O governador reeleito Rafael Fonteles (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que reorganiza a estrutura administrativa do estado. As mudanças incluem a criação da Coordenadoria da Pessoa Idosa, o desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos e ajustes na Secretaria de Ciência e Tecnologia, buscando adequar o governo às metas do novo mandato sem aumentar cargos comissionados.
Rafael Fonteles (PT) Foto: g1
O governador reeleito Rafael Fonteles (PT) anunciou nesta quinta-feira (12) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O objetivo é reorganizar a estrutura administrativa do governo para o próximo mandato. As mudanças visam adequar a gestão às prioridades definidas no novo Plano de Governo.
Segundo Fonteles, a proposta não prevê a ampliação do número de cargos comissionados. A intenção é ajustar a administração estadual às novas metas, garantindo que os órgãos públicos funcionem de forma alinhada com as diretrizes do novo ciclo.
Principais destaques da reorganização
- Transformação da Secretaria de Assistência Social (Sasc) em foco na Pessoa Idosa.
- Desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
- Ajustes na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
- Criação de novas superintendências para fortalecer políticas públicas.
- Reorganização regional para maior presença do governo nos territórios.
Mudanças específicas nos órgãos
Uma das principais alterações é a transformação da Superintendência da Pessoa Idosa, que pertencia à Sasc, em uma nova Coordenadoria da Pessoa Idosa. Essa coordenadoria ficará responsável por coordenar o Pacto pela Pessoa Idosa, conforme previsto no Plano de Governo.
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será desmembrada da estrutura da Sasc, tornando-se um órgão independente. Além disso, a Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial, agora dentro do organograma da SDH.
Outra mudança relevante é a transformação da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ em Superintendência da SDH. Na Secretaria de Meio Ambiente (SEMARH), a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos também se tornarão Superintendências.
Novos órgãos para economia e educação
Na Secretaria de Planejamento (SEPLAN), será criada a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo. Já na Secretaria de Governo (SEGOV), será criada a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda. Esses dois órgãos são considerados pilares do Pacto pela Economia, um dos eixos centrais do novo plano.
A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) será dividida em Coordenadorias Regionais. Essa divisão busca garantir maior presença e atuação direta do Governo do Estado nos Territórios de Desenvolvimento, seguindo uma diretriz importante do Plano de Governo.
Por fim, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA), buscando especializar as ações em cada área de competência.
