O Senado discute a alíquota da CBS, novo imposto sobre consumo que substitui PIS e Cofins. Eduardo Braga será relator e a votação deve ocorrer em 2026 para valer em 2027.
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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto que define a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O debate começa em 11 de novembro, com audiências públicas. A proposta precisa ser aprovada ainda em 2026 para valer em 2027.
Segundo Calheiros, a comissão fará audiências a partir de 11 de novembro para discutir a alíquota da CBS. Além de Eduardo Braga, a comissão pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas para o debate.
- A CBS substituirá os impostos PIS e Cofins a partir de 2027.
- O governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com o novo tributo em 2027.
- O TCU já sugeriu uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS.
- Se o Senado não votar a tempo, a taxa calculada pelo TCU entra em vigor automaticamente.
- A CBS faz parte do novo modelo de IVA, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Debate no Senado e cronograma
Depois da tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto deve passar pelo plenário do Senado. O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto dentro do prazo, passará a valer a alíquota calculada pelo TCU.
O que é a CBS e como funciona
Eduardo Braga já relatou a reforma tributária no Senado e os projetos que regulamentaram o tema. A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS formará o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, dentro do sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, tributo que será administrado pela União.
A definição da alíquota de referência da CBS entra na agenda da CAE em 11 de novembro, com Eduardo Braga na relatoria e previsão de votação ainda neste ano no Senado.
