Empresas em Campinas se reúnem para entender os impactos da nova lei de impostos, que substituirá tributos como PIS e Cofins a partir de 2027, exigindo ajustes em contratos, preços e sistemas de gestão.
Representantes do setor empresarial de Campinas e região participaram de um encontro promovido pelo escritório TozziniFreire Advogados para discutir os efeitos da reforma tributária do consumo. As mudanças previstas a partir de 2027 exigirão que as empresas brasileiras realizem ajustes na formação de preços, nos sistemas fiscais e nos procedimentos financeiros. Além disso, será necessária atenção especial às novas regras de aproveitamento de créditos tributários.
O evento, intitulado "Reforma Tributária: Perspectivas para 2027", reuniu especialistas das áreas jurídica, tributária e empresarial. O objetivo principal foi analisar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão os atuais impostos incidentes sobre o consumo.
- A nova legislação entrará em vigor gradualmente, começando em 2027.
- O evento foi promovido pelo escritório TozziniFreire Advogados.
- Os tributos PIS e Cofins serão substituídos pela CBS.
- O ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS entre 2029 e 2033.
- Especialistas alertam para a necessidade de revisar contratos e sistemas de TI.
Principais mudanças e desafios das novas regras
Durante sua apresentação, Carlos Renato Vieira do Nascimento, sócio da área de Direito Tributário da TozziniFreire, examinou os efeitos das novas regras sob diferentes perspectivas. Ele enfatizou que a transição não será apenas numérica. "A reforma tributária exige que as empresas olhem para questões que vão além das alíquotas. Contratos, reembolsos, benefícios concedidos aos empregados e operações entre empresas do mesmo grupo precisam ser avaliados à luz das novas regras", afirma o especialista.
Na esfera judicial, o sócio destacou possíveis controvérsias envolvendo a inclusão da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS. Também mencionou a incidência da CBS sobre juros e multa decorrentes de inadimplência e a questão do fundo de compensação de benefícios fiscais, que pode gerar discussões nos tribunais.
Painel com especialistas de diferentes setores
Também participaram do encontro Edison Baptista da Matta, diretor fiscal do Sindipeças; Ivan Ferreira, executivo da área tributária da Siemens Healthineers; e Wanessa Pinheiro, sócia da área de Tributos Indiretos da Grant Thornton Brasil. Os painelistas discutiram os efeitos da reforma sobre diferentes atividades econômicas, a formação de preços, a adaptação dos sistemas empresariais e a gestão da transição tributária.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Já a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2033. Nesse período de transição, as empresas terão de administrar simultaneamente as regras dos dois modelos de tributação, o que aumenta a complexidade operacional e fiscal.
O que muda na prática para o empresariado
Reforma tributária: o que muda para as empresas a partir de 2027 e quais são os pontos de atenção


Carlos Renato Vieira do Nascimento, sócio da área de Direito Tributário do TozziniFreire



