A Câmara de Porto Alegre do Norte derrubou o veto do prefeito e aprovou uma lei que garante correção anual dos salários dos vereadores pela inflação. A medida retroage a janeiro, o que significa que os parlamentares receberão os valores atrasados, sem que a prefeitura informe o valor exato ou o impacto no orçamento.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte (MT)
Os vereadores de Porto Alegre do Norte, cidade do Mato Grosso localizada a 1.125 km de Cuiabá, confirmaram nesta quinta-feira (15) um reajuste anual em seus próprios salários. A decisão derrubou o veto do prefeito Carlos Roberto Tomazetto (União), que havia tentado barrar a proposta. A medida foi publicada oficialmente no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O g1 entrou em contato com a câmara do município, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, o vereador Deusimar dos Santos Ferreira (Republicanos), após a maioria dos parlamentares votar contra a decisão do chefe do Poder Executivo.
Principais pontos da decisão
- A lei permite que os salários dos vereadores sejam corrigidos todos os anos pela inflação;
- O reajuste retroage a 1º de janeiro, garantindo o pagamento de atrasados;
- O documento não informa o valor atual dos salários nem o cálculo do impacto no orçamento;
- O prefeito vetou a proposta, mas o veto foi derrubado pela maioria do legislativo;
- A correção é baseada no INPC, índice oficial que mede a variação de preços no país.
A Lei nº 1.246 substitui uma norma aprovada anteriormente, em julho de 2024. Agora, o pagamento mensal dos vereadores será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice é usado oficialmente no Brasil para medir a inflação e a alta de preços.
Na prática, essa regra assegura que a remuneração dos vereadores acompanhe o custo de vida. No entanto, o pagamento só será efetivado se o Legislativo tiver dinheiro reservado no orçamento para cobrir a despesa. Isso cria uma condição de dependência orçamentária para a liberação dos valores.
Impacto financeiro e transparência
Outro ponto do texto determina que o benefício passe a contar desde 1º de janeiro. Isso significa que os parlamentares têm direito a receber os valores atrasados referentes aos meses que já se passaram desde o início do ano. O retroativo pode representar uma despesa significativa para os cofres públicos municipais.
Apesar da publicação oficial no Diário da AMM, o documento não traz informações claras sobre a transparência do gasto público. O texto oficial omitiu dados importantes para que os cidadãos possam acompanhar o impacto da medida. O órgão legislativo não esclareceu, de forma imediata, os valores envolvidos no aumento e no pagamento dos atrasados.
- Não informa quanto cada vereador ganha atualmente;
- Não diz qual é a porcentagem exata de aumento que será aplicada de imediato;
- Não apresenta o cálculo de quanto dinheiro sairá dos cofres da cidade para quitar os pagamentos acumulados desde janeiro.
