A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade um projeto de lei que obriga as unidades de saúde a informar sobre o programa Farmácia Popular, incluindo lista de medicamentos gratuitos, endereços de farmácias credenciadas e requisitos de acesso.
Saude (IA)
Moradores de Sumaré deverão encontrar, nas unidades públicas de saúde do município, informações detalhadas sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, caso o projeto aprovado nesta terça-feira (6) pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito Henrique do Paraíso.
O Projeto de Lei nº 252/2026 foi aprovado por unanimidade e estabelece a divulgação de informações sobre o programa em UBSs, USFs, UPAs, policlínicas, centros de especialidades, Caps e demais unidades municipais que realizem a dispensação de medicamentos.
- Aprovado por unanimidade, o projeto determina que as unidades de saúde informem sobre medicamentos gratuitos.
- A sessão aprovou também medidas para inclusão de estudantes com TEA e alterações no calendário municipal.
- O projeto do Farmácia Popular agora segue para apreciação do prefeito e só vale se for sancionado.
- Outros quatro projetos de lei foram aprovados, incluindo crédito adicional no orçamento e homenagem a pastores.
- A próxima sessão da Câmara será excepcionalmente na quarta-feira (14) devido ao feriado.
Informação sobre medicamentos e locais de atendimento
Pelo texto aprovado, as unidades deverão informar os nomes e endereços das farmácias e drogarias credenciadas ao Farmácia Popular na área de referência de cada unidade. Na ausência de estabelecimentos credenciados na região, deverão ser indicados os mais próximos.
A comunicação também deverá apresentar quais medicamentos e insumos são fornecidos gratuitamente, as condições de saúde contempladas e os requisitos para acesso aos produtos.
A proposta determina ainda que o material seja elaborado em linguagem simples e acessível, com recursos como fonte ampliada e alto contraste.
Também deverão constar orientações sobre a documentação necessária para a retirada dos medicamentos e insumos, o telefone do Disque Saúde 136 e um QR Code que permita consultar a relação atualizada de estabelecimentos credenciados e dos itens disponibilizados pelo programa.
Justificativa e revisão periódica
As informações deverão passar por revisões periódicas para evitar que dados desatualizados permaneçam disponíveis ao público.
Na justificativa, o vereador César Bianchi (PP), autor da proposta subscrita pelos demais vereadores, argumenta que pacientes que não encontram determinado medicamento na rede municipal podem desconhecer alternativas oferecidas pelo Farmácia Popular e acabar interrompendo tratamentos por falta de informação.
O projeto ainda depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.
Outras medidas aprovadas
A sessão também aprovou outros quatro projetos de lei.
Em regime de urgência, o PL nº 285/2025, enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 16.163,01 no orçamento municipal.
Já o PL nº 466/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), estabelece a possibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem roupas alternativas ao uniforme escolar quando isso for mais adequado às suas necessidades sensoriais e emocionais.
Também foram aprovados o PL nº 508/2025, que inclui o Dia das Mães no Calendário Oficial de Eventos de Sumaré, de autoria dos vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso (PSD), e o PL nº 13/2026, que denomina como Pastor Elias dos Santos Ferreira a Rua 35 do Residencial Villa Flórida.
Homenagens e próximos trabalhos
Os vereadores aprovaram ainda quatro moções de congratulação. Entre os homenageados estão a psicóloga Paula Bufarah, idealizadora da Corrida pela Vida; alunos da EMEF Profª Nilza Thomazini, classificados para a semifinal do projeto EPTV na Escola 2026; a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, pelos 12 anos de fundação; e representantes da Igreja do Evangelho Quadrangular, em homenagem ao Dia dos Pastores e Pastoras.
Nove requerimentos que concedem medalhas e diplomas também foram aprovados.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Sumaré será realizada excepcionalmente na quarta-feira (14), em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12).
