O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) reforçou que as empresas devem garantir o direito de voto dos trabalhadores nas eleições deste domingo (4), liberando-os para que possam se deslocar às seções eleitorais. O alerta foi emitido após o aumento de denúncias de assédio eleitoral, com 10 casos registrados no estado até a manhã de sábado. O órgão está em plantão para receber denúncias anônimas.
Votação para as eleições municipais em Teresina Foto: Eric Souza/g1
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) enviou um alerta importante aos empregadores: é obrigatório garantir que os trabalhadores tenham condições de exercer o direito ao voto nas eleições deste domingo (4). A liberação é necessária para que os funcionários possam se deslocar até as seções eleitorais.
O aviso foi reforçado diante do aumento de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo órgão no estado. Segundo os dados do MPT, até a manhã deste sábado (3), já haviam sido registradas 10 denúncias de trabalhadores impedidos ou dificultados em ir às urnas.
- O MPT-PI determinou que as empresas devem organizar as escalas de trabalho para liberar os funcionários no dia da votação.
- Dificultar o comparecimento à urna é considerado assédio eleitoral pelo Ministério Público.
- A regra se aplica a todos os setores, inclusive a quem trabalha aos domingos, como supermercados e farmácias.
- O órgão está em plantão de sábado (3) a domingo (4), das 8h às 17h, para receber denúncias.
- As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa através de WhatsApp, internet ou presencialmente.
O que diz a lei sobre o funcionamento aos domingos
Segundo o órgão, dificultar ou impedir que trabalhadores compareçam às seções eleitorais pode configurar assédio eleitoral. Mesmo em estabelecimentos autorizados a funcionar aos domingos, as empresas devem organizar as escalas para garantir tempo suficiente para que os funcionários se desloquem até os locais de votação e exerçam o direito ao voto.
O procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), explicou que a obrigação legal não é afastada pelo funcionamento comercial no dia de eleição.
Algumas empresas e setores econômicos têm autorização legal para funcionar aos domingos, como farmácias, supermercados e lojas de shopping centers. Isso, entretanto, não retira do trabalhador o direito de votar. Os estabelecimentos devem organizar suas escalas de forma a garantir um período razoável para que cada trabalhador possa se deslocar até sua seção eleitoral e exercer livremente o direito ao voto, explica Igor Costa.
Como denunciar assédio eleitoral
De acordo com o procurador, impedir ou dificultar a liberação de trabalhadores para votar pode levar à atuação do Ministério Público do Trabalho. Para receber e apurar denúncias, o órgão atua em regime de plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h.
O MPT orienta que trabalhadores que enfrentarem dificuldades para serem liberados para votar ou identificarem situações que possam configurar assédio eleitoral façam denúncia ao órgão. O procedimento pode ser realizado de forma sigilosa.
Veja como denunciar:
- Página de denúncias do MPT na internet
- WhatsApp: (86) 99544-7488
- Presencialmente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Teresina, Picos e Bom Jesus
