Pequenos empresários de Sumaré devem tomar decisões fiscais importantes até outubro de 2026 para definir seu regime tributário em 2027. É essencial verificar pendências e entender as mudanças da Reforma Tributária (IBS/CBS) para evitar problemas e escolher a opção mais vantajosa para o negócio.
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Empresas de Sumaré têm até 15 de outubro para optar pelo regime em 2027
Prazo e Novas Regras
Microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte de Sumaré que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentos ao novo calendário. O prazo para solicitar a opção termina em 15 de outubro de 2026. A mudança no calendário está relacionada à adequação do Simples Nacional às novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo. A orientação aos empresários é não deixar a decisão para a última hora e verificar antecipadamente a situação fiscal do negócio.
- Prazo para opção: Até 15 de outubro de 2026 para ingressar ou retornar ao Simples Nacional.
- Regularização de débitos: Até 30 de outubro de 2026 para quitar pendências.
- Novos impostos (IBS/CBS): Empresas que ficarem no Simples podem optar pelo regime regular de recolhimento até 30 de outubro.
- Impacto na Reforma: Mudanças afetam notas fiscais, obrigações acessórias e carga tributária.
- Suporte disponível: SEBRAE-SP oferece simulador gratuito e curso online para ajudar no planejamento.
Verifique Pendências Antecipadamente
Antes de solicitar a opção, o empreendedor deve conferir se existem débitos ou outras pendências que possam impedir o ingresso no regime. Caso sejam identificadas pendências, o prazo para regularização termina em 30 de outubro de 2026. Como a data é fixa, a recomendação é iniciar a análise quanto antes para garantir tempo suficiente para solucionar eventuais problemas.
A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico, e o SEBRAE Aqui Sumaré orientam os empreendedores a buscar informações antes de tomar a decisão. Esse prazo adicional é importante para que o empreendedor possa se organizar, verificar a situação da empresa e buscar orientação antes de tomar uma decisão, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ed Carlo Michelin.
Entenda a Diferença Entre IBS e CBS
Outro prazo importante termina em 30 de outubro. Empresas que permanecerão no Simples Nacional poderão optar pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027. As duas situações não devem ser confundidas. A primeira decisão é referente ao ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027. A segunda diz respeito à forma de recolhimento do IBS e da CBS por empresas que continuarão enquadradas no Simples Nacional.
Planejamento na Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo traz novas regras e procedimentos para os negócios, incluindo mudanças relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para os pequenos empresários, a recomendação é avaliar o impacto das mudanças considerando a realidade de cada negócio, incluindo planejamento financeiro, emissão de notas fiscais, obrigações acessórias, rotina operacional e carga tributária.
O SEBRAE-SP disponibiliza conteúdos e ferramentas gratuitas para auxiliar os empreendedores nesse processo, incluindo um simulador que permite comparar cenários relacionados à Reforma Tributária e um curso on-line sobre as novas regras.
Datas Importantes
- 15 de outubro de 2026: prazo para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional;
- 30 de outubro de 2026: prazo para regularizar débitos e outras pendências;
- 30 de outubro de 2026: prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027.
A orientação é que os empresários antecipem a análise da situação da empresa, especialmente aqueles que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional.
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