O Estado brasileiro pediu desculpas nesta quinta-feira (15) a Gerson Milusk de Carvalho, ex-policial militar que foi preso e condenado injustamente após confessar um crime sob tortura. Ele ficou 9 anos na prisão e teve a inocência reconhecida 31 anos depois, após recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Estado brasileiro pede desculpa a ex-PM condenado por crime que confessou sob tortura
O governo do Brasil reconheceu, nesta quinta-feira (15), que violou os direitos de um ex-policial militar e pediu desculpas formalmente a ele. Gerson Milusk de Carvalho foi preso e condenado por um crime que ele confessou depois de ser torturado.
O ato público aconteceu em Pitanga, no interior do Paraná, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendar o pedido.
- Gerson foi torturado com choques elétricos, afogamento simulado e "pau de arara".
- Ele ficou 9 anos preso e sempre negou o crime.
- A inocência foi reconhecida após recomendação da CIDH.
- O torturador apontado também atuou no Caso Evandro.
- O Estado brasileiro se comprometeu a investigar e evitar novos casos.
A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que protege os direitos humanos nas Américas. Ela recebe denúncias, examina violações e recomenda reparações.
O caso chegou à CIDH em 2003, depois que o ex-policial enviou uma carta, escrita à mão, contando que sofreu tortura física e psicológica, não teve direito de defesa e foi vítima de abuso de poder durante a prisão.
Gerson Milusk de Carvalho era acusado de participar do assassinato de Wilson Schon e Irene Maria dos Santos, em março de 1995, em Pitanga. Em 1997, ele foi condenado a 26 anos de prisão e cumpriu pelo menos nove anos. Ele sempre negou envolvimento no crime.
Na denúncia à CIDH, o ex-PM relatou que foi preso sem ordem judicial e torturado física e psicologicamente para confessar o crime. Ele disse que ficou em cárcere privado, sofreu choques elétricos, afogamentos simulados e sessões com o "pau de arara". Também afirmou que prestou depoimento sem advogado e que provas obtidas com tortura foram usadas no processo.
Em 2014, a CIDH pediu que a Justiça revisasse o caso. Agora, 12 anos depois, a inocência de Gerson foi reconhecida.
No ato, o Estado brasileiro reconheceu os danos causados à vítima e à família pela condenação baseada em provas obtidas com tortura. Também se comprometeu a continuar as investigações para encontrar os verdadeiros culpados e a criar ações para evitar que casos parecidos voltem a acontecer.
O Ministério Público indicou um promotor para analisar a revisão criminal, porque o pedido de desculpas não anula a condenação automaticamente.
"Além de uma indenização para a família e para o Gerson, a sociedade também ganha. Há uma cláusula de fortalecimento da Defensoria Pública, e também vai ser expedida uma nota técnica para a Assembleia Legislativa para que haja aprovação do comitê de combate à tortura. A ideia é que outros Gersons não existam. É uma vitória para a sociedade, porque a gente também discute uma nova postura", afirmou o defensor público Carlos Eduardo da Silva.
No ato simbólico, estavam presentes representantes do Governo Federal, do Paraná, do Sistema de Justiça e da sociedade civil.
Vítima descobriu nos livros como provar a própria inocência
Enquanto esteve preso, Gerson trabalhou na biblioteca da penitenciária. Lendo livros de Direito, ele descobriu como poderia provar que era inocente.
"Comecei a estudar e vi que o artigo quinto da Constituição diz que todas as provas obtidas ilegalmente são nulas. Eu comecei a estudar os livros para fazer os meus recursos, porque eu não tinha dinheiro para pagar advogado. Escrevi para vários órgãos e instituições. Cheguei à Comissão Interamericana depois de ler o Pacto de San José da Costa Rica. Escrevi a carta à mão e pedi para minha esposa levar ao Correio", contou Gerson.
Mais de 23 anos depois de enviar a carta, ele avalia o reconhecimento da inocência com sentimentos mistos: alívio e tristeza pelo tempo perdido com a família.
"Ficar longe da família é a pior coisa do mundo. Na época, eles eram todos crianças e isso me dói muito. Me sinto aliviado agora, com a consciência tranquila. Foram 31 anos, 7 meses e 7 dias. Eu trabalhei mais de 15 anos na polícia militar, nunca tirei a vida de ninguém e agora posso provar minha inocência", desabafou.
Joicy Martins Carvalho, filha de Gerson, disse que a força do pai manteve a família unida. "Foi muito difícil, eu falo que foi um filme de terror, porque foi atrocidade atrás de atrocidade. Mas a persistência do meu pai sempre manteve nossa família e a gente conseguiu seguir em frente pela persistência dele. Pai, eu admiro muito a sua luta. Eu sei que foi muito injusto tudo o que aconteceu com o senhor e com nossa família, mas não foi em vão. Que seja simbólico, para que não aconteça com outras famílias", afirmou.
Torturador apontado também atuou no Caso Evandro
Gerson reconheceu entre os torturadores policiais do Grupo Águia, um grupo da Polícia Militar do Paraná que combatia o crime organizado.
"Fiquei três dias sendo torturado. Desmaiei várias vezes no pau de arara. Eles ameaçavam me matar e diziam que, se eu não confessasse, avisariam minha família que eu tinha tentado fugir. Mas eu falei: 'Não devo nada, nem sei'", relembrou.
Entre os nomes apontados está o tenente-coronel Valdir Copetti Neves, chefe do Grupo Águia, que também participou das investigações do assassinato de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em 1992, em Guaratuba. Copetti foi acusado de ser um dos principais executores das torturas que Beatriz e Celina Abbage sofreram para confessar o crime.
Mais de 34 anos depois, a Justiça reconheceu a inocência dos quatro ex-condenados no caso Evandro. Fitas que mostravam os réus sendo torturados embasaram a decisão. O verdadeiro assassino nunca foi identificado.
Os dois casos mostram que o Grupo Águia usava violência e tortura como método de investigação. O relato das vítimas indica um padrão de prisões sem mandado, isolamento e tortura para forçar confissões.
"Você percebe que, no período de violência, tanto do Gerson quanto do Caso Evandro, a tortura era um método bastante utilizado para obter prova ilícita e condenar inocentes", detalhou o defensor público.
Em 2009, Copetti Neves foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão por tráfico internacional de armas e formação de quadrilha, entre outros crimes. Ele tinha sido denunciado por formar milícias para proteger fazendeiros.
Em 2018, ele foi assassinado a tiros em uma emboscada, no Paraná, por desavenças financeiras.
O que dizem as autoridades
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que o pedido de desculpas é uma reparação simbólica pelas graves violações e reafirma o compromisso do Brasil com a proteção das vítimas.
A Defensoria Pública considerou o pedido um marco histórico e disse que continuará acompanhando o caso para garantir reparações.
O Ministério Público do Paraná afirmou que trabalha para garantir reparações, incluindo a possível revisão da condenação, a investigação das violações e a capacitação para evitar novos casos.
