A Câmara de Curitiba vota nesta segunda-feira, 23, projeto que permite integrar câmeras de segurança de casas e prédios ao sistema Muralha Digital, usando gravações em áreas públicas para ajudar na segurança, sem expor dados pessoais.
A Câmara dos Vereadores de Curitiba vota, nesta segunda-feira (23), projeto de lei do prefeito da capital, Eduardo Pimentel, que prevê alterações na Política Municipal de Videomonitoramento, a chamada Muralha Digital. Entre as mudanças em votação está a integração de câmeras particulares ao sistema municipal.
O texto, se aprovado, muda as regras de implantação dos equipamentos e de acesso às imagens, autorizando o uso de gravações privadas na Muralha Digital.
- O projeto permite usar câmeras de casas voltadas para praças e calçadas, desde que com autorização do dono.
- As imagens só podem ser vistas por órgãos de segurança e não por curiosos ou terceiros.
- Há critérios técnicos e financeiros para ampliar a rede pública de câmeras da cidade.
- A justificativa é a evolução da tecnologia e a necessidade de adequar a lei ao programa Conecta Curitiba.
- O debate da votação será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Regras para uso de câmeras privadas
A ideia é usar os vídeos de câmeras de moradores voltadas para praças, calçadas e áreas públicas, desde que instaladas dentro dos limites do imóvel e com autorização dos proprietários. Estas imagens só poderão ser usadas pelos órgãos de segurança e não podem ser disponibilizadas a terceiros, salvo por determinações judiciais.
Expansão da rede e acesso às gravações
A proposta também estabelece critérios técnicos, financeiros e de interesse público para a expansão da rede municipal, além de regulamentar o acesso às gravações.
Como justificativa ao projeto, o Executivo cita a necessidade de atualização do sistema, pela evolução tecnológica dos equipamentos e pela necessidade de adequar a legislação ao programa Conecta Curitiba.
O debate será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara de Curitiba no YouTube.


Mauren Luc


