Poderão votar todos os integrantes da comunidade escolar, exceto estudantes menores de 16 anos.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (22/10), o Edital nº 021/2025/GS/SEDUC/MT que regulamenta o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e do Conselho Fiscal das escolas da rede pública estadual para o biênio 2026/2027.
De acordo com a Seduc, o ato estabelece prazos, regras de composição e critérios de elegibilidade para a participação da comunidade escolar.
A eleição do CDCE e do Conselho Fiscal é o principal mecanismo de gestão democrática nas escolas estaduais. Para a Seduc, a participação de pais, estudantes e profissionais garante transparência na aplicação dos recursos, fortalece o controle social, alinha o planejamento ao projeto pedagógico e amplia o vínculo da escola com a comunidade.
É composto por representantes dos três segmentos da comunidade escolar: profissionais da educação básica, pais ou responsáveis e estudantes. Cada unidade escolar deverá manter seu CDCE estruturado nos termos da Lei nº 12.412/2024.
A Diretoria Executiva do CDCE terá três cargos: Presidente – exercido, obrigatoriamente, pela gestão da escola. Os cargos de Secretário e Tesoureiro (com respectivos suplentes) serão definidos pelos representantes eleitos em assembleias de cada segmento.
Concluída a votação, os titulares escolhidos para a Diretoria Executiva definirão entre si quem ocupará a Secretaria e Tesouraria. O representante do segmento de pais ou responsáveis não pode ser profissional da educação básica em exercício na escola.
De acordo com o edital, o Conselho Fiscal será formado por três membros titulares e três suplentes, todos maiores de 18 anos, eleitos entre os segmentos da comunidade escolar.
Poderão votar todos os integrantes da comunidade escolar, exceto estudantes menores de 16 anos. Por conta disso, nas escolas que atendem apenas estudantes menores de idade, a vaga do segmento “estudante” na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal será ocupada por pai, mãe ou responsável por aluno matriculado.
Cronograma
A divulgação e a convocação para composição do CDCE se dará de 03/11/2025 a 07/11/2025.
A eleição dos representantes de cada segmento para o CDCE se dará no período de 10/11/2025 a 14/11/2025, em Assembleia Geral, por segmento da comunidade escolar, em todas as unidades estaduais de ensino, por meio de voto direto e secreto.
A posse formal dos membros do CDCE e do Conselho Fiscal será no dia 21/11/2025.
O Efetivo exercício dos Conselheiros eleitos para o biênio 2026/2027 inicia-se no dia 01/01/2026.
