Prefeitura de Ilhabela (SP) publica decreto proibindo ambulantes de deixar equipamentos montados na areia para segurar vagas. Novas regras limitam a quantidade de itens por vendedor e criam normas rígidas para esportes náuticos e passeios turísticos, garantindo mais espaço para os banhistas.
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A Prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, proibiu a montagem antecipada de cadeiras e guarda-sóis por ambulantes que alugam os equipamentos nas praias. A medida faz parte de um conjunto de regras para organizar a ocupação da faixa de areia durante a temporada de verão.
As normas estão previstas em um decreto publicado em 29 de outubro. A regulamentação estabelece critérios para comércio ambulante, locação de equipamentos, atividades náuticas e pontos de venda de passeios turísticos.
- A proibição visa garantir que nenhum espaço da areia seja 'segurado' por equipamentos vazios.
- Cada ambulante pode ter, no máximo, 40 cadeiras, 30 guarda-sóis e 20 mesas.
- Estruturas fixas e permanentes na areia estão totalmente proibidas.
- Locação de caiaques e pranchas depende de autorização específica para não invadir áreas de proteção.
- A distribuição das vagas prioriza quem já é licenciado e está inscrito no CadÚnico.
Regras para uso de equipamentos e locação
Pelo decreto, cadeiras, guarda-sóis e mesas pequenas só poderão ser disponibilizados mediante solicitação dos usuários. Os ambulantes ficam proibidos de deixar equipamentos desocupados na areia para reservar espaço. A medida busca evitar que grandes áreas das praias sejam ocupadas antecipadamente por equipamentos de locação, restringindo o espaço disponível para os demais frequentadores.
Cada profissional licenciado poderá manter, no máximo, 40 cadeiras, 30 guarda-sóis e 20 mesas pequenas. Os equipamentos deverão ser identificados, seguir os padrões definidos pela prefeitura e ser recolhidos assim que terminar o uso. O comércio ambulante também deverá funcionar exclusivamente nos locais autorizados, com licença municipal.
Os ambulantes deverão utilizar barracas desmontáveis, sem estruturas fixas ou permanentes na areia. Isso garante a mobilidade e a integridade do areal, evitando a instalação de estruturas que podem prejudicar a vegetação ou a circulação de pessoas.
Normas para atividades náuticas e passeios
A locação de caiaques e pranchas de stand-up paddle dependerá de autorização específica. As estruturas não poderão avançar sobre os espaços destinados aos banhistas ou áreas de proteção ambiental. Essa regra visa garantir a segurança dos turistas e a preservação da natureza local.
Os pontos de venda de passeios turísticos também precisarão de autorização e deverão seguir regras de localização, identificação e utilização de equipamentos desmontáveis. A administração municipal poderá notificar e autuar os responsáveis por irregularidades, apreender equipamentos e suspender ou cassar autorizações, conforme a infração.
A distribuição das vagas levará em conta a situação dos comerciantes já licenciados, a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e outros critérios previstos no decreto. Os processos de inscrição e renovação serão realizados prioritariamente pela internet, facilitando a burocracia para os trabalhadores.
Outras cidades do litoral seguem o mesmo caminho
A organização da ocupação das praias também tem regulamentação em outros municípios do litoral norte paulista. Em Ubatuba, lei municipal de 2025 proibiu a instalação de tendas, barracas e gazebos nas praias, com exceções para eventos autorizados, estruturas de apoio e ações de emergência.
O uso de guarda-sóis individuais ou familiares continua permitido, desde que tenham até três metros de diâmetro. Ambulantes licenciados em pontos fixos também estão entre as exceções. Já Caraguatatuba anunciou, em julho, um projeto-piloto de ordenamento da praia Martim de Sá.
A proposta prevê padronizar os miniquiosques de ambulantes e ampliar o espaço destinado à circulação e permanência dos banhistas. Segundo a prefeitura, a implantação está prevista para 2027 e 2028. As iniciativas buscam conciliar a atividade comercial com o uso coletivo das praias, especialmente nos períodos de maior movimento turístico.
