07 de abril de 2020 - 07:23

Política

Sem citar nomes, Bolsonaro ameaça demitir "estrelas"

Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste domingo (5) que integrantes de seu governo "viraram estrelas" e que a hora deles vai chegar. Em uma ameaça velada de demiti-los, disse não ter "medo de usar a caneta".


"[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro a um grupo de cerca de 20 religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada.


"Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil. Não é para o meu bem. Nada pessoal meu", disse o presidente.


Bolsonaro não falou com os jornalistas nem permitiu que a imprensa se aproximasse do local onde conversou com os religiosos. No entanto, parte da conversa foi transmitida pelo próprio governo em suas redes sociais. Outros trechos da fala de Bolsonaro foram gravados por apoiadores.


Nos últimos dias, Bolsonaro vem se estranhando com seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e chegou a afirmar que falta humildade ao seu auxiliar e que ele extrapolou.


O presidente tem divergido, entre outras coisas, das medidas de isolamento social defendidas por Mandetta para combater a pandemia do coronavírus. Bolsonaro adotou um discurso contrário ao fechamento de comércio nos estados, enquanto Mandetta defende que as pessoas fiquem em casa.

 

"Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil"


Logo após essa declaração, dada na quinta-feira (2), o ministro reagiu e disse: "Não comento o que o presidente da República fala. Ele tem mandato popular, e quem tem mandato popular fala, e quem não tem, como eu, trabalha".

 


Nos bastidores, Mandetta tem dito a aliados que não pretende pedir demissão e só sairá do cargo por decisão de Bolsonaro. Procurado pela reportagem para se manifestar sobre as declarações do presidente neste domingo, o ministro não respondeu.


Além de Mandetta, outros ministros têm discordado de Bolsonaro nessa crise. Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) se uniram nos bastidores no apoio ao colega da Saúde e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população.


O trio formou uma espécie de bloco antagônico. Com o apoio de setores militares, criou-se um movimento oposto ao comportamento do presidente.


Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, a aprovação da condução da crise do coronavírus pelo Ministério da Saúde disparou e já é mais do que o dobro da registrada por Bolsonaro. Governadores e prefeitos também têm avaliação superior à do presidente.


Na rodada anterior, feita de 18 a 20 de março, a pasta conduzida por Mandetta tinha uma aprovação de 55%. Agora, o número saltou para 76%, enquanto a reprovação caiu de 12% para 5%. Foi de 31% para 18% o número daqueles que veem um trabalho regular da Saúde.


Já o presidente viu sua reprovação na emergência sanitária subir de 33% para 39%, crescimento no limite da margem de erro. A aprovação segue estável (33% ante 35%), assim como a avaliação regular (26% para 25%)."


A relação entre o ministro e Bolsonaro vem numa escalada de tensão e subiu no final de março, quando o presidente resolveu dar um passeio pela periferia de Brasília, contrariando todas as orientações do Ministério da Saúde. O giro de Bolsonaro ocorreu um dia após Mandetta ter reforçado a importância do distanciamento social à população nesta etapa da epidemia do coronavírus.


Neste domingo, Bolsonaro, que já demitiu quatro ministros ministros (Gustavo Bebianno, Ricardo Vélez, Santos Cruz e Osmar Terra) e deslocou outros três (Floriano Peixoto, Gustavo Canuto e Onyx Lorenzoni) desde que assumiu o poder, em 2019, disse ter errado na escolha de alguns deles.


"Escolhi, critério técnico, errei alguns, alguns já foram embora. Estamos vivendo agora um novo momento. Uma crise, chegou no mundo todo, não deixou o Brasil de fora. O outro problema que vivemos é a questão do desemprego", disse Bolsonaro.


Desrespeitando as recomendações das autoridades sanitárias, ele e seu ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) fizeram uma aglomeração com evangélicos que jejuaram durante todo o dia diante da Alvorada.


O presidente, que convocou o jejum como forma de combater o coronavírus, recebeu aliados, entre eles o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF). De acordo com o ex-deputado, Bolsonaro estava de jejum desde a 0h de domingo e havia tomado apenas uma xícara de café. "Só o cafezinho. Não vi ele comer nada", disse.


Segundo Fraga, o presidente relatou sua preocupação com a situação econômica. "Claro que ele está preocupado demais com a situação do país, dizendo que a economia já foi para o beleléu", afirmou.


Apesar disso, o ex-deputado disse que Bolsonaro não vai editar nenhuma medida para reabrir o comércio, como chegou a anunciar que cogitava. "Não vai fazer decreto. Ele tem consciência de que se fizer um decreto, o Congresso derruba", disse Fraga.


Embora tenha apertado a mão e abraçado um pastor, Bolsonaro não atendeu a pedidos de posar abraçado com fiéis. "Eu vou ser esculhambado pela imprensa", disse a uma mulher.


Bolsonaro e os apoiadores oraram, e o presidente chegou a se ajoelhar no chão com eles. Ao falar das consequências econômicas oriundas do coronavírus, afirmou que o Brasil tem um povo "até pacífico demais".


"Nenhum país no mundo tem o que a gente tem, em especial o povo, até pacífico demais até muitas vezes. Mas a gente tem que pregar isso, uma mensagem de paz e não de terrorismo, histeria, como foi pregado junto ao povo brasileiro", disse o presidente.


Em mais um ataque a governadores, com quem vem travando uma disputa política em torno das medidas restritivas, ele disse, sem citar nomes, que os chefes dos estados agem por motivações políticas.


"Cada chefe do Executivo querendo dizer que determinou mais medidas restritivas do que o outro, como se estivesse preocupado com a vida de alguém. Alguns se renderam às decisões desses governantes e acabaram cumprindo. Já tem gente que está voltando atrás, tem chefe que está voltando atrás", afirmou Bolsonaro.


Ainda neste final de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o governo Bolsonaro tem seguido todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde no combate à pandemia, incluindo medidas de isolamento social.


Apesar das recorrentes críticas de Bolsonaro ao isolamento, a AGU disse que as medidas adotadas até aqui visam justamente manter as pessoas em casa, a exemplo do auxílio emergencial a trabalhadores informais.


A manifestação foi feita na ação em que o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que a corte obrigue Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS.


Sem citar o Ministério da Saúde, o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que assina a peça, afirma que todas as pastas da Esplanada têm atuado de maneira coordenada, "observadas as competências de cada uma delas".

STF pede informações para saber se Silval paga delação em dia em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou em março o ex-governador Silval Barbosa comprovar os pagamentos das parcelas referentes ao seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu acordo de colaboração premiada, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 70 milhões no ano de 2017.

Deste total, R$ 46,6 milhões seriam em bens e outros R$ 23,5 milhões em 5 parcelas anuais de R$ 4,7 milhões cada. “Intime-se o colaborador Silval da Cunha Barbosa, para que preste informações sobre o pagamento dos tributos, taxas, despesas condominiais e demais gastos de conservação dos imóveis, bem como os comprovantes de pagamentos das parcelas referentes aos valores que deveriam ser pagos em espécie”, determinou Luiz Fux.

Recentemente, a defesa de Silval Barbosa interpôs uma petição no STF pedindo a alienação imediata dos bens que colocou a disposição do Poder Judiciário. Entre os bens prometidos por Silval estão duas fazendas em Peixoto de Azevedo (696 KM de Cuiabá) – avaliadas em R$ 33,1 milhões e R$ 10,5 milhões -, além de um imóvel urbano localizado em Sinop (501 km de Cuiabá), e outro na Capital, que custam R$ 860 mil e R$ 1,23 milhão, respectivamente.

 

O acordo de colaboração premiada com a PGR foi realizado no âmbito da operação “Sodoma” – que chegou a prender Silval Barbosa em setembro de 2015, e que apura um esquema de pagamentos de propinas em troca da concessão de benefícios fiscais a empresários do Estado. As informações repassadas pelo ex-governador já motivaram pelo menos duas operações no Estado: “Descarrilho”, de agosto de 2017, que apura diversos esquema de corrupção na implementação do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além da “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), que afastou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em setembro do mesmo ano.

Janaina diz que eleição da Mesa Diretora pode ser adiada por conta de pandemia

vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que por conta da pandemia do novo coronavírus há a possibilidade de que haja um adiamento da eleição da Mesa Diretora da Casa, que será responsável pelo biênio 2021/2022.

A votação está programada para ocorrer em agosto, por conta de um projeto da própria deputada que adiantou o processo. Ela é uma das pré-candidatas a cargos na Mesa, mas está grávida e não poderá participar da eleição caso ocorra entre final de agosto a inicio de outubro.

 

“O meu impedimento consiste nos meses de agosto, setembro e outubro. Podemos, sim, reavaliar conforme a necessidade que o momento exigir”, disse ela à coluna.

Mauro diz ser cedo, mas prevê que eleições municipais serão adiadas

O governador Mauro Mendes (DEM) lembrou na tarde desta quinta-feira (02) que seu pedido — bastante criticado por todos os candidatos — para adiar a eleição suplementar anteriormente prevista para o dia 26 de abril foi a atitude correta a ser tomada. “Não é uma coisa assim tão fantástica. Era óbvio que isso precisaria ser feito. Era só acompanhar as notícias”, disparou, lembrando que sofreu uma chuva de críticas e delas só foi poupado pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

Segundo ele, o adiamento da eleição foi com base em dados técnicos. "Quem criticou, estava pensando no seu umbiguinho. Era óbvio que chegaria ao Brasil. Foi adiada sabiamente e já imaginou estar fazendo reuniões políticas agora. ", frisou.

Sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais de outubro, Mauro analisou que o assunto tem que ser avaliado mais a frente, mas a tendência é a suspensão. "Não sabemos até quando irá essa pandemia. O Ministério da Saúde prevê que lá por setembro isso deve estar diminuindo e dificilmente teremos condições de entrar num processo eleitoral. Como faremos reuniões lá por agosto e setembro com gente? Faremos só reuniões virtuais? Ainda é cedo para tomar a decisão, mas temos que analisar bem", opinou. 

Na mesma entrevista, Mauro se defendeu das críticas do Fórum Sindical por ter sancionado uma suplementação de R$ 124 milhões para o Judiciário, sendo R$ 31 milhões para Verba Indenizatória. “O sindicalista olha para o interesse que cabe a eles, mas eu não estou aqui para olhar só para eles. O tempo vai demonstrar que vou tomar as decisões corretas e mais justas para enfrentar este período”, disse em entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Record).

Garantiu, entretanto, que só tomará decisões que puder defender, inclusive judicialmente. Ademais, suas decisões têm que ser aprovadas pelos 24 deputados em sessão oficial na Assembleia Legislativa. “É uma prerrogativa do Tribunal de Justiça [os R$ 31 milhões na pandemia], é ele quem tem que explicar isso, não eu, governador. O TJ fez esse pagamento. Existe um orçamento e uma regra na constituição brasileira, na constituição estadual e eu tenho que cumprir. O orçamento de cada poder é da responsabilidade desse poder, para administrar e fazer de acordo com o que está previsto na peça orçamentária. Quem tem que explicar isso são os poderes que tem a liberdade constitucional de gastar aquilo que está no orçamento”.

A Assembleia Legislativa, inclusive, devolveu R$ 30 milhões para colaborar na luta contra a crise trazida pela Covid-19. Tudo, entretanto, lembrou o apresentador, é regulamentado pela Sefaz (Secretaria de Fazenda). Mauro explicou que seus poderes são regulamentados pela Constituição Federal. “O secretário de Fazenda seguiu a lógica da separação entre os poderes, a autonomia desses poderes e dos órgãos ligados a eles. Temos que seguir essas regras, se fizermos diferente, respondemos judicialmente. Esse dinheiro é do Judiciário, do Funajuris, não é um dinheiro que eu possa me apropriar dele. Gostaria, mas não posso”, ironizou.

Wellington acredita que Congresso 'está de acordo' com adiamento de eleições, mas PEC não tem data para ser votada

O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), que apresentou Proposta de Emenda Constitucional que prevê o adiamento das eleições municipais para 2022, afirmou que ainda não há data marcada para que a proposta seja votada. Apesar disso, ele entende que o Congresso Nacional está de acordo com o adiamento.

Na última terça-feira (24), em sessão remota do Senado Federal, o senador Wellington Fagundes defendeu o adiamento das eleições municipais para 2022, além do uso do fundo partidário e a taxação de grandes fortunas como medidas para destinar fundos ao combate ao coronavírus.

O objetivo da Proposta de Emenda Contitucional do senador é unificar o pleito municipal com as eleições federais e estaduais. Esta medida também busca evitar a proliferação do coronavírus.

A proposta, que estende o mandado dos atuais prefeitos e vereadores para seis anos, ainda não tem data marcada para ser votada. Segundo Wellington o Congresso o prazo é até setembro. 

"Nós temos prazo até setembro para votar essa PEC, porque tem que ser antes das eleições. Quanto mais rápido melhor. Mas vamos priorizar aquilo que é inerente nas próximas semanas, então não vejo necessidade de analisar isso ainda tão urgente. E o próprio TSE pode regulamentar, dando mais prazo agora. Mas a discussão já mostra que o Congresso está de acordo com o adiamento. Espero que em no máximo 40 dias a gente analise essa matéria".

Vereadores destinam R$ 8,7 mi em emendas para combate ao COVID-19

As emendas foram remanejadas com o intuito de auxiliar o município no combate a proliferação do novo Coronavírus
 
Os vereadores por Cuiabá destinaram R$ 8,7 milhões em emendas impositivas à Secretaria de Saúde, para investimentos em ações visando o combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
 
A medida é fruto de um esforço conjunto dos parlamentares, que optaram por remanejar as suas emendas, as quais já haviam sido aprovadas pela Câmara de Cuiabá e está inclusa no orçamento deste ano. 
 
A sugestão partiu do vereador Vinicyus Hungueney (Progressistas), primeiro vice-presidente do Parlamento Municipal. “Neste momento é importante deixarmos todas as diferenças de lado e unirmos forças para evitar que essa doença se prolifere em nosso município. Nós vereadores estamos buscando meios de ajudar, e o remanejamento das nossas emendas impositivas foi uma forma que encontramos de auxiliar o Poder Executivo a implementar ações mais efetivas visando o combate desta doença”, pontuou o parlamentar. 
 
No total, 20 parlamentares remanejaram suas emendas à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir maiores investimentos em ações para detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão do novo coronavírus. Os demais vereadores já destinaram 50% do valor da suas emendas à Saúde, o que equivale a R$ 300 mil cada. 
 
Um ofício especificando valores e destinação proposta por cada parlamentar foi encaminhado ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na manhã desta segunda-feira, dia 30.
 
No documento, o Legislativo Cuiabano pede que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre efetiva utilização deste recurso, para que assim cada vereador possa acompanhar e fiscalizar a destinação final dos valores das suas emendas. 
O remanejamento das emendas impositivas foi tratado durante reunião realizada por videoconferência entre os vereadores neste domingo, dia 29. Também participaram do encontro virtual os secretários de Governo Lincoln Tadeu, e de Planejamento Zito Adien.
 
Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), ainda cobrou dos representantes do Executivo Municipal a participação da Câmara de Cuiabá no Comitê de Crise, criado para gerenciar o atual momento vivenciado devido à pandemia.
 
Para ele, as restrições que vem sendo impostas pela poder público também devem ser debatida com o Parlamento Municipal. “Todos os dias vivemos uma situação nova diante a pandemia do coronavírus. A Prefeitura também precisa olhar para o social e verificar o decreto que se encerra dia 5. Além do que, o Parlamento Municipal também deve ter seu assento no Comitê de Crise respeitado, pois também estamos colaborando e queremos participar das decisões da nossa cidade. A Câmara deve ser ouvida antes de ser tomada as decisões”, finalizou o presidente.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

"É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas", ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas", argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFs/MT.

Projeto na AL tenta sustar decreto que abre comércio e ameniza isolamento em MT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, na sessão prevista para esta sexta-feira (27), um projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto 425/2020, baixado pelo governador na quinta-feira (26) liberando diversas atividades econômicas e afrouxando as medidas de isolamento social em Mato Grosso. Lúdio, que é médico sanitarista e atua há mais de 20 anos na saúde coletiva e no tratamento de doenças nas populações, reforçou a necessidade de restringir a circulação de pessoas para diminuir a velocidade de disseminação do coronavírus ainda no início da epidemia e, assim, dar fôlego para o sistema de saúde ter condições de tratar os pacientes da Covid-19.

Quanto mais rápida for a propagação do vírus, maior será a necessidade de vagas nos hospitais. “O Decreto 425 afrouxa as medidas de isolamento social e de restrição de circulação que ainda precisamos manter. Isso é muito ruim. Ele volta atrás em uma série de medidas que o Estado vinha tomando. Autoriza shopping centers, lojas de departamento e galerias a abrirem. Não vejo sentido para que essas atividades sejam retomadas neste momento. Precisávamos manter essas medidas pelo menos até a primeira semana de abril, quando elas deveriam ser reavaliadas”, afirmou Lúdio.

 

Na avaliação de Lúdio Cabral, somente os serviços essenciais devem ser mantidos durante a pandemia. “As atividades essenciais, tanto públicas quanto privadas, precisam ser mantidas, assegurando cadeias de suprimento para alimentação da população e serviços essenciais para lidar com a pandemia”, disse. 

"É uma coisa séria o que o presidente fez, jogando por terra o trabalho do ministro", diz secretário sobre Bolsonaro

O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro, feito em rede nacional na noite desta terça-feira (24), no qual criticou a postura de governadores e o "confinamento em massa" para a prevenção contra a proliferação do novo coronavírus. Bolsonaro classificou a doença como "uma gripezinha". Possas disse que com este discurso Bolsonaro "está jogando por terra" o trabalho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que vem fazendo diversas recomendações aos Estados e Municípios.
Em sua fala o presidente Jair Bolsonaro desconsiderou o alto índice de contaminação do vírus e citou os efeitos na economia. Segundo ele "raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade". 


"O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos sim voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércios e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Por que fechar escolas?".
Bolsonaro ainda disse que "90% de nós não teremos qualquer manifestação caso se contamine" e que "devemos sim é ter extrema preocupação em não transmitir o vírus para os outros".  No entanto, a principal medida para evitar a transmissão do vírus é o isolamento social. 
Ele ainda disse que a mídia criou uma "histeria" em torno do vírus "tendo como carro-chefe o anúncio do grande número de vítimas na Itália". Ele ainda classificou a doença como uma "gripezinha".
"No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão. Enquanto estou falando, o mundo busca um tratamento para a doença."
O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, que tem atuado diretamente no combate à proliferação do vírus na capital de Mato Grosso, apesar de não ter uma visão pessimista, discorda do ponto de vista do presidente.


"Eu não enxergo o pior dos cenários, mas também não enxergo dos mais alegres, como o presidente da República que veio ontem falar que é uma 'gripezinha', não é uma 'gripezinha', realmente não é isso", afirmou.
Possas disse que é necessário que o poder público tenha muito cuidado na administração dos casos e que é importante as pessoas ficarem em casa "porque a partir do momento que elas não pegarem, elas não vão contaminar mais ninguém, o pico de contaminação vai baixar". Ele também disse que o discurso do presidente "joga por terra" o trabalho que tem sido feito pelo ministro da Saúde.
"É uma coisa séria o que o presidente fez, está jogando por terra o trabalho do ministro Mandetta, que graças a Deus que temos um ministro de visão técnica e profissional, e também centrado como ele é. O ministro agiu da forma certa, está agindo da forma correta com as condições que ele tem", disse.
O secretário, porém, reconheceu que é importante também pensar nos efeitos econômicos que o vírus deve causar. Ele disse que é necessário que os gestores saibam conduzir a situação muito bem para que não ocorram danos muitos graves na saúde nem na economia.

 

 "Agora esta doença tem também um efeito devastador financeiro, o que vai acontecer daqui há 60 dias, com as coisas paradas e fechadas? Então isso é uma 'contraoferta' ao isolamento que é importantíssima. Eu não gostaria de ser gestor numa época dessa, nenhum prefeito ou governador gostaria de estar em uma hora dessas no comando das coisas, porque fica entre a cruz e a espada, tem que saber dosar para que não mate de um jeito, mas também não morre de outro".

Governo do Estado cobra a liberação de R$ 1 bilhão do FEX

O governador Mauro Mendes cobrou do Governo Federal o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso. O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir. 

Mendes e os governadores dos estados do Centro-Oeste se reuniram na manhã desta terça-feira (24) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros membros da equipe do presidente.

Foram colocados em debate as medidas do Governo Federal para ajudar os estados, anunciadas no início da semana, a exemplo da recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE), que é uma espécie de seguro para eventual queda de arrecadação.

De acordo com o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, a recomposição do FPE tem pouco efeito prático, uma vez que cerca de 70% da arrecadação do estado vem do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Esta realidade, conforme o governador, é similar nos demais estados do Centro-Oeste.

“Para o Norte e o Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE. Então esse não é um remédio adequado para o Centro Oeste, pois não impacta de forma significativa, devido às características da nossa região”, explicou.

Mendes cobrou o compromisso do Governo Federal em liberar os valores do FEX, uma vez que não foram pagos os recursos de 2018 e 2019 referentes ao auxílio.

“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, ressaltou.

O Governo Federal, todavia, não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.

 

Também participaram da reunião os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul).

 

Dilmar cita coronavírus e eleições municipais para pedir no TSE mudança da janela eleitoral

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governador e também democrata, Mauro Mendes, na Assembleia Legislativa (ALMT), realizou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber sobre a possibilidade de alteração do período de janela eleitoral que propicia mudança de partidos. A flexibilização, segundo o parlamentar, seria necessária levando em conta a pandemia do coronavírus. Se não ocorrer a mudança, ainda segundo o autor da consulta, pessoas que desejam mudar de partido para participar da eleições municipais em outubro serão prejudicadas.
 
A possibilidade saída e entrada em partidos políticos (janela eleitoral) inicia em 5 de março de e finda em 3 de abril de 2020. Segundo Dilmar, devido ao quadro grave de pandemia os filiados a partidos políticos não podem participar de nenhuma movimentação, nenhuma reunião ou qualquer outra conversa sobre assuntos relativos a saída de um partido e entrada em outro.
 
"Assim ilustres Ministros aquelas pessoas filiadas a partidos políticos que desejam sair de um partido para entrar em outro partido, não estão podendo exercer esse direito em razão da suspensão das atividades dos respectivos órgãos por conta do Coronavírus, o que vem a ferir o processo democrático brasileiro, pois essas pessoas não poderão inclusive participar das eleições de 2020 porque não conseguirão mudar de partido a tempo".
 
Na consulta, o deputado estadual sugere a adição de mais 30 dias no prazo de fechamento da janela, "permitindo assim que aquelas pessoas que desejam realmente sair de determinados partidos políticos para entrar em outros partidos e poderem disputar as Eleições em outubro de 2020, possam de fato e de direito exercerem seus direitos a disputar as Eleições democraticamente".
 
Caso seja aceita, e, portanto possível a prorrogação do prazo como requerido, Dilmar solicitou ainda que o TSE  verifique quais outros prazos terão que ser alterados.

Câmara renuncia R$ 2 milhões de seu orçamento para ajudar no combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de Cuiabá irá renunciar R$ 2 milhões de seu orçamento para serem utilizados nas ações de combate ao Novo Coronavírus (Covid- 19) pelo Executivo Municipal. Os recursos serão direcionados à Secretaria de Saúde da Capital, e faz parte das medidas adotadas pelo Parlamento no combate à doença. 
 
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 23, durante reunião do Colégio de Líderes. O recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.
 
“Vamos fazer a renúncia desse recurso. Suspendemos alguns projetos da Casa, apertamos as contas e conseguimos essa economia para contribui com o Poder Público nesse momento tão complicado. Acredita que essa é à hora de todos unirmos forças, independente da bandeira partidária, todos temos que lutar em prol do povo, em prol da saúde de nossa gente, e a Câmara está buscando fazer o seu papel”, pontuou o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
 
Alem disso, o Parlamento Municipal ainda colocará a disposição do Executivo os 25 carros e a van locados pela casa para atender as demandas do Legislativo. 
 
“Esses veículos poderão auxiliar a Prefeitura no transporte de suprimentos e insumos para as unidades de saúde e em outros situações emergenciais também”, explicou 
 
Por fim, a Câmara ainda irá colocar o seu prédio a disposição para ser utilizado como retaguarda ou ponto de apoio por parte do Poder Executivo, principalmente no que tange a vacinação e testes rápidos.
 

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Emanuel cita decisão “cruel” e vê ação política em meio à pandemia

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) classificou como “insensível e cruel” a última decisão proferida pelo juiz Onivaldo Budny, plantonista do Fórum de Cuiabá, determinando que a Prefeitura de Cuiabá mantenha no mínimo 30% da frota do transporte coletivo em funcionamento para uso geral.

A decisão atendeu a uma ação ingressada pelo Estado para garantir que os serviços públicos essenciais à população continuem a funcionar durante o período de combate ao novo coronavírus. 

Na última sexta (20), o prefeito havia determinado a suspensão de 100% da frota na Capital, de modo a conter a proliferação da doença.

“Todos sabemos que os coletivos possibilitam a rápida propagação da doença. E meu embate é para evitar a disseminação do novo coronavírus. Como gestor, classifico como uma verdadeira violência, insensível e cruel a que estão submetendo a população cuiabana”, disse Emanuel, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais.

"Como gestor, classifico como uma verdadeira violência, insensível e cruel a que estão submetendo a população cuiabana"

“Vemos uma situação grave, de exceção. Uma emergência, já que estamos em plena pandemia”, acrescentou.

Ainda no vídeo, o prefeito sugeriu - ainda que sem citar nomes - que o governador Mauro Mendes (DEM), em um momento de pandemia, está se deixando levar por questões políticas e desentendimentos pessoais.

O que, na avaliação de Emanuel, poderá trazer prejuízos extremamente graves à população.

“Em momentos como o que enfrentamos, é preciso manter a serenidade e a visão de um estadista. É necessário deixar de lado paixões partidárias, simpatias ou antipatias pessoais. Ideologias ou conveniências eleitorais”, afirmou.

“Meu partido é a população cuiabana. Quase 700 mil cuiabanos estão esperando esta postura de seus líderes, mediante a projeção de um cenário incerto e devastador”, emendou.

Irá recorrer

O prefeito afirmou, também, que irá recorrer da decisão e pediu que, mesmo com a manutenção de 30% da frota, os usuários do transporte coletivo não usem os ônibus.

“Mantenho meu entendimento, meu cuidado com a saúde dos munícipes. E aviso: vamos recorrer contra qualquer medida que entendamos pôr em risco à saúde e a vida da população. Essa é a hora de priorizarmos a vida humana”, afirmou.

“O transporte público é importante, mas a vida humana é muito mais. A economia é importante, mas a vida humana é muito mais”, concluiu o prefeito.

Veja o vídeo:

Vereador cassado alega rito ilegal, violação a defesa e influência de prefeito em pedido para voltar a Câmara

A defesa de Abílio Júnior (PSC) entrou na quarta-feira (18) com uma petição cível na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública para tentar recolocar o vereador cassado na Câmara Municipal de Cuiabá. A ação anulatória de atos administrativos pede recolocação imediata e urgência na tutela do processo à justiça mato-grossense, além de contestar o rito adotado pela Mesa Diretora da casa.

Abílio Junior foi cassado em 6 de março, numa sessão de 14 horas na Câmara de Cuiabá. O parlamentar foi denunciado por abuso nas fiscalizações no Hospital São Benedito, além de ofensas e deboches aos colegas parlamentares e ao prefeito de Cuiabá.

“Desde a posse, teve por escopo de sua atuação parlamentar a fiscalização dos atos do Poder Executivo, outrora em vigor, pois tem o entendimento que esta é a principal função de um membro do Poder Legislativo. Não somente isto, instituiu como principal alvo de suas fiscalizações o sistema de saúde municipal, por ser mais sensível aos mais carentes a má gestão dos recursos públicos, sendo que além deste foco atuou legislando e assessorando o Executivo Municipal, pelo que estas, também atuações precípuas de um vereador”, consta em trecho da ação.

Na peça da defesa, ele afirma que arquitetações do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) condicionaram sua base de apoio a cassá-lo e até mesmo o líder, Luís Cláudio (PP), chegou a pedir para os colegas votarem pela cassação, de maneira que tudo piorou ainda mais depois que Abílio passou a presidir da CPI da Saúde que levou à derrocada do então secretário Huark Douglas.

“Todavia destacou dos demais vereadores da capital mato-grossense quando apresentou o requerimento da CPI da Saúde 1, que passou a presidir, sendo que a mesma coletou documentos que subsidiaram um relatório final de indiciamento de várias autoridades municipais, bem como no compartilhamento dos documentos coletados na CPI com os órgãos de controle e fiscalização da lei, o que desencadeou várias ações judiciais, sendo que destaca-se a Operação Sangria 2 que cominou na prisão do Secretário de Saúde do Município senhor Huark Douglas, além de secretários adjuntos e médicos participantes do esquema de desvio de dinheiro público da saúde", continuou.

A defesa lembra também que na mesma CPI foi indiciado o então suplente Oséas Machado de Oliveira, autor do pedido de cassação, que à época era o diretor geral e administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública "por atos de improbidade administrativa, que constituía no pagamento de verbas indenizatórias aos servidores comissionados da Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem Lei que as instituísse”, consta em outro trecho da ação.

O social cristão requer textualmente o retorno porque afirma que não houve aplicação do rito do Decreto-lei 201/67, juntamente com afronta à Súmula Vinculante 46 do STF (Supremo Tribunal Federal), assim como a nulidade do processo administrativo porque este não teria respeitado também o prazo decadencial de 90 dias, sem suspensão ou interrupção inclusive no recesso parlamentar.

"Em sessão extraordinária, no dia 06 de março de 2020, em ato ditatorial, o presidente da Câmara Municipal apresentou procedimento de exceção (criado especificamente para cassar o mandato do autor), o qual, colocado em votação, foi rejeitado pelo plenário por não alcançar maioria absoluta dos votos dos vereadores, conforme Ata da Sessão Extraordinária em anexo. Todavia, a margem da lei e do devido processo legal, o procedimento de exceção foi imposto pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e culminou na aprovação da Resolução da Comissão de Ética, para Cassação do Mandato do Requerente por 14 votos a favor, e 11 votos contrários (ata da sessão extraordinária 06/03/2020, vídeo da sessão na íntegra, áudios da sessão na íntegra, tudo em anexo), mesmo com parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ pugnando pelo arquivamento por várias ilegalidades existentes (vídeo da sessão de aprovação do relatório da CCJ na íntegra, em anexo), parecer este derrubado na mesma sessão do dia 06/03/2020", continua a argumentação. 

“Pelo que é medida de Justiça que seja anulado o processo nº. 1086/2019, bem como o projeto de resolução da comissão de ética e decoro parlamentar no processo nº. 014/2020, e todos os atos emanados deles, que fora aprovado de forma estabanada e ilegal, em ato ditatorial do Presidente da Câmara, com um rito absurdo, inovador e repentino, desprestigiando as bases constitucionais do contraditório e ampla defesa”, escreveu o advogado Fabrizio Ferreira Cruvinel Veloso.

Abílio alega ainda que não houve oitiva do autor na fase instrutória, cometendo assim grave violação à ampla defesa, juntamente com a inobservância do quórum de 2/3 dos vereadores eleitos para poder aplicar a cassação, influência direta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), porque o parlamentar cassado faz parte da oposição ao executivo municipal. 

