Operação da PF e da Receita Federal prende suspeitos de fraudar impostos em R$ 185 milhões para permitir que empresas burlassem regras e ganhassem contratos públicos em 10 estados brasileiros.
Fraude (IA)
Uma quadrilha que sonegava impostos de empresas e as ajudava a burlar licitações públicas está sendo alvo de uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal nesta quinta-feira (12). Segundo os órgãos, as fraudes tributárias são estimadas em mais de R$ 185 milhões; as investigações identificaram pelo menos 48 contribuintes beneficiados, distribuídos em 32 cidades de 10 estados.
A 'Operação Tax Mirage', que é coordenada pela equipe de Ponta Grossa, cidade dos Campos Gerais do Paraná, está cumprindo 19 mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens nas seguintes cidades: Ponta Grossa (PR), Paranaguá (PR), Curitiba (PR), Porto Belo (SC), Itapema (SC), Manaus (AM), Ji-Paraná (RO) e Boa Vista (RR).
- Fraude de R$ 185 milhões com créditos de impostos falsos
- 48 empresas beneficiadas em 10 estados
- 19 mandados de busca e apreensão cumpridos
- Bens de luxo e lancha apreendidos dos suspeitos
- Esquema permitia empresas sem dinheiro ganhar licitações
A expressão Tax Mirage (miragem fiscal) foi escolhida para dar nome à operação por representar a natureza ilusória dos supostos créditos tributários utilizados na fraude, que as investigações demonstraram ser inexistentes. Os nomes dos alvos não foram divulgados nem pela Receita Federal, nem pela Polícia Federal. Até a última atualização desta reportagem, tinham sido apreendidos cinco veículos de luxo, joias de alto valor agregado, uma arma com a numeração de registro suprimida e materiais ligados ao esquema criminoso.
O material apreendido durante a operação será submetido à análise técnica, com o objetivo de identificar os participantes do esquema, quantificar os prejuízos causados e localizar eventual patrimônio adquirido com recursos provenientes das práticas ilícitas.
Como o esquema de fraudes funcionava
O esquema funcionava por meio de uma empresa de consultoria financeira. Essa consultoria fraudava créditos fiscais para que empresas reduzissem ou eliminassem dívidas com a Receita Federal. Segundo as equipes de investigação, os criminosos ofereciam aos clientes a promessa de eliminação de passivos tributários (dívidas de impostos) por meio de compensação tributária. Essa atividade é legítima, segundo a Receita Federal. No entanto, a consultoria investigada 'fabricava' créditos que não existiam.
Um exemplo de crédito tributário é um caso em que uma empresa pagou impostos, mas depois conseguiu comprovar que a cobrança era indevida. Esse valor pago vira crédito com a Receita. A 'garantia' que a consultoria usava para alegar que as empresas tinham créditos eram pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que nunca ocorreram. Outros tipos de crédito também eram fraudados.
A consultoria, em contrapartida, recebia um percentual dos valores compensados, o que resultava em uma remuneração expressiva, segundo os investigadores. 'A investigação teve origem na identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação (DComp), nas quais foram informados créditos previdenciários inexistentes para promover a extinção indevida de débitos tributários de diversas empresas', afirma a Receita Federal.
Empresas de diferentes setores procuravam os serviços da consultoria. A investigação tenta esclarecer agora se todas elas sabiam das irregularidades. Depois de usar os créditos para zerar dívidas de impostos, as empresas conseguiam tirar uma certidão negativa de débito, o que, em muitos casos, é uma condição para participar de processos licitatórios.
Impacto nas licitações públicas
O auditor da Receita Federal Fábio da Fonseca Ramos afirma que há casos de empresas envolvidas na fraude que venceram licitações. Não foram divulgados os nomes das empresas ou casos específicos, porque as investigações ainda estão em curso. 'Empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal e, consequentemente, participar de licitações públicas em condições mais favoráveis que seus concorrentes. Dessa forma, companhias que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias passaram a disputar contratos públicos com pessoas jurídicas beneficiadas por fraudes tributárias'.
