O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos da pauta de votações após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta. Com essa decisão, o tema será analisado primeiro por uma comissão especial na Câmara dos Deputados antes de retornar ao Senado.
Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, mudando a idade mínima para crimes de 18 para 16 anos.
A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou que a Casa dos Deputados assumisse a liderança do debate. Com isso, o tema será analisado em uma comissão especial na Câmara, que deve votar o texto ainda neste mês de novembro.
- O Senado vai aguardar o parecer da Câmara antes de retomar a votação da maioridade penal.
- Hugo Motta pediu que a discussão começasse na Câmara para evitar desgaste entre as casas.
- Três propostas diferentes estão em discussão, com idades mínimas variando de 14 a 16 anos.
- A mudança original estava misturada com a PEC da Segurança Pública, aprovada ontem.
- Serão necessários acordos políticos complexos para aprovar as diferentes propostas.
O acordo entre o Senado e a Câmara
Alcolumbre justificou a atitude, afirmando: "Vou aguardar a Câmara dos Deputados". Ele ressaltou que o compromisso é de que o texto seja votado na Câmara ainda em novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", completou o senador, indicando que o Senado não vai travar o assunto, mas sim respeitar a ordem processual solicitada por Motta.
O líder do Senado explicou a necessidade de diplomacia política: "Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados". Essa articulação foi crucial para evitar uma crise de relacionamento entre os presidentes das duas maiores casas legislativas do país.
A retirada da matéria da pauta de votações no plenário do Senado ocorreu justamente para separar o tema da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada na terça-feira (3). A oposição tentava incluir a redução da maioridade penal no mesmo texto da segurança pública, mas Alcolumbre optou por tratar os assuntos separadamente, o que exigiu a retirada da emenda da pauta imediata.
As três propostas em discussão
Agora que o tema está oficialmente na ordem do dia da Câmara, é importante entender as diferenças entre as três propostas que concorrem pela aprovação. A primeira é a proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026). Nela, a maioridade penal passaria para os 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. Para todos os demais crimes, a idade mínima permaneceria em 18 anos, uma opção mais conservadora.
A segunda opção é de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026). Esta proposta é mais rígida e defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral para qualquer crime. Além disso, ela propõe uma redução ainda maior, para 14 anos, em casos específicos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A terceira e principal discussão no momento ocorre na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde está o texto da PEC 32/2015. Esta proposta estabelece tanto a maioridade penal quanto a civil aos 16 anos de idade. O objetivo é tratar a pessoa de 16 anos como adulta tanto para fins de responsabilização criminal quanto civil, unificando as idades de responsabilidade no Brasil. Esta proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesmo tema.
