O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, agendou uma reunião para discutir os efeitos econômicos da nova lei que proíbe a publicidade e a oferta de apostas de valor fixo (bets) no Brasil. A audiência acontecerá em novembro, com a participação do governo, empresas do setor e clubes de futebol.
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Carlos Moura / STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da medida provisória (MP) relacionada às apostas esportivas, conhecidas como bets. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e contará com representantes do governo, associações do setor, entidades empresariais e clubes de futebol.
A decisão, assinada nessa segunda-feira (26), atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das partes envolvidas nos processos e de entidades que participam das ações como interessadas.
- A audiência foi agendada para o dia 3 de novembro, às 10h, na sede do STF em Brasília.
- Medida Provisória editada por Lula foi publicada em 25 de setembro e veda a exploração de apostas de quota fixa.
- Representantes do setor privado recorrem ao STF para tentar derrubar a norma.
- Grande parte dos clubes de futebol do Brasil, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, participará da discussão.
- O governo federal defende a validade da lei, enquanto a indústria pede a suspensão dos efeitos da proibição.
Quem participará da audiência pública
Entre os participantes previstos estão:
- Ministério da Fazenda;
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Flamengo;
- Fluminense;
- Botafogo;
- Cruzeiro;
- São Paulo;
- Corinthians;
- Ponte Preta;
- Portuguesa.
Contexto da medida provisória
A medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) foi publicada em 25 de setembro e proíbe, em todo o país, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, modalidade que abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.
Representantes do setor recorreram ao STF para contestar a medida e pedir a suspensão de seus efeitos. A AGU, por sua vez, defende a validade da MP e solicitou à Corte que rejeite as ações apresentadas contra a norma.
