Governo do Piauí autoriza o leilão de 119 imóveis estaduais desativados, incluindo prédios de batalhões da Polícia Militar, delegacias e antigas agências bancárias. A medida visa gerar receita para o estado, mas cada imóvel precisa passar por avaliação e regularização jurídica antes da venda. A lista abrange prédios em Teresina e outras cidades do interior.
Antigo prédio do Banco do Estado do Piauí (BEP), em Teresina. Foto: Reprodução
O Governo do Piauí autorizou a venda de 119 imóveis públicos estaduais por meio de leilão. A lista inclui antigas escolas, delegacias, postos fiscais, prédios de secretarias e terrenos em diferentes municípios do estado.
A autorização foi estabelecida pela Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (11). A medida busca organizar os patrimônios estaduais ociosos para gerar receita.
- O governo do Piauí autorizou o leilão de 119 imóveis públicos estaduais.
- A autorização ocorreu pela Lei 9.132, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (11).
- Em Teresina, a lista inclui prédios do antigo Banco do Estado, do Sine e de batalhões da PM.
- A relação contempla propriedades em Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Campo Maior e Oeiras.
- Cada bem passará por processo administrativo individual antes de ir a leilão.
Prédios históricos e instituições de segurança na lista
Entre os imóveis listados estão antigas unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar, prédios que abrigaram agências do antigo Banco do Estado do Piauí (BEP), unidades escolares desativadas e terrenos pertencentes ao estado.
Em Teresina, por exemplo, aparecem na relação o antigo prédio onde funcionaram o BEP, a Secretaria de Meio Ambiente e a Defensoria Pública, na Rua 13 de Maio, no Centro; o antigo Serviço Nacional de Emprego (Sine), no bairro Dirceu Arcoverde; e o prédio da antiga Central de Flagrantes, no bairro de Fátima.
Lista abrange diversos bairros da capital
Também estão na lista o antigo 9º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Água Mineral; a antiga 10ª Delegacia de Polícia, no Bela Vista; e o prédio onde funcionava o 6º Batalhão da Polícia Militar, também no Bela Vista.
A relação contempla ainda imóveis em cidades como Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Campo Maior, Canto do Buriti, Amarante, Corrente, Esperantina e Oeiras, entre outras.
Processo de avaliação e regularização
Apesar da autorização, os imóveis não serão necessariamente colocados à venda de forma imediata. Segundo a lei, cada propriedade precisa passar por um processo administrativo individual antes de ser incluída definitivamente no leilão.
Entre as exigências estão a comprovação de que o imóvel pertence regularmente ao estado, a elaboração de um memorial descritivo com suas características e a avaliação do bem por profissional ou órgão competente.
Os procedimentos de alienação deverão seguir as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A legislação não estabelece datas para os leilões nem informa os valores pelos quais os imóveis deverão ser vendidos.
