Justiça federal anulou decisão que tornou definitiva a sentença de 24 anos contra líder de quadrilha que extorquia vítimas. Erro: preso nunca foi avisado pessoalmente da condenação. Caso voltou ao tribunal estadual para novo julgamento de recursos.
Imagem ilustrativa do caso da Operação Cilada
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a decisão que havia tornado definitiva a condenação de Domingos Sávio Alberto de Santana. Ele foi sentenciado a 24 anos, 5 meses e 12 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, extorsão e exploração sexual, investigados na Operação Cilada, em Mato Grosso. A decisão foi disponibilizada nesta sexta-feira (6).
O magistrado reconheceu que o condenado, preso desde março de 2023, não foi comunicado pessoalmente da sentença, conforme determina a legislação. Com isso, determinou a reabertura da oportunidade de recurso e uma nova análise sobre a necessidade de mantê-lo preso.
- Domingos foi condenado inicialmente a 26 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para 24 anos e 5 meses após recurso da Defensoria Pública.
- A defesa alegou que o preso não foi avisado pessoalmente da sentença, prejudicando seu direito de defender-se.
- O STJ anulou o encerramento do processo, mas não soltou o réu imediatamente.
- A Justiça de primeira instância deve reavaliar se há motivo para manter a prisão preventiva.
- O grupo da Operação Cilada usava mulheres e policiais para extorquir vítimas em Cuiabá e Várzea Grande.
Erro processual levou à anulação da sentença
Domingos foi condenado em agosto de 2024 a 26 anos, 2 meses e 12 dias de prisão. Após recurso da Defensoria Pública, a pena foi reduzida para 24 anos, 5 meses e 12 dias, em regime fechado. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e considerada definitiva em novembro de 2025.
A defesa recorreu ao STJ alegando que Domingos não havia sido informado pessoalmente da sentença, o que teria prejudicado seu direito de participar das decisões sobre os recursos apresentados. O TJMT havia reconhecido a irregularidade, mas entendeu que não houve prejuízo, já que a Defensoria Pública apresentou recursos e conseguiu reduzir a pena.
STJ exige nova análise da prisão
Ao analisar o caso, o ministro discordou do entendimento. Segundo ele, a atuação dos advogados não substitui o direito do preso de ser comunicado diretamente sobre sua condenação e participar da definição de sua defesa. Apesar da decisão favorável ao condenado, o STJ não determinou sua soltura imediata. O ministro ordenou que a Justiça de primeira instância reavalie se existem motivos atuais para manter a prisão preventiva.
A sentença condenatória e a redução da pena continuam válidas. O que foi anulado foi o encerramento definitivo do processo, além do julgamento da apelação e dos atos posteriores atingidos pela irregularidade. Domingos deverá ser intimado pessoalmente da sentença e terá uma nova oportunidade de recorrer.
Operação Cilada desarticula quadrilha de extorsão
A Operação Cilada foi deflagrada em 31 de março de 2023 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em conjunto com a Polícia Civil de Mato Grosso (por meio da Corregedoria-Geral) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O objetivo foi desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes como extorsão, usando "mulheres-isca" para atrair vítimas.
Os integrantes do grupo se aproximavam das vítimas e, em seguida, membros, incluindo agentes de segurança pública, se passavam por autoridades (como delegado) para exigir pagamentos em dinheiro a fim de evitar falsos registros de ocorrências ou prisões. Entre os alvos estavam um policial civil, um ex-policial militar, informantes, aliciadores e as mulheres utilizadas como iscas. As cidades abrangidas incluíram Cuiabá, Várzea Grande e Nova Marilândia.
