O governo e o Banco Central implementaram a duplicata escritural, um documento de venda a prazo totalmente digital. Esta novidade, que entra em vigor gradualmente a partir de 2027, elimina o papel, reduz fraudes e permite que empresas, especialmente pequenas, antecipem dinheiro com taxas mais baixas e menos burocracia.
Registro digital evita que a duplicata seja cancelada ou alterada sem o conhecimento do financiador, reduzindo o risco operacional e a insegurança jurídica (Imagem: fizkes | Shutterstock)
Uma das principais formas de empresas brasileiras conseguirem dinheiro extra é a duplicata. Trata-se de um documento emitido por quem vende produtos ou serviços a prazo. Nele, está registrado quanto o comprador deve pagar e a data exata do vencimento. O vendedor pode usar esse título para antecipar o recebimento, negociando-o com bancos ou financeiras. Embora seja usado há décadas, este instrumento financeiro está prestes a passar por uma transformação total.
Até o momento, a duplicata existia majoritariamente em papel ou como uma simples menção eletrônica. Muitas operações dependiam de documentos físicos, registros em sistemas separados e processos manuais. Essa desorganização dificultava provar, com certeza, que a dívida realmente existia. Com a nova regulamentação, o título deixa de ser físico e passa a ser digital, ganhando o nome de duplicata escritural.
- O mercado de duplicatas no Brasil é avaliado em cerca de R$ 11 trilhões.
- A nova forma digital será obrigatória de maneira gradual a partir de 2027.
- Registros eletrônicos são feitos em sistemas autorizados pelo Banco Central (BC).
- A medida visa eliminar fraudes, como a negociação do mesmo crédito mais de uma vez.
- Empresas de grande porte serão as primeiras a se adaptar, em julho de 2027.
Segurança e controle total do documento
Em substituição ao papel, os dados da transação ficam salvos em um registro eletrônico seguro, operado em sistemas oficialmente autorizados pelo Banco Central. Isso permite o acompanhamento de cada etapa, desde a emissão da duplicata até o momento do pagamento. A proposta, que foi prevista em lei em 2018 e detalhada pelo BC, é eliminar fraudes e impedir que o mesmo crédito seja vendido para diferentes financiadores sem que as partes saibam.
Antes da obrigatoriedade total, o Banco Central está autorizando instituições financeiras a testar o novo modelo em uma etapa chamada de operação assistida. Nesse período, duplicatas reais são registradas em um ambiente controlado, sob a supervisão direta do órgão regulador. Desde julho, o BC aprovou as primeiras empresas para operar nesse regime. Uma delas é a SPC Grafeno, especializada em infraestrutura financeira e inteligência de dados, que atualmente detém 40% do mercado de duplicatas no país.
Tecnologia garante agilidade para o negócio
Magno Lima, CEO da SPC Grafeno, afirma que a empresa cumpriu todos os requisitos do regulador e deverá iniciar a operação assistida em breve. Para ele, a duplicata escritural é a peça que faltava para dar eficiência e segurança ao crédito no Brasil. "Ela transforma um simples registro de venda em um ativo financeiro digital com lastro garantido, permitindo que as empresas, especialmente as pequenas e médias, tenham acesso a capital de giro com taxas muito mais competitivas e processos totalmente desburocratizados", explica Lima.
Como a criação desses registros depende da integração com sistemas de gestão empresarial e instituições financeiras, a qualidade da infraestrutura tecnológica é fundamental. A fase de operação assistida serve justamente para testar essa arquitetura em condições reais, mas com um grupo reduzido de participantes, garantindo que tudo funcione perfeitamente antes da liberação geral.
Cronograma de implementação obrigatória
A obrigatoriedade do uso da duplicata escritural não acontecerá de uma vez para todos. O Banco Central estabeleceu um cronograma gradual para evitar transtornos no mercado. A implementação começará em julho de 2027 para as empresas de grande porte. Em janeiro de 2028, a regra passará a valer para empresas de médio porte, e finalmente, em julho de 2028, será obrigatória para empresas de pequeno porte.
O registro digital trará mudanças práticas importantes. Ele impede que a duplicata seja cancelada ou alterada sem que o banco ou financiador saiba, o que diminui drasticamente o risco operacional e a insegurança jurídica. Isso resulta, no final, em crédito mais barato. Além disso, como o título estará em um sistema aberto, a empresa emissora ganha portabilidade: ela poderá comparar ofertas e escolher o lugar que oferece a melhor taxa para antecipar o valor. A integração direta com os sistemas de gestão (ERPs) agiliza o aceite e a liquidação, reduzindo erros manuais que costumam travar o caixa das empresas.
Como as empresas devem se preparar
Para o CEO da SPC Grafeno, o impacto é direto na sustentabilidade do negócio. "Ao remover a subjetividade do risco, o crédito deixa de ser uma barreira e passa a ser uma ferramenta de planejamento. O empreendedor deixa de pagar pelo 'custo da incerteza' do mercado e passa a ser precificado pelo seu desempenho real", diz Magno Lima.
Mesmo com prazos escalonados, quem vende a prazo se beneficia de começar a se adaptar cedo. Algumas providências são recomendadas:
- Confirme o enquadramento: identifique o porte da sua empresa para saber exatamente quando a obrigatoriedade passa a valer para o seu caso.
- Fale com a área de TI e o fornecedor do sistema de gestão: a emissão e o registro dependem da integração entre o faturamento e a entidade escrituradora.
- Revise o fluxo de vendas e cobranças: analise o caminho do faturamento ao recebimento para identificar o que precisará ser ajustado.
- Avalie o escriturador: verifique se a empresa escolhida está habilitada pelo Banco Central, sua capacidade de processamento e se é interoperável com outros bancos.
- Alinhe o tema com parceiros: bancos, FIDCs e fintechs com quem a empresa já trabalha também precisam estar integrados ao novo modelo.