Preliminarmente, foram identificados mais de R$ 71 milhões em créditos inexistentes e mais de R$ 66,6 milhões em débitos tributários indevidamente extintos, sendo apontado pela Receita Federal que os valores totais envolvidos no esquema podem ultrapassar R$ 185 milhões.
Indícios de enriquecimento ilícito
A Receita e a Polícia Federal também afirmam que a investigação revelou expressivos sinais de riqueza incompatíveis com as atividades econômicas formalmente declaradas pelos responsáveis pela consultoria. Foram identificadas aquisições de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e outros bens de elevado valor econômico, como uma lancha batizada com o nome do principal investigado, sendo que algumas despesas de manutenção foram liquidadas por empresa suspeita de lavagem de capitais.
'Os levantamentos patrimoniais demonstraram movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada. Os elementos reunidos apontam para a possível utilização de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como 'laranjas', com a finalidade de ocultar a verdadeira titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos empregados em sua aquisição e manutenção', explicam.
Cidades e valores das compensações indevidas
Borba AM: 1 contribuinte, R$ 17.910.153,84 de compensações indevidas; Manaus AM: 6 contribuintes, R$ 38.546.160,42 de compensações indevidas.
Brasília DF: 4 contribuintes, R$ 16.579.888,98 de compensações indevidas; Uberaba MG: 1 contribuinte, R$ 210.014,13 de compensações indevidas.
Uberlândia MG: 1 contribuinte, R$ 2.190.818,20 de compensações indevidas; Várzea da Palma MG: 1 contribuinte, R$ 13.454.147,74 de compensações indevidas.
Campo Grande MS: 1 contribuinte, R$ 1.511.574,78 de compensações indevidas; Dourados MS: 1 contribuinte, R$ 1.119.271,21 de compensações indevidas.
João Pessoa PB: 3 contribuintes, R$ 249.478,85 de compensações indevidas; Campina Grande do Sul PR: 1 contribuinte, R$ 29.533.291,77 de compensações indevidas.
Curitiba PR: 2 contribuintes, R$ 1.263.798,95 de compensações indevidas; Maringá PR: 1 contribuinte, R$ 37.777,16 de compensações indevidas.
Pato Branco PR: 1 contribuinte, R$ 19.989.689,16 de compensações indevidas; Ponta Grossa PR: 1 contribuinte, R$ 653.685,46 de compensações indevidas.
Terra Boa PR: 1 contribuinte, R$ 279.722,14 de compensações indevidas; Duque de Caxias RJ: 1 contribuinte, R$ 128.205,99 de compensações indevidas.
Farroupilha RS: 1 contribuinte, R$ 10.227.345,66 de compensações indevidas; Garibaldi RS: 1 contribuinte, R$ 80.172,27 de compensações indevidas.
Gramado RS: 1 contribuinte, R$ 76.088,42 de compensações indevidas; Vera Cruz RS: 1 contribuinte, R$ 85.797,24 de compensações indevidas.
Balneário Camboriú SC: 1 contribuinte, R$ 1.434.229,38 de compensações indevidas; Blumenau SC: 2 contribuintes, R$ 15.633.060,64 de compensações indevidas.
Itajaí SC: 1 contribuinte, R$ 6.487.381,54 de compensações indevidas; Barra do Chapéu SP: 1 contribuinte, R$ 51.291,67 de compensações indevidas.
Buri SP: 1 contribuinte, R$ 51.476,00 de compensações indevidas; Caraguatatuba SP: 1 contribuinte, R$ 2.268,08 de compensações indevidas.
Carapicuíba SP: 1 contribuinte, R$ 1.187.364,59 de compensações indevidas; Santo André SP: 1 contribuinte, R$ 579.808,59 de compensações indevidas.
São Bernardo do Campo SP: 1 contribuinte, R$ 776,73 de compensações indevidas; São Caetano do Sul SP: 1 contribuinte, R$ 267.463,93 de compensações indevidas.
São Paulo SP: 3 contribuintes, R$ 3.704.963,34 de compensações indevidas; Sorocaba SP: 3 contribuintes, R$ 1.507.849,72 de compensações indevidas.
