O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1370/26, tornando obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem ingressou em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. A aprovação é condição para o registro profissional. O relator, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o aumento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos exige mecanismos de controle de qualidade.
Enamed (IA)
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatória para o registro profissional de médicos.
O texto foi aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.
Pontos-chave da aprovação do Enamed
- A prova valerá para quem ingressou no curso a partir de junho de 2026.
- Há três momentos de avaliação: 2º, 4º e 6º ano de graduação.
- Quem não passar pode refazer a última etapa.
- Médicos já titulados ficam dispensados do exame.
- O objetivo é garantir a qualidade da formação médica no Brasil.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida tinha validade de 120 dias, que expiraria nesta sexta-feira (16). Ela precisava da aprovação parlamentar para se tornar lei.
Na Câmara, o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), alertou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a nova regra, todos os estudantes serão avaliados ao longo da graduação.
Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso, disse o relator.
O parlamentar acrescentou: Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina.
Como funciona a nova avaliação
O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. A primeira será aplicada ao final do quarto semestre (2º ano). A segunda ocorrerá no final do oitavo semestre (4º ano), antes do início do internato. A última avaliação acontece no 12º semestre, correspondente ao final do sexto ano de curso.
A nota final será calculada pela média das três avaliações, mas com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos específicos e o nível mínimo de proficiência exigido.
O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações obtidas servirão também para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de medicina.
Consequências para quem não atingir a nota mínima
Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes. Nessa hipótese, haverá novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará no histórico escolar do estudante que concluir o curso, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos internos de avaliação acadêmica.
A exigência valerá exclusivamente para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados de realizar o exame.
