Levantamento do TCE-PI revela que apenas 12 dos 224 municípios piauienses possuem plano formal de contingência para enchentes e secas. O estudo aponta falta de estrutura nas Defesas Civis, levando o Ministério Público a fiscalizar duas cidades do Sul do estado.
Apenas 12 dos 224 municípios do Piauí, o que representa 5,36% da totalidade, possuem Planos Municipais de Contingência formalizados para enfrentar desastres naturais. O dado é de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que identificou falhas graves na estrutura e no planejamento das Defesas Civis municipais em todo o estado.
O estudo também apontou que somente cinco cidades possuem canais definidos para emitir alertas à população e rotas de evacuação estabelecidas. Além disso, apenas três municípios realizam exercícios simulados para preparar moradores e equipes para situações de emergência.
- Falta de planejamento: Apenas 12 de 224 cidades têm plano formal de contingência para desastres.
- Poucos alertas: Somente 5 municípios possuem rotas de evacuação e canais de alerta definidos.
- Simulações raras: Apenas 3 cidades realizam treinamentos práticos para emergências.
- Fiscalização ativa: O Ministério Público vai investigar a estrutura da Defesa Civil em duas cidades do Sul do Piauí.
- Ação reativa: Mesmo com leis de criação, a maioria das Defesas Civis atua apenas após o desastre, sem prevenção.
Fiscalização do Ministério Público no Sul do estado
Diante desse cenário de vulnerabilidade, o Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a estruturação dos serviços de Defesa Civil em Fronteiras e Alegrete do Piauí, localizadas na região Sul do estado.
A fiscalização vai verificar se as prefeituras dessas cidades possuem equipes técnicas qualificadas, fundos específicos para ações de prevenção, mapeamento atualizado de áreas de risco e sistemas funcionais de monitoramento e alerta à população.
Os veículos de imprensa tentaram contato com as prefeituras de Fronteiras e Alegrete do Piauí para saber quais medidas estão sendo adotadas para estruturar os serviços de Defesa Civil nos municípios. Não houve retorno das administrações locais até a última atualização desta reportagem.
Relatório aponta falhas estruturais graves
O relatório do TCE-PI analisou as políticas públicas de prevenção e enfrentamento dos impactos sociais dos desastres naturais em todos os 224 municípios piauienses, buscando entender a capacidade real de resposta dos órgãos públicos.
Segundo o levantamento, 139 municípios, que equivalem a 62,05% do total, possuem legislação criando a Defesa Civil. Já 159 cidades, ou 70,98%, dispõem de uma coordenadoria ou órgão equivalente para lidar com emergências.
Apesse disso, o tribunal identificou problemas sérios na capacidade operacional desses serviços. Foram constatadas falta de capacitação técnica dos profissionais, carência de infraestrutura e ausência de equipamentos adequados para salvamento e resgate.
Atuação focada em reações, não prevenção
O estudo destacou que a atuação das equipes de Defesa Civil é predominantemente reativa, em vez de preventiva. Isso significa que os órgãos públicos agem principalmente após a ocorrência do desastre, como enchentes e alagamentos, em vez de tomar medidas antecipadas para evitar tragédias.
Essa falta de planejamento e estrutura deixa a população piauiense exposta a riscos maiores durante eventos climáticos extremos, com consequentes danos materiais e perdas humanas que poderiam ser mitigadas com um planejamento adequado.


Enchente provoca destruição em Picos (PI) em janeiro de 2025 (imagem de arquivo) Foto: Reprodução/TV Globo


