A Ouvidoria da Polícia de São Paulo pediu o afastamento imediato dos policiais militares envolvidos em uma denúncia de armação política em Piracicaba. Segundo a denúncia, os PMs teriam forçado jovens detidos a vestir camisetas de apoio ao candidato Lula.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública de SP afirma que não compactua com desvios de condutas: ainda não há providências de afastamento dos policiais - Foto: Reprodução/redes sociais
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo afirmou em nota enviada ao Partido dos Trabalhadores (PT) que "recebeu com extrema preocupação denúncia da deputada estadual Professora Bebel e também veiculadas pela imprensa e por redes sociais, segundo as quais policiais militares teriam constrangido adolescentes e jovens abordados em Piracicaba a vestirem camisetas com conteúdo político-partidário, além de supostamente praticarem agressões físicas e outros atos potencialmente abusivos durante a ação policial".
A manifestação é decorrente de um suposto caso de cena forjada às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A denúncia é de que policiais militares da cidade de Piracicaba teriam obrigado jovens presos por tráfico de drogas a vestir camisetas de apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira. O caso gerou forte repercussão política. Há duas versões conflitantes sobre o episódio.
- A Ouvidoria pediu afastamento imediato dos policiais envolvidos.
- O caso ocorreu em Piracicaba, no interior de São Paulo.
- Os policiais são acusados de forçar jovens a vestir camisetas de Lula.
- A mãe de um adolescente afirma que o filho foi agredido pelos PMs.
- O Ministério da Justiça pediu explicações ao governo de SP.
A Ouvidoria informa que abriu protocolo oficiando a Corregedoria da PM a que forneça informações acerca dos procedimentos adotados, bem como pede o afastamento imediato dos policiais envolvidos e identificados do serviço operacional até a conclusão das apurações.
"As denúncias envolvem possíveis violações de direitos fundamentais, incluindo violência policial, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e eventuais práticas que podem configurar tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante. Caso confirmadas, tais condutas são absolutamente incompatíveis com os princípios constitucionais que regem a atividade policial, afrontam o Estado Democrático de Direito", escreve a nota.
"A Ouvidoria reafirma que a polícia não pertence a partidos, governos ou correntes ideológicas. Sua missão é servir à sociedade e garantir o cumprimento da lei, com absoluta neutralidade político-partidária. Nenhum agente público pode valer-se de sua função para promover convicções pessoais, perseguir cidadãos por suas opiniões políticas ou instrumentalizar o poder estatal para fins de disputa eleitoral ou ideológica", prossegue.
E conclui: "A investigação dos fatos deve ocorrer com a máxima celeridade, independência e profundidade, assegurando a coleta de todos os depoimentos, imagens, registros operacionais e demais elementos probatórios necessários ao completo esclarecimento do caso. Eventuais responsáveis por irregularidades devem ser identificados e punidos nos termos da lei, observadas as garantias do devido processo legal".
A nota é assinada pelo ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Mauro Caseri.
Entenda o caso
A mãe de um adolescente de 17 anos, que foi apreendido na ação policial, afirmou que o filho vestia uma regata azul no momento da abordagem. Segundo o relato dela, os policiais militares agrediram os jovens e os forçaram a vestir camisetas idênticas de apoio a Lula para tirar fotos e gravar vídeos.
As camisetas que aparecem em vídeos e fotos nas redes sociais são ligadas à deputada estadual Professora Bebel (PT), que foi reeleita para a Assembleia Legislativa de SP. Ela denunciou que policiais militares intimidaram e agrediram mulheres que faziam panfletagem de campanha. E que essas camisetas que vestiam (com a estampa "Professoras e professores da Apeoesp com Lula") são justamente as que teriam sido colocadas nos jovens.
O PT também solicitou um inquérito para apurar abusos de autoridade, violência física e fraude eleitoral com manipulação política.
O caso foi divulgado também nas redes sociais de Guilherme Derrite (PP), policial militar recém-eleito senador da República em 4 de outubro. Ele foi secretário de Segurança Pública do governador reeleito Tarcísio de Freitas (Repub).
No post, ele escreve que "uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de 160 invólucros de cocaína, um revólver e dinheiro. Dois adultos foram indiciados e um adolescente foi envolvido na ocorrência".
E prossegue: "Crime não pode ser relativizado. Nós seguimos defendendo leis mais duras, punição de verdade e redução da maioridade penal já! Parabéns aos policiais do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) e do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP)".
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) confirma a ação de repressão às drogas pelas equipes do 10º BPM/I e do 10º Baep, dizendo que eles agiram com base em uma denúncia anônima.
A SSP afirma que não compactua com desvios de condutas, mas salientou que não há denúncias formais sobre essa suposta cena forjada.
Ministério da Justiça solicita esclarecimentos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), enviou, nesta quinta-feira (22), três ofícios a órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo solicitando informações e providências relacionadas a denúncias de possíveis irregularidades em uma abordagem policial realizada no município de Piracicaba.
A ocorrência foi registrada na quarta-feira (21), na Comunidade Pantanal Vitória, e envolveu a prisão de dois adultos e a apreensão de um adolescente. Segundo informações divulgadas pela imprensa, policiais militares teriam obrigado os abordados a vestir camisetas alusivas à campanha eleitoral. Também foram relatadas possíveis agressões físicas e constrangimentos durante a ação.
Em razão das denúncias, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, determinou o encaminhamento de comunicações oficiais à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria das Polícias do Estado.
"A atuação das forças de segurança deve estar sempre pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos fundamentais e pela responsabilidade institucional. Diante de denúncias dessa natureza, é fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com preservação das provas e garantia de uma apuração independente, sem qualquer antecipação de julgamento", afirmou Chico Lucas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que acompanhará os esclarecimentos encaminhados pelas autoridades estaduais, respeitando as competências legais dos órgãos responsáveis pela apuração.
