O Senado Federal iniciou a votação da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso na semana sem perda salarial. A aprovação depende de dois turnos de votação com maioria qualificada.
Plenário do Senado Federal (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019). A medida busca reduzir a jornada de trabalho dos brasileiros e garantir que todo trabalhador tenha direito a dois dias de descanso na semana.
Neste momento, os senadores estão discursando no plenário da Casa. O sistema que registra os votos oficiais ainda não foi liberado para que os parlamentares comecem a votar.
- A mudança garante dois dias de descanso na semana, sem redução do salário.
- A jornada máxima de 44 horas semanais será reduzida para 40 horas.
- 60 dias após a aprovação final, empresas devem adotar a escala 5x2 com jornada de 42 horas.
- Após 12 meses, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.
- Quem recebe acima de R$ 21.188,87 poderá negociar jornadas diferenciadas, mantendo os dois dias de folga.
O caminho da aprovação no Congresso
Para que essa emenda à Constituição seja aprovada, ela precisa passar por um rito específico. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação no primeiro turno. Em seguida, são exigidas mais três sessões de discussão para a votação no segundo turno.
Todas as sessões e votações acontecem no plenário do Senado. A exigência é alta: são necessários, no mínimo, 49 votos de senadores a favor em cada um dos dois turnos para que a proposta seja considerada aprovada.
O texto que os senadores analisam é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Na época, a proposta passou pelos dois turnos necessários com ampla maioria de votos.
O que acontece após a aprovação
Caso o Senado mantenha o texto e o aprove nos dois turnos, a proposta seguirá automaticamente para a promulgação pelo Congresso Nacional. Isso significa que não haverá necessidade de sancão presidencial, pois se trata de uma emenda constitucional.
- Descanso: Garante dois dias de folga na semana para todos.
- Jornada: Reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas.
- Transição: Empresas terão 60 dias para ajustar para 42 horas e 1 ano para chegar às 40 horas.
- Alta renda: Salários acima de R$ 21.188,87 permitem negociação de horários, mantendo os dois dias de descanso.
- Direitos: Mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias específicas.
