Mutirão em Teresina oferece até 90% de desconto em dívidas da prefeitura

Contribuintes de Teresina podem quitar dívidas de IPTU, ISS e multas municipais com descontos de até 90% em juros e correção monetária durante mutirão que ocorre até 6 de novembro no antigo prédio do TJ-PI

Mutirão na capital piauiense oferece até 90% de desconto em juros e correção monetária para quem deve à Prefeitura de Teresina. O atendimento ocorre da segunda-feira (2) a sexta-feira (6), sem horário de almoço, das 8h às 17h, no antigo prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no bairro Cabral, Zona Norte de Teresina. Para participar, basta ir ao local com seus documentos pessoais. Não é preciso agendar horário antecipadamente nem contratar advogado. O serviço atende tanto pessoas físicas quanto empresas com débitos com o município.

Quais dívidas podem ser negociadas

Podem ser quitadas ou parceladas dívidas de IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de localização e funcionamento e multas aplicadas pela prefeitura. Quem não tem processo judicial em andamento também pode comparecer. A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Haydée Castelo Branco, afirmou que o objetivo é facilitar a regularização tributária e evitar que débitos não ajuizados virem ações judiciais.

Como funciona a negociação

Após a apresentação dos documentos, a equipe consulta os valores devidos e apresenta as opções de pagamento à vista ou parcelado. Uma vez homologado pela Justiça, o processo de cobrança é suspenso enquanto o parcelamento estiver vigente.

• Atendimento gratuito no antigo prédio do TJ-PI, bairro Cabral, Zona Norte de Teresina.
• De segunda a sexta-feira (6), das 8h às 17h, sem horário de almoço.
• Descontos de até 90% em juros e correção monetária.
• Não é necessário agendamento ou advogado, apenas documentos pessoais.
• Não há estimativa exata de participantes para esta edição.

O que dizem os responsáveis

Haydée Castelo Branco disse que as condições especiais dependem de uma lei municipal que autoriza os descontos e o parcelamento, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Teresina. Segundo ela, na edição anterior do mutirão foram realizados 366 acordos, com arrecadação superior a R$ 2 milhões. O objetivo é ampliar o número de contribuintes que regularizam suas pendências com o fisco municipal. Quem não puder comparar no período deve aguardar a próxima edição do mutirão, já que as condições especiais estão ligadas à legislação vigente que autoriza o benefício.