O Brasil vai trocar o IPI pelo Imposto Seletivo, um novo tributo que pode aumentar o preço dos veículos. O sistema usa critérios como o tipo de combustível e a tecnologia do carro para definir a taxa, buscando incentivar modelos mais sustentáveis.
A substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", vai mudar a forma de cobrança de impostos sobre os veículos no Brasil. Essa alteração deve aumentar a carga tributária de alguns modelos, impactando diretamente o preço final para o consumidor.
O novo tributo foi criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Ele incidirá sobre automóveis de passeio, SUVs, picapes e determinados utilitários comerciais leves.
Principais pontos da nova tributação
- O custo do imposto será embutido no preço do carro, pago pelo consumidor final.
- Carros movidos a diesel terão a maior taxa adicional.
- Veículos elétricos e híbridos terão descontos na alíquota base.
- Picapes pagarão imposto, mas caminhões pesados ficarão isentos.
- Pessoas com deficiência, autistas e taxistas manterão a alíquota zero.
Para o primeiro ano de vigência, o governo estabeleceu um regime temporário de transição. A intenção é preservar o nível efetivo da tributação média atual. No entanto, como a nova sistemática usa alíquotas diferentes conforme as características técnicas e ambientais dos veículos, alguns modelos pagarão menos, enquanto outros terão a taxa aumentada em relação ao que pagavam antes.
As regras foram estabelecidas por medida provisória publicada em 4 de novembro. A mesma norma prevê que as alíquotas definitivas sejam discutidas pelo Congresso Nacional no próximo ano, com a cobrança oficial a partir de janeiro de 2028.
Embora o imposto seja recolhido pelas empresas, o advogado tributarista Gustavo Portugal Heinze, da GMP G&C Advogados Associados, afirma que o custo será embutido no preço. "Por ser um imposto indireto, o custo será suportado pelo consumidor final", explica.
Como a troca do IPI pelo Imposto Seletivo funcionará
Para 2027, a cobrança se baseará no que era cobrado pelo IPI, mas com regras de cálculo diferentes. Enquanto o IPI incide sobre o preço do produto incluindo outros impostos, o Imposto Seletivo será cobrado sobre o valor da operação na saída da fábrica, excluindo a CBS, o IBS e o próprio imposto, até que estes sejam extintos no fim de 2032.
Para automóveis de passeio, a alíquota-base parte de 6,3%, igual à do IPI. Para veículos comerciais leves, a alíquota-base será de 3,9%. Para compensar as diferenças de cálculo e evitar uma redução artificial da receita, o governo criou um fator de conversão geral de 1,21.
Esse fator serve como multiplicador da alíquota. O governo explica que ele foi calculado para manter a média nacional de impostos, e não a carga individual de cada carro. Assim, modelos que hoje pagam acima da média terão redução, e os que pagam abaixo terão aumento.
A identificação de quais veículos serão mais ou menos tributados depende de dados fiscais e comerciais dos fabricantes, que não estão totalmente disponíveis ao público. A medida provisória permite que o governo reduza o fator de conversão até 1,00, o que indica que a transição ainda pode mudar.
Sobre a alíquota-base, serão aplicados ajustes baseados em cinco critérios principais:
- Tecnologia de propulsão (tipo de motor).
- Eficiência energética.
- Potência do motor.
- Desempenho estrutural e tecnologias de segurança.
- Reciclabilidade.
Somente após esses ajustes é que o resultado é multiplicado pelo fator de conversão. Para veículos importados, há um fator adicional de 1,17, aplicado quando a base de cálculo inclui o valor aduaneiro e o Imposto de Importação.
Essa diferenciação segue a metodologia do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado em 2024 para estimular investimentos em tecnologias automotivas sustentáveis, incentivar a descarbonização da frota e modernizar a indústria brasileira.
