20 de novembro de 2026

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Brasileiras exigem a primeira juíza negra no STF após as eleições

Política Representatividade 20/11/2026 12:00 Redação Hora Campinas horacampinas.com.br

Após o fim das eleições de 2026, movimentos de mulheres negras voltaram com força a cobrança pela indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca teve uma ministra de origem afrodescendente em seus 135 anos de história. Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso criando a primeira de quatro vagas previstas para o próximo mandato de Lula, a campanha 'Mulheres no STF' defende que todas as novas cadeiras sejam ocupadas por mulheres, sendo ao menos duas negras, para corrigir a falta de representatividade em uma corte que decide os direitos fundamentais do país.

A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro de 2026. A iniciativa se consolida como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando transformar a composição histórica da Corte.

O Supremo Tribunal Federal possui uma vaga aberta devido à aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Além desta, outras três vagas devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial, o que abre espaço para mudanças significativas no perfil dos ministros.

  • O STF nunca teve uma mulher negra em seus 135 anos de existência, uma lacuna que os movimentos denunciam.
  • As próximas quatro vagas disponíveis devem ser preenchidas, com o pleito de que ao menos duas sejam ocupadas por mulheres negras.
  • O movimento 'Mulheres no STF' conta com o apoio de cerca de 40 entidades de direitos e igualdade racial.
  • O presidente do STF, Edson Fachin, declarou apoio à agenda de diversidade, citando que negros representam apenas 15% da magistratura.
  • A escritora Conceição Evaristo reforçou que é preciso mulheres em espaços de poder para garantir uma democracia justa.

Estão próximos de deixar a Corte os ministros Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, eles completam o limite constitucional de 75 anos e são obrigados a se aposentar, o que intensifica a urgência do debate sobre quem ocupará essas cadeiras.

Descompasso entre a sociedade e a Corte

A ausência de uma mulher negra no Supremo é vista como um descompasso grave em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira. Para a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que integra a campanha Mulheres no STF, essa omissão deve ser parte de um início de um processo reparatório conduzido pelo Estado.

Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero, afirmou a coordenadora. Ela acrescenta ainda a necessidade de incluir ministros indígenas e homens negros, apontando uma falta de diversidade racial e de gênero na instituição.

A meta: quatro vagas para mulheres

Com a campanha, a proposta central é que as próximas quatro vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. O pleito tem amplo apoio de cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica, completou Stephane. A argumentação se baseia em dados que mostram a exclusão histórica do grupo no topo do Poder Judiciário.

60 milhões de mulheres negras sem representação

De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é composta por mulheres. No STF, no entanto, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher atual e deve deixar a vaga em 2029, aprofundando a falta de diversidade.

Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, representam 28,4% da população do país. Entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Corte. O movimento demanda também políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência capazes de romper um pacto implícito do histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, sobretudo de homens brancos do Sudeste.

Representatividade democrática em questão

Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida, avalia a coordenadora Executiva da AMNB, Janira Sodré.

Segundo a campanha Mulheres no STF, desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição, que é a guardiã da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Somente três ministras estão nesse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

Juízes negros e a política de equidade

No início de novembro, reunidos no Rio de Janeiro, juízes negros também propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036. Essa iniciativa complementa a cobrança feita pelos movimentos de mulheres.

A cobrança, enfatizam Stephane e Janira, evidencia a qualificação técnica de juristas negras, ao lado do necessário compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária. Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF, disse Stephane. Estar na Corte, na avaliação do movimento, é fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua o cenário de exclusão dessa população.

Apelo ao Senado e apoio institucional

Apesar de a indicação precisar da aprovação de uma composição do Senado formada majoritariamente pela direita, o movimento avalia que, com apoio da sociedade e suas instituições, a agenda será aprovada, assim como foi, recentemente, o fim da escala de trabalho 6×1. A escritora Conceição Evaristo se posicionou em defesa da agenda, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16).

É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga, afirmou a escritora.

Superando o racismo institucional

A reivindicação das mulheres negras está inserida em um movimento maior: a ocupação de cargos de poder por mulheres, reforça a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy. Ela atua nesta agenda desde a Constituinte, na década de 1980, quando presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Para Pitanguy, é chegado o momento de o país rever o passado e corrigir rumos.

A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece, disse a socióloga. Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras, comparou.

O apoio do presidente do STF e do Ministério da Igualdade

O tema conta com apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin. Em diversas ocasiões, ele se posicionou favorável à medida. Na última terça-feira (13), ele elogiou currículos e disse que muitos nomes podem ser considerados. Fachin também revelou que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país. Para o ministro, é preciso mudança estrutural.

Ao participar de um evento sobre políticas antirracistas no Rio de Janeiro na quinta-feira (29), o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, disse à reportagem que o Ministério da Igualdade Racial apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras. Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares, afirmou o secretário.


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