“Todavia, não é respaldado pela nossa Constituição que caso um prefeito que faz uma administração de coalisão com ampla base no parlamento municipal, busque a cassação de um edil de forma ilegal e arbitrária, indo contra o parecer da única comissão técnica do parlamento, só para ver fora de seu caminho um vereador de oposição atuante. Isso configura claro prejuízo a Democracia e ao Estado Democrático de Direito”.

A defesa apontou até que houve orientação de voto pela sua cassação da liderança do Executivo na Câmara. “Se não bastasse, em votação do parecer da Comissão de Constituição de Justiça que evidenciou vícios insanáveis do processo de cassação e pugnava pelo arquivamento imediato do processo, o líder do prefeito no parlamento cuiabano, senhor vereador Luís Cláudio – PP, fez fala de orientação de voto “para que votem não”, pela derrubada do parecer técnico, politicamente, conforme se denota na ata da sessão extraordinária de 06/03/2020 na sua página 8 de 14, que se encontra em anexo”, denunciou.

Por último, a ação anulatória de atos administrativos com pedido de tutela de urgência requer gratuidade de justiça porque Abílio seria “hipossuficiente economicamente”, ou seja, não tem dinheiro para pagar custas processuais

Com atividades suspensas, vereadores antecipam pagamento de próprio salário

Com atividades na Câmara Municipal de Cuiabá suspensas desde o início desta semana por conta da pandemia do novo coronavírus, a Mesa Diretora decidiu antecipar o pagamento dos salários dos vereadores, que normalmente é efetuado somente no dia 30 de cada mês. Ele foi realizado ontem (19). A medida também beneficiou os servidores comissionados e efetivos.


Os trabalhos legislativos foram suspensos para os vereadores, assim como para todos os servidores que foram liberados na última terça-feira (17), com previsão de retorno para o próximo dia 24, medida esta que pode ser prorrogada, conforme portaria assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB).


A antecipação do pagamento, segundo Galvão, foi possível somente graças ‘à boa gestão administrativa e financeira da Casa de Leis’. No total foram contemplados com a determinação os 88 servidores, além de 426 servidores comissionados e dos 25 vereadores.
O presidente Misael Galvão também comunicou que a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos do legislativo municipal está sendo implementada desde o início do mês de março.


A medida visará garantir a reposição inflacionária aos funcionários de carreira do parlamento municipal, levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que nos últimos 12 meses foi de 4,3%.
Um projeto de lei nesse sentido será apresentado na próxima sessão plenária, que será realizada tão logo as atividades parlamentares retornem à normalidade, tendo em vista que o expediente se encontra suspenso na Câmara, por conta de medidas preventivas adotadas no combate à Pandemia do Novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 
De acordo com o projeto, o benefício será concedido apenas aos servidores efetivos, não abrangendo os comissionados e os 25 vereadores.

Ager afasta e abre PAD contra fiscal preso em flagrante pelo Gaeco

Servidor foi preso após ser flagrado recebendo propina de R$ 4 mil em terminal rodoviário de Cuiabá

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager-MT) determinou o afastamento do fiscal preso em flagrante na última quarta-feira (18), recebendo propina no Terminal Rodoviário de Cuiabá.
A prisão foi efetuada por agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O servidor teria recebido uma quantia de R$ 4 mil.
O fiscal - que não teve a identidade revelada - é lotado na Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário da agência.

 

"A Ager lamenta o envolvimento de um servidor do estado em qualquer tipo de crime, praticado no exercício da sua função"


Em nota, emitida nesta quinta, a Ager informou que o servidor também responderá a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual terá resguardado o direito a ampla defesa e ao contraditório.
"A Ager lamenta o envolvimento de um servidor do Estado em qualquer tipo de crime, praticado no exercício da sua função", diz trecho do documento.
"A Agência Reguladora reafirma o compromisso da atual gestão com as investigações e possíveis punições e defende as apurações rigorosas", acrescenta.
A prisão seria fruto de desdobramentos da Operação Rota Final, que desmantelou um esquema de fraudes, cooptação de servidores e pressão para que as linhas intermunicipais não fossem licitadas, a chamada “Máfia dos Transportes”.
A Ager atua na regulação e fiscalização de serviços delegados pelo Estado, como o transporte interestadual.

AL tira R$ 30 milhões do orçamento para MT combater coronavírus

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) anunciou que fará um aporte de R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Saúde para que sejam investidos no combate ao novo coronavírus, o Covid-19.

“Nós vamos fazer uma devolução de recurso. Temos um recurso em caixa e vamos colocar para Secretaria de Saúde ajudar no combate. Nós já temos R$ 30 milhões em caixa disponíveis para fazer essa devolução”, disse Botelho na noite de terça-feira (17).

Botelho afirmou que o montante é fruto de uma economicidade do duodécimo por parte da Assembleia. Ao todo, a Casa tem um orçamento de pouco mais de R$ 500 milhões.

“Nós temos feito uma economia na Assembleia, inclusive, para devolver para o próprio Governo em uma situação como essa. A Assembleia não tem gastado nada em excesso. Estamos gastando só o necessário e nisso tenho contado com os 24 deputados. Não posso negar isso”.

Em Mato Grosso, segundo o Ministério da Saúde, já são contabilizados 23 casos suspeitos do novo coronavírus e sete descartados. Até o momento, foram identificados por hospitais particulares dois casos da doença no Estado: um em Cuiabá e outro em Rondonopolis.

Medidas para combate na AL

O Legislativo baixou uma resolução normativa com medidas a serem adotadas pelos parlamentares e servidores da Casa, visando conter o avanço do coronavírus no Estado.

Entre as quais, a concentração das sessões plenárias às quartas-feiras, sempre às 8 horas, 14 horas e às 17 horas. Anteriormente, as sessões eram realizas as terças-feiras (no período vespertino), quartas (matutino e vespertino) e quintas (vespertino). 

Pelo documento, estão liberados de comparecer às sessões e reuniões de comissões a deputada Janaina Riva (MDB), por estar grávida, e os deputados que têm mais de 60 anos de idade.

Integram essa lista - além do próprio presidente, Eduardo Botelho, que tem 60 anos -, os deputados João José (MDB), com 63, Nininho (PSD), com 61, e Dr. Gimenez (PV), que tem 67. Estão liberados ainda aqueles que possuem doenças crônicas, diabéticos ou que tiverem dependentes que compõem grupo de risco.

Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social -  em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

img20200318181408406
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante cotação de Calamidade Pública- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais. 

Em sessão na Assembleia, deputados usam máscara de proteção

Os deputados estaduais Ulysses Moraes (PSL), Faissal Calil (PV) e Carlos Avalone (PSDB) participaram da sessão ordinária na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (18), usando máscaras de proteção.

A atitude demonstraria um temor em relação ao Covid-19 (novo coronavírus). Em Mato Grosso dois pacientes (em Cuiabá e Rondonópolis) já testaram positivo para a doença e aguardam a realização de contraprova.

Especialistas dizem que o uso de máscaras é recomendado apenas para pessoas que já apresentam sintomas ou que atuam nos cuidados de pessoas doentes, como médicos, enfermeiros ou mesmo familiares.

O deputado Ulysses chegou a compartilhar alguns vídeos em seu Instagram, na ferramenta stories, nos quais aparece mascarado. Mais cedo, ele havia participado de uma reunião na Fecomercio, em que todos os presentes também faziam o uso de máscaras.

Na última terça (17), o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) baixou uma resolução com algumas medidas a serem adotadas na Casa, como forma de conter o avanço da doença.

 

Fablicio Rodrigues/AL-MT

Avalone corona

O deputado Carlos Avalone, que também usava máscara

Foi feita, inclusive, uma recomendação para que os deputados evitassem o uso da tribuna e fizessem suas falas direto de suas bancadas.

Na manhã de hoje, contudo, os deputados usaram a tribuna normalmente.

Pela resolução, estão liberados do comparecimento às sessões aqueles parlamentares com mais de 60 anos - o que inclui o próprio presidente - e a deputada Janaina Riva (MDB), que está grávida.

Ainda assim, todos compareceram à sessão nesta manhã.


Novo cumprimento

O temor com a doença também gerou novos “hábitos” entre os parlamentares.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, por exemplo, é possível ver a deputada Janaina Riva cumprimentando o colega Romoaldo Júnior (MDB) apenas com um toque de cotovelos.

 

Governo afirma que candidato deu "declarações irresponsáveis"

O Palácio Paiaguás classificou como “irresponsável” a declaração do candidato ao Senado, deputado federal José Medeiros (Podemos), que o acusou o governador Mauro Mendes (DEM) de usar a pandemia do novo coronavírus para beneficiar seus aliados na eleição suplementar, que ocorreria no dia 26 de abril.

A eleição foi suspensa nesta terça-feira (17) por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, devido à pandemia novo coronavírus.

No dia 4, Mendes já havia pedido a suspensão da eleição em prevenção a doença. O pedido, no entanto, foi negado pela ministra.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que a nova decisão de Rosa Weber mostra que a atitude do chefe do Executivo de agir pela prevenção estava “correta”.

“O Governo do Estado de Mato Grosso repudia as declarações irresponsáveis do deputado federal José Medeiros, que demonstra total desconhecimento sobre as medidas necessárias para combater o coronavírus, que são adotadas em todo o mundo, o funcionamento da máquina pública e as competências de cada ente federado”, diz trecho da nota.

“Foge a racionalidade as críticas do deputado, que é candidato ao cargo de senador e que age exclusivamente por interesse próprio, em desrespeito aos seus eleitores. O pedido de suspensão da eleição suplementar, feito no dia quatro de março, e confirmado na data de ontem (17.03), pelo Tribunal Superior Eleitoral, demonstrou que a atitude do Governo de agir pela prevenção estava correta. Os números já demonstravam que o avanço da doença pelo Brasil iria acontecer, caso não se adotassem medidas enérgicas”, acrescenta.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Medeiros afirmou que o governador pediu o adiamento das eleições para beneficiar seus aliados “antes do vírus atravessar o [Oceano] Atlântico”. O beneficiado seria o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que é candidato ao Senado.

Para ele, Mendes deveria ter adotados medidas para manter equipes no Aeroporto para “testar temperaturas” de pessoas que “descem  em Cuiabá”.

Na nota, o Governo do Estado afirmou que a competência para realizar essa prática é da Anvisa, órgão federal.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

José Medeiros 20092019

O deputado federal José Medeiros, candidato ao Senado

“O Governo lamenta a postura do deputado que, sem nenhum tipo de embasamento técnico, teórico ou mesmo prático, tece críticas aleatórias e de viés político sem respeitar o momento delicado em que o mundo, o País e o nosso Estado vivem”, diz trecho da nota.

Leia a nota na íntegra:

Governo repudia declaração do deputado federal José Medeiros sobre prevenção ao coronavírus

O Governo do Estado de Mato Grosso repudia as declarações irresponsáveis do deputado federal José Medeiros, que demonstra total desconhecimento sobre as medidas necessárias para combater o Coronavírus, que são adotadas em todo o mundo, o funcionamento da máquina pública e as competências de cada ente federado.

Foge a racionalidade as críticas do deputado, que é candidato ao cargo de senador e que age exclusivamente por interesse próprio, em desrespeito aos seus eleitores. O pedido de suspensão da eleição suplementar, feito no dia quatro de março, e confirmado na data de ontem (17.03), pelo Tribunal Superior Eleitoral, demonstrou que a atitude do Governo de agir pela prevenção estava correta. Os números já demonstravam que o avanço da doença pelo Brasil iria acontecer, caso não se adotassem medidas enérgicas.

Até o momento, a única forma comprovada e recomendada pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde para evitar a disseminação da doença é conter a aglomeração de pessoas e o convívio social. E, por isso, não é recomendada a realização de uma eleição em pleno período de pandemia do Coronavírus.

José Medeiros, em vídeo divulgado nas redes sociais e com total desconhecimento da realidade do país, afirmou que o governador pediu o adiamento das eleições “antes do vírus atravessar o atlântico”, no dia 4 de março. Mais um desserviço prestado pelo parlamentar, com uma informação equivocada.

O primeiro caso confirmado da doença no país foi no dia 26 de fevereiro, na Cidade de São Paulo. Além disso, na mesma data já existiam outros 20 casos suspeitos em análise. No dia do pedido, o Estado de Mato Grosso tinha 6 casos suspeitos sendo acompanhados pela Secretaria de Estado de Saúde. E, atualmente, temos dois casos aguardando a confirmação para positivo e outros 15 casos em acompanhamento.

Sobre a afirmação do deputado de que o governo deveria manter equipes no aeroporto para “testar temperaturas” de pessoas que “descem  em Cuiabá”, outra demonstração de falta de informação. A competência para realizar essa prática é da Anvisa, órgão federal, ou seja, a crítica do parlamentar deveria ser dirigida para o Governo Federal e não para o Estado. O mesmo no que diz respeito à realização de barreiras nas fronteiras.

Outro ato irresponsável de Medeiros é afirmar que por Mato Grosso ter temperaturas acima de 40 graus a epidemia aqui seria mais amena. Não existe nenhuma constatação científica de que a temperatura tem impacto sobre o vírus. Propagar isso é colocar a vida dos mato-grossenses em risco.

Medeiros também ultrapassa o limite da razoabilidade ao dizer que o governo utiliza a máquina pública com o objetivo de adiar a eleição. Novamente é preciso repor a verdade. O Estado está vulnerável e medidas foram adotadas para conter a transmissão do vírus, com o único objetivo de resguardar a vida dos mato-grossenses.

O Governo lamenta a postura do deputado que, sem nenhum tipo de embasamento técnico, teórico ou mesmo prático, tece críticas aleatórias e  de viés político sem respeitar o momento delicado em que o mundo, o país e o nosso Estado vivem.

O Ministério da Saúde prevê que serão 20 semanas difíceis,  e a única forma de controlar a pandemia, como a exemplo de outros países, é com atitudes de prevenção para cuidar, principalmente, dos idosos e grupos de risco. O momento é de proteção e não de espalhar informações equivocadas,  populistas e fake news, que não contribuem em nada no combate ao vírus.

Mato Grosso fará todos os esforços necessários para evitar a proliferação do coronavírus e vai combater todo tipo de manifestação que possa prejudicar a população. Vidas dependem disso.

 

Governo de Mato Grosso

Presidente do TRE defende que as convenções sejam anuladas

O desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), afirmou que a medida "mais plausível" a ser tomada neste momento é a anulação de todos os atos realizados até agora referentes à eleição suplementar ao Senado.

O pleito suplementar, que deveria ocorrer no próximo dia 26 de abril, foi suspenso pela ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em determinação divulgada na tarde desta terça-feira (18). 

No despacho, Weber citou o risco à saúde coletiva com a disseminação do novo coronavírus, o Covid-19.

Com a determinação, questionamentos sobre os atos já realizados – como convenções e registros de candidaturas – foram levantados. Giraldelli afirmou que ainda não há um entendimento sobre o caso, e quem deve deliberar sobre isso é a ministra.

“A ministra pode determinar que haja o aproveitamento desses atos, o que acho pouco provável. Como também pode determinar que se reinicie todo o processo desde o início das eleições, que eu acho mais correto”, disse o presidente.

A declaração foi dada em entrevista coletiva concedida por meio de uma live no aplicativo Instagram, na manhã desta quarta-feira (18).

A suspensão do pleito não gerou gastos extras ao TRE, garantiu Giraldelli. "Não houve gasto ainda. Nós tínhamos pouco mais de R$ 100 mil empenhados. O que não quer dizer que houve gasto", disse.

Nova data

"A ministra pode determinar que haja o aproveitamento desses atos, o que acho pouco provável. Como também pode determinar que se reinicie todo o processo desde o inicio das eleições, que eu acho mais correto"

Uma nova data para a eleição suplementar ficou condicionada à diminuição do risco coletivo de contaminação com o Covid-19. 

Com isso, no despacho da ministra, foi levantada a possibilidade de realizar o pleito junto às eleições municipais, planejado para ocorrer em outubro deste ano.

“Nós, na condição de Tribunal Regional Eleitoral, apenas cumprimos a determinação do Tribunal  Superior. No caso, a ministra disse que a realização dessas eleições só pode se dar desde que cessado o quadro preocupante da saúde publica, em decorrência do Covid-19. Uma vez estabelecida a normalidade, pode se realizar a eleição”. 

“A eleição pode ser designada tanto para maio quanto para junho. Para nós independe de realizar em junho ou outubro, estamos aqui para cumprir a decisão do TSE”, disse o desembargador.

O magistrado ainda apontou que o prazo para o cadastro biométrico para quem pretende votar para o Senado pode ser ampliado. Anteriormente, esse prazo havia se findado no fim de fevereiro.

“Certamente nós reanalisaremos essa questão. E certamente abriremos novo prazo”, afirmou.

Outras mudanças

Ao menos quatro dos 12 candidatos à eleição suplementar pediram afastamento do cargo públicos para disputar a eleição. São eles: Gisela Simona (PROS), Tenente-Coronel Rúbia Fernanda (Patriota), Otaviano Pivetta (PDT) e Procurador Mauro (PSOL).

Giraldelli afirmou que com o cancelamento da eleição, os servidores deverão voltar aos seus postos.  

“Tem que voltar imediatamente. Esse afastamento é em função de uma eleição que não irá mais acontecer. Cessam todos os efeitos desses afastamentos, e eles terão que retomar as suas atividades”, afirmou.

O desembargador ainda esclareceu que, caso a eleição ao Senado ocorra junto com a municipal em outubro, os pretensos candidatos deverão escolher apenas um cargo, seja para Senado, para Prefeitura ou a Câmara Municipal. 

“Sim, é possível retirar a candidatura. O que temos definido é que não há condições de disputar o mesmo para o Senado e Prefeitura. Eventualmente, quem teve pretensão ao Senado pode eventualmente disputar a Prefeitura”, afirmou.

Também registraram candidaturas ao Senado Nilson Leitão (PSDB), Carlos Fávaro (PSD), Júlio Campos (DEM), Valdir Barranco (PT), José Medeiros (Podemos), Elizeu Nascimento (DC), Reinaldo Morais (PSC) e Feliciano Azuaga (Novo).

 

MP critica Tóffoli e pede para STF cassar liminar que garante posse de Fávaro no Senado

O vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu parecer, nesta segunda-feira (16), solicitando a revogação da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Governo de Mato Grosso e ao PSD para que o ex-vice-governador Carlos Carlos Fávaro (PSD), tomasse posse no lugar da senadora cassada Selma Arruda (Podemos). De acordo com documento, não existe previsão legal para que Fávaro assuma ao cargo. 

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer o conhecimento e provimento do presente agravo, para que seja cassada a liminar concedida e se reconheça, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o não cabimento das ADPFs 643 e 644, com sua improcedência”, diz trecho da decisão.

Ocorre que em janeiro deste ano, o governador Mauro Mendes (DEM) através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com uma ação no STF exigindo a posse do terceiro colocado nas eleições ao Senado de 2018, no caso Fávaro. Na ocasião, o chefe do Executivo justificou que o Estado poderia ficar desfalcado no Congresso, já que os suplentes de Selma também foram atingidos com a decisão de sua cassação. 

O pedido foi acatado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a posse de Fávaro assim que o rito de cassação de Selma fosse concluído no Senado. Contudo, segundo o MP Eleitoral, a decisão de Toffoli foi equivocada, já que desobedece a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente pelo fato de dar posse a “candidato que sequer foi diplomado”. 

 

“Ora, desconsiderando tal conceito, a decisão ora agravada determina que seja dada posse a candidato que sequer foi diplomado! Tal fato mostra, por si só, o equívoco da decisão proferida em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com grave ofensa a legislação eleitoral, para além da decisão do excelso TSE”, diz outro do despacho.

No parecer, Brill Góes ainda crítica a morosidade com que o processo de cassação tramita na esfera eleitoral. Ele enfatiza que se já fosse realizado, a posse do terceiro colocado nas últimas eleições não era nem cogitada. 

“Além de aceitar o cabimento da ADPF, em desconformidade com o entendimento do STF acerca do princípio da subsidiariedade, a decisão ora agravada distanciasse da jurisprudência do TSE que é no sentido de se fazer logo novas eleições quando ocorrer cassação nas eleições majoritárias, não se cogitando a posse do segundo ou terceiro colocado”.

O procutador destaca que a legislação eleitoral prevê que “não é possível a assunção provisória da chapa que logrou a terceira colocação no pleito devido à cassação da chapa eleita”. Por fim, a PGR destaca o entendimento do Ministério Público Federal, que classifica como inadequada a intervenção do STF na análise do recurso.

“O Ministério Público Federal enxerga essa mesma problemática de modo distinto e compreende inadequada a intervenção da Corte Constitucional tal como buscada na presente arguição”.

Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) por 7 votos a zero no dia 10 de abril, por prática de caixa dois e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha, ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. A denúncia foi oferecida por Fávaro em dezembro de 2018.

Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. 

A ex-juíza tentou reverter a decisão em instâncias superiores, contudo não obteve sucesso. O TSE confirmou sua cassação em dezembro do ano passado.

O TRE de Mato Grosso chegou a marcar eleição suplementar para o dia 26 de abril e as convenções foram realizadas na última semana. Contudo, com a infestação do coronavírus, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, decidiu suspender as eleições para data ainda a ser confirmada. Uma das possibilidades é de que seja a eleição realizada junto com o processo eleitoral nos municípios, em outubro deste ano.

Pivetta perde R$ 135 milhões em 1 ano

O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), candidato ao Senado nesta eleição suplementar de 26 de abril, perdeu mais de R$ 114 milhões em bens no ano de 2019. A informação consta na sua declaração de bens junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Pivetta declarou ter um patrimônio de R$ 264.6 milhões ao registrar a sua candidatura. Em 2018, o vice-governador havia declarado um montante R$ 379,4 milhões.  

Na disputa anterior, Pivetta era a segunda pessoa mais rica no Brasil na disputa por um mandato eletivo em 2018. O seu patrimônio declarado perdeu apenas para o candidato à Presidência da República, João Amoêdo (Novo), cujos bens chegam a R$ 425 milhões.   

Na prestação de contas da chapa com Mauro Mendes (DEM) em 2018, ele aparece como segundo maior doador, com R$ 550 mil (16,39% do total arrecadado).  

Apesar de ter ficado "mais pobre" em relação a 2018, Pivetta é ainda o candidato mais rico do Estado. O vice-governador é um dos fundadores do grupo Terra Santa Agro, um dos maiores produtores de grãos do país, que já teve em Pivetta seu maior acionista, o que foi modificado em 2017, quando o ex-prefeito vendeu todas as suas ações.  

De acordo com informações do último pleito, Pivetta está ligado a outras 12 empresas nacionais, sendo seu maior patrimônio composto pela Agropecuária Margarida, em Nova Mutum, cidade adminsitrada pelo seu irmão, Adriano Pivetta.  A empresa já teria recebido cerca de R$ 14,8 milhões do BNDES desde 2012.   

Suplentes  

O primeiro suplente de Pivetta é o ex-deputado federal Adilton Sachetti (Republicanos), que declarou ter R$ 5.861 milhões em bens, o mesmo valor de 2018.  

Já o segundo suplente Eliene Liberato (PSB) não registrou os seus bens ainda. Pivetta disputa pela coligação Mato Grosso Muito Mais (PDT, Republicanos, MDB, PV, Cidadania, PSB e PCdoB).

 

Janaina crê em chapa única e busca presidência ou 1ª secretaria

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) – que hoje ocupa a vice-presidência da Assembleia Legislativa – afirmou que buscará um “espaço maior” na Casa e deve pleitear o cargo de presidente ou primeira-secretária na eleição da Mesa Diretora.

Mesmo com os rumores de que o atual presidente e primeiro-secretário, Eduardo Botelho (DEM) e Max Russi (PSB), respectivamente, pleiteiam continuar em suas vagas, Janaina acredita na possibilidade de consenso entre os colegas e, consequentemente, a construção de uma chapa única.

“Acho que não vai ter mais de uma chapa. Vejo que a gente consegue construir uma chapa única, como foi feito da outra vez”, disse ela.

"Acho que não vai ter mais de uma chapa. Vejo que a gente consegue construir uma chapa única, como foi feito da outra vez"

“Mas hoje eu represento um grupo de novo parlamentares e tenho conduzido isso - enquanto líder ali do grupo - e quero, é claro, pleitear um espaço maior na Mesa. Hoje sou vice-presidente. Natural que eu queira ser presidente, primeira-secretária e isso passou a ser uma pauta do grupo de nove deputados”, emendou.

De todo modo, afirmou que outro nome dentro desse grupo pode ser escolhido para tentar uma dessas vagas.

“O grupo quer representatividade, então é natural que busque espaço enquanto presidente ou a secretaria”.

Mudança na data

A disputa deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, uma vez que os deputados já aprovaram – em primeira votação - uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica a data da eleição.

A PEC é de autoria da própria Janaina, que está gestante. A previsão é que seu parto aconteça em agosto, um mês antes da data original da eleição, o que prejudicaria sua participação na disputa.

“Agora, imagina se estou de licença maternidade, impossível construir isso [candidatura]. Eu gosto de fazer articulação. Adoro participar de discussão, mesmo quando não seja pra eu liderar qualquer movimento. Gosto de participar, de estar junto. Acho que isso é importante para a democracia”, concluiu Janaina

Coronavírus: Amam pede suspensão de audiências por 60 dias

Pedido já está sendo analisado pelo presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) protocolou um requerimento no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão de todas as audiências nos fóruns nos próximos 60 dias, inclusive as de custódia. A Associação pede que seja mantido apenas os atos urgentes por videoconferência.

O documento é assinado pelo presidente da Associação, Tiago Abreu, e está sendo analisado pelo presidente do TJ, desembargado Carlos Alberto Alves da Rocha.

No documento, Abreu  justifica o pedido em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). Segundo ele, neste momento, evitar a reunião de pessoas é medida que mostra bons resultados na gestão da crise da doença.

 

"Convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio"

“Presentes tais considerações, convém lembrar que os Fóruns são ambientes frequentados por centenas ou milhares de pessoas/ diariamente, e que a realização de audiências coloca-as, às dezenas, dentro de ambientes fechados, extremamente propícios ao contágio”, diz trecho do documento.

“Busca-se não apenas preservar a saúde de magistrados, servidores e estagiários, mas principalmente evitar que os Fóruns virem pontos de difusão do vírus, atingindo a todos os usuários dos serviços judiciais presentes (advogados, promotores, partes etc.)”, diz outro trecho de documento.

Além do adiamento das audiências, a Amam pede a adoção de teletrabalho de magistrados, servidores e estagiários como modo preferencial de prestação de serviços nos próximos 60 dias, mantendo-se nos fóruns pequeno percentual da força de trabalho apenas para atendimentos presenciais urgentes.

A Associação também requereu a restrição de acesso às dependências dos fóruns apenas a advogados, promotores e defensores e aqueles que comparecerão a determinados atos judiciais urgentes. 

Segundo Abreu, os prejuízos com a adoção das medidas sugeridas são pequeníssimos: atraso de poucos dias na realização de audiências, que segundo ele, podem ser compensados com mutirões no futuro próximo.

“Já os prejuízos com a não adoção de tais medidas podem vir a ser devastadores, inclusive com a perda de vidas”, pontua o documento.

Medidas já adotadas 

Na quinta-feira (12), o presidente do TJ já havia determinado que magistrados e servidores que retornarem de férias de regiões endêmicas do coronavírus desempenhem as atividades em casa.

Na sexta-feira (13), em outra decisão, o presidente determinou que as servidoras gestantes ou que estejam amamentando, mesmo sem indicativos de que componham o grupo de risco, poderão optar pela por trabalhar em casa, em caráter temporário.

Além disso, suspendeu todos os eventos e solenidades nos prédios do Poder Judiciário pelos próximos 30 dias.

Ex-secretário de Silval consegue liminar para não depor na CPI

Em decisão, magistrado citou que Alan Zanatta tem o direito à não autocriminação

O juiz plantonista Jeverson Luiz Quinteiro, do Fórum da Capital, concedeu decisão liminar (provisória) para o ex-secretário de Estado Alan Zanatta não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, em oitiva que deveria ocorrer na manhã segunda-feira (16).

A investigação apura suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), gravado recebendo maços de dinheiro – supostamente de propina – à época em que era deputado estadual.

Nela, ainda é apurado se Zanatta tentou obter declarações do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, que pudessem inocentar o prefeito. Essa gravação foi entregue pelo ex-secretário a Emanuel.

A defesa de Zanatta alegou que ele "não será ouvido na condição de testemunha, mas certamente será interrogado como investigado da mencionada CPI”.

De acordo com magistrado, o ex-secretário - por se tratar de um dos objetos da CPI - tem a prerrogativa da não "autoincriminação". 

“Com efeito, na qualidade de investigado deve ser garantido ao paciente o direito de não comparecimento à Câmara Municipal de Cuiabá para prestar depoimento [...] resultante da prerrogativa contra a autoincriminação, resguardando-lhe assim o direito constitucional da ampla defesa e, sobretudo, evitando que o paciente seja constrangido com perguntas que o mesmo, já se sabe, não deseja responder”, disse.

Zanatta é tratado como um "agente de atos ilícitos" pela CPI e tem a prerrogativa de não prestar esclarecimentos à Comissão.

"Aquele que se acha submetido - ou que possa vir a sê-lo - a procedimentos estatais de investigação penal ou de persecução criminal em juízo tem o direito de não comparecer ao ato de seu depoimento ainda que regulamente para ele convocado”, disse magistrado em sua decisão.

O presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), afirmou que vai recorrer da decisão.

Outro depoimento

Zanatta chegou a ser ouvido na primeira fase da CPI em fevereiro de 2018. Na ocasião ele afirmou que resolveu gravar a conversa com Silvio Corrêa, apenas para se “proteger” e “resguardar”.

 

Bolsonaristas vão às ruas e pedem fim de “chantagem” do Congresso

No carro de som, faixa em apoio ao presidente Bolsonaro e ao general Heleno; "Chega de chantagem"

Dezenas de pessoas se reuniram na tarde deste domingo (15) na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo de Cuiabá, a favor das políticas pró-governo Bolsonaro. 

Os bolsonaristas seguiram em carreata para a Praça 8 de Abril, conhecida como Praça do Choppão.  De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 150 carros participaram do ato.

Em dos carros de som, dizeres em apoio ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno.

“Estamos com o Governo Bolsonaro. General Heleno tem razão, chega de chantagem”, dizia na faixa.

No fim de fevereiro, o general Augusto Heleno, classificou como “chantagem” a pressão que congressistas teriam feito ao Governo por conta de um veto presidencial ao orçamento impositivo de R$ 30 bilhões.

Um dos organizadores do evento, Rafael Yonekubo, afirmou que o movimento é democrático e não prega a derrubado dos poderes constituintes. 

 

Victor Ostetti/MidiaNews

Início do protesto de apoio ao Governo Bolsonaro em frente à praça das Bandeiras

Carro de som: “Estamos com o Governo Bolsonaro. General Heleno tem razão, chega de chantagem”

“As pessoas confundem e dizem que movimentos de direita estão querendo fechar o Congresso, isso não procede. Dizem que queremos a intervenção militar, isso nós nunca pedimos. Nós defendemos as instituições, mas queremos que acabe com essa chantagem, esse ‘toma lá, da cá’”, afirmou ao MidiaNews.

