Presidente Lula confirmou que assinará uma Medida Provisória para criar o Ministério da Segurança Pública, cumprindo promessa de campanha para combater o crime organizado e integrar ações federais, estaduais e municipais.
Lula em transmissão ao vivo com o deputado André Janones (Imagem: Lula Oficial/Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).
A iniciativa, defendida pelo presidente desde fevereiro e consolidada durante a campanha eleitoral, tem como objetivo principal ampliar o combate às ações das organizações criminosas no Brasil.
- A PEC da Segurança foi aprovada no Senado com 73 votos na última terça-feira.
- O novo ministério coordenará políticas de segurança junto a estados e municípios.
- A medida visa fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado.
- O foco inclui o enfrentamento ao tráfico de armas e a integração entre entes federativos.
- A Medida Provisória produz efeito imediato, mas precisa de aprovação no Congresso para virar lei.
Aprovação da PEC e próximos passos
A declaração de Lula foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na última terça-feira (3), no Senado. Ele ressaltou que a Medida Provisória do novo ministério será o próximo passo no processo legislativo.
Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir, declarou Lula.
Foco no combate ao crime organizado
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, o governo pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
O objetivo é também asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, além de fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências necessárias para a ordem pública.
A ideia de Lula ao criar o ministério é colocar a nova pasta para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, a iniciativa fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
Como funciona a Medida Provisória
As Medidas Provisórias são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.
Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. Mas, para se converter em lei e se tornar permanente, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.
