O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito das fake news, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República. A decisão encerra as investigações principais, mas mantém válidas as ações penais já movidas. Fachin argumentou que o inquérito não pode permanecer aberto indefinidamente como base para novas apurações sem uma nova avaliação de necessidade.
Foto ilustrativa (Pixabay)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news.
Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.
Resumo da decisão
- A decisão encerra apenas o inquérito principal, mas as acusações já formais continuam válidas.
- A Procuradoria-Geral da República argumentou que a investigação matriz atingiu seu propósito.
- O ministro Fachin ressaltou que processos de investigação não podem durar para sempre sem revisão.
- Inquéritos separados, já independentes, continuam em andamento normalmente.
- A medida busca evitar a perpetuidade indevida de um processo investigativo.
A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.
As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.
Fundamentação do ministro
Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.
"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou.
