Hugo Motta afirma que ainda não discutiu com o Executivo o calendário de votações até o fim do ano, citando pautas como o fim das apostas online e a gratuidade do transporte público nos fins de semana.
Motta foi questionado em entrevista à imprensa sobre a declaração do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que ainda não realizou discussões com o governo federal sobre quais são as prioridades de votação até o encerramento dos trabalhos legislativos do ano. As declarações foram dadas após uma reunião com lideranças de centro, realizada em sua residência oficial, em Brasília.
Na ocasião, Motta foi questionado pela imprensa sobre uma declaração feita pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O ministro havia indicado que as principais metas do governo até o fim do ano seriam a aprovação do fim das apostas de loteria online (bets) e a gratuidade do transporte público aos fins de semana, além da tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado.
- Calendário indefinido: Motta disse que ainda não conversou com o governo para fechar a agenda de votações.
- Meta do Executivo: O governo quer aprovar o fim das bets e a gratuidade do transporte público aos fins de semana.
- Prazo da MP: A medida provisória sobre as bets perde a validade em 23 de novembro.
- Caminho a percorrer: As propostas passam por comissões e plenários da Câmara e do Senado.
- Próximos passos: Motta promete dialogar com o ministro José Guimarães e com líderes parlamentares para definir o cronograma.
Diálogo com o Executivo para definir agenda
Eu ainda não discuti com o governo as pautas que serão prioridade até o final do ano. Com certeza, teremos a oportunidade de, conversando com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, também com o líder do governo, o deputado Paulo Pimenta, poder estabelecer esse calendário, disse Motta aos jornalistas presentes.
O presidente da Câmara continuou: A partir daí, discutindo com os líderes, nós vamos fixar esse cronograma de votações até o recesso parlamentar. Ou seja, o líder da Casa não pretende fechar a agenda sem ouvir antes os parlamentares de todos os espectros políticos.
Democratas nas ruas e demandas eleitorais
José Guimarães, que é responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional, havia afirmado na terça-feira (27) que o novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa ouvir as demandas que vieram das ruas durante as eleições. Para o ministro, é essencial que o Executivo atenda às promessas feitas à população durante a campanha.
Pauta das apostas online
O fim das apostas de loteria online (bets) foi instituído por meio de uma Medida Provisória, que perde a validade em 23 de novembro, caso não seja aprovada definitivamente. A sua aprovação depende da criação de uma comissão mista formada por senadores e deputados. É necessário que a proposta seja aprovada nesse colegiado e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado Federal.
Gratuidade do transporte público
Já a gratuidade do transporte público aos fins de semana consta em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso durante a campanha eleitoral. O rito tradicional para esse tipo de matéria prevê análise de comissões na Câmara, dois turnos no plenário dos deputados, mais uma análise em comissão no Senado e, por fim, dois turnos no plenário dos senadores.
