal do Coxipó, em Cuiabá. A decisão entendeu não haver risco atual suficiente para determinar a interrupção dos embarques, desembarques e venda de passagens no local.
O MP havia ingressado com ação contra o Estado e a Ager/MT alegando que a estrutura, administrada pela RM Transportes e Turismo Ltda., funciona sem autorização administrativa vigente e ainda apresenta irregularidades estruturais. A investigação sobre o terminal começou em 2022 e apontou problemas relacionados à acessibilidade, instalações elétricas e hidrossanitárias, conservação e prevenção contra incêndios.
- O juiz negou o fechamento imediato por falta de risco concreto e iminente aos usuários.
- O MP acusa o terminal de operar sem alvará válido e com falhas de segurança.
- Investigação desde 2022 identificou problemas em acessibilidade, energia e água.
- Relatório de 2026 confirmou melhorias, como instalação de extintores e luminárias.
- Audiência de conciliação foi marcada para 18 de novembro para buscar solução.
Justiça avalia que não há perigo imediato
Na decisão, o magistrado destacou que a situação é conhecida pelas autoridades há mais de quatro anos e que não houve, recentemente, fato novo que demonstrasse risco concreto e iminente aos usuários. Também considerou que a própria investigação do MP registrou melhorias no local. Relatório técnico de 2026 apontou, por exemplo, instalação de extintores, luminárias, bebedouro, tomadas e substituição de cadeiras.
Funcionamento ainda é questionado
O juiz ressaltou, porém, que o indeferimento da liminar não significa que o funcionamento do terminal foi considerado regular. Segundo ele, a suspensão poderá ser analisada novamente caso surjam novos elementos que demonstrem risco concreto ou impossibilidade jurídica de continuidade das atividades.
Audiência busca acordo para regularização
Diante da complexidade do caso, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para 18 de novembro, às 16h30, com participação do MP, Estado, Ager, Sinart e RM Transportes. Os envolvidos deverão apresentar propostas para regularização da estrutura, realização das adequações ainda pendentes, eventual período de transição e alternativas para garantir o atendimento aos passageiros.
A decisão também determinou que Estado e Ager se manifestem sobre o pedido da RM Transportes para ingressar formalmente no processo como assistente. A empresa defende a continuidade da operação e afirma ter interesse na construção de uma solução consensual.
