O governo de Javier Milei na Argentina aumentou drasticamente o número de estrangeiros impedidos de entrar no país, classificando turistas como falsos e associando imigração a crime. A nova política gerou impacto direto em jornalistas brasileiros e levantou discussões sobre a liberdade de expressão sob o governo ultraliberal.
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O caso do jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., que foi impedido de entrar na Argentina na segunda-feira (12), revela uma política migratória cada vez mais severa adotada pelo presidente Javier Milei. Desde que assumiu o cargo em dezembro de 2023, o governo do líder ultraliberal endureceu as regras por decreto, resultando em um crescimento expressivo no número de pessoas barradas nas fronteiras.
Tomaz foi barrado ao desembarcar no Aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, porque ficou fora do país por mais de um ano, o que violou as regras do seu visto de residência permanente, obtido em 2022. Além de não conseguir entrar, ele foi proibido de voltar por cinco anos, o que motivou a suspeita de motivação política, já que seu visto havia sido revogado em 5 de agosto, dias após ataques na internet por perfis de ultradireita, incluindo membros do governo.
- Mais de 10 mil estrangeiros foram barrados na Argentina apenas no primeiro semestre de 2026.
- O número de casos de 'falsos turistas' saltou de 8% para 41% entre 2023 e 2025.
- As expulsões de imigrantes já residindo no país mais que dobraram, de 475 em 2022 para 920 em 2025.
- A Direção Nacional de Migrações foi transferida para o Ministério da Justiça em 2025, focando em segurança.
- Novas leis permitem expulsão por discurso de ódio contra o povo argentino, impactando a liberdade de expressão.
Novas regras e o conceito de falsos turistas
A regra que puniu Tomaz é recente. Em maio de 2025, Milei alterou, por decreto, a Lei de Migrações da Argentina. Uma das principais mudanças determinou que, mesmo sem a ocorrência de um crime, a expulsão do país passa a acarretar a proibição de reingresso por um período mínimo de cinco anos. O texto legal define que a duração da proibição é calculada de acordo com a gravidade do motivo que causou a expulsão.
Com essas medidas, Milei emula outros líderes da extrema direita mundial, que têm o combate à imigração como uma de suas principais bandeiras. Além do presidente dos EUA, Donald Trump, exemplos na América Latina ganharam força, como José Antonio Kast, no Chile, e Abelardo de la Espriella, na Colômbia. Essa tendência global reforça a narrativa de endurecimento nas fronteiras sul-americanas.
Segurança no lugar da regularização
Desde que assumiu, Milei tem abordado a migração sob uma perspectiva de segurança, de associação com o crime e, de certa forma, com um discurso que tende à construção de um inimigo interno, afirma a advogada Lucía Galoppo, que atua na área internacional do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels). Para ela, a medida que melhor resume essa postura foi a transferência da Direção Nacional de Migrações (DNM) do Ministério do Interior para o da Justiça, em novembro de 2025.
Foi como um símbolo de que a abordagem do tema se daria a partir de uma perspectiva de segurança, não sob a ótica da regularização, diz Galoppo. Essa mudança institucional sinaliza um foco maior em controle e repressão, afastando-se de políticas de acolhimento ou documentação regular.
Dados mostram aumento de bloqueios e expulsões
Essa política se traduziu em números concretos. Um levantamento da Comissão Argentina para Refugiados e Migrantes (Caref), com base em dados da DNM, mostra que 15,8 mil estrangeiros foram impedidos de entrar no país em 2024, primeiro ano do governo Milei. Em 2025, o número subiu para 16,7 mil. Só no primeiro semestre de 2026, houve mais de 10 mil bloqueios, o que indica crescimento acima da média dos anos anteriores.
O menor patamar da série histórica foi registrado em 2021, quando as fronteiras estavam fechadas em razão da pandemia de coronavírus. Já o pico anterior ocorreu em 2017, com cerca de 17 mil pessoas barradas, em um período que coincidiu com a onda migratória de venezuelanos na América Latina. Os atuais números de bloqueios se aproximam desse histórico recorde.
