O aplicativo Pardal, do TSE, já recebeu mais de 50 mil notificações sobre propaganda ilegal. Saiba como baixar e usar a ferramenta para denunciar candidatos que quebram as regras.
Tribunal Superior Eleitoral - TSE: denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral continua recebendo muitas denúncias de propaganda irregular. Até o momento, mais de 50 mil notificações foram registradas por meio do aplicativo Pardal. Esta é uma ferramenta eletrônica criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência de qualquer lugar do país.
O Pardal foi criado há 10 anos pelo TSE e permite o registro de ocorrências em todo o território nacional. Por ele, é possível denunciar irregularidades graves, como: propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública para fins políticos, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
- Mais de 50 mil denúncias já foram registradas no app até agora.
- 43,78% das notificações são sobre propaganda irregular nas ruas.
- O nome de quem denuncia é mantido em absoluto sigilo.
- O app está disponível gratuitamente para Android e iPhone.
- A propaganda gratuita na TV e rádio terminou nesta quinta-feira (1º).
O tipo de denúncia mais comum
Entre os registros recebidos, o principal tipo, responsável por 43,78% das denúncias, é a propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, aparecem as propagandas irregulares em propriedades particulares, que correspondem a 11,94% dos casos, como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE.
Também há denúncias de publicidade em bens públicos, como a instalação de murais em prédios públicos ou a realização de publicidade institucional que possa beneficiar candidatos. Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situações excepcionais e com autorização expressa da Justiça Eleitoral.
Como fazer sua denúncia
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano. Essa foi a data em que começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Para acessar o sistema Pardal, é necessário fazer login utilizando a senha do seu Título Digital (e-Título). É importante destacar que o nome do autor da denúncia é mantido em sigilo pela Justiça.
Para que a denúncia seja aceita, ela deve conter informações claras sobre o local onde a irregularidade ocorreu, além de uma descrição detalhada do fato. O usuário deve anexar provas, como fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência pelo tribunal.
O aplicativo pode ser baixado nas principais lojas de aplicativos do seu celular:
- Para Android: Google Play
- Para iPhone: App Store
Quando a situação não se encaixa nos critérios do Pardal, o usuário será automaticamente encaminhado para outros canais específicos, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado correspondente.
Fim da propaganda gratuita
É importante lembrar que a propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º). Junto com ela, também foram encerrados os prazos oficiais para a realização de comícios públicos e para a gravação de debates no rádio e na televisão.
