O presidente Javier Milei lançou um decreto que permite a demissão voluntária de cerca de 21 mil servidores do governo federal argentino, com pagamento de indenização e benefício mensal, em uma ação que a oposição critica como uma limpeza política.
A política faz parte da agenda de corte de gastos de Milei (Reprodução/Redes Sociais)
A Argentina publicou, nesta segunda-feira (19), um decreto que institui um plano de demissão voluntária capaz de atingir até 21 mil funcionários públicos. Desde janeiro de 2023, o governo de Javier Milei já fechou 77 mil vagas no serviço estatal, consolidando uma tendência de enxugamento do aparato burocrático do país.
Essa iniciativa faz parte da agenda de corte de gastos do presidente. No entanto, a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) alerta que milhões de cidadãos ficarão sem acesso a serviços públicos essenciais devido a essa demissão em massa. A entidade também acusa o governo de pressionar e intimidar os funcionários para que aceitem a proposta, enquanto o Executivo defende que a adesão é totalmente voluntária.
- O decreto 1.203 de 2026 visa demitir voluntariamente três grupos específicos de servidores federais.
- Militares e agentes de segurança e inteligência estão isentos do plano de demissão.
- Funcionários com idade entre 58 e 64 anos, ou que já tenham requisitos de aposentadoria, são os principais alvos.
- A indenização prevê o pagamento de um salário para cada ano trabalhado no Estado.
- Os demitidos receberão 60% do salário mensal durante os próximos três anos.
Detalhes do Decreto 1.203
O documento oficial abrange funcionários próximos da idade de aposentadoria, na faixa etária de 58 a 64 anos, ou aqueles que já cumprem os requisitos legais para se aposentarem. Além da indenização proporcional ao tempo de serviço, o plano garante um benefício mensal equivalente a 60% do salário original por um período de três anos, buscando suavizar o impacto econômico para os trabalhadores.
De acordo com o texto, as vagas dos servidores que aderirem ao programa serão suprimidas de forma permanente. Isso significa que o governo não pretende reabrir esses postos de trabalho, reforçando o objetivo de reduzir o tamanho da máquina pública e os custos operacionais do Estado federal.
Restrição ao retorno ao serviço público
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou um ponto crucial do decreto: quem aceitar a demissão voluntária não poderá ocupar novos empregos no setor público federal pelos próximos oito anos. A medida visa evitar o que o governo chama de porta giratória, onde servidores demitidos retornam rapidamente para outras posições governamentais, burlando a redução efetiva do quadro de pessoal.
Essa restrição de oito anos é considerada uma barreira significativa, dado que a maioria dos servidores públicos possui estabilidade e carreira de longo prazo. A proibição busca garantir que a saída do servidor seja definitiva e que o corte de gastos seja estrutural, não apenas temporário.
Reação dos Sindicatos
Os servidores organizados na Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) publicaram uma nota de repúdio à iniciativa do governo. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, denunciou que há uma forte pressão por parte das chefias diretas para que os empregados aceitem a demissão. Segundo Aguiar, a suposta voluntariedade estaria sendo comprometida por um ambiente de intimidação nos locais de trabalho.
