A Prefeitura de Sumaré nomeou 63 servidores públicos que agora também terão o poder de fiscalizar o meio ambiente. Eles poderão multar, embargar atividades e interditar lugares que cometam infrações, mantendo seus cargos originais sem ganho extra de salário.
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A Prefeitura de Sumaré nomeou 63 servidores municipais para atuar também como agentes de fiscalização ambiental. Essa medida aumenta o número de funcionários autorizados a checar o cumprimento das leis e agir contra problemas ambientais na cidade.
A decisão foi tomada pelo prefeito Henrique do Paraíso e dá aos servidores o poder de polícia ambiental dentro da Administração Municipal. Com isso, eles poderão fazer a fiscalização paralelamente aos seus cargos originais.
- 63 servidores foram nomeados para a fiscalização.
- Eles podem multar, embargar e interditar estabelecimentos.
- O trabalho será acumulado às funções atuais.
- Não haverá remuneração adicional.
- A Secretaria de Sustentabilidade coordena as ações.
Novas atribuições dos fiscais
Entre as tarefas previstas estão a emissão de notificações, a aplicação de autos de infração, o embargo de atividades e a interdição de estabelecimentos. Os agentes também poderão apreender e lacrar equipamentos, conforme os procedimentos previstos na legislação ambiental.
Gestão da fiscalização
As ações deverão seguir as diretrizes da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, que fica responsável pela orientação e coordenação do trabalho dos agentes.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca ampliar a capacidade de fiscalização e fortalecer as medidas de prevenção e combate a irregularidades ambientais.
Os servidores continuarão exercendo suas funções originais, sem prejuízo das atividades de fiscalização. A atuação será considerada de relevante interesse público e não terá remuneração adicional.
A nomeação amplia a estrutura de fiscalização ambiental do município, mas o comunicado não detalha como os 63 servidores serão distribuídos, quais áreas terão prioridade ou como será organizada a conciliação entre as funções originais e as novas atribuições.
