Davi Alcolumbre confirmou que a Casa vai votar nesta quinta-feira (15) a proposta que amplia os poderes do governo federal na área de segurança. O texto, enviado por Lula, cria o Sistema Único de Segurança Pública, mas enfrenta resistência da oposição, que quer incluir a redução da maioridade penal na matéria.
Jornal Meia Hora
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta quinta-feira, 15, que a Casa vai colocar em votação a "PEC da Segurança Pública". O anúncio foi feito por ele aos jornalistas ao chegar no Congresso Nacional. Questionado sobre a agenda, o parlamentar deixou claro a disposição: "Vamos votar".
A proposta é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo principal é ampliar os poderes da União na atuação da segurança pública. Uma das medidas centrais é a inclusão no texto da Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- Pauta de Hoje: O Senado deve votar a PEC da Segurança nesta quinta-feira (15).
- Quem Propôs: O governo federal, comandado por Lula, enviou o texto aos parlamentares.
- O que Muda: A União ganha mais poder para coordenar a segurança em todo o país via Susp.
- Regra de Aprovação: Precisam de 49 votos a favor em duas sessões diferentes no Senado.
- Conflito Político: Oposição quer incluir redução da maioridade penal, o que Lula rejeita.
O caminho para a aprovação da medida
Para que a PEC seja aprovada, os senadores precisarão realizar duas votações separadas. Em cada uma delas, é necessário que pelo menos 49 senadores votem a favor. Se atingir esse número nas duas rodadas, a proposta avança para a promulgação.
A promulgação significa que a lei entra em vigor diretamente, sem precisar da assinatura do presidente Lula para sancioná-la. Trata-se de um dos temas mais sensíveis para o atual mandatário, especialmente diante do cenário das eleições presidenciais.
Disputa política envolve mudança na Constituição
A negociação não é simples. A oposição, liderada por Flávio Bolsonaro (PL), que também disputa a Presidência da República, busca inserir na matéria a redução da idade penal. Esta é uma proposta historicamente criticada e rejeitada por Lula e pelo Partido dos Trabalhadores.
