O ministro André Mendonça, do STF, determinou a troca da prisão preventiva por domiciliar para Maurício Camisotti, investigado por descontos irregulares em aposentadorias. A decisão, que ainda está sob sigilo, impõe uso de tornozeleira eletrônica e restrição de contato com outros acusados.
Divulgação / Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, que ainda está em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Camisotti está preso desde setembro de 2025.
- O que é prisão domiciliar O réu fica em sua residência, monitorado eletronicamente, em vez de um presídio.
- Por que a mudança A defesa argumentou que a prisão cautelar não deveria virar punição antecipada.
- Restrições impostas: É proibido qualquer contato com outros investigados no caso.
- Status do processo: A decisão está sob segredo de justiça até o momento.
- Contexto da prisão: O empresário está no sistema desde setembro do ano passado.
Decisão do Supremo e medidas de controle
A defesa do empresário declarou, em nota, que a decisão de Mendonça demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. Segundo os advogados, o empresário não atuou para atrapalhar as investigações.
A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas, declararam os advogados.
