A presidente da Câmara de Cuiabá determinou o afastamento cautelar de um taquígrafo legislativo por 60 dias devido a suspeitas de irregularidades no registro de frequência e acesso a sistemas. O servidor, que é advogado, possui histórico de ações judiciais contra vereadores da capital.
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A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), afastou o taquígrafo legislativo Isaque Levi Batista dos Santos. A medida foi tomada após o servidor se tornar alvo de uma sindicância interna. O objetivo da investigação é apurar possíveis irregularidades nos registros de frequência, nos acessos a sistemas informatizados e nos procedimentos funcionais da pasta. Em publicação na Gazeta Municipal de Cuiabá datada da última terça-feira (20), a presidente Paula Calil determinou formalmente que o servidor fique afastado de suas atividades normais.
Inicialmente, o prazo de afastamento é de 60 dias, incluindo eventuais trabalhos remotos. Fica determinado ao servidor I. L. B. S, ocupante do cargo de taquígrafo legislativo, o afastamento cautelar das atividades presenciais e o exercício de suas atribuições em regime remoto, durante a apuração objeto da sindicância. A medida fundamenta-se no despacho da Corregedoria-Geral, proferido no processo administrativo, e destina-se a preservar a coleta de informações, documentos e depoimentos relacionados à apuração de possíveis irregularidades em registros de frequência, acessos a sistemas informatizados e procedimentos funcionais, diz trecho da publicação.
- O afastamento preventivo tem a duração de 60 dias.
- O servidor permanecerá trabalhando em regime remoto.
- A Corregedoria-Geral da Câmara autorizou a medida cautelar.
- O objetivo é proteger a integridade dos documentos e depoimentos.
- O afastamento abrange atividades presenciais e acesso a sistemas.
Investigação foca em acessos a sistemas e pontualidade
A presidente da Câmara de Cuiabá não fornece outros detalhes específicos sobre a natureza das possíveis irregularidades encontradas. O processo administrativo segue em andamento para garantir a totalidade da apuração. A transparência sobre os achados técnicos será avaliada ao término da investigação pela Corregedoria. O foco principal permanece na verificação dos logs de acesso e horários de entrada e saída.
Advogado movimenta ações contra vereadores no Judiciário
Levi, que também é advogado, vem movendo ações no Poder Judiciário de Mato Grosso contra os vereadores da Câmara da Capital. Essa postura ativa no tribunal tem chamado a atenção dos outros parlamentares. Uma das ações, por exemplo, questionou o recebimento do 13º salário dos vereadores da Capital referente ao ano de 2018. O servidor alega que a forma de cálculo não condizia com a legislação vigente na época.
Discussão sobre cálculo de salário e conversão de férias
A Câmara contabilizou a fração de janeiro daquele ano para compor o 13º supostamente de forma indevida. Isso ocorreu tendo em vista que os efeitos da lei que autorizou o benefício começaram apenas no dia 19 de janeiro de 2018. A defesa argumenta que o benefício não poderia ser calculado proporcionalmente sobre o período anterior à vigência da norma. Mais recentemente, em agosto de 2026, o advogado questionou a Lei Municipal nº 7.442/2025. Essa lei permite que os vereadores convertam as férias em pagamentos em dinheiro. A Constituição Federal não permite que parlamentares criem vantagens para si mesmos dentro da mesma legislatura.