Estiveram presentes no ato o vereador cassado Abílio Brunini (PSC), e os candidatos a eleição suplementar ao Senado Federal tenente-coronel Rúbia Fernanda Siqueira (Patriota), e deputado Elizeu Nascimento (DC).

Fernanda afirmou que o movimento é democrático, e negou que tenha viés para o fechamento do Congresso Nacional.

“Não há protesto contra o Congresso. Estou elevando a democracia do meu Estado. O povo de Mato Grosso é democrático e estamos dizendo para o Brasil: nós somos brasileiros”, afirmou

Recomendação de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir para seus apoiadores que não fossem aos atos deste domingo (15) em razão da crise do Covid-19, o coronavírus.

“O presidente fez uma recomendação por conta do coronavírus, como criamos o evento em duas etapas, a gente optou por fazer a carreata. A concentração na Praça do Chopão será inevitável. Tem uma hashtag nas redes que diz: ‘Desculpa, Jair, mas eu vou’”, disse Yonekubo.

Apesar da recomendação, na manhã deste domingo, o presidente incentivou as pessoas a comparecem aos protestos em todo país. Horas depois, em Brasília, o presidente cumprimentou manifestantes que estavam em frente ao Palácio Alvorada. 

Quatro do TRE votam contra cassação de Janaina; juiz pede vista

Quatro membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso votaram, na manhã desta quinta-feira (12), por negar a cassação do mandato da deputada Janaina Riva (MDB), em uma ação por irregularidades na prestação das contas eleitorais de 2018.

Apesar de obter maioria, um pedido de vista adiou a votação do processo . A ação é resultante da reprovação das contas da parlamentar pelo pleno do TRE, em janeiro de 2019. Após a reprovação, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato da deputada.

O relator do processo, juiz Bruno D’Oliveira reconheceu a omissão de comprovantes de pagamentos a alguns motoristas que tinham prestado serviço durante a campanha. No entanto, argumentou que, visto que Janaina foi a mais votada de Mato Grosso, não seria "proporcional" que as irregularidades resultassem na perda de mandato.

"Não houve intenção de burlar a legislação eleitoral. Ficou devidamente comprovado que esses fatos são irrisórios dentro do contexto da campanha"

Votaram com o relator o desembargador Sebastião Barbosa, e os juízes eleitorais Jackson Coutinho e Sebastião Monteiro.

No entanto, o juiz-federal Fábio Fiorenza pediu vista e uma nova data deve ser marcada para conclusão do julgamento.

O juiz Yale Sabo Mendes, que já havia se manifestado a favor do voto do relator, pediu para votar somente após o pedido de vista de Fiorenza.

O relator tem um prazo regimental de 10 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, para analisar o processo.

A defesa da deputada, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, afirmou que está confiante quanto a uma decisão favorável.

“É evidente que o julgamento não terminou porque o juiz federal pediu vista, mas a gente segue muito confiante nesse desfecho favorável. Não houve intenção de burlar a legislação eleitoral. Ficou devidamente comprovado que esses fatos são irrisórios dentro do contexto da campanha. O que nos cabe agora é aguardar”, afirmou.

O processo

O procurador-regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro entrou com uma representação contra a deputada, em janeiro de 2019. 

Conforme denúncia do MPE, o parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral (Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral – CCIA/TRE/MT), encontrou indicativos de omissão de despesas na contratação de prestadores de serviços, que aparentemente configuram a prática de “caixa 2”.

No total, Janaina declarou R$ 950.408,31 em despesas contratadas em sua campanha, alcançando o percentual de 95,04% do limite de gastos da campanha de deputado estadual.

Desse valor, R$ 610.708,90 foram oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 155.100,67 do Fundo Partidário, ou seja, 79% do total dos gastos foram com verba pública.

Secretária revela que recebeu até oferta em dinheiro para desistir de candidatura ao Senado

A secretária-adjunta de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, Gisela Simona (PROS), revelou nesta quinta-feira (12) ter sido duramente pressionada por outros pré-candidatos para desistir da disputa à eleição suplementar ao Senado. Simona denunciou, inclusive, ter recebido propostas em dinheiro para que desistisse pleitear a vaga. 

“Fui muito pressionada o tempo todo por outros candidatos para que eu fosse suplente ou que nós deixássemos de concorrer essa eleição. Mesmo ai, alguns tentando nos tirar seja como dinheiro, seja como propostas indecentes que vieram numa tentativa de tirar nosso objetivo maior”, apontou.

As declarações foram dadas durante a convenção do partido que deve oficializá-la como pré-candidata ao Senado. Sem mencionar a origem das ofertas, Gisela relata que nos bastidores foi procurada por praticamente de “todas as legendas” de forma direta e indireta.

Segundo ela, alguns chegaram a utilizar a Prefeitura de Cuiabá como “moeda de troca”. “Foram oferecidos não só dinheiro, como cargos para ficarmos aqui e projetos futuros de candidatura à prefeitura de Cuiabá”, declarou.

Durante as revelações, a secretária disparou que seria impossível abrir mão da vaga diante do cenário atual de representantes que só pensam em investir no agronegócio. “A maior bandeira que o Pros tem hoje é de ter uma representação popular, uma representação que vem defendendo interesse da nossa sociedade num estado hoje que nós temos praticamente 1.500 pessoas, onde todos os investimentos é feita no agronegócio”, disse.

Contudo, mesmo diante das declarações polêmicas, a secretaria garante que não vai oficializar nenhuma denúncia por ausência de provas. “Nós não vamos denunciar porque não temos como provar, mas vamos defender a necessidade de haver o abandono da velha política”.

MPE investiga pagamento de R$ 152 mil de férias e 13º a Silval

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de atos de improbidade administrativa e dano ao erário praticados pelo ex-governador Silval Baborsa.

Silval teria recebido R$ 152 mil a título de férias e décimo terceiro em dezembro de 2014, seu último mês à frente do Palácio Paiaguás.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, no dia 2 de março. 

Conforme o promotor, a investigação tem como base um parecer elaborado pela equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Segundo Célio Fúrio, o pagamento, caso tenha realmente sido realizado, contraria orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça e a Resolução de Consulta nº 23/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, diz trecho do inquérito.

“Resolve instaurar inquérito civil em face do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, e do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Administração, hoje  Secretaria de Estado de Gestão, para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”, acrescenta o documento.

O promotor requisitou que o secretário de Gestão Basílio Bezerra informe a partir de quando e quais foram os anos em que foram pagas férias e 13º salário aos governadores do Estado, declinando as datas, os nomes dos responsáveis pelos pagamentos e dos ordenadores da despesa, suas qualificações e como podem ser encontrados, com encaminhamento de decisão administrativa que fundamentou o pagamento, se houver.

Fúrio também pediu que o secretário encaminhe cópia dos processos de liquidação de despesa relativa a esses pagamentos, contendo cópia de nota de empenho, da nota de liquidação, da autorização para liberação de crédito, ordem bancária ou recibo de depósito com o número da conta bancária no qual foi efetuado o depósito ou quaisquer outros documentos correspondentes, como folha de pagamento.

Não há um prazo para o fim da investigação. 

Bolsonaro lança coronel ao Senado: “Entra para vencer”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou, na noite desta quarta-feira (11), a tenente-coronel PM Rúbia Fernanda de Oliveira Santos (Patriota) como candidata na eleição suplementar ao Senado, marcada para ocorrer em 26 de abril.

O evento contou com a presença de aproximadamente 250 apoiadores de Bolsonaro, que não preencheram todo o espaço. Ele foi realizado no Ginásio Verdinho, na entrada do CPA I, em Cuiabá. O presidente participou por meio de uma transmissão ao vivo, de Brasília.

Além dela, a chapa será composta pelo ex-deputado federal Victório Galli – derrotado na tentativa de reeleição em 2018 – e o 2°tenente Luciano Esteves Correa Costa. Eles serão primeiro e segundo suplente, respectivamente.

Classificada como “cristã, mulher e policial”, Rúbia tem, segundo Bolsonaro, condições de vencer a disputa.

"É um nome de peso. É um nome que honrará a todos de Mato Grosso. Ela é cristã, mulher e policial"

“Este espaço tem que ser preenchido por uma pessoa de qualidade. A altura do povo de Mato Grosso. Há poucos dias comemoramos o dia internacional da mulher e, neste momento, está posicionada aí uma mulher. É uma mulher, policial e cristã. E com esses pré-requisitos, a nossa candidata entra nessa disputa para vencer”, disse ele.

Bolsonaro disse que ajudará como for possível na vitória da coronel. Ele deve, inclusive, vir a Mato Grosso em data ainda a ser definida.

“É um nome de peso. É um nome que honrará a todos de Mato Grosso. Ela é cristã, mulher e policial. Eu estou pronto para ajudá-la no que for possível. Mas sei que o grande trabalho virá de vocês que estão aí. É o trabalho de rua, de ligar ao vizinho, amigo, nas mídias sociais, fazer vídeos e pedir voto para ela”, disse.

 

Assessoria

Rubia Fernanda Diniz Robson Santos

Coronel Fernanda ao lado de Victório Galli, que será primeiro suplente

Em conversa com a imprensa, a coronel Fernanda afirmou que o presidente ligou há um mês para convidá-la a ser candidata ao cargo.

O próprio presidente foi quem pediu aos líderes do Patriota para “emprestar a sigla” para que ele a lançasse na disputa. Isso porque, seu partido, Aliança pelo Brasil, ainda não saiu do papel.

“Eu quero agradecer a Deus, ao presidente Jair Bolsonaro. E é com ele que vou cumprir a missão que foi me dada. A minha campanha é para mudar Mato Grosso. É para mudar o Brasil. É para ser a renovação. Porque Jair Bolsonaro representa a mudança em nosso País”, disse a coronel.

Ele disse que, caso eleita, defenderá as pautas de Bolsonaro no Congresso.

“A minha primeira proposta é apoiar o meu presidente em tudo o que for necessário para fazer meu País e meu Estado crescer. Eu acredito no povo de Mato Grosso. Porque eu sou uma cidadã e quero um Estado melhor. Eu quero um Estado que tenha futuro. E eu acredito no meu presidente”, disse.

 

 

Júlio se diz revigorado e cita vitória: "Deus fez vaga para mim"

A convenção do Democratas na noite desta quarta-feira (11) oficializou o nome de Júlio Campos como candidato na eleição suplementar ao Senado, marcada para 26 de abril.

O evento foi realizado no Centro de Eventos do Pantanal e reuniu centenas de militantes do partido, prefeitos e vereadores de diversos municípios do Estado e apoiadores de outras siglas. A ausência no ato ficou por conta do governador Mauro Mendes (DEM), que cumpre agenda em Barão de Melgaço.  

 

Em seu discurso, Júlio lembrou sua trajetória política, citou a cirurgia de transplante de fígado – a qual foi submetido há três anos – e disse estar convicto de que sairá vitorioso nas urnas.

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição. Não vai ter dinheiro, não vai ter poder, não vai ter caneta. Vai ter o voto do povo. Também estamos preparados para enfrentar as dificuldades. Eu confio em Deus e no voto do povo mato-grossense”, afirmou.

 

“Sei que muitos achavam que estava encerrada a minha carreira. E estou tendo uma nova vida. Há três anos passei por um transplante. Todos achavam que eu estava fora de combate. Hoje, estou revigorado. Estou com 73 anos, revigorado com o pique de um garoto de 60 ou 50 anos. Tenho certeza da nossa vitória. Essa vaga não existia e foi criada para mim, não adianta. Deus fez essa vaga para mim”, acrescentou.

 

“Alfinetadas”

 

Com um discurso recheados de alfinetadas aos candidatos do setor do agronegócio, como Otaviano Pivetta (PDT) e Carlos Favaro (PSD), Júlio Campos ressaltou que a sua candidatura é a mais popular.

 

Ele, inclusive, criticou – ainda que sem citar nomes - o discurso de Pivetta na noite da última terça (10) e que marcou o lançamento da candidatura pedetista.

 

“Tem candidato que falou que não vai a Brasília buscar emenda. Como não? Não pode. Um Estado pobre como Mato Grosso, os municípios carentes de recurso, você não pode dizer que não vai trabalhar para trazer emendas para Mato Grosso, para trazer recursos. Eu vou, sim, trabalhar muito para trazer recursos para Mato Grosso, para os municípios”, disse.

 

“Estamos agregando forças e a minha candidatura não é partidária, mas sim suprapartidária e é de povo. Júlio Campos no Senado é o povo mato-grossense que vai estar no Senado, os municípios de Mato Grosso que vão estar no Senado. Eu sempre fui municipalista, sempre defendi meu Estado com unhas e dentes. O meu slogan de campanha é voltado aos municípios”, declarou Júlio Campos.

Ausência de Mendes

 

A respeito da ausência do governador, Júlio lembrou que desde a primeira reunião que teve no Palácio Paiaguás, com Mauro Mendes, foi pedido para que ele ficasse neutro nesse pleito eleitoral.

 

“Pedimos a ele [Mauro Mendes] de que como tem três amigos dele, três aliados dele, disputando a mesma eleição, o mesmo cargo de senador, que o melhor caminho para ele era a neutralidade. Ele prometeu que ficaria isento do processo e continuaria governando bem Mato Grosso como vem fazendo”, lembrou.

 

Sobretudo, Júlio acredita que no decorrer da campanha, Mauro Mendes poderá até se posicionar, mas espera que o compromisso assumido com o partido de se manter na neutralidade seja cumprido pelo governador.

 

“Não queríamos forçar a ele nos apoiar, porque sabemos a ligação de amizade de companheirismo. Acredito que o governador vai pensar. Vai analisar friamente daqui para frente e poderá, realmente, até definir por um candidato, mas vamos aguardar, pois está muito cedo”, analisou.

Presa em Sorriso mulher acusada de matar homem com 46 facadas no Paraná

A suspeita foi presa, hoje de manhã, por investigadores da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em uma residência localizada no bairro Santa Maria, acusada de matar um homem, com pelo menos 46 facadas no estado do Paraná, em dezembro do ano passado.

Segundo o delegado de Polícia Civil, André Ribeiro, a mulher confessou o crime, porém, alegou que foi motivada por raiva e apresentou a versão que teria sido estuprada pelo homem. “Recebemos informações que esta pessoa estaria foragida da justiça do Paraná e teria cometido um homicídio, em dezembro, de grande repercussão no Estado. Pesquisamos que são três que tiraram a vida de uma pessoa com facas, foram 46 facadas.  Ela confirmou que tirou a vida dessa pessoa, acabou foragindo de lá, mas argumenta que teria sido abusada sexualmente, em fevereiro e, por isso, teria feito”.

Ribeiro explicou que os argumentos apresentados pela acusada ainda serão investigados. “Isso é um argumento dela, a pessoa morreu e a gente não sabe. Quem vai investigar é a Polícia Civil do Paraná. A nossa função era cumprir o mandado de prisão. Ela tem um irmão aqui em Sorriso e por isso veio. Ela está aqui desde janeiro. Ela me confirmou que tirou a vida dessa pessoa por raiva (do suposto abuso)”.

Botelho pede ao presidente da República revisão na cobrança de multas ambientais

Em reunião com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pediu estudos sobre a cobrança de multas ambientais. O pedido de Botelho foi feito durante a visita de Mourão a Cuiabá, nesta terça-feira (10), momento em que se reuniu com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para falar sobre estratégias voltadas ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia Legal. 

Botelho disse que a conversa foi positiva e o presidente da República garantiu que levará a discussão para um fórum nacional na busca de solução. O estudo defendido pelo deputado se refere às multas aplicadas pelos órgãos ambientais, que, segundo ele, muitas vezes é exorbitante, tornando inviável o pagamento pelos proprietários de terra. Para ele, a revisão proporcionará aumento na arrecadação do governo, que poderá investir esses recursos em ações de preservação, especialmente na Amazônia Legal.

“Foi uma reunião muito produtiva. Foram apresentadas algumas sugestões sobre meio ambiente como um todo. Houve também uma solicitação minha para que haja estudos relacionados às multas ambientais, que são astronômicas e normalmente não são pagas. Então, solicitei o estudo para que sejam aplicadas multas que os proprietários de fazendas e produtores do agronegócio tenham condições de pagar. Ele [Mourão] acatou todas, disse que vai criar fórum nacional sobre a questão das multas”, explicou Botelho.

Na oportunidade, também pediram para não convocar bombeiros do estado à força-tarefa de combate a incêndios na região Amazônica, uma vez que os profissionais de Mato Grosso já trabalham nessa área. 

O governador Mauro Mendes pediu a Mourão apoio para Mato Grosso na cobrança aos países ricos sobre os créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

“Precisamos trabalhar de forma ostensiva na cobrança dos créditos de carbono por parte dos países ricos, conforme ficou definido em tantas reuniões e acordos internacionais. O que o Brasil faz hoje em termos de preservação ambiental nenhum país do mundo faz”, afirmou Mendes.

De acordo com o governador, somente o estado de Mato Grosso possui créditos acumulados da redução de carbono na faixa de 1 bilhão de toneladas.

(com assessoria GCom)

Eleição antecipada

Com 17 votos a favor, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu o primeiro passo para antecipar a eleição da Mesa Diretora.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a data da eleição – até então, ela ocorre em setembro – foi proposta para possibilitar que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) participe do pleito.

Janaina é a única mulher na ALMT nesta legislatura e está grávida. Se a data da eleição for mantida inalterada, ocorreria no período em que a deputada estará de licença maternidade.

Na votação desta quarta-feira (11), cinco deputados não compareceram e Ulysses Moraes (DC) e Faissal Calil (PV) se abstiveram.

O próximo passo, antes da segunda votação, será a apresentação de uma emenda definindo a nova data da eleição.

(Com Assessoria)

 

Oséas no lugar de Abílio

Até então suplente, Oséas Machado tomou posse nesta terça-feira (10) do cargo de vereador por Cuiabá no lugar de Abílio Junior.

O caminho foi aberto nesta segunda-feira (9), com a publicação da resolução da sessão que cassou mandato de Abílio na sexta-feira passada (6).

A nomeação de Oséas deve sair no Diário Oficial de Contas nos próximos dias.

Hoje, ele ocupa um cargo na Secretaria de Saúde de Cuiabá, vindo da direção geral do Hospital São Benedito.

Fonte consultada pelo LIVRE diz que Oséas já se prepara para deixar o posto. A exoneração já foi apresentada à Secretaria.

Oséas e Abílio são do mesmo grupo político, o Partido Social Cristão (PSC), e concorreram à vaga na Câmara de Cuiabá em uma mesma chapa. A diferença entre eles estava no apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O processo de cassação de Abílio, aliás, teve início a partir de um pedido de Oséas, na época diretor do Hospital São Benedito.

 

Desembargadora manda juíza prosseguir com ações e bloquear bens de Sergio Ricardo e empresários

A desembargadora do Tribunal de  justiça, Maria Erotides Kneip, deferiu pedido do Ministério Publico do Estado e determinou que a juíza Celia Regina Vidotti da vara especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular, retome imediatamente o  regular processamento da ação civil publica movida contra o conselheiro de Tribunal de Contas do estado, Sérgio Ricardo (ex deputado), e mais seis pessoas, entre físicas e jurídicas  por ato de improbabilidade administrativa, que causou prejuízo ao estado no valor de mais de R$  75 milhões. Além disso, Erotides determinou que a juíza realize atos pertinentes a indisponibilidade de bens dos denunciados.

Na ação, o MPE cita que obteve provas suficientes que atestam ter sido concedido o incentivo fiscal ao Frigorifico Superfrigo, mediante ao pagamento de propina ao grupo pilítivo liderado pelo ex governador Silval barbosa, com o envolvimento de Pedro Nadaf, Ricardo Padilha de Borbon Neves e Aval Securitizadora. O MPE pede bloqueio R$ 5 milhões das contas de Sergio Ricardo e R$ 75 milhões dos empresários, Ciro Zanquete, Ricardo Padilha e Borbon Neves, além das empresas Superfrigo e Aval Securitizadora. Eles são acusados pela prática de improbidade administrativa, que causam enriquecimento ilícito lesão ao erário e feriram os princípios da administração publica.

Em 2019 a juíza Célia Regina Vidotti, negou o pedido liminar do MPE para  bloquear o valor, sob o argumento de provas frágeis, e ainda, determinou a suspensão do processo e se omitiu de analisar o pedido de quebra de sigilo fiscal e inspeção nas empresas. 

Inconformado com a decisão o MPE recorreu ao TJ/MT e argumenta que os documentos coletados confirmam atos de improbidade, quais sejam,  a concessão de incentivo fiscal  denominado de PRODEIC ao frigorifico Superfrigo, mediante o pagamento de propina ao grupo político de Silval Barbosa, com o suposto envolvimento de Pedro Nadaf, Ricardo Padilha, Borbon Neves e Aval Securitizadora. 

O MPE sustenta ainda, a existência de indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa, que a suspensão do processo foi indevida, que a decretação de indisponibilidade de bens é medida que atende o princípio da razoabilidade com escopo de preservar o interesse público e por isso requer ao final, concessão de efeito ativo no sentido de determinar a indisponibilidade de bens em sua integridade, e retomada regular da Ação civil pública coma notificação dos denunciados e demais processuais.

Em sua decisão, a desembargadora destaca que ao ler a denúncia do MPE, bem como a decisão de primeiro grau e os documentos que instruem o recurso, verificou a participação dos acusados em atos de improbidade administrativa. 

Segundo ela " Ao contrario do que afirmado a juízo quo, as provas anexadas nos atos, não são frágeis, mas sim hábeis a evidenciar fortes indícios de praticas de atos de improbidade, posto que lastreadas em Acordo de Colaboração premiada e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, em um acervo com cerca de nove volumes, em torno de 1800 paginas entre documentos e decisões".

Erotides ainda diz que houve a juntada de termo de Colaboração Premiada junto ao Ministério Público Estadual, e confrontando os acordos e termos de colaboração premiada com os termos de Qualificação Vida Pregressa e interrogatórios prestados respectivamente por Pedro Nadaf e Silval Barbosa perante a Delegacia da Fazenda Estadual, constatou que houve, em tese, concessão ilegal de incentivo fiscal (PRODEIC) em troca de propina para pagamento de dívida do ex governador junto a factoring pertencente a Ricardo Neves. 

"Os documentos demonstram, ao menos nesse momento de cognição horizontal, indícios de atos de improbidade, ressaltando que a completa individualização da conduta somente se alcançará com o término da instrução processual, haja vista a necessidade de dilação probatória". 

A desembargadora explica que para efeito de medida cautelar de indisponibilidade de bens, não é necessário total individualização da conduta, mas sim indícios de participação  e de autoria em atos ímprobos o que restou evidenciado ao menos por hora. 

 

 

Chamado de bandido, Taques nega "ter medo de voz grossa" e processará conselheiro em MT

O ex-governador Pedro Taques (Sem partido) rebateu nesta terça-feira (10), as declarações do conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, que declarou ter sido vítima de “armação bandida” de ex-tucano e do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teriam  “articulado” seu afastamento por motivos políticos. No entanto, Taques alega que só fez seu papel como então chefe do Executivo e sinalizou que irá processar o membro afastado do TCE pelas declarações recentes.

“Ele fez um pedido ao governador, eu, então exercendo esse cargo, pedi parecer para a Procuradoria Geral do Estado, que era comandada pelo Rogério Gallo, e no parecer Gallo disse que deveria ser comunicado ao STF a respeito desse pedido do conselheiro afastado Antônio Joaquim, uma vez que o Supremo através do Ministro Fux, estava presidindo uma investigação contra o Antônio Joaquim. Eu só comuniquei o Supremo e o STF determinou que a aposentadoria não pudesse sair. Depois disso, eu não fiz absolutamente nada a não ser cumprir a lei. O Doutor Gallo não fez absolutamente nada a não ser cumprir a lei”, disparou Taques em entrevista a Rádio Capital. 

Delatado pelo ex-governador Silval Barbosa como um dos conselheiros que o extorquira com a cobrança de propina, para não atrapalhar no andamento das obras da Copa do Mundo, Antônio Joaquim disse que está pagando por uma pena antecipada.

No fim de 2017, mesmo afastado, o conselheiro protocolou sua aposentadoria na Corte de Contas, que foi deferida pelo então presidente, conselheiro Domingos Campos Neto. Todavia, antes de sancionar a aposentadoria, o então governador Pedro Taques encaminhou o caso ao ministro do STF, Luiz Fux - que relatava a Operação Malebolge na Suprema Corte -, que recomendou para não aposentá-lo.

O ex-governador enfatizou que nãos se arrepende da atitude e que se fosse necessário assinaria o ofício novamente. “Assinaria o oficio novamente. Eu assinaria a comunicação ao Supremo, não me arrependo dela porque estava cumprindo a lei, a Constituição da República,  a Constituição do Estado de Mato Grosso e o regimento interno do TCE-MT. Cumpri meu papel de governador e não me arrependo do que fiz, assinaria novamente”. 

Além de Joaquim, outros quatro conselheiros - José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, e Waldir Teis - foram afastados por determinação do ministro Luiz Fux a pedido de Rodrigo Janot durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

“Depois disso o Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento dele, Antônio Joaquim e de outros conselheiros. Eu quero dizer que eu não sei o caso dos outros conselheiros, eu não posso pré julgar quem quer que seja, mas o caso do conselheiro Antônio Joaquim ele estava tentando fugir, subtrair do julgamento do STF e do STJ. Por isso ele pediu a aposentadoria, eu não sou culpado da lei estabelecer isso”, complementou Taques.

Após ser chamado de “bandido”, Taques nega qualquer desafeto com o conselheiro, mas aponta que, não se assusta com voz grossa dele. “O que ele está dizendo de mim, que eu sou bandido, que eu sou isso e aquilo, isso a justiça vai resolver. Eu não estou mais em tempo de ficar batendo boca com o Antônio Joaquim, se ele acha que tem voz grossa, por isso ele é honesto, ele é um homem e que põe medo em qualquer pessoa, ele precisa entender que nós vivemos em uma democracia. A Justiça resolve isso”, aponta.

Ne tarde desta segunda-feira (10), Antônio Joaquim reuniu a imprensa para manifestar sua indignação contra a decisão judiciais que o mantém fora da corte de contas. Com lágrimas nos olhos, ele apontou ser vítima de uma grande injustiça.

No entanto, Taques finaliza sugerindo que ele mantenha a “calma”, até que tudo seja resolvido. “Conselheiro Antônio Joaquim, calma! O seu processo vai se resolver. Eu cumpri a minha posição constitucional com parecer fundamentado da PGE de MT. E mais uma vez eu quero dizer que o Antônio Joaquim está sendo investigado, ele não é culpado de absolutamente nada enquanto não tiver decisão transitado em julgado.

MPE investiga suspeita de pagamentos ilegais a ex-vereador

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia de pagamentos ilegais feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao servidor e ex-vereador de Cuiabá Maurélio de Lima Batista Ribeiro.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na última sexta-feira (6).

De acordo com o promotor, a denúncia narra que o ex-vereador, que é médico e servidor efetivo do TCE, estaria recebendo desde janeiro de 2000 uma verba remuneratória da qual não faria jus, em prejuízo aos cofres públicos. O valor da verba não foi informado. 

Consta no inquérito que Maurélio foi nomeado, em julho de 1990, para exercer o cargo em comissão de coordenador, nível TC-DGA-6, do Grupo Ocupacional I, Direção e Assessoramento Superiores, da Categoria Funcional de Direção Superior, da Coordenadoria dos Serviços de Saúde do TCE.

MidiaNews

Roberto Turin - MPE-MT

O promotor de Justiça Roberto Turin

Em dezembro de 1999, ele foi nomeado para exercer efetivamente, em virtude de concurso público, o cargo de Agente de Saúde, classe A, tendo tomado posse e entrado em exercício em janeiro de 2000.

De acordo com o inquérito, assim que ele tomou posse, o Tribunal de Contas deferiu a incorporação de remuneração do cargo em comissão de coordenador de Assunstos de Saúde, Nível TC-DGA-3, no salário do servidor.

Ainda consta no inquérito que a incorporação foi baseada no fato de Maurélio ter exercicido o cargo em comissão de coordenador, no período de 9 anos e 9 meses, ininterruptos, antes da sua nomeação em cargo efetivo.

No entanto, segundo o MPE, tal fundamento não lhe garantia o benefício.

“A incorporação da remuneração do cargo em comissão de coordenador, concedida ao servidor foi dada em flagrante contrariedade ao artigo 88 da LC Nº 11/1991, que disciplina que: "Os servidores efetivos ou estáveis por cinco anos ininterruptos ou dez intercalados, ocuparem cargos de provimento em comissão e ao se afastarem dos mesmos, farão jus à remuneração do cargo exercido de maior valor, desde que por um período mínimo de dois anos”, diz trecho do inquérito.

“Desse modo, a "incorporação salarial" era um direito de servidores efetivos ou estáveis que ocupassem, após a efetividade/ estabilidade, cargos em comissão por período preestabelecido, de receber remuneração do cargo exercido de maior valor”, acrescenta o documento.

“Diante disso, resolvo instaurar inquérito civil público para apurar a denúncia de pagamentos ilegais de incorporação de remuneração de cargo em comissão do servidor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Maurélio de Lima Batista Ribeiro, referentes a vantagens pessoais da função de Coordenador de Serviços de Saúde”, determinou Roberto Turin.  

O promotor oficiou o presidente do TCE, Guilherme Maluf para que no prazo de 15 dias úteis encaminhe cópia da ficha financeira anual do servidor Maurélio de Lima, bem como eventual medida adotada para suspensão do pagamento indevido ao servidor.

Ao final, Roberto Turin determinou sigilo nas investigações.

 

 

 

 

Abílio fica inelegível por 8 anos, mas promete recorrer de cassação

O agora cassado vereador Abílio Junior (PSC) está inelegível por 8 anos. No entanto, promete acionar o Poder Judiciário para reverter a cassação, alegando irregularidades no processo e quer continuar com sua pré-candidatura ao Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Ele vai esperar o suplente, Oséas Machado (PSC), assumir a cadeira deixada por ele na Câmara Municipal para só então entrar na Justiça. 

Abílio disse que sua estratégia era expor os vereadores de Cuiabá e que isso foi feito durante o processo de cassação. Segundo ele, a população vai poder escolher melhor seus representantes na eleição de outubro próximo. "O cassado sou eu, mas quem está triste são eles (vereadores que votaram pela cassação)", disse. 

O vereador disse que vai sentar com sua equipe jurídica para traçar a melhor estratégia. Enquanto isso, vai aguardar a publicação da ata da sessão. Destacou que pretende ir a posse do suplente Oséas Machado, autor do pedido de cassação contra ele.

Abílio disse que não tem certeza se vai ou não voltar, mas detacou que sua estratégia foi de tirar os atuais vereadores. "Estou muito feliz em saber que eles podem não voltar. Isso me alegra muito, consegui mostrar pra população quem são esses caras", destacou. 

O ex-vereador disse que vai atuar fazendo vídeos para internet, disse que aprendeu a fiscalizar usando a Lei de Acesso à Informação e que vai usar dela como instrumento de fiscalização do Poder Público. Abílio destacou ainda que é arquiteto por formação e que deve voltar a exercer sua profissão.    

