17 de novembro de 2026

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Senado adia votação de projeto para equilibrar contas do governo Lula

Política Ajuste Fiscal 17/11/2026 22:50 Redação Hoje em Dia hojeemdia.com.br

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação final do pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo. A decisão, tomada após pedidos do relator Eduardo Braga, busca dar mais tempo para negociações entre a base governista e a oposição, evitando que votações separadas (destaques) alterem o texto principal aprovado. O objetivo do projeto é economizar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027, reduzindo gastos e aumentando a arrecadação. A nova votação está marcada para quarta-feira, às 16h.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para a próxima quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.

A falta de acordo entre a base do governo e a oposição impediu a conclusão da votação na terça-feira. Para que o projeto fosse finalizado e enviado à Câmara dos Deputados, era necessário votar esses destaques, mas a ausência de entendimento inviabilizou o processo.

  • O adiamento ocorre por falta de acordo entre base governista e oposição sobre os destaques ao projeto de ajuste fiscal.
  • O objetivo do projeto é gerar economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
  • O relator Eduardo Braga pediu mais tempo para negociar mudanças com outros parlamentares.
  • A nova tentativa de votação está agendada para as 16h de quarta-feira.
  • O projeto prevê mudanças no limite de crescimento dos gastos e na forma de compensar estados e municípios.

Negociações e pedido de mais tempo

A sessão em plenário começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, o presidente do Senado comunicou o adiamento. A decisão partiu do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

"Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema", explicou o relator.

Sem certeza de votos suficientes para derrubar as alterações propostas pelos destaques, o adiamento oferece mais tempo para que os parlamentares alinhados ao governo realizem novas negociações. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de quarta-feira.

Medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação

O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Segundo o Ministério do Planejamento, a economia estimada está entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027.

Entre os itens do texto, destaca-se uma mudança no arcabouço fiscal. Essa alteração permitiria ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. Além disso, a partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação seria reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Alterações tributárias e no funcionalismo

O projeto também inclui a redução de benefícios tributários. Outra medida importante é a possibilidade de adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, além de estabelecer um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil.

O que são 'destaques' e suas consequências

Para entender o motivo do impasse, é importante saber o que são "destaques". No processo legislativo, destaques são pedidos feitos por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposta. Isso permite mudar partes específicas do texto já aprovado sem revisar a matéria inteira.

Os destaques em análise na terça-feira poderiam alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal. Um exemplo é a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários. Essas são ferramentas que empresas usam para compensar débitos de outros tributos federais. Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas é fortemente contestada pelo setor empresarial.

Outro destaque, apresentado pelo partido PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir. No projeto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Propostas da oposição e expectativa do governo

Um terceiro requerimento, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas. A proposta é baixar o limite de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos de contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, impactados pela guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado na terça-feira, permitindo que o texto fosse votado com prioridade no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou essa prioridade ao chegar ao Congresso.

"Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país", afirmou Motta.


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