O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia sessão nesta quinta-feira (8) para decidir sobre a candidatura de Anthony Garotinho, que pleiteia a anulação do registro rejeito, e sobre o mandato de Deltan Dallagnol, senador eleito pelo Paraná. A decisão pode alterar o resultado das eleições para governador no Rio de Janeiro, já que Garotinho possui 274.411 votos anulados 'sub judice', e definir o futuro político do ex-juiz federal.
Anthony Garotinho - Foto: Reprodução/TV Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (8) uma sessão de julgamentos que pode definir o destino eleitoral de Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro, e de Deltan Dallagnol (Novo-PR), eleito senador pelo Paraná.
O primeiro caso a ser analisado é o de Anthony Garotinho. Neste momento, a defesa do candidato está fazendo a sustentação oral perante os ministros. Os julgadores vão avaliar o pedido do ex-governador para desistir de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que rejeitou o registro de sua candidatura.
- O julgamento do caso Garotinho pode alterar o placar da eleição para governador no Rio, uma vez que 274.411 votos dele estão em espera (anulados sub judice).
- Deltan Dallagnol tem sua situação eleitoral questionada após ter sido cassado pelo TSE em 2023 por violação à Lei da Ficha Limpa.
- O ministro relator em ambos os casos é Floriano de Azevedo Marques.
- A suspensão da campanha de Dallagnol foi mantida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2.
- A decisão final sobre Garotinho depende da análise do pedido de desistência de recurso contra a rejeição do registro.
Impacto na eleição para o governo do Rio
O processo de Garotinho está sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. Em setembro, o TRE-RJ declarou o ex-governador inelegível e com os direitos políticos suspensos por oito anos. A justificativa foi que ele ainda estaria sob os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
Na sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou uma medida liminar que assegurava ao ex-governador as prerrogativas de candidato em campanha. A definição final sobre o registro pode ter efeitos diretos sobre o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Garotinho recebeu 274.411 votos no pleito, o que representa 3,17% da votação total. Esses votos estão registrados como "anulados sub judice", o que significa que sua validade depende exclusivamente da definição judicial sobre a candidatura. Se o TSE aprovar o registro, esses votos passam a ser considerados válidos e somados ao total. Caso o indeferimento seja confirmado de forma colegiada, os votos serão anulados definitivamente para a totalização.
Caso Deltan Dallagnol
A sessão também pautou o processo que discute a situação eleitoral de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo partido Novo e eleito pelo Paraná. O caso envolve recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que autorizou Dallagnol a disputar as eleições de 2026. O tribunal regional validou o registro por 4 votos a 3.
Em setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol. A decisão também proibiu o recebimento e o uso de recursos públicos dos fundos Partidário e Eleitoral até que o TSE analisasse o processo sobre sua elegibilidade. Posteriormente, o plenário do TSE manteve a liminar por 5 votos a 2.
Origem da controvérsia
A controvérsia em torno de Deltan Dallagnol tem origem na decisão do próprio TSE, proferida em 2023, que cassou o registro de candidatura do ex-juiz federal e levou à perda de seu mandato de deputado federal. Na ocasião, a corte entendeu que ele cometeu fraude à Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam levar à sua demissão. A decisão já transitou em julgado.