Taxas variam conforme o tipo de combustível
No caso dos automóveis de passeio, os critérios de combustível mudam a taxa final. Modelos movidos exclusivamente a gasolina terão um acréscimo de 6,5 pontos percentuais sobre a alíquota-base. Para os movidos a diesel, o adicional será de 12 pontos percentuais, a maior penalidade.
Os veículos elétricos terão uma redução de dois pontos percentuais. Os híbridos também terão tratamentos distintos: um híbrido flex ou movido a etanol terá benefícios maiores do que um modelo equivalente a gasolina ou diesel.
Potência e segurança também influenciam o preço
A potência do motor também influencia o cálculo. Veículos com sistemas de propulsão de até 55 quilowatts (kW) terão redução de 2,15 pontos percentuais. Na outra ponta, modelos com potência superior a 290 kW terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais.
A eficiência energética poderá proporcionar descontos de até dois pontos percentuais. O desempenho estrutural e a presença de tecnologias assistivas à direção (sistemas de segurança) também poderão reduzir a alíquota em um ponto percentual. Já os requisitos de reciclabilidade permitirão descontos de até dois pontos percentuais.
Conforme a medida provisória, todos esses critérios podem ser acumulados. Isso significa que dois veículos com a mesma motorização podem ter alíquotas diferentes, dependendo da potência, da eficiência, da segurança e da capacidade de reciclagem. Para veículos comerciais leves, a alíquota-base é de 3,9% e segue parâmetros próprios de ajuste.
Dúvida: elétricos pagarão imposto
Um ponto que chama a atenção é a inclusão dos veículos elétricos entre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, mesmo que o objetivo do tributo seja desestimular bens prejudiciais ao meio ambiente. Isso ocorre porque a legislação considera as categorias de veículos classificadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e não apenas a tecnologia.
Terão alíquota zero apenas veículos que tenham registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e atendam a requisitos legais. Entre os critérios estão as emissões de dióxido de carbono, a reciclabilidade, a realização de etapas de fabricação no Brasil e o enquadramento na categoria correta.
Essa diferenciação busca considerar o impacto ambiental de toda a cadeia, da fabricação à descarte. No caso dos elétricos, isso inclui questões como a produção e a reciclagem das baterias.
Quem mantém o imposto zerado
A reforma tributária mantém o benefício fiscal para pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa, transtorno do espectro autista (TEA) e para taxistas. A partir de fevereiro de 2027, esses grupos poderão adquirir veículos com alíquota zero, desde que atendam aos requisitos da Lei Complementar 214/2025 e tenham o direito reconhecido pela Receita Federal.
O limite de preço de R$ 200 mil para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência e autistas também foi mantido. No caso dos taxistas, o benefício continua restrito aos motoristas profissionais que comprovem a atividade e destinem o veículo ao transporte de passageiros na categoria de aluguel, atendendo a condições específicas de motorização.
Picapes pagarão, mas caminhões não
A classificação fiscal também determina a incidência do imposto. A legislação prevê que não haverá cobrança sobre caminhões com peso bruto total (PBT) igual ou superior a 3.500 kg. A exceção são as picapes, definidas como veículos de carga com compartimento de passageiros conectado a uma área aberta.
Isso significa que uma picape não ficará livre do imposto simplesmente por ter capacidade de carga elevada ou peso acima de 3.500 kg. Já um caminhão destinado ao transporte de mercadorias, com PBT a partir desse limite, terá a isenção.
O que esperar a partir de 2028
O regime de implementação gradual estabelecido pela MP 1.399/2026 vale até o fim de 2027. A partir de janeiro de 2028, a tributação deverá seguir as alíquotas permanentes definidas por lei ordinária. O governo deverá enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com a nova estrutura.
Diferentemente da fase inicial, que busca manter a média de impostos atual, as alíquotas permanentes poderão aprofundar a diferenciação entre os modelos, conforme seu impacto ambiental. Até o momento, não há estimativas precisas sobre os percentuais definitivos, que dependerão da proposta do Executivo e da votação no Legislativo.


Veículos de passeio, SUVs e picapes serão alvo do novo tributo.


