O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sinalizou o fim das investigações sobre notícias falsas, um caso que investigou aliados de Bolsonaro e críticos da Corte. A decisão ocorre após uma crise interna envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, focada em investigações ligadas ao Banco Master.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson FachinAberto há sete anos e meio por iniciativa do próprio tribunal, o inquérito das fake news pode chegar ao fim. Nesta sexta-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, escreveu em despacho que está analisando os documentos para arquivar as investigações.
Fachin assumiu o inquérito após uma crise na corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, decorrente das investigações do Banco Master.
- O inquérito foi criado por Dias Toffoli em 2019, sem aval do Ministério Público, para investigar ataques a ministros.
- Ao longo do tempo, foi usado para investigar aliados de Jair Bolsonaro e críticos do STF, como o Partido da Causa Operária e o youtuber Allan do Santos.
- Aleixandre de Moraes chegou a ser investigado por vazamento de dados fiscais de magistrados e por relação com o Banco Master.
- André Mendonça acusou Moraes de quebra de imparcialidade e favorecimento político, o que levou a uma crise institucional.
- Fachin pediu manifestações de Moraes, Mendonça, PF e PGR em 5 dias para decidir o destino do caso.
Origem e expansão do inquérito
O inquérito das fake news foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem autorização do Ministério Público. Toffoli indicou, ele mesmo, Alexandre de Moraes como relator em março de 2019. O objetivo inicial era investigar supostos ataques contra ministros e seus familiares.
A criação do caso ocorreu após a publicação de uma reportagem da revista Crusoé sobre um documento da Operação Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht teria mencionado Dias Toffoli. Com o passar dos anos, o inquérito se transformou em uma ferramenta para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que tentavam minar a autoridade do Supremo, chegando a ser usado por Moraes contra adversários pessoais.
Investigados e novas frentes
André Mendonça é apenas um dos nomes na lista de acusados por crimes supostamente cometidos contra o próprio relator. A lista inclui o Partido da Causa Operária, investigado após criticar ministros, além do youtuber Allan do Santos, Bernardo Kuster e a ex-ativista Sara Winter.
Em janeiro deste ano, Moraes ordenou a abertura de uma investigação sigilosa sobre o vazamento de dados fiscais de magistrados e familiares por servidores da Receita Federal, do Coaf e do Serpro. Essa decisão veio após reportagens revelarem a contratação do escritório da esposa de Moraes pelo Banco Master e os negócios de Toffoli com a instituição no Paraná. O problema é que Moraes atuava simultaneamente como investigador, vítima e juiz, criando riscos de abuso.
Um exemplo recente foi a busca contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou sobre o uso de carro funcional do TJ-MA pelo ministro Flávio Dino. O caso foi redistribuído a Moraes, que já era o relator do inquérito principal. No início, os atos do inquérito eram justificados por ameaças de aliados de Bolsonaro, como o ex-deputado Daniel Silveira, preso por gravar vídeos agressivos contra o STF.
A crise com André Mendonça
No novo caso contra André Mendonça, as acusações são de quebra da imparcialidade e favorecimento a políticos nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes alega que Mendonça usurpou funções de órgãos de investigação e comprometeu a cadeia de custódia de provas, prejudicando a apuração. Além disso, ele aponta condução irregular de acordos de colaboração premiada e direcionamento das investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais.
Essa briga é uma resposta à divulgação de um relatório da Polícia Federal que expôs a relação de Moraes e de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, acusado de fraude de R$ 12 bilhões. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi implicado, pois trocou mensagens com Vorcaro, aceitou convites para viagens pagas pelo banco e expressou apoio ao banqueiro.
A decisão de tornar o documento público partiu de Mendonça depois que o jornal Estadão detalhou o conteúdo enquanto ainda estava sob sigilo. O relatório aponta a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório de Viviane, além de mensagens em que Vorcaro, na véspera de sua prisão, perguntou a Moraes se deveria sair do país e pediu intercessão junto a Gonet e à PF.
Fachin publicou despacho pedindo manifestações de todas as partes envolvidas em um prazo de cinco dias. Mendonça pediu que o plenário do STF decida qual ação tomar diante dos fatos. A expectativa é que a decisão final de arquivamento ou não do inquérito principal seja tomada nas próximas semanas.