Alta dos casos de falsos turistas
Os casos classificados como falsos turistas passaram de 8% do total de impedimentos de entrada em 2023 para 41% em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram 4.000 ocorrências, o equivalente a 40% dos 10 mil barramentos registrados no período. Esse salto é um dos indicadores mais claros da mudança de postura na fronteira.
O termo falsos turistas está previsto em uma disposição da DNM que orienta os agentes de fronteira a desconfiar de quem possa ter a intenção de permanecer no país e a exigir passagens aéreas, cartões de crédito e comprovante de hospedagem. Quem declara ser turista sem, de fato, sê-lo pode ser barrado. A interpretação subjetiva dessa regra tem sido a principal ferramenta de restrição.
Norma herda da ditadura e critério arbitrário
A norma tem origem na legislação do período da ditadura, diz Lucía, e é tão ampla que acaba sendo usada em momentos de aperto à migração. Houve uma reconfiguração e tentou-se organizar os critérios para que o processo fosse menos arbitrário, mas a prática continuou existindo, afirma a advogada.
A suspeita de que a pessoa mente que é turista depende muito do critério do agente que faz o atendimento na fronteira, completa Lucía. A discrecionalidade na aplicação da lei gera insegurança jurídica para viajantes e imigrantes que tentam transitar pelo país.
As expulsões de quem já está no país também cresceram, segundo levantamento do Caref. A quantidade de pessoas expulsas passou de 475, em 2022, para 920, em 2025. Embora tenham aumentado, os dados oficiais são bem inferiores ao que sugere o discurso inflado de Milei e de seus aliados, que falam em 30 mil terroristas expulsos da Argentina. A realidade numérica diverge significativamente da narrativa política.
Tipos de expulsão e impacto populacional
As ordens de expulsão podem ter natureza penal, quando relacionadas a antecedentes criminais de diferentes gravidades, ou administrativa, quando o estrangeiro não consegue regularizar sua situação por falta de algum requisito, como um documento válido do país de origem ou um comprovante de entrada. A falta de documentação simples é, muitas vezes, o gatilho para a remoção.
O endurecimento migratório de Milei contrasta com o peso da imigração na população argentina. Segundo o censo de 2022, cerca de 1,9 milhão de estrangeiros vivem no país, o equivalente a 4,2% da população. A proporção permaneceu estável em relação a 2001 e ficou ligeiramente abaixo da registrada em 2010, quando os imigrantes representavam 4,5% dos habitantes. Não há dados ou estimativas oficiais sobre o número de pessoas em situação migratória irregular.
Discurso de ódio e ameaça à liberdade de expressão
Mesmo assim, o governo segue apostando no recrudescimento e na retórica de associar estrangeiros a criminosos. Em julho, na onda da impopularidade da Argentina após a Copa do Mundo, o presidente alterou, por decreto, a Lei de Migrações para permitir a expulsão ou o veto à entrada de quem tenha proferido discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitado violência contra o povo argentino. A regra também alcança quem tenha cometido ou participado de atos de profanação de símbolos nacionais.
Até agora, porém, não há registros públicos de que a norma tenha sido usada, nem mesmo no caso de Tomaz. A aplicação concreta da lei ainda não se materializou em números significativos de expulsões por esse motivo específico.
Segundo Lucía, a aplicação da lei deve demorar para mostrar efeitos reais. Primeiro, a regra gera um efeito de disciplinamento social e um temor generalizado, e os resultados concretos só começam a aparecer muito tempo depois, continua a advogada. O simples fato de alterar a lei já provoca autocensura. Pode ser que ninguém chegue a ser expulso com base nesse critério, mas as pessoas passam a evitar dar opiniões ou publicar determinados conteúdos, sentindo-se inseguras quanto à sua liberdade de expressão.