No Dia Internacional da Mulher, única deputada da ALMT lembra da luta feminina por igualdade no mercado de trabalho

No Dia Internacional da Mulher, a vice-presidente da Assembleia Legislativa e única deputada do Parlamento mato-grossense há duas legislaturas, Janaina Riva (MDB) ressalta a luta das mulheres por igualdade no mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo que a legislação brasileira ao longo do tempo tenha evoluído para garantir às mulheres a “tranquilidade e segurança” ao momento em que decidirem se tornar mães, por exemplo, pesquisas apontam que historicamente elas vêm adiando a maternidade ou até deixando de serem mães, por causa do trabalho.

“É uma luta desigual. Além de todo o preconceito, assédio, menosprezo à nossa capacidade laboral, bem como diferença salarial com relação aos homens ocupando a mesma função em empresas, ainda existe em torno das mulheres no mercado de trabalho um tabu relacionado à maternidade. Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que 48% das mulheres que retornam da licença maternidade, vão sair desse trabalho nos próximos 12 meses. Chocante né? O mais assustador é que isso se dá desde pelo fato de elas não aguentarem a jornada de trabalho, aliada às noites mal dormidas cuidando do bebê e o trabalho doméstico, até em razão de as empresas entenderem que o perfil desta trabalhadora que se tornou mãe, não serve mais para o seu ambiente”, ressalta a deputada que está gravida de 13 semanas do seu terceiro filho.

Dentre os 24 deputados estaduais eleitos em 2018, Janaina Riva recebeu a maior votação e entrou para história de Mato Grosso como a primeira mulher a conquistar esse feito.  Extremamente atuante na defesa dos direitos da mulher e das minorias, a parlamentar tem levado para dentro do parlamento o debate de temas como o feminicídio, violência contra a mulher, inserção de vítimas de violência ao mercado de trabalho e da criação de uma rede de proteção para à mulher em estado de vulnerabilidade. Além de inúmeras leis e projetos de lei que tratam dos temas acima, Janaina é uma das fundadoras da Câmara Setorial Temática da Mulher, que reúne diversas instituições e poderes em defesa dos direitos da mulher.

“Esse ano eu não quis fazer a sessão solene que geralmente faço no dia da mulher justamente para deixar que essa homenagem seja feita pelos homens do Parlamento. Queremos que eles entendam o quanto é difícil sermos mulher e se conscientizem dos preconceitos que ainda enfrentamos para desempenhar nosso trabalho. Por isso o apoio e a parceria dos homens é tão importante para o empoderamento feminino. Eu, muitas vezes, estou na Assembleia no centro de discussões políticas, que muita gente ainda acha que é lugar de só de homem, e é o meu marido que me dá todo o suporte em casa, com os filhos, escola e tanta outras funções. O que a gente precisa entender é que não existe papel de homem ou de mulher e que a discriminação não é legal para nenhum dos gêneros”, diz.

Para este dia da mulher, Janaina sugere que todas as mulheres façam uma reflexão sobre os enfrentamentos que têm travado pelos direitos delas. “Não podemos ficar na zona de conforto e na aceitação do que a sociedade quer pra nós mulheres. Que a gente deixe a acomodação de lado e enfrente o preconceito e o machismo de frente, por mais dolorosos que seja a exposição que muitas vezes estamos sujeitas à frente dessas lutas, em cargos públicos ou na política. É por isso que eu escolhi estar na Assembleia e quanto mais se incomodarem com a minha presença e com a minha luta pelos nossos direitos, mas presente eu estarei, se Deus quiser futuramente com mais mulheres ao meu lado. Essa tem que ser uma pauta de todas nós. Feliz Dia da Mulher”, finalizou.

Bolsonaro pode vir a Cuiabá para participar do lançamento de candidatura de Tenente- Coronel ao Senado

Uma fonte do Patriota em Cuiabá confirmou ao blog que é bem possível que o presidente Jair Bolsonaro venha a Cuiabá para participar da convenção que irá homologar o nome da Tenente- Coronel Rúbia Fernanda como candidata ao Senado pelo Patriota .A mesma fonte adiantou que o local para o evento já foi escolhido será no ginásio Robertão na entrada do CPA. O nome de Rubia surgiu como uma bomba no meio político de MT , principalmente para o pré candidato ao senado José Medeiros do PODEMOS , Medeiros que é deputado Federal e vice líder de Bolsonaro na Câmara contava com o apoio do Presidente na sua campanha. A fonte ainda confidenciou que a indicação de Rubia partiu de seu filho o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Eduardo que estudou com Rubia.

Roberto França está decidido a disputar prefeitura da capital

É fato, o ex-prefeito Roberto França (PV), está decidido a enfrentar as urnas em outubro próximo. Tanto que já faz articulações de bastidores neste sentido.

A expectativa do ex-prefeito é definir sua situação partidária ainda este mês e correligionários ligados diretamente ao ex-prefeito garantem que Roberto França já está com um pé no Podemos, partido comandado no Estado pelo deputado federal, o bolsonarista de carteirinha, José Medeiros, que pleiteia disputar a eleição do Senado em Mato Grosso, marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o próximo dia 26 de abril.

Por que o real é a moeda que mais perdeu em relação ao dólar em 2020

Embora a alta do dólar observada este ano tenha muito reflexo das preocupações globais — principalmente em torno do avanço do coronavírus, o desempenho da moeda brasileira em relação à americana tem se mostrado pior que o de outras moedas de países emergentes, comparáveis ao Brasil.

Em 2020, enquanto o real já caiu mais de 15% em relação ao dólar, outros países acumulam perdas menores na mesma comparação. A perda em relação a moeda dos EUA foi de 4,98% na moeda do México (peso mexicano), 9,40% da África do Sul (rand), e 12,75% da Turquia (lira turca).

Desde o Carnaval, o dólar subiu 6% em relação ao real.

Mas, fora o coronavírus, que fatores influenciam essa desvalorização ainda mais forte da moeda brasileira diante das turbulências globais? "Tem uma parte aí dessa desvalorização do câmbio que é um movimento global: tem um monte de gente querendo saber sobre o coronavírus, como isso vai afetar o crescimento global. e tem impacto sobre várias moedas, não só o real", explica Julia Gottlieb, economista do Itaú Unibanco, que acrescenta que, no caso brasileiro, há também o impacto de algumas questões domésticas, como juros, crescimento baixo e preço de commodities.

A primeira peculiaridade do cenário brasileiro a jogar para cima as cotações do dólar é, sem dúvida, o longo ciclo de retração dos juros básicos da economia. A redução sucessiva da Selic a patamares mínimos históricos— a taxa está atualmente em 4,25% ao ano — tornou alguns rendimentos baseados na taxa de juros brasileira menos atraentes para o investidor estrangeiro, o que recentemente prejudicou o desempenho do real.

Desde meados do ano passado, a moeda americana já vinha escalando para se firmar em patamares mais próximos aos R$ 4. Cotado a R$ 4,20 em setembro, o dólar chegou a fechar 2019 cotado a R$ 4,03.

 

Fim do atrativo

Na prática, o mercado brasileiro nunca viveu juros tão baixos; historicamente, o país era atrativo para investidores que tomavam dinheiro emprestado no exterior e aplicavam no Brasil, de olho na diferença entre as taxas de juros. Na nova realidade, a perspectiva é que menos dólares entrem no Brasil, o que, pela lei da oferta, valoriza o preço da moeda americana.

Dados do fluxo cambial, divulgados pelo Banco Central, mostraram saída de US$ 4,8 bilhões do país em janeiro e fevereiro, resultado de déficit na conta financeira de US$ 10,8 bilhões e superávit de US$ 6 bilhões na comercial.

 

Na terça-feira (3), o Banco Central afirmou em nota sobre o surto de coronavírus que, diante do risco de "desaceleração adicional do crescimento global", a autoridade monetária monitorará atentamente os efeitos do surto sobre a inflação nas próximas duas semanas.

Recado que, na avaliação do banco Fibra, sinalizou intenção de baixar ainda mais a Selic. A projeção do Fibra agora é que o Comitê de Política Monetária promova novos cortes na taxa Selic nas próximas três reuniões do comitê, levando a Selic a 3,25% ao ano.

Para Cristiano Oliveira, economista-chefe do Fibra, o Brasil poderia voltar a atrair investidores mesmo com os juros baixos, caso a economia apresentasse crescimento expressivo. "Quando começou o corte de juros, o Brasil começou a se tornar um país mais 'normal'. No mundo ideal, o que deveria ter substiuído isso? Crescimento. Um país que cresce atrai capital, mas o crescimento não está vindo", afirma o economista, que reduziu a estimativa para a taxa de crescimento do PIB em 2020 de 2,6% para 1,8%.

Parcela significativa da redução na expectativa deve-se à esperada desaceleração da economia chinesa e global, por conta do coronavírus.

"O que eu tenho dito é que o real vai ser uma moeda estruturalmente fraca por um período grande, provavelmente anos. Enquanto não houver taxas de crescimento mais expressivas o país não vai atrair capital".

Na avaliação de Oliveira, os ruídos políticos gerados pelo próprio governo atrasam a perspectiva de que mais reformas importantes para a economia sejam realizadas, o que piora as projeções econômicas.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Governo de MT quita R$ 2 bilhões de dívidas e reduz indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo de Mato Grosso conseguiu quitar, no ano passado, mais de R$ 2,2 bilhões de dívidas de restos a pagar em 2019 e ainda reduziu os gastos com pessoal de 58% para 52% da receita corrente líquida. Esses resultados são reflexos das medidas necessárias adotadas pelo governo Mauro Mendes, a exemplo da contenção do crescimento da folha de pagamento, renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, entre outros.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019. A apresentação foi realizada na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

“É um balanço positivo, terminamos 2019 rumo à sustentação fiscal. Dizer que já estamos em equilíbrio não é verdade, 

Secretário de Mauro deixa a Saúde e volta à Câmara para votar a favor de Abílio

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, um dos mais prestigiados e bem avaliados na gestão de Mauro Mendes (DEM), irá se licenciar do cargo executivo nesta quinta-feira (5) e voltar a compor a bancada de vereadores da Câmara de Cuiabá, exclusivamente para participar da sessão que irá decidir se cassa ou arquiva o processo contra o vereador Abílio Júnio, acusado de quebra de decoro parlamentar.


O suplente de Figueiredo é Adilson Levante, do mesmo partido, que faz parte da bancada de sustentação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).  “Hoje as 10h será publicada a minha exoneração e amanhã participarei da sessão de apreciação da cassação injusta do vereador Abílio Junior”, disse o secretário ao Olhar Direto.


Gilberto ainda completou dizendo que ele voltará exclusivamente para votar a favor de Abílio, e que a decisão é própria. “Eu acredito na idoneidade e no trabalho que fez o Abílio. É fácil ver que há uma orquestração para tirar da Câmara um vereador que incomoda, de certa forma, a atual gestão do prefeito”, afirmou o vereador licenciado.
A votação ocorre nessa sexta-feira, dia 04, em sessão extraordinária. Na oportunidade, primeiramente será apreciado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal, o qual pede a nulidade do relatório da Comissão de Ética e o devido arquivamento do processo.
Caso o relatório seja derrubado pelo plenário, os vereadores passarão a analisar a cassação do parlamentar. Vale ressaltar, entretanto, que, para derrubar o parecer da CCJR são necessários 13 votos, ou seja, maioria absoluta.

Mauro Mendes alega risco de coronavírus e pede adiamento da eleição ao Senado

O governador Mauro Mendes (DEM) ajuizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) um pedido de suspensão da eleição suplementar ao Senado marcada para 26 de abril.

O democrata pediu que o pleito para definir que substituirá a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) seja feito em conjunto com as eleições municipais, em outubro.

Mauro apresentou três justificativas e, uma delas, é o risco da exposição ao coronavírus.

O governador também argumenta que, como o cargo de senador permanece ocupado, a finalidade da eleição já está alcançada. “Restando completamente descabida a realização de certame, ao menos enquanto as decisões judiciais do TSE e STF estejam pendentes de cumprimento”, afirma na petição.

No começo de janeiro, Mauro Mendes apresentou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir que o terceiro colocado nas eleições ao Senado de 2018 assumisse provisoriamente a vaga de Selma, até a realização de novo pleito.

Ao final de janeiro, o ministro Dias Toffoli, atendeu, de forma liminar, o pedido do governador e decidiu que Carlos Fávaro deve assumir a vaga.

Em seguida, foi Selma quem recorreu ao STF para impedir que Fávaro ficasse em seu lugar. A Suprema Corte ainda não julgou o pedido da senadora.

Enquanto isso, Selma continua no cargo. É que Comissão Diretora do Senado ainda não definiu como será o rito.

Custo elevado

Outro ponto destacado por Mauro Mendes em seu pedido foi a questão dos custos. Segundo o TRE, a suplementar custará mais de R$ 8 milhões.

Os valores saem dos cofres da Justiça Eleitoral, mas o governador alega que o Estado também vai ter gastos. Vai ter que custear, por exemplo, ações de segurança pública.

“Com efeito, a se considerar os dados das eleições de 2018, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deverá gastar, pelo menos, R$ 400 mil para custear ações de segurança no período das eleições suplementares”, afirma.

O governador invocou o princípio da “razoabilidade” para justificar que a eleição suplementar seja em conjunto com as municipais. Segundo ele, isso vai aproveitar todos os “dispêndios e mobilizações federais e estaduais” já programados para a este período.

O povo paga

Mauro Mendes foi ousado em seus argumentos. Ainda na justificativa do pedido, o governador afirmou que a cassação de Selma ocorreu por infração eleitoral e, caso a Justiça mantenha o pleito suplementar para abril, os custos para “correção de tal infração individual será indevidamente suportado por toda a população mato-grossense”.

Segundo o governador, isso demonstraria “iniquidade a ser prontamente combatida e corrigida”.

E o coronavírus?

Quanto aos riscos de contaminação pelo coronavírus, Mauro Mendes afirmou que se deve evitar as aglomerações de pessoas pela preservação da saúde pública.

Governo equilibra finanças e já provisiona valores para 13º salário

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de janeiro de 2020 com equilíbrio nas finanças e com provisionamento de valores para manter o pagamento dos salários em parcela única e garantir a quitação do 13º aos servidores. O mês foi encerrado com superávit de R$ 17,6 milhões.

Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 1.927.951.808, valor que foi somado a outros R$ 173.695.750, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 383.288.731 e dos inativos no valor de R$ 242.737.646.

Outros R$ 40 milhões foram provisionados para o pagamento do 13º.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 249.379.588. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 100.385.069; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 55.808.217; ao Ministério Público R$ 43.929.635; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 35.706.830 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 13.549.837.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de janeiro, o valor repassado foi de R$ 295.323.402.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 152.015.374, além de R$ 11.608.348 também de repasse obrigatório.

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 30.644.436 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 109.873.562.  

O Estado também fez o pagamento de dívidas públicas na quantia de R$ 76.266.238. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 4.000.000 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 332.609.633.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 6.569.182.

Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Imad (Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso), Imafir (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação) e Detran a quantia de R$ 8.078.944.

Confira o balanço das contas do Governo do Estado em janeiro de 2020:

Silval depõe a portas fechadas nesta 2ª em CPI sobre propina para ex-deputados

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, atendeu pedido do ex-governador Silval Barbosa para que seu depoimento, nesta segunda-feira, na Câmara de Cuiabá na CPI que apura o pagamento de propina a deputados estaduais, durante seu governo, seja a portas fechadas. A magistrada  reconheceu a “repercussão midiática desnecessária” de Silval, que “causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar” para deferir o pedido da defesa.

Ele ajuizou pedido na sexta-feira e a sessão será com vereadores integrantes da comissão, Silval e seu advogado. A defesa havia pedido que ele pudesse deixar de comparecer à oitiva da CPI, porém, depois mudou de estratégia e solicitou apenas que ele seja ouvido de forma a preservar a sua imagem e evitar uma “exposição vexatória”.

Silval vai explicar pagamento de propina para que deputados estaduais pela execução de obras do programa Mato Grosso Integrado. Em oitiva na câmara em fevereiro de 2018, ele confirmou que os valores pagos pelo então chefe de gabinete Silvio Corrêa eram de propina. Entre os políticos mostrados nas gravações de Silvio estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que na época atuava na Assembleia Legislativa. Emanuel foi filmado colocando maços de dinheiro no paletó.

Recentemente, Silval foi condenado a 6 anos de prisão por casos de corrupção em seu governo.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: João Vieira/A Gazeta/arquivo)

PT decidirá entre Valdir Barranco e Enelinda para disputar o Senado

O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso definirá, até dia 8, entre o deputado estadual Valdir Barranco e ou a ex-vereadora Enelinda, quem será candidato a senador, no pleito de 26 de abril. Ontem, em Cuiabá, dos nomes inscritos, Barranco e Enelinda foram os mais votados. Barranco estaria em vantagem para ser candidato e conta com apoio da deputada federal Rosa Neide e do ex-deputado federal Carlos Abicalil. Ele está no segundo mandato e preside o diretório estadual.

Desde as eleições de 2018, o PT em Mato Grosso tem apresentado “rachaduras” internas, com dois grupos distintos. Essa divergência causou a retirada da pré-candidatura de Edna Sampaio ao governo do Estado, em troca do apoio a Wellington Fagundes (PL).

A vaga no Senado tem causado disputa em vários partidos desde que a cassação de Selma Arruda (PODE) foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição está marcada para 26 de abril e os partidos devem oficializar as candidaturas em convenções até 10 de março.

Só Notícias/Gazeta Digital (foto: assessoria)

 

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

Pleno do Tribunal nega pedido de Maluf para ser julgado no STJ

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, um novo recurso interposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, e manteve a decisão de não encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal oriunda da Operação Rêmora contra ele.

Com a decisão, dada durante sessão na tarde desta quinta-feira (27), o processo contra Maluf continuará na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

 

O conselheiro é acusado de receber propina do esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

No novo recurso [embargos declaratórios], Maluf afirmou que a decisão dada pelo TJ em outubro do ano passado, negando o envio da ação para o STJ, estaria eivada de omissão.

 

O relator do recurso, desembargador Rondon Bassil Dower Junior, afirmou, porém, que o “inconformismo” do conselheiro não prospera.

 

Rondon lembrou que os delitos atribuídos a Maluf ocorreram entre 2015 e 2016, quando ele era deputado estadual e, por isso, o cargo que ocupa atualmente de conselheiro do TCE não o dá o direito de ser julgado pela Corte Superior.

 

"Evidente está que a pretensão ventilada nos declaratórios sob o falso pretexto de que o julgado seria omisso, nada mais é do que uma vã tentativa de se alcançar através de instrumento recursal francamente inidôneo para esse fim a modificação do julgado", afirmou o desembargador. 

 

Maluf e a Rêmora

 

Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização que comandou fraudes na Seduc, sendo apontado como beneficiário direto de parte da propina arrecadada.

 

As acusações são resultado das denúncias feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), especificamente em contratos de empreiteiras com a Seduc.

 

Além disso, o MPE o denuncia de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo de deputado para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

 

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e do empresário Alan Malouf.

 

A ação contra o então deputado e a alegação de falta de conhecimento técnico levaram o Ministério Público Estadual a tentar barrar a posse de Maluf no TCE. 

 

Em primeira instância, a Justiça chegou a impedir a ida de Maluf para a Corte de Contas. Mas a Assembleia Legislativa - que fez a indicação - conseguiu reverter a decisão e o ex-parlamentar tomou posse no dia 1º de março.

 

 

Ex-vice-governador deixa cargo no Governo para disputar Senado em abril

Para se descompatibilizar das funções públicas e dedicar-se integralmente à eleição suplementar de abril, o presidente do PSD, e pré-candidato ao Senado, Carlos Fávaro, pediu ao governo do Estado sua exoneração do cargo de chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat). A publicação, assinada pelo governador Mauro Mendes, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). 

 

Fávaro permaneceu por 13 meses na função, atendendo diversas demandas do governo de reestruturação e execução de programas relevantes para o Estado. “Num primeiro momento, quero agradecer ao governador Mauro Mendes pela oportunidade e dizer que lá eu encontrei um grupo de servidores dedicados, que compreenderam o momento de mudança e de reestruturação. Conforme pedido do governador, era para se fazer menos política e mais execução dos programas importantes para Mato Grosso”, comentou.

O líder do PSD assegurou que todas as secretarias de governo do Estado puderam e ainda podem contar com o Ermat como um ponto de apoio, com atendimento de servidores que lá estão exclusivamente para dar sequência aos programas e projetos de cada uma, depois do processo de reestruturação do órgão. 

De acordo com Fávaro, o momento agora é de dedicação ao projeto para o Senado. “Vou dedicar-me 100% à eleição suplementar. Vamos conversar com nossa base e aliados. Quero continuar honrando os mais de 430 mil votos que obtivemos em 2018”.

 

Carlos Fávaro reforçou o agradecimento ao trabalho dos servidores do Ermat no empenho de tornar o órgão mais executivo, principalmente para promover a liberação de recursos e na tramitação dos processos do Estado na sede do governo federal. “Só mudamos de trincheira, mas vamos estar juntos apoiando cada vez mais, na nossa nova missão, o governo Mauro Mendes, para o bem dos mato-grossenses”, declarou o pré-candidato ao Senado.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também agradeceu o trabalho prestado por Carlos Fávaro. “Neste pouco mais de um ano de Governo atingimos algumas ações que sem uma atuação forte do nosso escritório em Brasília, não teríamos resultados tão rápidos”, pontuou Mendes.

ERMAT

O ex-chefe do Ermat destacou como de grande relevância algumas ações desenvolvidas no período, como o trabalho para liberação de recursos na área da saúde, com emendas parlamentares da ordem de mais de R$ 70 milhões. “Mas teve um trabalho de dia a dia, acompanhando processos para liberação de recursos que permitissem ao Estado fazer a incorporação do Hospital Santa Casa de Cuiabá à sua gestão e, hoje, conseguindo fazer um belo trabalho para a saúde pública”, apontou.

Junto à Secretaria de Estado de Fazenda, à Procuradoria Geral do Estado e ao próprio governador Mauro Mendes, Fávaro deu ênfase à conquista do aval do Tesouro Nacional de trocar o financiamento do Banco Off America pelo do Banco Mundial para reequilibrar pagamentos no Estado, sobretudo dos servidores públicos. Isso garantiu uma mudança de perfil, com taxa de juro mais barata e prazos estendidos. 

“Foram duas decisões do Supremo Tribunal Federal conseguidas e, depois, conseguimos tramitar em prazo recorde no Tesouro Nacional, no Ministério da Economia, na Casa Civil. E, no Senado, importante também destacar o trabalho junto com os parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa liberação do financiamento do Banco Mundial foi muito relevante para o equilíbrio e para trazer o pagamento dos servidores para o dia 10, acabar com os parcelamentos, ter décimo terceiro, pagar  fornecedores. Foi muito importante esse trabalho”, relatou o ex-chefe do Escritório.

Pré-candidato, Campos lamenta cassação e defenderá bandeiras de Selma

Pré-candidato na eleição suplementar ao Senado, o ex-governador Júlio Campos (DEM) declarou que a senadora cassada Selma Arruda (Podemos) teria uma melhor atuação no Congresso de que Pedro Taques (PSDB), eleito para o cargo em 2010, onde ficou até 2014, quando se elegeu governador do Estado. O democrata acredita que, com saída da magistrada, o Estado perde uma pessoa que teria grande representatividade no Congresso.

 

“Eu acredito que lamentavelmente, o Mato Grosso perdeu uma pessoa que poderia ser uma grande parlamentar. Eu acredito que Selma seria uma grande senadora porque ela tem uma postura, tem conhecimento jurídico e seria até melhor de que o Pedro Taques quando foi senador”, avaliou.

Campos esteve no Programa VIP na última sexta-feira (22) e comentou sobre o atual cenário político no Estado e a postura que pretende adotar se for eleito. Mesmo estando dentro da disputa pela cadeira de Selma, Campos (DEM) lamentou os rumos que o processo contra ela tenham seguido na esfera eleitoral. 

“Ela não seria uma senadora de bico calado, ela seria uma senadora atuante, eu acho que Mato Grosso perdeu muito, do ponto de vista pessoal”, complementou.

 O cacique do DEM adiantou ainda que deve continuar defendendo as bandeiras que atualmente são levantas pela juíza aposentada como a CPI da Lava Toga e a prisão em segunda instância, além de fazer parte do grupo Muda Senado. 

Segundo ele, inclusive chegou a pedir ao seu irmão, senador Jayme Campos (DEM), para que assinasse o requerimento para a abertura da CPI, que pode investigar o Judiciário. “O Congresso Nacional precisa ser mais duro em relação a essas posições porque os erros não são só cometidos em Brasília e sim em todas as instâncias”.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

As eleições suplementares ao Senado ocorre após a decisão do do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que por 7 votos a 0 cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por prática de caixa dois, abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a pré-campanha. A denúncia foi impetrada em outubro de 2018. Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

Deputado cobra investimentos a 24 escolas estaduais da região oeste

A maioria das unidades escolares, de oito municípios, precisa de investimentos básicos de manutenção, pintura, climatização e reforma de banheiros. Dr. Gimenez está acompanhando melhorias junto à Seduc.

Reforma de banheiros e cozinha, reparos, pintura, construção de muro, aquisição de equipamentos e mobiliários, computadores, aparelhos de ar-condicionado e mesmo de transformadores para a adequação da rede elétrica. São inúmeras as demandas listadas por 24 escolas estaduais de oito municípios da região oeste de Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que foram feitas, só nesta semana, 74 indicações com reivindicações de investimentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na lista de necessidades, são identificados problemas recorrentes que atrapalham o rendimento escolar e geram insegurança a professores e alunos. 

“Temos que trabalhar com a premissa que educação é prioridade, por isso fiz esse trabalho de ir às escolas e com isso vou levar um documento pronto ao governo, mostrando quais são as principais deficiências e o que pode ser feito para melhorar. Buscamos acima de tudo ambientes adequados e atrativos, o que impactará positivamente nos nossos índices de desempenho escolar”.

Em Cáceres (210 km da capital), a diretora Gislaine Fernandes afirma que não tem como a Escola Estadual Senador Mario Motta continuar sem climatização devido às altas temperaturas do município e que geram desconforto e dificultam a concentração dos alunos. “Já tivemos casos de tonturas, diarreias e até mesmo desmaios por causa do calor, no período de seca, a situação fica mais grave”.

Como a Escola Estadual Senador Mario Motta é muito quente, a diretora afirma que é desmaios e desmaios são frequentes entre os alunos

Foto: ROSE DOMINGUES

A unidade escolar possui atualmente 800 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 16 salas de aula. Com 40 anos de fundação, a escola recebeu poucas ações de investimento. No ano passado, foi feita a conclusão da reforma elétrica, porém a comunidade aguarda a climatização, com instalação de um posto de transformação e a aquisição de 21 aparelhos de ar-condicionado. 

Para Mirassol D’Oeste, as demandas são de melhorias para seis escolas; na Escola Estadual Padre José Anchieta, uma das exigências é a construção do muro e instalação de câmeras de segurança, propiciando mais segurança; também de reformas estruturais e nos banheiros, pintura, aquisição de armários, aparelhos de ar-condicionado, um laboratório de ciências e de uma área de convivência. 

Já na Escola Campos Widal, no mesmo município, foram identificadas as demandas de construção de uma quadra poliesportiva coberta, de mobiliários, principalmente para a cozinha, equipamentos e mobiliários para a sala de informática e recursos multifuncionais. Na Escola Benedito Cesário Cruz, os computadores estão defasados e precisam ser substituídos, também é urgente a reforma na cozinha e na despensa de alimentos, além de aquisição de um fogão industrial. 

“Tivemos um alto desempenho de estudantes das escolas da região oeste no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), porém, ao avaliar a estrutura dessas unidades, observamos que é muito deficitária, isso significa que a equipe de servidores tem feito um bom trabalho mesmo em condições insuficientes e até adversas. Como deputado, quero contribuir com a mudança dessa realidade”, acrescenta o parlamentar.

Já na escola de Pontes e Lacerda, além da reforma dos banheiros, os alunos precisam de uma sala para atividades extras que hoje são realizadas em um barracão

Foto: ROSE DOMINGUES

Em Quatro Marcos, são sete escolas estaduais, que de modo geral exigem reparos e melhorias na cozinha, nos banheiros, no caso da Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, onde houve um aluno que passou em 1º lugar em Medicina na UFMT e que atualmente atende o projeto Escola Plena, é preciso construir vestiário masculino e feminino, ampliar a biblioteca, adquirir computadores para o laboratório de informática e ampliar e equipar o espaço do laboratório de ciências. 

Pontes e Lacerda possui cinco unidades escolares com demandas urgentes de reparos, na Escola Estadual Ceja 6 de Agosto, constam telhado, piso, paredes, instalações hidráulicas e rede elétrica que precisam de intervenção. Situação similar já foi denunciada pelo deputado Dr. Gimenez em relação à Escola Vale do Guaporé, onde o parlamentar verificou pessoalmente que um galpão sem estrutura e climatização tem sido utilizado para atendimento dos alunos do ensino fundamental. 

As mesmas situações acontecem nas escolas estaduais dos municípios de Porto Espiridião, Rio Branco, Lambari D’Oeste e Araputanga, onde é necessário, por exemplo, construir banheiros, lavatório, bebedouro, almoxarifado, auditório, sala de jogos e de convivência. Além disso, é fundamental fazer adequações para atender critérios de climatização das salas de aula, que nem todas receberam. 

Mesmo sendo referência em aprovações no Enem, entre eles, o estudante Jaime Souza Lima Júnior para Medicina na UFMT, a escola de Quatro Marcos tem estrutura deficitária

Foto: ROSE DOMINGUES

Deputados limpam pauta de vetos em sessões realizadas nesta quarta

Ao todo, mais de 20 vetos foram analisados. Próxima sessão foi anunciada para o dia 3 de março, após o feriado de Carnaval

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão ordinária, a deliberação de mais de 20 vetos pautados na ordem do dia. Desse total, os deputados votaram 13 vetos, mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em sete deles, e derrubaram outros seis.

Entre os seis vetos derrubados em Plenário está a Emenda Parlamentar nº 384 ao Projeto de Lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa despesa para 2020, o valor de R$ 15 milhões à Defensoria Pública. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse o deputado Faissal Calil (PV) que defendeu a derrubada do veto.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL), nas cidades consideradas de pequeno porte financeiro, o defensor público trabalha como se fosse um “clínico geral”. Segundo ele, os defensores atendem de três a quatro municípios. “Eles merecem respeito. Sugiro que parte do duodécimo dos Poderes seja repassada à Defensoria Pública”, disse. O deputado Elizeu Nascimento (DC) afirmou que o defensor público é o profissional que conhece a “dificuldade que a população da periferia enfrenta no dia a dia para ter seu direito assegurado em relação à assistência médica e hospitalar”.

Na defesa feita pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que a Defensoria precisa executar em 2020. Já o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que é “justo que os deputados derrubem o veto”.

Sessão extraordinária – Os deputados limparam a pauta ao analisar mais dez vetos em sessão extraordinária realizada a partir das 14h desta quarta. No encontro, eles também terminaram a votação, iniciada pela manhã, do Veto nº 13, aposto ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Além do veto à Emenda Parlamentar nº 384, que beneficia a Defensoria, foi derrubado o veto à Emenda nº 381, que destina R$ 3,2 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Das dez matérias discutidas durante a tarde, os deputados mantiveram setes dos vetos do governo e derrubaram três. Entre as propostas que tiveram o veto derrubado em Plenário está o Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizaram recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de maquinas que atendam as necessidades das obras de infraestrutura. Foram 15 votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto.

Autor da matéria, o deputado Valmir Moretto (PRB), destacou que o recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao governo do estado. O deputado Max Russi (PSB) também defendeu a derrubada do veto. “Não traz custo nenhum para o estado, vai ajudar na melhora das estradas e abre uma porta interessante para o setor financeiro”, ressaltou o parlamentar.

Também foi derrubado, por 14 votos contra três, o veto ao Projeto de Lei nº 393/2015, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados. “É um projeto bom para a população e bom para o governo”, avaliou o deputado Paulo Araújo (PP). “Se faltar energia dentro de uma sala cirúrgica, o risco é muito grande”, ilustrou o deputado Dr. João (MDB).

Vetos colocados em votação na sessão de quarta-feira (19) pela manhã:     

Veto n°114/19 - Mensagem n° 167/19 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 172/2017, que autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a criar e instalar um Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Vila Operária no Município de Rondonópolis. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Veto mantido.

Veto n° 142/19 - Mensagem n°202/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 11/19, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: deputado Max Russi (PSB). Veto mantido.

 Veto n°143/19 - Mensagem n°203/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 29/19, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Autor: deputado Dr. João (MDB). Veto mantido.

Veto n°144/19 - Mensagem n°204/19 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 06/19, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior (MDB). Veto derrubado.

Veto n° 2/2020 - Mensagem nº 205/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2019, que dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências. Autor: deputado Ulysses Moraes (DC). Veto derrubado.

Veto n° 3/2020 - Mensagem nº 206/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 347/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada publicidade do valor do patrocínio de recursos públicos para realização e eventos e atrações. Autor: deputado Delegado Claudinei (PSL). Veto mantido.

Veto n° 5/2020 - Mensagem nº 208/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 418/2019, que dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto Mantido.

Veto n° 6/2020 - Mensagem nº 209/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei 426/2019, que altera e acrescente dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Autor: deputado Silvio Fávero (PSL). Veto mantido.

Veto n° 7/2020 - Mensagem nº 210/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 655/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elétrica e/ou água de locadores ou proprietários de imóveis na hipótese do consumo ter sido realizado por inquilino e dá outras providências. Autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Veto derrubado

Veto n° 8/2020 - Mensagem nº 211/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 68/2019, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, para que seja permitida a alteração da carga horária de servidor em estágio probatório. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto derrubado.

Veto n° 11/2020 - Mensagem nº 1/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 26/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, as Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados. Autor: deputado Faissal Calil (PV). Veto derrubado.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto à Emenda nº 383 mantido e à 384 derrubado.

Vetos colocados em votação na sessão extraordinária de quarta-feira (19) pela tarde:

Veto n° 1/2020 - Mensagem nº 214/2019 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 930/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/19. Veto às Emendas nº 16 e nº 16 mantidos.

Veto nº 4/2020 – Mensagem nº 207/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 393/2015, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados efetuarem a instalação de geradores de energia elétrica em suas instalações, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto derrubado.

Veto nº 9/2020 – Mensagem nº 212/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 599/2019, que acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto. Veto derrubado.

Veto nº 10/2020 – Mensagem nº 213/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva –DSP, “Botão do Pânico”. Autor: Deputado Delegado Claudinei. Veto mantido.

Veto nº 12/2020 – Mensagem nº 2/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 501/2017, que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, em caráter facultativo, a identificação e/ou informações acerca da condição de deficiência da pessoa, institui as diretrizes para a implementação da Carteira de Identidade da pessoa com deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto n° 13/2020 - Mensagem nº 12/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto às emendas nº 174, 382, 367, 172, 173, 175, 176, 177, 222, 224, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 mantido e à nº 381 derrubado.

Veto nº 14/2020 – Mensagem nº 4/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 648/2019, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto nº 15/2020 – Mensagem nº 5/2020 - Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 89/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Autor: Procuradoria Geral de Justiça. Veto derrubado.

Veto nº 16/2020 – Mensagem nº 6/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 122/2019, que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto nº 17/2020 – Mensagem nº 7/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 254/2019, que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto nº 18/2020 – Mensagem nº 8/2020 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 614/2019, que fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto Mantido.

CST da Mulher recebe balanço da Patrulha Maria da Penha

A 17ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, realizada na manhã desta segunda-feira (17) recebeu o balancete dos trabalhos desempenhados em 2019 no Estado de Mato Grosso pela Polícia Comunitária dos Direitos Humanos da Patrulha Maria da Penha.Na ocasião, a tenente-coronel Emirella Martins que fez uma explanação das atividades referentes ao ano de 2019. Na sequência, os membros da CST receberam de representantes da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa a cartilha que será divulgada durante o simpósio que acontecerá nos dias 25 e 26 de março, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

“A reunião de hoje foi extensa com a divulgação dos resultados da Patrulha Maria da Penha durante todo ano de 2019. A câmara vai elaborar a legislação de políticas públicas para depois encaminhar aos parlamentares um relatório com propostas de lei. Este simpósio é de suma importância para que tenhamos todas as informações ao máximo possível e condensar isso em um relatório final”, explicou a presidente da CST, professora Jacy Proença.

A tenente-coronel Emirella apresentou informações aos membros da  CST.  “Esse perfil dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha é uma estratégia que a Polícia Militar adotou no estado. A nossa atuação é focada nos fatores de proteção que atuam na segurança. A polícia comunitária trabalha em outras ações da Polícia Militar completando para gente alcançar a nossa missão de proteger”, afirmou ela.

De acordo com dados da Patrulha Maria da Penha, o balanço das atividades em oito cidades que desenvolveram o serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em 2019 foram: 1.822 mulheres atendidas; 93 palestras realizadas; 49 descumprimentos de medidas protetivas; 5.267 visitas solitárias; 735 medidas protetivas recebidas; 244 enviadas para a rede; e 321 prisões realizadas.

O encontro de hoje contou ainda com a presença da presidente da Associação das Mulheres de Rondonópolis, Sandra Raquel, que esteve acompanhada por várias mulheres daquele município quando na oportunidade entregaram um documento para a presidente da CST contendo dados referentes violência feminina em Rondonópolis.

“Como eu já passei por essa violência resolvi ajudar essas mulheres de Rondonópolis que passam por essa situação. A CST é muito importante para todos nós, porque quando uma mulher vítima se sente desamparada e desprotegida, precisamos buscar apoio e entendo que este é o momento com o respaldo dos trabalhos da Câmara Setorial”, apontou ela, que além de presidir a Associação das Mulheres de Rondonópolis participa ainda do Movimento “Mulher Você Não Está Sozinha”.

Jacy Proença elogiou a iniciativa de Sandra Raquel e reforçou que a CST dará todo tipo de apoio para as mulheres de Rondonópolis. “A presença da representante de Mulheres de Rondonópolis foi fundamental durante seu depoimento para conhecermos o caso envolvendo mulheres e um agente prisional daquele município”, esclareceu a presidente da CST.

Cartilha – A promotora Lindinalva Rodrigues falou sobre o conteúdo da cartilha. A equipe, segundo ela, se empenhou para desenvolver um documento que fosse além do enfrentamento à violência doméstica e que, ainda, mostrasse outros temas como: a igualdade salarial entre homens e mulheres; violência doméstica contra as mulheres negras; necessidade de todos aderirem a causa; e combate à violência contra a mulher.

“É uma alegria ter esse produto em mãos e acredito que será muito importante para a população. Espero que este projeto alcance todas as mulheres e homens de Mato Grosso, para termos essa mudança de cultura. O empenho da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa foi primordial para conseguirmos executar este material e garantirmos que ele seja acessível a todos os públicos”, pronunciou ela.

A montagem da cartilha contou com os trabalhos do gerente de marketing, Ricardo Sardinha e do superintendente executivo da Secom, Everaldo Jota, que apresentaram quatro sugestões de capa a ser conhecido da sociedade no lançamento nos dias 25 e 26 de março.

“É uma luta de todos nós e essa cartilha é uma pequena arma para a prevenção da violência, em locais aonde não pudermos chegar. O conteúdo é muito sério e forte, que tentamos traduzir de uma forma que as imagens chegassem ao mesmo nível de profundidade e seriedade do conteúdo”, comentou Sardinha.

Confira os 19 tópicos que foram abordados na cartilha:

  1. O combate à violência contra a mulher e sua importância para toda a sociedade;
  2. Sentimento de posse. O grande responsável pelas piores tragédias;
  3. O assassinato da mulher destrói também a vida do assassino;
  4. A prisão do agressor pode ser evitada;
  5. Os homens também podem ser vítimas de violência doméstica?;
  6. O que é “gênero” e em que consiste o termo “violência de gênero”;
  7. A violência doméstica contra as mulheres negras;
  8. O que as mulheres mais valorizam nos homens;
  9. Homens e mulheres: igualdade na participação pública e política;
  10. As desigualdades salariais entre homens e mulheres;
  11. Nas famílias com violência todo mundo perde;
  12. A importância da participação dos homens no combate à violência doméstica;
  13. Reeducar os homens para proteger as mulheres;
  14. A violência doméstica está presente em todas as classes sociais;
  15. O homem e o exercício prazeroso da paternidade;
  16. Educação não machista: uma boa saída para evitar a violência doméstica;
  17. Os filhos da violência: dor, conflito e angústia;
  18. O que todos precisam saber sobre a Lei Maria da Penha;
  19. O melhor lugar do mundo deve ser a nossa casa.

Integrantes – Além da presidente professora Jacy Proença, integram a CST a desembargadora Maria Erotides Kneip; a relatora e defensora pública Rosana Leite de Barros; e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

Presidente do TCE Mato Grosso cria assessoria parlamentar e amplia relação com a Assembleia

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou, hoje, na primeira sessão ordinária do pleno, a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assessoria Legislativa e reforçou que o TCE não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, prefeituras e câmaras municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribunal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou, Maluf, que já foi presidente da Assembleia.

Outra medida que será implementada no TCE, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo poder legislativo. “Se Legislativo cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, apontou. Além disso, o TCE  estudará mecanismos para deixar as sessões do tribunal pleno mais ágeis, e fortalecimento no plenário virtual.

MT deve instituir medidas preventivas e assistência integral a diabéticos

Mato Grosso deverá dar assistência integral para pacientes e realizar campanhas preventivas sobre diabetes. É o que prevê o Projeto de Lei 58/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado na semana passada e cumprirá pauta na Comissão permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.  

O objetivo é amparar os pacientes, bem como alertar a população sobre os riscos da doença, através da Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, nos moldes da Lei Federal nº 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Uma das ações será a conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los. Dentre as diretrizes em âmbito estadual estão: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida.

Incluindo também a multidisciplinaridade; o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e controle do diabetes, bem como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde.

Se aprovada, a nova lei determina, ainda, a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com vistas ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações; atenção continuada ao setor alimentício; a disponibilização de exames de glicemia capilar ou outros que permitam agilidade no diagnóstico.

No projeto, Botelho chama a atenção para dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Diabetes (SBEM), que aponta 13,4 milhões de brasileiros com diabetes, doença caracterizada pela deficiência da produção de insulina no organismo. O parlamentar defende a necessidade de se ampliar as atividades de prevenção e conscientização sobre o problema, que pode ser controlado mediante a combinação de tratamento, alimentação e hábitos saudáveis.

Em Mato Grosso, a doença atinge cerca de 184 mil pessoas, entre adultos e crianças. “Diante do exposto, considerando a importância da matéria, solicito o apoio de nossos pares para a aprovação do projeto de lei”, concluiu o parlamentar.

Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.

Pelo Senado, o PSDB confirmou os nomes de Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).

Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O PSOL confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/senadores-acham-dificil-aprovar-reforma-tributaria-no-1o-semestre), o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Comissão de Ética vota por cassação de vereador de Cuiabá por quebra de decoro

Segundo relator, Abílio teve comportamento incoerente à função de parlamentar. Abílio diz que decisão não é técnica e sim, política.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá votou, nesta quarta-feira (12), pela cassação do mandato do vereador Abílio do Júnior (PSC), por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o vereador Ricardo Saad (PSDB), que é relator da Comissão, foram identificados vários comportamentos que não condizem com a postura de um parlamentar.

Segundo o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.

O pedido de cassação de Abílio foi feito em agosto do ano passado pelo suplente dele, Ozéias Machado, também do PSC.

Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD) votou pela cassação, acompanhado de Vinícius Hugueney (PP). Somado ao voto do relator, foram três, em favor da cassação.

Abílio disse que a decisão é política e não técnica. "Eu denunciou esquemas de corrupção e ajudei a prender um secretário por corrupção e agora tenho o mandato cassado", comentou.

No entanto, a aprovação do relatório e a votação pela cassação não significam que Abílio vai perder o mandato. Agora, o documento vai para a Comissão de Constituição de Justiça. Depois, vai para o plenário e será submetido ao voto aberto.

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão. 

O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

"Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo", disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

Pelo decreto assinado, que será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal. 

2019-08-22t114757z_618386587_rc14bdbbc9f0_rtrmadp_3_brazil-environment-wildfires
Mourão disse que a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento no Amazonas - REUTERS / Ueslei Marcelino

Queimadas e desmatamento

De imediato, informou Mourão, a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região. No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir ações ilegais na região.

"Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite, sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao problema e evitar que ocoorram desmatamentos e queimadas além daquilo que está previsto legalmente. (...) Provavelmente, teremos que solicitar apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas no ano passado podem ser queimadas este ano", disse.

Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas. 

"O desenvolvimento da Amazônia passa pela bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro". 

Desembargadora do TJ/MT confirma condenação de Wilson por improbidade e ele terá que devolver a bagatela de R$ 6 mi

Desembargadora manteve condenação de primeiro grau que condenou o Deputado por ato de improbidade administrativa

O ‘galinho’ já não mais o mesmo. Antes, se conhecia um Wilson Santos(PSDB) que vociferava contra corrupção, contra a elite e a roubalheira. Agora, se conhece um Wilson totalmente ‘divorciado’ do que ele pregava nas aulas de cursinhos pré-vestibulares e nos bairros de Cuiabá.

E entre as bandeiras pregadas por um jovem chamado ‘galinho de briga’, estava o combate o desvio publico, a ‘nhapação’.

 

Ex-Deputado Federal e estadual por quatro mandatos e duas vezes prefeito de Cuiabá, Wilson passou a pertencer a infame categoria cujo poder ilimitado passa a se tornar a personificação do seu próprio eu.

 

Nesta terça feira, 11, a Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a decisão de primeiro grau de condenar o deputado estadual a devolver aos cofres públicos a bagatela de R$ 6 milhões por atos de improbidade administrativa.

 

A condenação contra o tucano ocorreu em dezembro de 2018, época quando ele era prefeito de Cuiabá. Também foi condenado o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade.

 

O processo refere-se a contratos de parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas e que foi assinado por Wilson. Os contratos eram para ser utilizados em canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem a realização de processo licitatório.

 

Entre as empresas que assinaram os contratos estão a Atalaia Propaganda e Marketing Ltda, Ferreira & Caldeira Ltda. Me, Maxidoor Central de Mídia Ltda, Shempo Indústria e Comércio Ltda, Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda. Após o voto da Desembargadora, que livrou a suspenção dos direitos políticos pelo prazo de seis anos do parlamentar, a Desembargadora Maria Erotides Kneip pediu vistas e o processo deve entrar em pauta após o carnaval.

Mauro topa desafio de Bolsonaro para baixar imposto dos combustíveis desde que MT receba FEX atrasado e compensações

O governador Mauro Mendes manifestou, esta tarde, que aceita o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, semana passada, que o governo federal zerar os impostos federais sobre os combustíveis desde que os governadores acabem com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços na gasolina, óleo diesel e etanol. “Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis se o governo federal pagar o FEX de 2018 e 2019 e todas as perdas ocasionadas pela Lei Kandir”, respondeu Mauro.

O governador considera que é muito “desproporcional” a proposta de Bolsonaro. “O desafio do presidente significa abrir mão de 25% da receita do ICMS do Estado. Na União (governo federal), PIS e COFINS representa apenas 2% da receita”, comparou Mauro Mendes.

O presidente lançou o desafio ao expor que a Petrobras tem reduzido preços de combustíveis mas não chega para o consumidor final, nos postos.

Mato Grosso tem a receber do governo federal mais de R$ 1 bilhão do FEX (auxílio de fomento as exportações). Havia promessa do ministério da Fazenda, feita em agosto passado, que parte dos recursos seria paga no final do ano o que não se concretizou. A parcela de 2018 seria de R$ 450 milhões.

Um dos últimos levantamentos, de 2017, aponta que Mato Grosso deixou de arrecadar por ano cerca de R$ 6 bilhões com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, prevista pela Lei Kandir. Mato Grosso recebeu R$ 28,4 milhões como compensação à Lei Kandir em 2017, ante exportações de US$ 14,556 bilhões.

Wilson Santos assume posição de apoio após ações do governo que estão consertando o Estado

O deputado estadual Wilson Santos saiu da oposição, e integra a base do governo Mauro Mendes na Casa de Leis, por apoiar ações e pautas que o governo tem encampado, como a reforma da previdência, a reinstituição dos incentivos fiscais, e o combate à sonegação fiscal no Estado. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (10.02), no Palácio Paiaguás.

Segundo o governador, a experiência do parlamentar, e a intenção de olhar para os interesses maiores do Estado, trouxeram o deputado para a base.

“Ele trouxe uma pauta importante de reivindicações, e todos os pontos foram discutidos com uma probabilidade de o governo trabalhar e implementar nos próximos meses e anos. São áreas de interesse da população, de certas regiões, certas cidades. Entendemos que estas defesas são republicanas, e fazem parte do dia a dia do trabalho da representatividade parlamentar”.

Para o governador, a união representa o momento de olhar para o presente e para o futuro de Mato Grosso. Eles já disputaram a prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, e agora, têm o objetivo em comum de promover a melhoria da máquina pública por meio de propostas enviadas à Casa de Leis.

Para o parlamentar, a sua experiência de mais de 30 anos na política, ocupando cargos públicos, pode ajudar o governo a aprimorar as propostas do governo que são enviadas para discussão na Assembleia Legislativa.

“Aceitei o convite do governador Mauro Mendes, venho votando com o governo desde a posse do governo. Após a posse, o governo enviou um pacote de projetos de Lei, e eu votei a favor da maioria deles. Votei a favor da reforma administrativa, que enxugou o número de secretarias, da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual", pontua.

Ele afirma que também há uma convergência de ideais, e elogia o perfil reformista do governador, que segundo o parlamentar, quer um governo menor, uma máquina menor, com menos gastos ‘para dentro’ e mais investimentos para a sociedade.

“Não é possível que o estado continue gastando quase 98% com apenas quatro itens: folha salarial, encargos sociais, dívida com a União, e com o custeio da máquina”, defende.

Assembleia homenageia personalidades com comenda Dante de Oliveira

O Grupo Especial de Fronteira de Mato-Grosso (Gefron) também será homenageado pelo efetivo trabalho de combate ao trafico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

O deputado estadual Faissal Calil (PV) entrega nesta quinta-feira (6), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, a comenda Dante Martins de Oliveira a três personalidades que fizeram história no estado. Na sequência da solenidade, o deputado vai homenagear 23 pessoas com título de cidadão mato-grossense e outras quatro pessoas com moções de aplausos.

Vale ressaltar que a comenda Dante de Oliveira constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus, integrada por medalha e diploma. Ela será concedida a Mauricio Hideaki Kuzai, Renan Ferreira e Marco Antônio Guimarães.

Dos 23 títulos de cidadão mato-grossense, três deles serão concedidos a membros da Grande Loja Maçônica Luz e Liberdade aos senhores Durvalino de Oliveira, José Milton Peloso Júnior e Jorge de Jesus Melo.

Para as moções de aplausos, ficou definido que quatro membros da Corregedoria-Geral da Justiça serão agraciados em reconhecimento público pelos resultados alcançados na gestão 2017/2018. Receberão a homenagem a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e os juízes  Aristeu Dias Batista Vilella, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli e Ana Cristina Silva Mendes.

O Grupo Especial de Fronteira de Mato-Grosso (Gefron) também será homenageado pelo efetivo trabalho de combate ao trafico de drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

*Com informações da assessoria de imprensa do gabinete

Canuto é exonerado do Desenvolvimento Regional; Rogério Marinho assume

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, Gustavo Canuto do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Para o seu lugar, foi nomeado Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. As mudanças já constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência. Ele assume a pasta que comanda os programas de habitação popular, como Minha Casa, Minha e Vida, de infraestrutura urbana e de segurança hídrica do governo federal.

Gustavo Canuto é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira vinculada ao Ministério da Economia, e formado em engenharia da computação. Ele não tem filiação partidária.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira, Bolsonaro disse que Canuto vai assumir a presidência da DataPrev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência. Minutos depois, veio a confirmação oficial do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros:

"O presidente da República decidiu, na data de hoje, nomear para a presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), Gustavo Canuto. A DataPrev é uma empresa pública que fornece soluções em tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Ela tem como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gustavo Canuto é graduado em engenharia da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e trabalhou por seis anos na IBM. É servidor efetivo do Ministério da Economia há mais de nove anos. Foi selecionado por ser um dos melhores quadros para equlizar tecnicamente os desafios enfrentados atualmente pelo INSS. Em consequência, o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Rogério Marinho para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Regional", informou. 

É a quinta mudança na equipe ministerial. Desde que assumiu o cargo, Jair Bolsonaro trocou os titulares do Ministério da Educação (Ricardo Velez por Abraham Weintraub), da Secretaria-Geral da Presidência (Gustavo Bebianno por Floriano Peixoto e, em seguida, por Jorge Oliveira) e Secretaria de Governo (Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos).

Bolsonaro inaugura dia 14 asfalto na BR-163 no Pará por onde é escoada safra de Mato Grosso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vai inaugurar, na sexta-feira (14) as obras de pavimentação interligando os municípios de Novo Progresso até Miritituba (ambos no Pará), na rodovia federal, no trecho onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros. As informações foram confirmadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esta tarde, em sua página oficial do Facebook.

“Há cerca de um ano, percorremos mais de 1000 km da BR-163, de Mato Grosso a Santarém. Prometemos o fim dos atoleiros e que pavimentaríamos os 51 km que fecham a ligação de Sinop a Miritituba. No próximo dia 14, o presidente Jair Messias Bolsonaro inaugura essa obra transformadora para o Brasil”, disse Freitas.

As obras foram feitas em parceria com o Exército Brasileiro e foi finalizada em novembro do ano passado. A interligação compreende um dos pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros.

A pavimentação da rodovia no Pará proporcionou em dezembro e janeiro deste ano um fluxo ininterrupto de caminhões que levam a safra de soja e milho de Mato Grosso para os portos de Miritituba. A rodovia federal é uma das responsável por impulsionará a economia, escoando produtos agrícolas pelo Brasil e incrementando a exportação para outros países.

Só Notícias apurou que, esta semana, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) constatou que, o término do asfaltamento da BR-163, no trecho próximo a Miritituba, “pressionou os preços do frete no mercado, tornando ainda mais interessante para os ‘players’ de Sorriso e região. Com 26,67% da soja colhida em Mato Grosso, percebe-se que a rota para Miritituba está sendo mais atrativa quando comparada à média do mesmo período dos últimos cinco anos, mostrando o efeito que a pavimentação causou na logística estadual”, concluem os analistas do instituto. “Por fim, vale considerar os investimentos que estão sendo feitos no ‘arco norte’, os quais possibilitaram que 48% das exportações de soja de Mato Grosso em 2019 fossem escoadas pelos portos dessa região, ilustrando o potencial da logística ali existente,o que deve continuar beneficiando os produtores”, concluem.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e assessoria

Fávaro lembra caso no Amapá e exige que TSE acompanhe STF para empossá-lo no Senado

O ex-vice-governador Carlos Favaro, terceiro colocado nas eleições ao Senado, e o Partido Social Democrático (PSD) interpuseram nesta quarta-feira (5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) embargos de declaração com efeitos infringentes e pedido de pré-questionamento em face do acórdão proferido em 19 de dezembro de 2019 pelo TSE. A decisão determinou a realização de eleição suplementar para a vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT).

Conforme o acórdão, que confirmou a decisão do TSE, além da determinação da realização de nova eleição, também se decidiu pela impossibilidade de Fávaro, como terceiro colocado, assumir de forma provisória a vaga de Selma até a realização da eleição suplementar, marcada para o dia 26 de abril. No dia 31 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, concedeu liminar para que Carlos Fávaro assuma o cargo interinamente.

Ele entendeu que Mato Grosso poderia ser prejudicado ao ficar com um a menos no Senado. A decisão do STF agora será submetida à Mesa Diretora do Senado, que na próxima semana deverá definir em sorteio entre os sete titulares quem será o relator do processo. 

No Agravo, os advogados pediram efeito suspensivo no item do acórdão que impede que Carlos Fávaro assuma a vaga “de modo a conferir efeito ativo, consistente na preservação da plena representatividade do Estado de Mato Grosso, consubstanciada na assunção temporária ao cargo de senador pela chapa terceira colocada no pleito”. A defesa de Fávaro argumentou que até o julgamento do Recurso Ordinário da senadora Selma Arruda pelo TSE, o entendimento é que no caso de vacância do cargo de senador por motivos eleitorais, seria convocado o candidato mais votado da mesma eleição, ou seja, segundo ou terceiro colocados a depender da situação.

 
 

Entre os casos citados, mostrando qual era o entendimento do Tribunal, os advogados mencionaram o caso da cassação da chapa vitoriosa ao Senado pelo Amapá, então composta por João Capiberibe, Janete Maria Góes Capiberibe e Cláudio Pinho Santana. Quando do julgamento, de relatoria do Ministro Carlos Mário Velloso, em 2004, não houve a determinação de novas eleições em decorrência da vacância por causa eleitoral. “O que se deu neste caso também foi a assunção do candidato remanescente de maior votação nominal – na espécie, Gilvam Borges, terceiro colocado no pleito ao Senado”, afirmaram os advogados, ao acrescentarem que "demonstra-se, dessa forma, que até o julgamento presente Recurso Ordinário, a diretriz jurisprudencial do e. Tribunal Superior Eleitoral era clara em se tratando de vacância decorrente de causas eleitorais no pleito ao Senado, a remansosa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral era no sentido de convocar o segundo  ou o terceiro colocado no pleito ao Senado, a depender da eleição”.

DESEQUILÍBRIO NAS EMENDAS

Além da decisão do ministro Dias Tóffoli, determinando urgência na assunção ao cargo por parte de Favaro, a defesa também argumentou que, caso a representatividade (com a bancada completa) de Mato Grosso não seja preservada perante o Senado Federal, haverá um desequilíbrio pela ausência de um senador.  Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento. “Isso significa que hoje, para cada senador da República, é garantida uma cota individual superior a R$ 15 milhões, que podem ser destinados a um máximo de 25 emendas diferentes. Tais cotas são denominadas de emendas individuais, ou seja, cada parlamentar terá direito ao recurso financeiro específico, desde que proponham suas emendas e indique a destinação dos recursos”, sustentou a defesa de Carlos Fávaro.

Assim, a diferença entre o número de senadores por Estado, vai acarretar a perda de “vultosos recursos financeiros” que, afirmam os advogados, poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte e ao combate à violência. Portanto, Mato Grosso, não pode permanecer desfalcado de sua representatividade perante o Senado Federal, até que se realize nova eleição. “É bem certo que a efetiva posse do senador a ser eleito somente ocorrerá quando já se estará findando os trabalhos do primeiro semestre, trazendo para o Estado de Mato Grosso prejuízos incomensuráveis, na medida em que o Estado vem atravessando período de grave crise financeira e, vem buscando mecanismos de equilibrar suas contas com o auxílio do Governo Federal”, argumentou a defesa.

Assembleia regulamenta entrega de honrarias

A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens possíveis pelo Legislativo estadual

Desde o final de 2019 está em vigor a Resolução nº 6.597 que consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de dezembro. A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens feitas pelo Legislativo estadual.  

Com a resolução, mais de 45 espécies de honrarias foram extintas. A partir de agora todas as homenagens passam a ter um procedimento único de tramitação e aprovação na Casa. De acordo com a norma, a tramitação será mais célere; os projetos de concessão de honraria estarão dispensados do cumprimento da pauta regimental.

Outra novidade é de a proposta ser dispensada de aprovação pelo Plenário, porque o parecer de quatro comissões permanentes será terminativo. A medida busca otimizar o andamento da sessão e, com isso, fortalecer os trabalhos realizados pelas comissões permanentes.

As comissões que farão a análise da concessão das honrarias são: Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.

De acordo com o supervisor da Secretaria de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, desde o ano de 2017 a SSL vem fazendo um levantamento sobre os tipos de honrarias concedidos pela Assembleia Legislativa, com diagnóstico de cerca de 70 tipos de homenagens. Dessas,a maioria é concedida pelos deputados; algumas pelo governo do estado.

Segundo Scardini Barros, a Mesa Diretora determinou a realização de um levantamento e, com isso, a racionalização dos títulos.

“Havia uma quantidade enorme de honrarias. Muitas delas nunca foram entregues de fato, havia apenas as normas instituidoras. E com o advento da atual Legislatura, a Mesa Diretora resolveu racionalizá-las porque há um custo com a entrega de comendas”, disse Scardini.

De acordo o técnico de nível superior do SSL, Ricardo Gomes Sérgio Souza, a secretaria tem um prazo de 180 dias para atualizar a página com os tipos de honrarias concedidos aos cidadãos.

“No portal da Assembleia Legislativa vai constar o nome de todas as pessoas que foram homenageadas. O prazo definido para isso é de 180 dias para colocar no portal do site”, explicou Souza.  

A norma veda à concessão de honrarias no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois de eleições realizadas em Mato Grosso, bem como a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, conforme disposto na Lei nº 10.343/2015.

Com a nova regulamentação, a Assembleia Legislativa passa a manter em seu rol 11 espécies de homenagens:

I - Comenda Filinto Müller;

II - Comenda Memória do Legislativo;

III - Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes;

IV - Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário;

V - Comenda Dante de Oliveira;

VI - Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural;

VII - Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo;

VIII - Medalha do Mérito Industrial;

IX - Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate;

X - Título de Cidadania Mato-grossense;

XI - Comenda Marechal Cândido Rondon.

Reunião

Na próxima sexta-feira (7), das 9 às 11 horas, será realizada reunião para apresentação dos principais pontos da Resolução nº 6597/2019, que dispõe e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa. A reunião, destinada para os servidores de gabinetes parlamentares, está marcada para acontecer na sala 30 da Escola do Legislativo.

Deputado Romoaldo propõe prazo para confirmação diagnóstica de tumor maligno

Aprovado em 1ª votação, o projeto de lei se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL/MT. Objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar, em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema

O dia 4 de fevereiro marca o calendário como o Dia Mundial do Câncer. Sabendo que a doença é a segunda principal causa de morte em todo planeta, o deputado Romoaldo Júnior assina o projeto de lei que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação de neoplasia maligna, câncer ou tumor maligno. A matéria já foi aprovada em 1ª votação, se encontra em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT.

O objetivo é garantir que os pacientes com suspeita da doença possam realizar em no máximo 30 dias, os exames que comprovem o problema. O parlamentar defende que a lei é necessária pela evidência de que o tratamento tardio é um dos maiores fatores de mortalidade pela doença.  “E a principal razão que retarda o tratamento é justamente a demora na realização dos exames específicos para a comprovação do diagnóstico”, completa.

A propositura exige que a rede pública de saúde do estado realize, no prazo máximo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica da doença. A contagem do prazo se dará a partir do momento em que o paciente apresentar laudo médico informando sobre seu estado de saúde.  

De acordo com a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, instituída pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/5/2013, estabelece, no art. 9º, inciso IV, que uma das diretrizes relacionadas à prevenção do câncer  é a garantia da confirmação diagnóstica.

Outra norma relativa aos procedimentos para o tratamento de câncer no SUS é a Lei Federal nº 12.732, de 22/11/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Em seu art. 2º, a norma estabelece que o paciente com neoplasia maligna tenha o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

“O tratamento tardio, além de agravar as doenças, implica menores possibilidades de cura, tratamentos mais dolorosos, com maiores sequelas e custos mais elevados para o SUS. Portanto, nossa proposição vai permitir que o paciente com suspeita de câncer consiga seu diagnóstico de forma clara e rápida para que o tratamento necessário seja feito de maneira oportuna, evitando agravos a sua saúde e redução de custos para o sistemapúblico”, conscientizou Romoaldo Júnior.

Senadora de MT cassada ingressa com ação contra decisão do STF que determinou posse de 3º colocado

A senadora cassada Selma Arruda ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) contra a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que determinou na sexta-feira (31) que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso, Carlos Fávaro, assuma a caga dela até a eleição que será realizada no dia 26 de abril.

Conforme a defesa de Selma Arruda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rechaçou a tese de posse provisória de Fávaro.

A defesa também alega que a decisão liminar de Toffoli contraria posição adotada pela ministra relatora das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) no Supremo, Rosa Weber, que já se manifestou sobre o tema no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a posição adotada na decisão liminar não foi compartilhada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. “É temerário que decisão monocrática se sobreponha à decisão prolatada em sentido contrário por ao menos três membros da Corte”, diz trecho do pedido endereçado à ministra Rosa Weber.

Selma foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.

 
 
Carlos Fávaro (PSD) — Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT

Carlos Fávaro (PSD) — Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT

 

Em favor de Fávaro

Toffoli atendeu pedidos do PSD e do governador do estado, que alegaram que haveria prejuízo com o fato de a representação no estado estar vazia.

Com a decisão, assumirá provisoriamente Carlos Fávaro (PSD), que foi o terceiro mais votado na disputa eleitoral de 2018.

A cassação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro.

Para Toffoli, a cadeira não pode ficar vazia porque isso representaria um "desequilíbrio" na representação dos estados no Congresso.

Vereadores adiam volta ao trabalho devido à reforma na Câmara de Cuiabá

A medida faz parte de um projeto de revitalização que vem sendo colocado em prática desde o início da atual gestão.

Os vereadores por Cuiabá adiaram a volta ao trabalho para a próxima terça-feira (11) devido a uma manutenção técnica e estrutural que está sendo finalizada na Câmara de Cuiabá. O retorno aos trabalhos estava marcado para esta terça-feira (4).

As sessões que deveriam ser realizadas na terça e quinta-feira (4 e 6) foram transferidas para os dias 11 e 13, às 13h. As sessões ordinárias vão acontecer normalmente, às 9h.

O espaço está sendo todo reestruturado. “O plenário estava em situação precária, pois há muitos anos não passa por uma manutenção geral. Então, além da pintura completa que dará uma nova cara ao ambiente, estamos fazendo a troca de todo o piso do plenário e também de toda a mobília. O sistema de som também está sendo modernizado e os vereadores passarão a contar com um sistema de informática em sua bancada”, explica o secretário de Patrimônio e Manutenção, Marcelo Oliveira.

As galerias onde a população acompanha as sessões plenárias também estão passando por manutenção, assim como o aquário reservado para a imprensa. Ambos os espaços receberão cadeiras novas e pintura completa.

A medida faz parte de um projeto de revitalização que vem sendo colocado em prática desde o início da atual gestão. Os setores de almoxarifado, arquivo e a secretaria de patrimônio já passaram por manutenção e estão com um ambiente mais moderno e funcional, dando mais agilidade aos serviços desenvolvidos pelos referidos setores.

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Autoridades compareceram à solenidade de abertura dos trabalhos do 2º ano da 19ª Legislatura, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (3). O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou os enfrentamentos de 2019 e a necessidade de continuar as reformas para Mato Grosso avançar. Uma delas é a reforma da Previdência, que deverá movimentar o Parlamento nos próximos dias.

“Hoje abrimos o ano legislativo de 2020. Estamos vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses.  O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta Casa de Leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos”, discursou o presidente, ao destacar as medidas realizadas que deram condições de o governo reestruturar a máquina pública.

“Aqui nesta Casa, trabalhamos muito em 2019 e tomamos decisões importantes, que nem sempre agradaram a todos, mas, sem elas, o estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2020 chegássemos em melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2019 terminou melhor que começou, é em grande parte devido às decisões e ao trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis”, afirmou, ao citar o intermédio que colocou fim à greve dos professores e o pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso, bem como a criação do Fethab II, que promove diversos canteiros de obras de pavimentação e recuperação asfáltica.

Conforme Botelho, o ano já começou a todo vapor com a aprovação da nova alíquota previdenciária, e entra em cena, nos próximos dias, o debate sobre as novas regras para a previdência e a proposta da pesca denominada de Cota Zero.

“São decisões muito difíceis, embora necessárias. Não porque penaliza este ou aquele setor ou corporação. São decisões para que o estado de Mato Grosso não fique inadimplente com ninguém e nem vá à falência e, principalmente, para que as pessoas possam ter um futuro mais digno. Tanto as que já estão no mercado de trabalho quanto para seus filhos que um dia irão ocupar estes cargos”, alertou.

De acordo com Botelho, o Parlamento deverá avançar nas reformas. “Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum e patriotismo, na busca de igualar as oportunidades, para melhor distribuir renda e minimizar a pobreza. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir”, assegurou, ao reafirmar o compromisso em manter o equilíbrio entre os poderes, a confiança na solução pacífica dos conflitos e a fidelidade absoluta ao povo mato-grossense.

Representando o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em defesa de Mato Grosso. “Todos os projetos de lei foram amplamente debatidos com a equipe econômica. Sabemos o quanto foi importante a aprovação de todas essas leis. É o que realmente está dando norte às ações do governador Mauro Mendes. Dando condições para consertar Mato Grosso”, disse o secretário, ao agradecer os deputados. 

Carvalho também listou as medidas importantes aprovadas pelo Parlamento que ajudaram o governo a consolidar melhorias, inclusive o retorno de algumas das mais de 300 obras que estavam paralisadas.

O primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), falou sobre as ações implementadas na ALMT que propiciaram economia significativa e agradeceu o apoio à consolidação dos avanços, como a ajuda para ativar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do Hospital de Câncer. 

“A Assembleia nunca trabalhou tanto como em 2019. Tivemos a maior sessão da história, quando os 24 deputados viraram uma noite para votar projetos importantes para este estado. Tenho certeza de que 2020 não será diferente, vamos atuar em parceria para a construção de um Mato Grosso melhor, de oportunidades”, afirmou Max Russi. 

Durante a solenidade, os deputados entregaram R$ 33,9 milhões para investimentos em ações urgentes à qualidade de vida do cidadão mato-grossense. No total, aproximadamente R$ 47 milhões foram economizados no orçamento da ALMT e devolvidos ao governo para investir nos setores prioritários como saúde e segurança. “Vamos continuar com essa mesma austeridade, com esse mesmo compromisso de apenas gastar o necessário e ajudar Mato Grosso”, concluiu Botelho. 

Congresso retoma trabalhos nesta segunda-feira

Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do  fortalecimento da imagem do país no exterior. “Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda hoje (3) em São Paulo.

Rito

Para recepcionar as autoridades antes da sessão solene foram feitos dois roteiros: um para ser executado se o tempo estiver bom, e outro, caso chova. Se o tempo estiver firme, as autoridades dos Três Poderes chegam à rampa de acesso ao Congresso. Alcolumbre será o primeiro a subir a rampa, cumprindo rito tradicional: ouvirá o Hino Nacional, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

Maia subirá a rampa em seguida e será recebido por Alcolumbre no Salão Negro do Congresso, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara e do Senado e demais parlamentares.

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será recebido por Maia e Alcolumbre, que o conduzirão até o plenário da Câmara dos Deputados. Se chover, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.

Ex-deputado fecha delação com MP e aceita devolver R$ 50 milhões em MT

O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva e o Ministério Público de Mato Grosso, enfim, assinaram um acordo de colaboração premiada com ressarcimento aos cofres públicos superior a R$ 50 milhões. O acordo se encontra nas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Marcos Machado, que decidirá se homologa ou não a delação.

As negociações, que se iniciaram no início de 2019, foram concluídas em dezembro passado, sob a coordenação da procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva. Logo após a assinatura, a delação foi encaminhada para a presidência do TJ para distribuição.

Conforme a reportagem apurou, o acordo engloba a proposta de aditamento da colaboração premiada feita pela defesa e que foi publicado com exclusividade pela A Gazeta em outubro do ano passado. Nos documentos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado.

O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões. Segundo a delação de Riva, o esquema funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e

 

Silval Barbosa (2010-2014). Neste mesmo período, Riva ainda afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora do parlamento matogrossense.

A colaboração ainda se encontra em sigilo. Porém, existem rumores de que Riva teria citado membros do Ministério Público e magistrados em seus relatos. O ex-parlamentar, que atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014, teve grande influência política, presidindo o Legislativo por vários mandatos.

As negociações entre José Riva e o MP de Mato Grosso se iniciaram logo após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, em dezembro de 2018 por unanimidade, o seu

agravo contra a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou o acordo de delação premiada, firmado em 15 de novembro de 2017, ainda no âmbito da Operação Ararath. Na decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual.

Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A suspeita é que Riva teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele. Ele foi alvo de busca e apreensão na 14ª fase da operação Ararath,

deflagrada no dia 15 de dezembro de 2017, um mês após a sua delação premiada ter sido homologada.

Na ocasião, a casa de Riva foi alvo de busca e apreensão, com o objetivo único e exclusivo de apreenderem os seus celulares. 

Emenda coletiva viabiliza ônibus a UCAM e UCAMB

A fim de atender as demandas da União Coxipoense de Associação de Moradores (UCAM) e da União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (Ucamb), os vereadores de Cuiabá uniram esforços e destinaram R$ 300 mil as entidades, sendo R$ 150 para cada uma.
 
O recurso foi alocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano por meio de duas emendas aditivas coletiva proposta e aprovada pelos parlamentares no final do ano passado.
 
O dinheiro saiu do orçamento da Secretaria de Governo do município, e deverá ser utilizado para a aquisição de um ônibus para cada Associação, o qual irá facilitar a mobilidade de seus membros. 
 
“A nossa intenção é melhorar o bem-estar e a locomoção dos usuários da UCAM e UCAMB, trazendo praticidade me meio ao transporte, o que irá viabilizar as ações desenvolvidas pelas entidades”, justificou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Governo convida setores para debater, ao vivo, o aumento dos preços

O Governo de Mato Grosso realizará um debate público com representantes do comércio, na próxima quinta-feira (30) às 08h, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano.

O convite foi feito pelo governador Mauro Mendes durante entrevista à Rádio Vila Real, nesta sexta-feira (30). O debate entre os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e os membros do setor comercial será feito com a presença da imprensa regional e transmitido ao vivo para todo o Estado, por meio da TV e redes sociais. O horário ainda será definido.

A audiência pública foi proposta em razão de alguns empresários estarem praticando aumentos injustificáveis de preço em produtos essenciais para a população, sob a justificativa de que a alta é necessária porque o Estado teria “aumentado impostos” por meio da lei que passou a vigorar esse ano, que reinstituiu de forma correta os incentivos.

“Na verdade, nós não aumentamos nenhum imposto. O imposto é aquela alíquota sobre os produtos. O que nós fizemos foi cortar alguns privilégios de incentivos fiscais. Eu desafio alguém a mostrar que nós aumentamos a alíquota de imposto. Nós reduzimos incentivos fiscais e reduzimos privilégios”, explicou o governador.

Mauro Mendes ressaltou que a redução de privilégios fiscais, além de necessária, é um pedido feito há muito tempo pela população, que está cansada de arcar com alta carga tributária, enquanto poucos usufruem de isenções.

O gestor lembrou que muitos desses benefícios que estavam em vigor até 2019 haviam sido literalmente vendidos pelo ex-governador que geriu o Estado de 2011 a 2014, fatos que foram confessados pelo próprio ex-gestor em delação premiada.

“Vou repetir de novo: incentivos foram vendidos, isso está escrito em processos que estão tramitando na Justiça. Então você, ouvinte, que sabe que eu sou governador, acha que eu vou manter isso? Está em delação que alguns setores compraram incentivo fiscal em Mato Grosso. Pagaram salvo engano R$ 2 milhões. Esses setores querem que esse governo mantenha incentivos fiscais que foram comprados com propina? Isso não vai acontecer”.

“Estamos cortando alguns privilégios e por isso tem povo do comércio chiando. E se estão chiando é porque o Governo está fazendo a coisa certa. Porque o governo quando faz coisa errada, ninguém reclama. Agora nós fazemos a coisa certa”, reforçou.

Preços abusivos

Ainda na entrevista, o governador desmentiu que a alta dos preços teria relação com a nova lei em vigor no Estado.

Mendes usou o exemplo do etanol, cujo o ICMS é de 25% e com o incentivo fiscal ao setor, somente é cobrado 12,5%, ou seja, a metade. Lembrando que o valor em 2019 era de 10,5% e foi reajustada para 12,5%, a segunda menor do Brasil.

“Álcool em todo o Brasil tem uma alíquota que varia de 12% a 25%. Aqui era 10,5%. Era uma das menores alíquotas do Brasil. Subiu para 12,5%. Subiu 2,5%. Isso daria 6 centavos. Mas o preço na bomba subiu 15%, estão subindo 60 centavos. Na prática, vemos margens de lucro maiores do que é tributada e faltam com a verdade ao dizer que isso é responsabilidade do Governo”, afirmou.

Governo diz que sancionou fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidade

Ao sancionar integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão de gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro, por meio do chamado Fundo Eleitoral. Em comunicado distribuído neste sábado (18) pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou que o dispositivo foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.

"Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo", registrou o governo por meio do comunicado.
"Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados", acrescentou o Planalto.
Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doações de pessoas jurídicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribuição da verba fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o "boicote" pode prejudicar seus próprios aliados.
Levantamento do Estadão publicado nesta semana mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos então candidatos.
A advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, já afirmou que, apesar de não concordar com o uso do fundo eleitoral, a nova legenda não vai rejeitar parlamentares que já tenham utilizado os recursos em campanhas passadas.
(Com Agência Estado)

Pioneiro em transplante de rim, Doutor João comemora retomada de cirurgias 100% pelo SUS

Primeiro médico a realizar transplante renal na história de Mato Grosso, o deputado estadual Doutor João (MDB) comemorou a retomada das cirurgias renais, que estavam paralisadas há mais de 10 anos

O deputado Doutor João tem atuado junto ao governo do estado e à equipe de médicos para viabilizar a volta dos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em Mato Grosso. “É um sonho que se torna realidade, mais uma vez! Na década de 1990, a nossa equipe médica fez mais de 200 transplantes, salvando muitas vidas. Por isso, como deputado, fiz questão de continuar na luta pela retomada dos transplantes”, afirmou o parlamentar Doutor João.

O deputado fez questão de destacar o trabalho do governador Mauro Mendes (DEM), do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e da primeira-dama, Virgínia Mendes, que foi sua paciente antes de ter sido submetida ao transplante com órgão doado pelo governador no ano de 2014.  

Doutor João elogiou, ainda, o trabalho da equipe médica que realizou o transplante no Centro Cirúrgico do Hospital Santa Rosa – unidade de saúde credenciada pelo Ministério da Saúde para realização dos procedimentos, nesta semana.

“A operação foi um sucesso, sem nenhuma complicação. A cirurgia, que durou sete horas, foi muito bem feita pela competente equipe médica, que, sem dúvida, irá reduzir a fila de espera e garantir mais qualidade de vida aos pacientes”, afirmou o deputado. A primeira beneficiada com o transplante 100% feito pelo SUS foi a paciente Glacelise Bettini da Silva Medrado, de 42 anos, que recebeu o órgão da sua irmã Carmem Regina Medrado, de 47 anos.  

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o programa de transplante renal iniciou suas atividades em 1999, e a última cirurgia ocorreu em maio de 2009. O reflexo da desativação desse procedimento foi o acúmulo de pacientes na fila de espera. Atualmente, 1.800 pacientes estão realizando hemodiálise. A estimativa é de que 50% dessas pessoas tenham indicação para o transplante renal.

A reativação do procedimento cirúrgico de transplante renal irá gerar uma economia no orçamento do governo de aproximadamente R$ 10 milhões por ano.

Deputado João Batista apoia qualificação para condutores de embarcações de MT

O deputado estadual João Batista (Pros), na tarde da última terça-feira (14), firmou um compromisso com a Marinha do Brasil para promover, dentro do Parlamento, ações que visam fomentar a prevenção de acidentes para condutores de embarcações no estado. A iniciativa foi provocada pelo presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Barão de Melgaço, Arnaldo Gonçalves (por meio da Colônia de Pescadores Z5), que, com o apoio da Marinha do Brasil, capacitou mais de 30 condutores na comunidade de Porto Cangal, em Barão de Melgaço.

O capitão de corveta Thiago Cristiano Muniz Santos, acompanhado da 2° ten. Edileia Ajalla e do 1° sgt. Márcio Ferreira, explicou que a instituição não conta com toda a logística necessária para atender Mato Grosso inteiro e que é preciso “vontade política” para poder receber este suporte.

“As ocorrências acontecem pela falta de prevenção. Hoje não temos viaturas suficientes para cobrir todos os pontos de risco mapeados no estado. Contamos com a ajuda da sociedade civil organizada, dando como exemplo nossa última ação realizada no município de Barão de Melgaço, por meio do senhor Arnaldo Gonçalves. Agora, com a ajuda do deputado João Batista e demais deputados, esperamos estender nosso raio de atuação”, disse o capitão.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM), João Batista comprometeu-se em mobilizar seus colegas sobre a importância do trabalho prestado pelos profissionais da Marinha. “Mato Grosso conta com uma vasta extensão de rios e lagos, por isso a necessidade de que o órgão responsável pela fiscalização desta área conte com o suporte necessário para o exercício de suas atividades. Na Assembleia, garanto que o mesmo sentimento de ajuda será compartilhado por outros deputados”.

Cursos

De acordo com o supervisor do ensino profissionalizante marítimo, 1° sgt. Márcio Ferreira, representantes dos municípios que tiverem interesse em receber os cursos ministrados pela Marinha do Brasil devem protocolar um ofício na instituição, localizada na Av. Oátomo Canavarros, nº 850, bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.

“Com a presença da Marinha no local, como a requisitada pelo senhor Arnaldo em Barão de Melgaço, oferecemos todo o suporte necessário para os interessados em se profissionalizarem, ou até mesmo regularizar sua situação como condutor de embarcações”, explicou.

Além da qualificação profissional daqueles que vivem dos rios e lagos de Mato Grosso, Arnaldo Gonçalves explica que a iniciativa também é um modo de “economia financeira”, uma vez que, com a presença da Marinha para confecções das carteiras profissionais, a contratação de outros intermediários se torna desnecessária.

“Para 2020, já estamos planejando o requerimento de uma nova etapa dos cursos. Dentre os serviços prestados, será realizada a renovação de carteiras profissionais de marinheiro e a regularização de embarcações”, comentou Arnaldo.

Arnaldo também parabenizou o suporte oferecido pelo grupo Bom Futuro, que ofereceu toda a infraestrutura necessária para a realização do curso na comunidade de Porto Cangal. “São parceiros como o deputado João Batista, a Marinha do Brasil e o grupo Bom Futuro, que podemos proporcionar qualificação a custo zero para as comunidades ribeirinhas, fico muito feliz com o resultado final”, finalizou.

Governador de MT conhece projetos das cinco áreas de negócio do Consórcio Brasil Central

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esteve nesta quarta-feira (15.01) na sede do Consórcio Brasil Central (BrC), em Brasília, para conhecer os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito da autarquia. Mendes foi eleito, em novembro de 2019, presidente do BrC para o ano 2020. A posse ocorrerá no dia 24 de janeiro. 

Mauro Mendes se reuniu com os gestores das áreas do consórcio para conferir o trabalho que vem sendo executado e o andamento dos principais projetos, como o que prevê a compra compartilhada de medicamentos para os seis estados e o Distrito Federal, que integram o BrC.

De acordo com Mendes, a gestão será pautada pelo compromisso em entregar resultados efetivos para os entes federados consorciados.

“Viemos aqui para conhecer com mais detalhes a estrutura com a qual está se trabalhando ao longo dos últimos anos e gostei do que vi. Temos muitos desafios pela frente e precisamos entregar resultados cada vez mais e comprovar que o investimento que os Estados estão fazendo irá trazer ganhos e benefícios efetivos”, afirmou o governador.

Governador Mauro Mendes em reunião com gestores do Consório Brasil Central, em Brasília
Créditos: Assessoria

O gestor ainda pontuou que um dos projetos será ampliar ainda mais o trabalho do consórcio junto aos Estados, contribuindo para a efetividade das ações de todos os entes federados.

O Consórcio 

Criado em 2015, o Consórcio Brasil Central é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.

Além de Mato Grosso, fazem parte do BrC os Estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

Ex-prefeito de Lucas do Rio Verde assume secretaria de Desenvolvimento Econômico

O ex-prefeito Paulo Vicente Nunes assume, na próxima segunda-feira, a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde. A pasta estava sendo comandada interinamente pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável, Zeca Picolo.  Paulo, que já foi prefeito, aceitou convite do prefeito Luiz Binotti que, na sua avaliação, “tem feito uma gestão que eu avalio como extremamente positiva, isso fica evidente a cada dia que passa com a série de coisas boas que estão acontecendo, e acredito que a administração dele já tem feito a diferença e entrará para a história como uma das melhores de todos os tempos”, declarou.

“Estou aqui há 37 anos e este é um convite que muito me honra e me deixa motivado porque poderei contribuir com a administração deste amigo de longa data e que merece todo meu respeito pelo trabalho e honestidade”, acrescentou.

Empresário, Paulo foi o segundo prefeito de Lucas do Rio Verde, no período de 1993 a 1996. Antes, exerceu mandato de vereador. Ele também já comandou a pasta de Desenvolvimento Econômico de outubro de 2013 a setembro de 2014, quando deixou cargo de coordenação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), onde permaneceu até 2018.

Binotti considera “Paulo um gestor nato que já fez muito por Lucas do Rio Verde quando esteve à frente do Executivo e, certamente, ainda tem muito a contribuir para o desenvolvimento deste município que o acolheu desde que aqui chegou há mais de 30 anos”, disse, através da assessoria.

Lei da recompensa garante pagamento a quem denunciar criminosos

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Por 16 a 7, AL aprova aumento da alíquota da Previdência de MT

Por 16 votos a 7, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na noite desta sexta-feira (10), em 2ª votação, o aumento da alíquota Previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A votação em redação final será apenas em fevereiro.

A votação ocorreu após a oposição protelar o máximo a votação. Nos últimos dias, foram 2 pedidos de vistas que levaram a votação ocorrer na noite desta sexta-feira, quando não são realizadas sessões no parlamento estadual.

Na votação de hoje, 2 deputados "mudaram" de voto em relação a 1ª votação. Na última quarta-feira, o placaro foi de 14 a 9 favorável ao projeto.

Os deputados que mudaram de posição são Max Russi (PSB) e Elizeu Nascimento (DC). Eles entenderam que as últimas emendas, principalmente a que "retira" os militares da reforma, melhoram o projeto.

 

Um dos principais opositores ao projeto, o deputado Lúdio Cabral (PT) voltou a chamá-lo de "confisco" dos salários dos servidores, principalmente dos aposentados e pensionistas. Segundo ele, nenhum dos Estados que já votou a Reforma da Previdência aprovou o desconto dos inativos que recebem até R$ 5,8 mil, o teto do INSS. 

O petista ainda apontou que a proposta do governador Mauro Mendes (DEM) visa "fazer caixa" para beneficiar aliados nas eleições municipais deste ano. "Fazer caixa no ano de 2020 para ter a sua disposição R$ 450 milhões para gastar da forma como lhe convier", colocou.

Lúdio citou ainda que a emenda que isenta os inativos que ganham até R$ 3 mil é uma "armadilha, que não é produto do acaso". "Quem tem remuneração bruta de R$ 3,2 mil irá receber menos que quem tem remuneração bruta de R$ 2,999 mil. Isso é uma aberração", frisou, ao ainda prever que a emenda será vetada pelo governador após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O opositor ainda cobrou outras medidas que possam dar sustentabilidade a Previdência Estadual. A principal delas é a realização de concurso público. "Que previdência será sustentável se não há renovação da força de trabalho. Um estudo que tomei conhecimento hoje, indica que R$ 300 milhões por ano deixam de entrar no caixa da Previdência Estadual por conta dos contratos temporários e comissionados e vão para o INSS", pontuou.

VAIAS

Um dos defensores do projeto que se manifestou na sessão foi o deputado Ulysses MOraes (DC). Debaixo de vaias dos servidores que ocuparam as galerias do plenário, ele disse que a votação da matéria era de critério técnico, uma vez que o Governo Federal determinou que os Estados aplicassem alíquota média de 14% aos seus servidores.

"O que votaremos aqui é se aplicamos 14% para todo mundo, ou fazemos de forma gradativa. Fora isso, é populismo de quem quer fazer média com os servidores e eu não faço isso", falou o deputado, que anunciou que ainda neste ano deve chegar a Assembleia uma 2ª etapa da Reforma da Previdência.

 

Governo de MT prevê arrecadar mais de R$ 338 milhões com incremento do ICMS após a minirreforma tributária

A previsão do governo de Mato Grosso é arrecadar R$ 338,3 milhões com incremento referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 devido à minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

Porém, com as mais de 400 emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia, a tendência é que este valor seja alterado.

Os impactos da reforma tributária em Mato Grosso devem afetar vários setores do comércio.

Até agora as empresas pagavam o ICMS no ato da compra do produto e, com a minirreforma tributária do governo do estado, o imposto será cobrado com base em um percentual aplicado em cima do valor pago pelo produto tributado.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, o empresário vai ter um crédito sobre a compra e vai pagar sobre a venda. "A alíquota de 17% sobre a venda dos produtos é que vai gerar esse disparate grande de diferença, que vai acabar afetando o consumidor" , afirmou.

Um dos setores afetados é o de medicamentos. A previsão é que o preço dos remédios vendidos no estado fiquem mais caros entre 18% e 37%, segundo o Sindicato das Farmácias (Sincofarma).

A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga), que representam os supermercados e o comércio varejista, dizem que o reajuste médio será entre 8% e 10% .

Por 14 a 9, AL aprova Reforma da Previdência de MT; veja como votou cada deputado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na sessão noturna desta quarta-feira (8) o projeto do Executivo que aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Foram 14 votos favoráveis contra 9 contrários, além de uma ausência por questões médicas da deputada estadual Janaína Riva (MDB).

Votaram contra a proposta os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), doutor João (MDB) e Max Russi (PSB). A matéria, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada em caráter definitivo pelo plenário do legislativo.

Porém, a votação pode ficar para a próxima semana. Isso porque, o deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CCJ da AL, já anunciou que irá fazer pedido de vistas na comissão. A vista tem prazo regimental de 48 horas.

A votação do projeto gerou muita discussão na sessão de hoje. Deputados contrários ao projeto criticaram a pressa do Governo em votá-lo no início deste ano. “O Governo tem até 31 de junho para fazer a reforma estadual e está atropelando, votando agora, sem a discussão necessária”, criticou Lúdio.

 
 

A principal discussão em torno do projeto diz respeito a taxação de aposentados e pensionista. Atualmente, quem ganha até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil, está isento de contribuir com a Previdência estadual.

A proposta do Governo era baixar essa isenção para um salário mínimo. Após muita articulação, a isenção “subiu” para 2 salários mínimos, o que não satisfez os deputados. “Isso vai reduzir muito a renda dessas pessoas que já contribuíram muito com o Estado”, alegou João Batista.

A defesa do projeto, curiosamente, ficou a cargo do deputado Wilson Santos (PSDB), opositor ao Governo do Estado. "O Governo está correto em apresentar esse projeto que irá salvar as contas públicas. A Previdência tem déficit bilionário e, se continuar do jeito que está, vai acabar quebrando o Estado”, discursou, seguido de vaias dos servidores que lotaram as galerias para pressionar os deputados.

Outros deputados favoráveis se limitaram a dizer a que reforma estadual era uma exigência da proposta aprovada pelo Governo Federal no ano passado. “Caso contrário o Estado ficará inadimplente e perderá os repasses da União”, explicou o líder do Executivo, Dilmar Dal Bosco (DEM).

Alguns deputados chegaram a propor que algumas categorias – como agentes da Segurança Pública e servidores da Saúde -, tivessem alíquota reduzida. A proposta foi rejeitada e todos terão os descontos aumentados para 14%.

DÉFICIT BILIONÁRIO

Além de se adequar a Constituição Federal, que aprovou a reforma da Previdência no ano passado, o Governo do Estado explicou que a proposta visa reduzir o déficit da Previdência, que no ano passado foi de R$ 1,32 bilhão. 

Com aumento da alíquota, o Executivo reduzirá o aporte mensal que emprega para pagar os servidores inativos. A estimativa é de que num período de 10 anos, o déficit seja reduzido em R$ 25 bilhões.

No modelo atual, o déficit previsto é de R$ 31 bilhões até 2030. Já com a reforma aprova, o “prejuízo” cai para R$ 6 bilhões.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

 

FAVORÁVEL

Eduardo Botelho (DEM)

Dilmar dal Bosco (DEM)

Wilson Santos (PSDB)

Carlos Avalone (PSDB)

Romoaldo Junior (MDB)

Sílvio Favero (PSL)

Dr. Eugênio (PSB)

Dr. Gimenez (PV)

Faissal Calil (PV)

Valmir Moretto (PRB)

Ondanir Bortolini (PSD)

Xuxu Dalmolin (PSC)

Sebastião Rezende (PSC)

Ulysses Moraes (DC)

 

CONTRA

Paulo Araújo (PP)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Claudinei Lopes (PSL)

Elizeu Nascimento (DC)

Thiago Silva (MDB)

João Batista (Pros)

Max Russi (PSB)

Doutor João (MDB)

 

AUSÊNCIA MÉDICA

Janaína Riva (MDB)

Mais de 35 mil cidadãos e cidadãs atendidos em 2019 na AL

“Nosso setor é uma das principais e mais diretas ferramentas de comunicação da Casa com a cidadania, por isso mesmo nossa equipe prima pela eficiência e qualidade, excelência do atendimento a todos aqueles que procuram nossos serviços”, define a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

O número de cidadãos e cidadãs atendidos impressiona. Neste ano, foram 18.930 atendimentos pela Defensoria Pública, 15.867 pelo Espaço Cidadania com emissão de documentos de identidade e 519 reclamações ao órgão de defesa do consumidor (Procon), além de 221 manifestações de solicitação de informações ou sugestões recebidas. Em relação a 2018, houve um aumento de aproximadamente 20% no total de atendimentos.

Todo o trabalho é realizado em parceria com o Instituto de Identificação, Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa aos Direitos do Consumidor e Defensoria Pública, por meio de termos de cooperação técnica. A Casa cede espaço, estrutura física e pessoal e os órgãos parceiros, além de chancelar os serviços prestados, definem os protocolos e o formato de atendimento ao público.

Além do cuidado com que os serviços são prestados, outros fatores contribuem para o sempre crescente aumento na procura pelo atendimento na Assembleia Legislativa – desde a localização da Casa até a atenção despertada pelos trabalhos dos parlamentares, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da CPI da Energisa.

2020 – Natural de Poxoréu, bióloga e também bacharel em direito, Uecileny Vieira assumiu a Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em outubro do ano passado. Antes, havia iniciado seu trabalho no setor público entre os anos de 2005 e 2008 – à época titular da Secretaria de Meio Ambiente de sua cidade natal, sob a gestão do ex-prefeito Antonio Rodrigues da Silva, lá popularmente conhecido por “Tonho do Menino Velho”. Desde 2009, assessorou o deputado Sebastião Rezende (PSC) no Legislativo de Mato Grosso.

Para 2020, ela planeja ampliar a capacidade de atendimento do setor, assim como melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs mato-grossenses.

“Isso demanda maior número de servidores, assim como capacitação e qualificação destes, além da completa digitalização de nossa logística, melhora de nossas condições estruturais e até mesmo um novo layout visual do setor; tudo isso já está bem planejado e encaminhado com a Mesa Diretora, que tem nos dado todo o suporte necessário para nosso trabalho”, assinala a ouvidora-geral.

MDB garante compromisso com Fávaro ou Pivetta: "não há clima com Campos"

Janaína Riva lembra que partido esteve junto com os dois nas eleições de 2018

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) não vê um “ambiente favorável” no partido em apoiar o ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) em uma eventual candidatura ao Senado na vaga deixada pela senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT). Em entrevista ao programa Resumo do Dia, publicada na última quinta-feira (2), Janaína Riva revelou que o MDB já possui um “pré-compromisso” de apoiar o candidato derrotado ao Senado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), e também com o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

“Eu não vejo hoje dentro do MDB um ambiente favorável a apoiar uma candidatura do Júlio. Mas não por ser o Júlio. É uma pessoa que que eu adoro. É uma pessoa que no partido [MDB] não tem nenhum problema. Mas não vejo um ambiente para não se apoiar um candidato diferente dos dois [Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta], até porque o MDB já tem um pré-compromisso com ambos. Então não vejo facilidade num apoio tanto para o Júlio quanto para um candidato do DEM”, analisou a deputada estadual.

Na avaliação de Janaína Riva, o MDB possui uma “vinculação natural” com Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta. Em 2018, nas eleições majoritárias, o partido estava na coligação do governador Mauro Mendes (DEM) e chegou a indicar na chapa o 1º suplente de Fávaro, e militante histórico do MDB em Mato Grosso, José Lacerda.

“A candidatura do Fávaro e a candidatura do Pivetta são candidaturas que o MDB tem afinidade. Então eu acho que as duas aí, num possível apoio, são as que teriam maior proximidade e tendência para se ter um apoio”, declarou a parlamentar.

Embora juntos nas eleições de 2018, o cacique do DEM, Júlio Campos, e Carlos Fávaro, não nutrem (ao menos publicamente) simpatia um pelo outro nos últimos tempos. Recentemente, Campos revelou uma suposta “sabotagem” do antigo aliado na disputa. Mesmo sendo o “2ª Senador” da coligação, ao lado do senador eleito Jayme Campos (DEM-MT), Fávaro não teria “trabalhado” pela candidatura do colega.

“PROJETO ESTADUAL”

Janaína Riva também foi questionada sobre uma possível candidatura à prefeitura de Cuiabá nas eleições municipais de 2020. Ela respondeu que não possui pretensões de disputar o comando da Capital, e que seu projeto é “estadual”.

“Eu sempre disse que não tenho a intenção de disputar a eleição aqui em Cuiabá. Sempre falei que meu projeto é um projeto estadual”.

 

 

MT tem 6 parlamentares cassados desde 1988

Mato Grosso começou 2020 com a confirmação da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) por caixa 2 e abuso de poder econômico, e a convocação de nova eleição suplementar para o preenchimento da vaga, o que custará em torno de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Para o eleitor pode parecer um caso isolado na política mato-grossense, mas não é. Nos últimos 28 anos, 6 parlamentares federais de Mato Grosso foram cassados desde a redemocratização do país (1988), o que significa que a cada 4 anos e 6 meses um representante do Estado no Congresso Nacional perde o mandato. 

Isso sem considerar o caso do ex-deputado federal Pedro Henry, que foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no processo do mensalão em 2013 e renunciou ao mandato após o pedido de prisão ter sido expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando assim a sua cassação pelo pleno da Câmara Federal. 

Selma Arruda ainda continuará no cargo, pelo menos até o final fevereiro, já que o trâmite para a mesa do Senado concretizar a perda de mandato levará no mínimo duas semanas após o recesso parlamentar. 

Ou poderá ganhar uma sobrevida caso consiga uma liminar no STF, para que a perda do mandato só ocorra após trânsito em julgado, diferentemente do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro do ano passado. 

O primeiro parlamentar federal de Mato Grosso cassado foi Itsuo Takayama (PSD) em 1993. O ex-deputado ingressou na política em 1990 quando disputou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido da Frente Liberal (PFL), que atualmente se denomina Democratas (DEM). 

Naquela eleição Takayma conseguiu apenas a suplência, porém assumiu o cargo em 1992 e em definitivo em 1993, após a saída de Oscar Travassos para compor a gestão do então governador Jayme Campos, hoje senador da República.

Mesmo com novo Fethab, investimentos crescem apenas 5%

O ano de 2019 terminou com investimentos de R$ 520,2 milhões em estradas e pontes. O número cresceu 5,1% em relação ao total de investimentos do ano anterior. No entanto, o número ficou abaixo do total global que foi gasto em 2018, mas o governo reduziu o volume do que foi gasto em custeio e aumentou o investimento, ou seja, diminuiu as contas internas para aplicar mais recursos em obras novas.

No total global de 2019 foram usados R$ 699,8 milhões contra R$ 650,8 milhões gastos em 2018. Porém, em 2018 o Estado usou R$ 175,4 milhões em custeio e esse número em 2019 foi de R$ 89,3 milhões, ou seja, reduziu o custeio em 49%, o que possibilitou o aumento nos investimentos. Os gastos com pessoal foram de R$ 41,1 milhões em 2019 e R$ 29,4 milhões em 2018.

No entanto, o Estado ainda não conseguiu chegar aos patamates de 2017. Naquele ano o Estado gastou R$ 983 milhões, R$ 597,5 mihões em investimentos e R$ 344,7 milhões gastos em custeio. Os dados são do Mira Cidadão, o portal de monitoramento das ações do Estado.

Em 2019, o Estado contou com o Novo Fethab, o que aumentou a contribuição da classe produtiva de Mato Grosso, com o fim do Fethab 2. 

No final de dezembro Mauro Mendes (DEM) agradeceu publicamente aos deputados estaduais pela aprovação de mudanças no fundo. Segundo o governador, diversas obras estão sendo tocadas pelo Estado por conta destes recursos.

Governo administra saúde pública contemplando todas as prefeituras

O Governo de Mato Grosso mudou a forma de administrar a saúde pública do Estado e passou a tratar de forma igual, como prevê a lei, todas as prefeituras. Ou seja, os recursos obrigatórios da saúde foram repassados aos municípios sem nenhum tipo de distinção: todos receberam os repasses na mesma época.

“Quando assumimos a gestão percebemos que algumas prefeituras recebiam repasses obrigatórios e outras não. Algumas estavam com 11 meses sem receber e outras com um tempo bem menor. O trabalho durante o ano de 2019 foi justamente esse, de corrigir essas distorções”, destacou o governador Mauro Mendes.

O ano de 2019, de acordo com as informações da Secretaria de Saúde, está com os repasses obrigatórios em dia e o governo já começou a realizar o pagamento dos atrasados de 2018, 2017 e 2016.

“Nós sabemos dos problemas da saúde, que são gigantes, mas não podemos criar mais confusão nos municípios com o atraso dos repasses. Ao colocar os repasses em ordem, cumprindo com a nossa obrigação, isso já desonera para os municípios que são os responsáveis pelo primeiro atendimento, por fornecer os médicos a população”, ressaltou.

Na área da saúde, desde que o Estado fez o processo de requisição administrativa e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa, um novo sistema de se fazer saúde pública foi implantado. Um sistema que investe na modernização, recuperação e reforma dos espaços internos para proporcionar atendimento de qualidade ao cidadão.

A modernização e reforma das demais unidades de saúde já teve início e, no momento, já estão em obras os Hospitais Regionais de Rondonópolis, o Metropolitano em Várzea Grande, e de Sinop. Além disso, também está em andamento a reforma da Unidade de Terapia Intensiva de (UTI) do Regional de Alta Floresta e o processo de licitação do Regional de Sorriso.

“Nosso compromisso com a saúde pública é de fazê-la funcionar. Que a alta-complexidade, que é de nossa competência, junto com a União, seja entregue a população com qualidade”, disse Mendes.

O governador pontuou que esse trabalho pela Saúde está em execução pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e equipe, e será expandido para todas as unidades do Estado.

Novidades anunciadas em 2019

Além da reforma dos hospitais, o governo já anunciou a retomada das obras do Hospital Central e também do Hospital Universitário Júlio Muller. As obras serão licitadas novamente. 

No caso do Hospital Central, o prédio já construído, com cerca de 9 mil metros quadrados, será totalmente reformado e ampliado em mais 23 mil metros quadrados, totalizando 32 mil metros quadrados de área construída.

Já o Hospital Júlio Muller, que após a construção será encaminhado para a Universidade Federal de Mato Grosso, está com sua construção sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

As duas licitações serão colocadas na praça em 2020.

CCJR aprova derrubada de veto a projeto que autoriza criação de aplicativo em defesa da mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 11 projetos e nove vetos em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). Sete dos vetos receberam parecer pela derrubada, entre eles o Veto Total nº 113/2019 aposto ao Projeto de Lei nº 14/2017, que cria o aplicativo “SOS Vida Mulher”.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), vice-presidente da CCJR, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com objetivo de disponibilizar um aplicativo facilite que mulheres acionem a polícia ao se sentirem ameaçadas. “Penso que esse projeto de lei, sendo derrubado esse voto, vai ajudar muito a mulher vítima de violência. Infelizmente, as agressões têm sido algo muito corriqueiro”, acredita Rezende. “Tenho certeza que vai minimizar muito e pode até evitar a morte de mulheres”, completa o parlamentar.

Os parlamentares aprovaram pareceres pela manutenção de dois dos setes vetos discutidos. Um deles (Veto Total nº 132/2019) foi feito ao Projeto de Lei nº 200/2017, que torna obrigatório que o SUS aceite a prescrição de exames, remédios e encaminhamentos para consultas realizados por profissionais da rede privada. Apesar de o relator da matéria, deputado Dr. Eugênio (PSB), ter opinado pela derrubada do veto, a maioria dos membros votaram pela manutenção da decisão do Poder Executivo.

Dos 11 projetos de lei e projetos resolução apreciados, apenas um foi rejeitado pela CCJR (PL nº 507/2019), sendo dois aprovados em redação final (PL nº 705/2019 e PL nº 1172/2019). Entre os aprovados está o Projeto de Resolução nº 159/2019. De autoria da Mesa Diretora, a proposta permite aos oradores inscritos no Pequeno Expediente da sessão a exibição de conteúdo audiovisual para subsidiar discussões acerca de matérias apresentadas.  Pelo texto aprovado na comissão, cada parlamentar poderá fazer uso do recurso uma vez por mês.

Para o vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende, a reunião foi produtiva. “Tivemos vários vetos apreciados, alguns foram mantidos, outros derrubados. Alguns projetos de iniciativa dos deputados foram analisados. A nossa comissão sempre analisa a constitucionalidade das matérias, embora em algumas matérias o mérito seja importante às vezes elas ferem os princípios constitucionais”, avalia o parlamentar. “Talvez seja a última reunião ordinária deste ano legislativo e quero dizer que tenho uma satisfação muito grande de fazer parte da comissão e poder dar nossa contribuição na análise desses projetos”, conclui Rezende.

Ex-prefeito lidera pesquisa em Chapada; Thelma tem rejeição de 90%

Gilberto Melo tem preferência de 37,7%; atual prefeita é apenas 6ª na pesquisa estimulada

A gestão da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), é rejeitada por 90,84% dos moradores do município, segundo levantamento realizado, entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2019, pelo Instituto QI Assessoria, Consultoria e Planejamento. Mais da metade dos entrevistados declararam a gestão como ruim e péssima.

Quanto a avaliação da administração Thelma de Oliveira, classificaram como péssima 48,47% dos entrevistados, como ruim 21,01% dos ouvidos pelo instituto, disseram que a gestão é regular 21,36% dos participantes, apontaram como boa 3,59% e opinaram como ótima 1,08%. Não responderam o total de 4,49%.

Preferência eleitoral

Na corrida pela prefeitura de Chapada dos Guimarães, na modalidade estimulada, o nome de Gilberto Mello lidera a disputa com 37,70% da preferência dos entrevistados. O ex-prefeito vem seguido pelo vereador Carlinhos com 8,08% da escolha dos ouvidos; Osmar Fronner aparece com 6,82%; Didi tem 6,10%; Sidney Varanis com 4,31%; Thelma de Oliveira vem com 4,31%; o vereador Dudu com 4,31%; Delegado Bosco com 3,77%; o vereador Thomas tem 3,41% e Roberto Nunes aparece com 0,90%. Branco/Nulo com 9,34% e não opinou com 10,95%.

Na modalidade espontânea a liderança continua com Gilberto Mello com 24,42%; depois aparece Thelma de Oliveira com 3,59%; Flávio Daltro pontua com 2,69%; Didi vem com 2,51%; o vereador Carlinhos tem 1,80%; Sidney Varanis com 1,26%; Osmar Fronner e o vereador Dudu foram citados por 0,54% dos entrevistados, entre outros nomes lembrados.

Rejeição eleitoral

Na corrida eleitoral à prefeitura, o nome da prefeita Thelma de Oliveira aparece com larga rejeição dos eleitores chapadenses. Questionados em quem não votariam a prefeito, na modalidade espontânea (sem apresentar nomes), 42,19% dos entrevistados apontaram que não votariam em Thelma. Na sequência aparece o ex-prefeito Gilberto Mello com 3,95%; Didi com 0,72%; o vereador Carlinhos e o vice-prefeito Osmar Fronner empatados com 0,36%; entre outros citados.

Na modalidade estimulada, onde os nomes são apresentados aos entrevistados, Thelma de Oliveira continua liderando a rejeição popular com 49,91%. Em seguida vem Gilberto Mello e o Delegado Bosco empatados com 6,46% de rejeição; o vereador Carlinhos e Didi estão pareados com 3,41%; o vereador Dudu com 3,05%; Osmar Fronner com 2,15%; o vereador Thomas com 2,15%; Sidney Varanis tem 1,44% e Roberto Nunes aparece com 1,26%.

Metodologia de pesquisa

A abordagem utilizada consistiu na aplicação de uma amostragem aleatória representativa da população residente em Chapada dos Guimarães, com idade igual e superior a 16 anos, sendo eleitores do município, na área urbana e rural. Para uma amostra de 557 entrevistados a margem de erro é de 4,10 % e nível de confiança de 95%.

Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; intervalo de confiança e margem de erro: foi aplicada a amostragem proporcional à população, segundo às variáveis sexo. Para tanto, utilizou-se como fonte dos dados a estatística do eleitorado disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é de setembro de 2018. 

A pesquisa foi realizada dos bairros: Centro, Bom Clima, Aldeia Velha, Por do Sol, Cohab Véu de Noiva, Santa Cruz, Vista Alegre, Bela Vista, São Sebastião, Olho d’Água, Sol Nascente, Mirantinho, Nova Chapada, Água Fria e João Carro.

Eleição para vereador

Na disputa a Câmara Municipal de Vereadores o nome mais lembrado é o do presidente do legislativo, vereador Carlinhos, que é preferido por 7,18% dos entrevistados. Não opinaram 66,61% dos entrevistados.

Confira a lista dos nomes lembrados na disputa a vereador:

Carlinhos 7,18%

Mariano 4,13%

Bozo 2,15%

Dudu 2,15%

Cidu 1,26%

Michelle 1,08%

Aislan 0,90%

Netinho 0,72%

Tui 0,72%

Siplak 0,72%

Zeno 0,72%

Rosa Lisboa 0,54%

Thomas 0,54%

Domingos Água Fria 0,54%

Paulinho 0,36%

Didi 0,36%

Francisca do B Jardim 0,36%

João Pratinha 0,36%

Anildo Moreira 0,36%

Gilberto Mello 0,36%

Roseli Cunha 0,36%

Berimbau 0,36%

Edmilson 0,36%

Ronadil 0,36%

Toti 0,36%

Pacheco 0,36%

Drª Fabiana 0,36%

Aline 0,18%

Joair Siqueira 0,18%

Marco Antonio 0,18%

Claudio Uber 0,18%

Kim Sec de Saúde 0,18%

Irmã da Assembleia 0,18%

Marcelo Paraíba 0,18%

Lucilene 0,18%

Daltro 0,18%

Juarez da Aldeia 0,18%

Sergio Rezende 0,18%

Ronaldo da Cohab 0,18%

Prof Marcos do P do Sol 0,18%

Ademir 0,18%

Sandok 0,18%

Elia 0,18%

Maria Ferreira 0,18%

Fernanda Ferreira 0,18%

Junior Pereira 0,18%

Kalinio 0,18%

Evanil 0,18%

Filho do Dr Jaciel 0,18%

Professora da Água Fria 0,18%

Tito Pereira 0,18%

Elson Mamoré 0,18%

Niltão 0,18%

Paulo Cesar 0,18%

Kanhanha 0,18%

Vilson do Contry Bar 0,18%

Rodrigo Moreira 0,18%

Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

Primeiro acordo assinado no país e totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado.

O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11.12), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal. 

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

Governador Mauro Mendes assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária
Créditos: Assessoria

A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

Por 6 a 1, TSE cassa ex-juíza Selma por corrupção; nova eleição será no 1º semestre de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (10) o julgamento do recurso da senadora Selma Arruda (PSL) contra sua cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Caso o recurso seja negado, será realizada nova eleição para suprir a vacância do cargo. 

Até o momento, apenas o relator do recurso, ministro Og Fernandes, se manifestou. Ele votou pela manutenção da decisão do tribunal de Mato Grosso e consequente cassação do mandato da senadora.

Agora, restam o posicionamento de seis ministros. São eles: Rosa Weber, Luís Roberto Barros, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.

VEJA TUDO COM DETALHES

22H24 - Por maioria, o TSE também vota pela realização da nova eleição em 40 dias após a publicação do acordão, que pode levar um bom tempo, mais provavelmente no primeiro semestre de 2020. Também determina que seja encaminhado ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), informando a vacância do cargo só após o acordão, o que garantirá Selma por algum tempo ainda na cadeira no Congresso Nacional. Fim de sessão. Selma e seus suplentes estão cassados por 6 a 1 e estão inelegíveis por oito anos. Também por 6 a 1 o TSE negou dar posse ao terceiro colocado, Carlos Fávaro.

22H15 - O ministro Fachin inicia seu voto. Ele opina que o "caminho mais seguro" é realizar novas eleições. São cinco votos para nova eleição e um para posse de Fávaro sem novo pleito. O ministro Og Fernandes lembra que a decisão de hoje não terá efeito no Senado, já que entrará em recesso retornando em fevereiro quando deve acontecer o pleito fora de época.

22H12 - O ministro Luís Roberto Barroso emite sua posição. Ele cita a Constituição Federal e o Código Eleitoral ao defender novas eleições diante da cassação de toda chapa de Selma. "A tese é engenhosa, mas acho que não pode prevalecer", salienta, ao considerar que não é bom para um processo eleitoral se dar posse a um senador eleito com 16% dos votos. Agora, são quatro a um para novas eleições em Mato Grosso sem posse a Fávaro.

22H08 - Banhos vota para que Fávaro não assuma a cadeira por falta de previsão legal e destaca que o Regimento Interno do Senado prevê licença de titulares de até 120 dias. Agora, são três a um para que seja realizada novas eleições em Mato Grosso. O advogado José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Fávaro, cita julgados do próprio TSE que prevêem a posse do terceiro colocado.

22H00 - Agora, vota o ministro Sérgio Banhos. Ele questiona se Tarcísio votou por Fávaro asssumir a vaga de forma temporária ou definitiva. Tarcísio explica que vacância da cadeira de Selma pode trazer problemas e detalha que opinou por posse definitiva do terceiro colocado sem nova eleição. 

21H42 - O ministro Tarcísio Vieira inicia divergindo de Salomão e do relator Og Fernandes e defende que o teceiro seja convocado por economia. "Foi um processo eleitoral viciado e eleito nem sequer deveria ser diplomado", apontou, ao acrescentar que a vacância da cadeira afetará a paridade do Senado entre os estados. Ele compara que a nova eleição representa ainda um "segundo turno" para eleição de senador. Compara que Selma teve 23% dos votos, Jaime Campos 17% e Fávaro 16% na eleição de 2018. Agora, são dois ministros para que Fávaro não assuma a vaga de Selma e um para que ele ocupe imediatamente sem realização sem novas eleições.

21H40 - O ministro Salomão opina pela realização de novas eleições num prazo de 40 dias em caso de vacância. Ele acompanha o voto do relator Og Fernandes. Salomão descarta votar pela posse do ex-vice-governador e terceiro colocado na disputa, Carlos  Fávaro (PSD), citando ausência. 

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H30 - No entanto, ela vota pela cassação. O placar termina em 6 a 1. Agora, os ministros analisam como acontecerá a convocação da nova eleição em Mato Grosso.

21H23 - Segundo Weber, o TSE pode rever a votação ainda. Ela elogia o voto minerva do ministro Fachin.

21H20 - Ao finalizar, Fachin reconhece algumas falhas na campanha da senadora. Ele vota pela reforma do acordao do TRE de Mato Grosso inocentando a senadora e seus suplentes. A votação está 5 a 1. Agora, vota a ministra do TSE, Rosa Weber.

21H15 - O ministro compara os gastos de Selma com demais advesrários na campanha de 2018. "Os valores gastos na pré-campanha não foram comprovados", garante. 

21H06 - O ministro lembra que ônus da prova cabe a parte autora e "não a ilações e presunções". De acordo Fachin, está existindo uma "extinção anômala do processo eleitoral" caso a cassação de Selma Arruda seja confirmada no TSE.

20H55 - Para Fachin, as falhas detectadas não afetaram a soberania da eleição em Mato Grosso. "A parte autora não demonstrou elementos concretos. Não encontro subextrato para assumir os fatos nos autos", frisa. 

20H50 - O ministro do TSE alega que não houve comprovação de que o material de campanha de Selma foi produzido na pré-campanha. Explica que os suplentes nem estavam escolhidos.

20H35 - Fachin faz alguns questionamentos ao voto do ministro relator, Og Fernandes. Ele cita que a ex-juíza tinha capacidade financeira para pagamentos. "É inexistente prova cabal desta acusação", diz ao defender a senadora.

20H28 - Agora, o voto do ministro Edson Fachin. Selma e seus suplentes ficam também inelegíveis por oito anos.

20H24 - De origem do Supremo Tribunal Federal, Barros cita a trajetória de Selma e diz que ela pode ter sido cassada por ferir interesses. Ele elogia o voto do ministro Og Fernandes. "Me disseram que houve ingenuidade da senadora por não se utilizar das artimanhas. Mas essas coisas não mudam. A lógica de um juiz é o certo ou errado", afirma. "Sem nenhuma alegria, acho que os conjunto dos elementos do voto do relator o me faz a acompanhar", diz Barroso, ao supreender a plateia do TSE.

20H20 - "É evidente a mácula e o abuso do poder econômico", diz o ministro. Selma está cassada com quatro votos, sendo que faltam apenas dois votantes. Agora, vota o ministro Luis Roberto Barroso.

20h13 - O ministro cita que houveram gastos com 13 pessoas físicas e jurídicas de forma ilegal. Lê trechos do voto do TRE que cassou Selma Arruda em Mato Grosso.

20H03 - Agora, o vota o ministro Sérgio Banhos. Ele nega pedidos de Selma Arruda sobre perícia e cerceamento de defesa lembrando que o assunto já foi exaustivamente debatido no TRE de Mato Grosso. Banhos sinaliza que dará o voto decisivo para acabar com o mandato da senadora do Podemos.

19H55 - O ministro explica que os candidatos têm se utilizado de "táticas de maquinação" para tentar burlar as regras eleitorais e Justiça deve agir com veemência assim que provocada. Cita trechos do ministro Og Fernandes, que votou pela cassação. Sugere para que seja debatido no segundo momento a questão de nova eleição e posse ao terceiro colocado. Tarcísio vota também pela cassação e Selma a um voto de perder o mandato. 

19H50 - Tarcísio Vieira fez um voto bem técnico citando julgados do TSE combatendo crimes eleitorais. Diz que as campanhas devem ser baseadas na ética e igualdade.

19H40 - Segundo Tarcísio Vieira, o processo respeitou ao princípio contraditório de todas partes do processo. "Selma Arruda não nega ter contratado os serviços da Genius na pré-campanha em período vedado", diz ao ler o acordão do Tribunal Regional Eleitoral.

19H35 - Salomão acompanha o relator e vota pela cassação de Selma. Agora, o placar está 2 a zero para cassação de Selma. Agora, vota o ministro Tarcísio Vieira, que também elogia os advogados.

19H31 - Segundo Salomão, Selma contratou a empresa Genius em 09 de abril de 2018 e as empresas Vetor e KGM no mesmo mês com dinheiro de sua própria conta no mês. "Está claro o autofinanciamento da candidata incompatível com sua renda", afirma, ao lembrar que a Lei Eleitoral permite gastos somente a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral e os recursos advindos dos partidos políticos ou candidatos. Cita que o suplente Gilberto Possamai e sua esposa Adriana transferiu R$ 1,5 milhão em abril e julho sem que se tivesse iniciado o processo eleitoral. 

19H24 - O ministro fala sobre o mérito. "Não é difícil sublinhar os ilícitos com suas respectivas gravidades", lamenta. Cita que mais de 70% dos recursos da campanha da senadora foram em caixa dois gerando desiquilíbrio com demais adversários. Destaca trocas de mensagens, depoimentos e outras provas colhidas. Segundo Salomão, o abuso do poder econômico de Selma Arruda comprometeu a isonomia eleitoral e a legimitidade do pleito.

19H20 - Cita que Selma se filiou no dia 05 de abril de 2018 sem que sua aposentadoria tivesse sido homologada pelo pleno do Judiciário e entrou num partido por uma decisão do então presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, por ad referendum. "São fatos. Vou destacar meus exames das provas", diz sinalizando que votará pela cassação

19H17 - Salomão comenta que fez uma análise do processo profunda. "O tempo veio a calhar com o adiamento e fiz um exame material aos volumosos altos. Fiquei aqui pensando uma observação lateral sobre o tema como juiz de carreira. A juíza acertava alguns atos de sua candidatura ainda com a toga", diz ao sugerir uma quarentena a magistratura. "Não me parece que contribuir com a democracia se tirar a toga num dia e noutro sair candidato. Isto me fez pensar sobre isso na questão nacional", opinou, ao sugerir que os magistrados fiquem impedidos dois anos de serem candidatos após deixar os cargos "diante da projeção pública que os magistrados tomaram nos últimos anos".

19H15 - O TSE retoma o julgamento do processo. Agora, vota o ministro Luis Felipe Salomão. Ele destaca os advogados que atuaram no processo quer seja na acusação ou defesa. Elogia o "trabalho denso e de fôlego" do ministro Og Fernandes, relator do processo.

 

Assembleia Legislativa publica calendário de feriados e pontos facultativos

A Assembleia Legislativa publicou, no Diário Oficial Eletrônico, a Portaria nº 141/2019, da Mesa Diretora, que lista os feriados e pontos facultativos do Poder Legislativo para 2020. A lista inclui 20 feriados e pontos facultativos.

Em 2020, o calendário registra sete feriados nacionais, outros sete pontos facultativos estaduais e quatro municipais, incluindo o aniversário de Cuiabá, que é comemorado em 8 de abril.

A portaria considera a necessidade de se estabelecer uma rotina laboral para o exercício de 2020 que permita o planejamento das atividades no âmbito da Casa de Leis. O documento considera os feriados nacionais, estaduais e municipais.

Em 2020, a Mesa Diretora instituiu os recessos das atividades administrativas no período de 2 a 5 de janeiro, de 27 a 31 de julho e de 21 a 31 de dezembro. Em janeiro, o retorno das atividades administrativas e parlamentares está marcado para a segunda-feira (6).

Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas.

Confira abaixo como ficaram os feriados e pontos facultativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no ano de 2020:

 I - 01 de janeiro (quarta-feira) - Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

III - 25 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

IV - 26 de fevereiro (quarta-feira) - Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

V - 08 de abril (quarta-feira) - Aniversário de Cuiabá (feriado municipal);

VI - 09 de abril (quinta-feira) - ponto facultativo;

VII - 10 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);

VIII - 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;

IX - 21 de abril (terça-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

X - 01 de maio (sexta-feira) - Dia do Trabalho (feriado nacional);

XI - 11 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado religioso municipal);

XII - 12 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIII - 7 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV - 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI - 02 de novembro (segunda-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

XVII - 20 de novembro (sexta-feira) - Consciência Negra (feriado estadual);

XVIII - 07 de dezembro (segunda-feira) - ponto facultativo;

XIX - 08 de dezembro (terça-feira) - Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XX - 25 de dezembro (sexta-feira) - Natal (feriado nacional).

 

Ministra vê safra recorde e mais investimentos na pecuária em 2020

As perspectivas da agropecuária do Brasil são positivas para 2020, com expectativa de safra recorde de grãos após uma melhora climática e mais investimentos no setor pecuário, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante evento em Brasília.

O atual mercado de pecuária, marcado por preços recordes da arroba bovina em novembro, permitirá que os produtores invistam no negócio para aumentar a produtividade, permitindo que os consumidores do país e do exterior sejam mais bem atendidos, disse

“Estamos vivendo um momento de transição, muito bom, e é bom que os pecuaristas agora possam investir mais no seu negócio, melhorar o desfrute do nosso rebanho, produzir uma quantidade maior de proteínas, porque mundo está ansioso por essa proteína, não só do Brasil, mas do mundo todo, pelo problema que vive hoje o mercado chinês...”, disse Tereza, referindo-se às maiores importações da China, para preencher uma lacuna em seu mercado deixada pela peste suína africana.

Segundo a ministra, a peste suína africana, que reduziu drasticamente as criações chinesas, “tem mudado o cenário internacional de proteínas”.

Os preços da arroba bovina no Brasil, por exemplo, subiram mais de 35% em novembro, para mais de 230 reais, ainda que tenham recuado 5% no acumulado de dezembro, com consumidores brasileiros buscando outras opções após a carne ficar cara.

Uma grande safra de grãos, matéria-prima para a alimentação animal, pode ajudar o Brasil e lidar com a maior demanda por carnes.

Comentando as perspectivas no Agro Cenário 2020, evento promovido pela Aprosoja e Corteva Agriscience, a ministra disse que o país terá uma “grande safra” diante da regularização das chuvas.

“Agora, o tempo, as chuvas, regularizaram-se, e a gente espera que continue bem e que vamos bater outro recorde. O Brasil vai continuar sendo celeiro de grãos e proteínas para o Brasil e para o mundo”, frisou Tereza.

Em evento paralelo em Brasília, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estimou que o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil deverá crescer 9,8% em 2020 em relação a 2019, para 669,7 bilhões de reais, com maior impulso do setor pecuário, ainda que a agricultura também deva ter um salto com expectativa de safra recorde.

Questionada sobre o andamento das negociações com os Estados Unidos para a retomada de compra de carne bovina in natura pelos norte-americanos, Tereza evitou dar prognósticos.

“Os Estados Unidos são importantes como mercado referência. (Há) outros mercados nos quais estamos prospectando. Essas coisas são lentas, demoram a acontecer. Nada para, tudo continua”, resumiu.

Ela também destacou, pelo tamanho do rebanho brasileiro, que todos os mercados comerciais são prioritários para o país.

Maia prevê votação da PEC da 2ª instância em março de 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

 

As declarações foram dadas na palestra "O Desafio do Legislativo em 2020", organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista.

 

 

"Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar", disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

 

"É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (...) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho". Ele disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

 

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara. "Ela é senadora, nós somos deputados. Ela ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos".

 

Na palestra para advogados, o presidente da Câmara ainda fez um discurso em defesa da democracia, repudiou os ataques ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal e questionou de onde vem o financiamento e quais os objetivos dessas investidas, muitas baseadas em informações falsas

 

 

Bolsonaro se reúne com deputado de MT e confirma que vai inaugurar trecho da 163 no Pará

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, sábado, ao se encontrar com o deputado Wilson Santos (PSDB), que vai ao Pará inaugurar a conclusão do asfaltamento na BR-163 até Miritituba. Em 10 meses, o governo de Bolsonaro concluiu a pavimentação nos trechos onde havia muita lama e atoleiros de carretas que saíram de Mato Grosso com soja, milho, algodão, carne e demais produtos até o porto paraense.

Em uma mensagem aos "amigos de Mato Grosso", ao lado de Wilson e do general Enzo Peri, ex-comandante do 9º BEC do Exército, o presidente disse que "todo esse trecho está asfaltado e é o coração do agronegócio". "Vamos sobrevoar a 163 e entregar juntamente com o ministro Tarcisio (Freitas, de Infraestrutura) essa obra que era reivindicada há muito tempo pelo Centro-Oeste, em especial do Mato Grosso", disse Bolsonaro. Ainda não foi definido quando será a solenidade.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apontou que foram asfaltados pontos mais críticos de ao menos 51 quilômetros onde centenas de carretas Mato Grosso ficaram paradas por vários dias nos atoleiros.

No encontro com Bolsonaro, sábado, no Rio de Janeiro, após solenidade de formatura de cadetes, Wilson Santos agradeceu a Bolsonaro dizendo que a pavimentação da 163 "encurta 5 mil milhas náuticas da China. Ao invés de descermos com nossa produção para Paranguá (PR – onde tem porto) ou Santos (SP) essas regiões Norte e Médio Norte de Mato Grosso vão colocar a soja em Miritituba e isso vai dar US$ 1 a US$ 2 a mais por saca produzida em Mato Grosso, vai tornar nosso empresariado muito mais competitivo", disse. O deputado acrescentou que "muitos presidentes passaram, prometeram essa obra e infelizmente não concluíram. Então, Mato Grosso será ao senhor eternamente grato porque investe numa logística sonhada há quase 100 anos", elogiou.

Começa em Madri Conferência da ONU sobre mudanças climáticas

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu que governos de todo o mundo ampliem seus esforços para combater o aquecimento global.

Guterres concedeu entrevista em Madri nesse domingo (1º), dia anterior à abertura da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP25. Representantes de mais de 190 países e regiões devem participar do evento, que será realizado na capital espanhola.

Guterres disse que desastres naturais relacionados ao clima se tornaram mais frequentes, demandando mais custos financeiros e humanos. Ele afirmou que as mudanças climáticas não são mais um problema de longo prazo, e que as pessoas enfrentam agora uma crise climática global.

Segundo o secretário-geral da ONU, esforços globais para interromper as mudanças climáticas têm sido absolutamente inadequados, e o que ainda falta é vontade política.

A conferência deste ano visa a chegar a um consenso sobre algumas das regras de implementação do Acordo de Paris que ainda estão sendo debatidas. O acordo, que visa a combater o aquecimento global, deve ser implementado no ano que vem.

A COP25 continua até o dia 13 de dezembro. O ministro do Meio-Ambiente do Japão, Shinjiro Koizumi, representa o país. A jovem ativista sueca Greta Thunberg também deve participar.

Secretário e equipe técnica da Sinfra vistoriam operação de balsa no Manso

A balsa que atende a comunidade de João Carro, na região de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), nas proximidades do Distrito de Água Fria, no Lago do Manso, passou por vistoria na manhã desta sexta-feira (29.11). O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e equipe técnica da pasta acompanharam de perto o funcionamento da embarcação, que foi liberada para operação há uma semana após reforma geral.

O equipamento ficou seis meses sem transportar passageiros por questões de segurança. Para voltar a funcionar, recebeu equipamentos novos de salvatagem (salvamento) e sua estrutura foi adequada às normas exigidas pela Marinha. Todo trabalho de adequação foi coordenado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e contou com apoio da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e do Sindicato Rural do município.

O secretário Marcelo de Oliveira avaliou o resultado dos serviços na embarcação como bastante positivo, atendendo às necessidades da população local.

“Conseguimos recuperar as duas balsas aqui da Chapada, tanto do Rio da Casca quanto do Rio Quilombo, na comunidade de João Carro, uma das maiores dessa região. Com a reforma, as pessoas voltaram a ter condições de ir e vir com dignidade e segurança”, observou ele.

Segundo o gestor governamental, que assessora a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Paulo Fernandes Rodrigues, as duas balsas reformadas estão operando regularmente, seguindo os horários fixados em escala. “As embarcações têm capacidade para transportar 40 pessoas e cerca de 10 carros, entre veículos pequenos e de maior porte”, relatou, dizendo que no caso da balsa da comunidade João Carro o movimento é intenso durante todo o dia.

Ainda, conforme Rodrigues, os serviços de manutenção das balsas foram divididos em quatro partes: revisão dos motores, manutenção da parte elétrica, dotação das balsas com equipamentos de salvamento como coletes salva-vidas, bóias e bote com capacidade para até 40 pessoas (a quantidade máxima de cada equipamento), além dos serviços de sinalização, iluminação, substituição dos equipamentos contra incêndio.

As embarcações, prossegue o gestor, vão receber ainda mais alguns reparos para cumprimento de todas as solicitações da fiscalização. Porém, já contam com a licença provisória da Marinha para operação por 60 dias, até que sejam finalizadas as adequações previstas.

Estrutura

As balsas do Rio da Casca e do Rio Quilombo (48 Km de Chapada), que atendem, principalmente, a comunidade de João Carro, beneficiam diretamente cerca quatro mil pessoas que vivem na região e têm as embarcações como um dos únicos modos de travessia do lago

A barcaça que atende a comunidade de João Carro, por exemplo, realiza por dia cerca de 16 viagens (ida e volta), num percurso de 600 metros. Já a do Rio da Casca, são 12 viagens (ida e volta) em média, num trajeto de 300 metro. 

MT-020

Na viagem para vistoria das balsas, o secretário Marcelo de Oliveira aproveitou ainda para verificar os trabalhos de acabamento da obra de pavimentação de 23 quilômetros MT-020, rodovia na localidade de Chapada dos Guimarães que dá acesso ao Distrito de Água Fria e as comunidades, como do João Carro, até o Lago do Manso. A estrada já está totalmente pavimentada, sinalizada e agora recebe os últimos detalhes na área de drenagem superficial (meio-fio, sarjeta, por exemplo) e paisagismo. A entrega oficial da estrada acontece no próximo mês.

Também integraram a equipe de vistoria da Sinfra, o secretário adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto, a gestora governamental, Maria Stella Conselvan, o assessor jurídico José Ricardo Elias, além dos engenheiros Zenildo Castro e José Carlos Ferreira.

Projeto aprovado pela AL garante maior isonomia para a concessão de incentivos

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), o projeto de lei enviado pelo Governo de Mato Grosso que regulamenta as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

Com a aprovação, o Condeprodemat passa a ser o organismo responsável por definir as diretrizes, critérios e os percentuais de incentivos fiscais concedidos aos segmentos econômicos instalados no Estado.

Lançamento do Instituto PCI - Sec. Casa Civil - Mauro Carvalho Sec. Sema Mauren Lazaretti -Sec. Desenvolve MT Cesar Miranda Lima
Créditos: Christiano Antonucci

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a decisão da Assembleia representa uma vitória não só para o Executivo, mas principalmente para o desenvolvimento da economia do estado.

“Esta é uma pauta extremamente importante para o Governo e quero agradecer aos deputados, em especial ao presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, pela sensibilidade na aprovação. A concessão dos incentivos fiscais poderá ser feita e decidida de forma técnica para cada segmento, tornando o benefício justo para todas as empresas que querem investir em nosso Estado. E é isso que o governador Mauro Mendes sempre busca, ações que vão garantir o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda para a população de Mato Grosso", disse Carvalho.

O Condeprodemat contará com sete membros, sendo quatro do Executivo e três da iniciativa privada. Pelo Estado, será representado pelos secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Já na iniciativa privada, o Conselho terá um assento para cada uma das seguintes entidades:  Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio).

Lançamento do Instituto PCI - Sec. Casa Civil - Mauro Carvalho Sec. Sema Mauren Lazaretti -Sec. Desenvolve MT Cesar Miranda Lima
Créditos: Christiano Antonucci

O secretário César Miranda, que presidirá o Condeprodemat, também reforçou a importância da decisão da Assembleia. De acordo com ele, esta lei vai trazer mais agilidade e segurança jurídica para o setor empresarial do Estado, além de atrair novos investimentos, arrecadação e oportunidades de trabalho.

“Esse conselho vai produzir toda a política de desenvolvimento econômico do Estado, desde diretrizes, percentuais de incentivos até as estratégias de atuação. Essa é uma discussão antiga e que agora poderá ser solucionada, principalmente porque teremos a oportunidade de estabelecer incentivos mais igualitários e justos”, explicou.

Governo apresenta reforma da previdência para sindicatos e associações de segurança pública

O Governo do Estado recebeu deputados estaduais e representantes de sindicatos e associações de servidores ligados à Segurança Pública nesta quarta-feira (27.11), no Palácio Paiaguás. Na pauta do encontro estava a apresentação dos detalhes da reforma da previdência estadual.

O intuito do Executivo estadual é de que a proposta seja analisada por todos os envolvidos. Dessa forma, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões e colaborações no sentido de sanar o déficit da previdência, garantindo as aposentadorias dos servidores no futuro.

“Estamos abertos ao diálogo e teremos outras oportunidades para ouvir e tirar dúvidas de todos até que a proposta seja enviada para a Assembleia Legislativa. Mas, precisamos que todos os servidores entendam que o Estado está no limite e que esse problema precisa ser enfrentado com urgência”, disse Carvalho.

Segundo o secretário, a expectativa é de que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão, previsto para 2020, seja zerado, sobrando R$ 600 milhões para ser investidos em outras áreas.

“No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos”, completou o chefe da Casa Civil.

O deputado estadual João Batista afirmou que os servidores entendem a necessidade da reforma, porém, pediu sensibilidade do Governo para as especificidades das carreiras da Segurança Pública.

“O Governo sempre mostra essa sensibilidade em nos ouvir, mas precisamos desse olhar mais atento para a questão da segurança, fazendo os ajustes necessários na proposta”, comentou.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol/MT), a delegada Maria Alice Amorim, completou o entendimento do parlamentar e pediu que o Governo faça alterações na proposta, contemplando as carreiras das forças de segurança, diferente do que consta na Lei Federal.

“Pedimos que a segurança seja vista com a especificidade que o setor pede, principalmente, no que se refere ao tempo de serviço”, declarou a delegada.

Sec. Mauro Carvalho se reune com sindicato e associações de segurança publica e deputados
Créditos: Christiano Antonucci

O secretário da Casa Civil explicou que a proposta estadual prevê adesão em 100% à Lei Federal e que esta tem sido a orientação do governador Mauro Mendes, uma vez que a reforma da previdência trará a segurança de garantia ao pagamento dos servidores.

“Política é a arte de conversar, mas posso adiantar que seguiremos o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Temos que pensar que, se beneficiarmos um lado, prejudicamos o outro, e existem vários setores de servidores com características específicas. Estamos de portas abertas para sugestões, mas temos que buscar o equilíbrio entre todos os setores”, salientou Carvalho.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei Lopes e representantes do Sindepol/MT, Associação dos Delegados de Polícia (Amdepol), Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (Sindpeco), Sindicato dos Escrivães da PJC (Sindepojuc), Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSSMT), Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sinpol/MT) e Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen).

A proposta

A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais - a Emenda Constitucional 103 de 2019.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

Orçamento para 2020 é apresentado em audiência pública

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte. O próximo encontro será realizado na próxima semana.

As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os dados apresentados demonstra a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.

De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.

Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.

Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.

Para o deputado estadual Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.

O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site da Sefaz.

Três senadores de MT são favoráveis a prisão após condenação em 2ª instância

Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu nesta quinta-feira, 21, a execução de pena após julgamento em segunda instância. Com posicionamento de Wellington, os três senadores de Mato Grosso são favoráveis a prisão em 2ª instância. Antes, Selma Arruda (Podemos) e Jayme Campos (DEM) já tinham se posicionado ao cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância.

Também cobrou entendimentos que garantam solidez e segurança jurídica da decisão. "Não é salutar que uma decisão dessa magnitude seja, posteriormente, alvo de questionamentos, trazendo mais insegurança à população" - frisou.

Na primeira reunião de líderes do Senado Federal para tratar do assunto, Wellington voltou a enfatizar que leis formuladas "apenas na pressão" acabam por ser prejudiciais ao conjunto da sociedade. A decisão de execução de pena em segunda instância, segundo ele, deve traduzir o "anseio popular absoluto" num projeto convergente entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. 

Na terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá realizar sessão para discutir o projeto de lei 166/2018, que trata da questão. A reunião terá a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro; do professor Ives Gandra Martins; Rodrigo Baptista Pacheco, Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro; Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal; Herman Benjamin, ministro do STJ;e um representante da OAB.

A votação do projeto na CCJ está prevista para  acontecer na quarta-feira, 27.

Projeto de lei fixa regras na manutenção de equipamentos do SUS

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1191/2019) que torna obrigatório nos editais de licitação lançados pelo Estado o prazo de garantia para instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos destinados à saúde pública.

De acordo com a propositura, a instalação e manutenções poderão ser feitas pelo fornecedor do equipamento ou seus representantes autorizados, por equipe própria da unidade de saúde ou por contrato de prestação de serviços. Ainda fica previsto que em cada edital deverá constar a forma (fornecedor, equipe própria ou contrato) e prazo para instalação e para as manutenções dos equipamentos adquiridos.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar ressalta que a Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) compreende a oferta de vários serviços necessita de uma ampla estrutura de equipamentos para diagnóstico e tratamento.

“A constatação de que volumes vultosos do SUS são investidos na aquisição de equipamentos que não funcionam, justificam o presente projeto de lei de forma a garantir à população acesso aos exames e tratamentos necessários, utilizando racionalmente os recursos públicos”, diz um dos trechos.

Novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A inauguração do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), marcada para o próximo dia 18, está causando um novo "embate" entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Desta vez, ambos disputam a atenção de dezenas de prefeitos do Interior, que estarão na semana que vem em Cuiabá, para um encontro na AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios). 

Há semanas, Emanuel já vinha convidando os prefeitos para a inauguração do HMC, marcada para ter início às 18h30. Em seguida, seria oferecido um jantar.

 

Nesta segunda-feira (11), prefeitos e primeiras-damas passaram a receber convites da primeira-dama do Estado, Vírginia Mendes, para um jantar no Palácio Paiaguás, às 20 horas da mesma data.

 

Nos bastidores, os comentários dão conta de que Mendes estaria tentando esvaziar a solenidade comandada por Emanuel, já que desde a campanha eleitoral eles vêm trocando farpas pela imprensa e as brigas se intensificaram nos últimos meses.

 

Recentemente, o governador chegou, inclusive, a ironizar a inauguração do hospital, e disse que não comparecerá ao evento.

 

Oficialmente, o Palácio Paiaguás afirmou que o jantar oferecido por Mendes e por Vírginia não guarda qualquer relação com a inauguração do hospital.

 

“Um evento não concorre com o outro, em decorrência dos horários”, disse o Governo.

 

“Sem constrangimento”

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que ao tomar conhecimento, nesta segunda, do jantar oferecido pelo Paiaguás, entrou em contato com Emanuel.

 

“O Emanuel já havia me pedido ajuda para convidar os prefeitos de todo o Estado para a inauguração e, na sequência, ele ofereceria um jantar aos prefeitos”, disse.

 

“Hoje, quando o comuniquei sobre o convite do Governo, ele disse que não quer causar nenhum tipo de constrangimento aos prefeitos. Ele reiterou o convite para inauguração do hospital e pediu que os prefeitos fiquem à vontade para ir ao encontro com o governador”, acrescentou.

 

Uma  fonte do Alencastro confirmou a  reportagem que, de fato, a Prefeitura também ofereceria um jantar aos prefeitos. 

 

O encontro estava sendo organizado pela primeira-dama da Capital, Marcia Pinheiro. Também eram aguardadas as primeiras-damas dos municípios e secretários de Saúde.

 

Contrato de R$ 98 milhões da Arena Pantanal é rescindido e governo manda empresa devolver R$ 837 mil

O Governo do Estado decidiu romper o contrato de Tecnologia da Informação (TI), no valor de R$ 98,1 milhões, que havia sido firmado com o Consórcio CLE Arena Pantanal. Além disto, a empresa terá que devolver mais de R$ 837 mil. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta segunda-feira (04).


O objeto do contrato era a contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e suporte para implementação de Sistemas de Telecomunicações; Sistema de TV (infraestrutura), IPTV e Signage; Sistemas de Segurança (CFTV, Controle de Acesso e Detecção de Alarme de Incêndio); Sistema de Automação Predial (BAS) e Sistema de Broadcasting (infraestrutura) na Arena de Cuiabá.
 
Desde o fim da Copa do Mundo de 2014, quando o estádio funcionou de maneira satisfatória, os problemas de TI se intensificaram na Arena Pantanal. Os telões ficaram sem funcionar durante bastante tempo, assim como os sistemas de TV que deveriam funcionar em grande parte do palco esportivo. Jornalistas também sofriam durante a cobertura, devido a dificuldades neste setor.
 
O consórcio era formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda e Etel Engenharia Montagens e Automações. A primeira é de Várzea Grande, enquanto que a segunda tem Rio Claro (SP) como base.
 
Em setembro de 2018, o Executivo instaurou um procedimento administrativo de responsabilização contra o consórcio. Relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram diversas irregularidades. Além disto, a delação do ex-governador Silval Barbosa, de que ele um deputado estadual teriam recebido R$ 1,7 milhão em propina, também foi levada em consideração.
 
O valor inicial do contrato de TI da Arena Pantanal foi firmado no valor inicial de R$ 98.193.406,00.
 
O processo baseia-se em vários trabalhos de auditoria executados pela CGE nos anos de 2014 e 2015, entre eles o Relatório de Auditoria nº 0055/2015, que apontou irregularidades na execução do contrato nº 026/2013/SECOPA. Entre elas, estão: atraso injustificado na prestação de serviços; omissão na aplicação de penalidades à contratada; pagamento de valores sem a devida apresentação do Seguro Garantia; pagamento de adiantamento à contratada com uma da certidões exigidas vencidas; e inexecução parcial dos serviços avençados.
 
Além disto, também foi levada em consideração a delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou que o contrato teria sido fraudado por meio de pagamento de propina a agentes públicos. O ex-chefe do Executivo esteve na sede do órgão, onde complementou as informações.

Procon-MT participa de Mutirão Fiscal com descontos sobre multas

Fornecedores que possuem multas junto ao Procon-MT referentes a processos com decisão administrativa emitidas até 31 de dezembro de 2016, inseridos ou não da dívida ativa, poderão aderir ao Mutirão Fiscal Fecha Acordo. A ação inicia nesta sexta-feira (01.11) e segue até o fim do mês, com descontos de até 75% sobre juros e multas.

O Procon-MT possui cerca de 1 mil processos aptos a serem renegociados via mutirão. Somados, esses processos ultrapassam R$ 22 milhões em multas. Entre os fornecedores estão bancos, serviços de água, esgoto e energia elétrica, lojas de eletrodomésticos, entre outros. 

O mutirão é realizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual. O atendimento é feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h. O acesso é pelo portão A do estádio. 

A exceção ficará por conta dos dias em que haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B. Nestas datas (1º, 5 e 12/11), o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h.

Durante o Mutirão Fiscal será possível renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). 

As dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon-MT e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize. Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações. 

O Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz, consideravelmente, o estoque de processos jurídicos e administrativos.

 

 

Botelho cobra de Mendes projeto sobre reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), revelou nesta quarta-feira (23) que já pediu que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhe um projeto sobre reforma da Previdência em Mato Grosso.

 

A reforma da Previdência nacional teve o texto-base aprovado na noite desta terça-feira (22) no Senado, depois de já ter passado pela Câmara. O texto, no entanto, não estabelece novas regras para estados e municípios.

 

Há ainda a possibilidade de no Senado os congressistas apresentarem uma Proposta de Emenda a Constituição, a chamada PEC paralela, para a inclusão dos estados e municípios. 

 

“Eu pedi ao governador Mauro Mendes que encaminhe para a Assembléia esse projeto, porque nós não podemos ficar esperando o que vai acontecer no Senado. Nós temos que tomar providência em relação à nossa Previdência”, afirmou o Botelho.

 

 

 

Segundo o presidente do Legislativo, Mendes está analisando a proposta e a expectativa é que o projeto seja encaminhado ainda este ano à Assembleia.

 

Análise do texto

 

Para Botelho a aprovação do texto no Legislativo Estadual enfrentará grandes debates, assim como ocorreu no Congresso Nacional. Isso porque parte dos parlamentares de Mato Grosso se elegeu com a bandeira da defesa dos servidores públicos.

 

“Não tem nada fácil. Agora, com uma discussão séria, mostrando a importância da reforma para o futuro da Previdência, para o futuro dos trabalhadores que estão entrando agora, especialmente no serviço público, eu acredito que tem condições, sim, de ser aprovado”, afirmou.

 

Ao ser questionado sobre um possível desgaste em um ano de eleições municipais (2020), Botelho declara que a Previdência é um assunto a ser enfrentado.

 

“Sim, mas é necessário. Não estamos aqui para discutir só pautas que sejam para aplaudir. Estamos aqui para fazer o que é necessário para ser feito ao futuro do Estado. Nós vamos, sim, enfrentar isso e discutir com tranquilidade”, disse.

 

A declaração foi dada após o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), Kennedy Nunes, em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (23) em Cuiabá, dizer que encaminhou um posicionamento favorável à apresentação da PEC da paralela.

 

“Não adianta fazer uma reforma não incluindo estados e municípios. O que eu entendo é que todos têm que estar incluídos, e se o Estado ou Município não quiserem estar incluídos naquele processo, ele encaminhe por escrito: eu não quero dessa forma. Mas a nossa idéia é que já venha do Governo Federal essa inclusão dos estados e municípios”, disse Nunes, após realizar uma visita ao Legislativo mato-grossense.

 

Deputados aprovam projeto que amplia limite para desmatar sem reflorestamento

A proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no mês de maio altera a Lei Complementar n° 233/2005 e amplia de 12 mil metros cúbicos para 49,5 mil metros cúbicos o limite de consumo de madeira em toras por ano, sem a necessidade de reflorestamento.
O deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT) foi um dos únicos a se manifestar contra o texto na tribuna. Para o petista, a assembleia aprovou uma lei que está na contramão da discussão mundial sobre prevenção ambiental.
“A medida compromete a sustentabilidade da própria atividade madeireira, porque hoje, se a madeireira compromete mais de 12 mil metros cúbicos por ano, ela é obrigada a manter uma floresta nativa ou reflorestar. A proposta do governador amplia este limite para 50 mil metros cúbicos sem a obrigação de preservar a floresta nativa ou de reflorestar. É uma medida muito ruim, por que abre as portas para o desmatamento”, disse o parlamentar.
Já o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo, disse que o projeto é sustentável e de manutenção de florestas. “Me admira muito o deputado Lúdio usar todas as vezes na discussão e em entrevistas falando que um projeto de lei tão específico e sustentável de manutenção de florestas, inverte a situação colocando como desmatamento. Não existe um setor dentro do Estado que queira mais a floresta em pé, do que o setor da base florestal.  O projeto foi debatido com o Ibama, Sema, Universidades e outras instituições”, afirmou.
Votaram favoráveis ao projeto os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Doutor Eugênio (PSB), Oscar Bezerra (PV), Doutor João (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (PRB), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), Sebastião Resende (PSC), Max Russi (PSB), Doutor Gimenez (PV), Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB).
 
 
Além de Lúdio, Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Claudinei Lopes (PSL) votaram contra.

Prefeitura substitui contêineres e amplia dias de coleta de lixo na Rodovia Emanuel Pinheiro

No total, 19 compartimentos de metal foram distribuídos em pontos estratégicos, para atender as comunidades de região

 

A Prefeitura de Cuiabá realizou a instalação de novos contêineres de acondicionamento de resíduos, ao longo de todo o trecho da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) que compreende o território da Capital. O trabalho, realizado esta semana, resultou na colocação de 19 compartimentos de metal em pontos escolhidos estrategicamente para atender às comunidades da região.

Os contêineres substituem as antigas estruturas de plástico e, além de mais resistentes, possuem maior capacidade de armazenamento. Cada compartimento suporta até 1.500 litros de lixo. Somado a troca dos equipamentos, os dias de coleta na região também foram ampliados. Antes realizado às terças, quintas e sábado, o trabalho passará a acontecer, a partir da próxima semana, nas segundas, terças, quartas, quintas e sábado.

“Estamos cumprindo um compromisso e uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro com as centenas de famílias que moram nessa região. São estruturas que irão melhorar as condições de acondicionamento do lixo, pois são mais resistentes ao sol e a chuva. Com isso, garantimos um visual mais limpo da rodovia e ainda contribuímos para a preservação ambiental”, explica o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

A instalação dos contêineres integra o conjunto de medidas exigidas no processo licitatório, finalizado em 2018, com o intuito de melhorar o sistema de coleta de lixo. Por meio do novo contrato, ficou estabelecido à Prefeitura de Cuiabá o pagamento mensal pela quantidade de resíduos recolhidos. Sendo assim, todos os custos com aquisição e manutenção dos equipamentos estão a cargo da Locar Gestão de Resíduos, vencedora da concorrência pública.

Juntamente com essa ação, o Município já fez a troca de toda a frota de caminhões. No total, o serviço recebeu 25 novos veículos, com espaço para transportar até três coletores na cabine e capacidade de recolher até 15 mil toneladas de lixo por viagem. Dessa forma, além de dar mais segurança aos trabalhadores, a prestação do serviço à população também foi otimizada.

Outra medida já em andamento é a instalação de lixeiras subterrâneas em pontos de grande fluxo do Centro Histórico. “Neste momento, a região central conta com três conjuntos em funcionamento, sendo um na Praça Alencastro, um na Praça Caetano Albuquerque e o outro na Avenida Getúlio Vargas. As lixeiras são compostas por três contêineres enterrados e divididos para o recebimento de resíduos recicláveis e não recicláveis, facilitando o trabalho de destinação do lixo”, pontua o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos.

Ministros anulam lei que restringia horário de entrega em Cuiabá para proteger carteiros do sol

Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação proposta pela Advocacia-geral da União (AGU) contra lei do município de Cuiabá que restringia ao período da manhã o trabalho de entrega de correspondências (cartas, boletos bancários, contas a pagar e similares) pelos carteiros. A lei também atingia os trabalhadores que distribuem panfletos e folders nas ruas. A decisão é do dia 12 de setembro. 


A justificativa da Lei Municipal nº 5.309, de primeiro de junho de 2010, era de que o sol escaldante e a baixa umidade do ar na capital mato-grossense expunha os trabalhadores que desenvolvem atividades externas em estado de perigo.
 
No caso da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a justificativa da lei apontou que seus funcionários desenvolvem funções administrativas internas no período matutino e fazem o trabalho externo durante o período vespertino. Se houvesse uma inversão das atividades, a situação poderia ser amenizada.
 
Segundo a AGU, ao proibir a entrega e distribuição de correspondências entre 12h e 17h, com previsão de multa e cancelamento de alvará de funcionamento para a empresa que descumprir a determinação, o município de Cuiabá violou o pacto federativo, na medida em que usurpou a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e sobre serviço postal, em afronta aos artigos 1º, caput; 21, inciso X; e 22, incisos I e V, da Constituição Federal.

 


 
Além da violação constitucional, a ação ressaltou que a lei interferiu no planejamento nacional do serviço postal exercido pela ECT. A empresa pública salientou, em informações prestadas ao prefeito de Cuiabá, que a alteração no horário de distribuição de correspondências acarretaria grande transtorno à população, devido a possíveis atrasos na execução do serviço postal. Isso porque a carga postal nacional é movimentada em voos noturnos e, se invertida a atividade de entrega de correspondências, haveria atraso de, no mínimo, um dia na capital, e de dois a três dias, no interior.
 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT), Edmar dos Santos Leite, lamentou a decisão, mas afirmou que a lei nunca foi cumprida. 
 

Plantio de mudas e ações de limpeza marcam celebração do Dia da Árvore

Serão mais de 300 servidores municipais envolvidos, além de voluntários de instituições parceiras

BRUNO VICENTE

Davi Valle

Clique para ampliar 

 

A Prefeitura de Cuiabá preparou uma série de ações de zeladoria e arborização para este sábado (21). Na data em que é celebrado o Dia da Árvore, o Município programou a realização das atividades de plantio, distribuição de mudas e limpeza em diferentes pontos da cidade. No total, serão mais de 300 servidores da Secretaria de Serviços Urbanos envolvidos, além de voluntários de instituições parceiras.

“O prefeito Emanuel Pinheiro determinou um grande mutirão para esta data. Então, na Praça do Quilombo será feita uma grande operação de limpeza e ainda o plantio de 100 mudas de árvores. As ações de limpeza também serão prolongadas para a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Orla do Porto, viaduto Jornalista Clóvis Roberto (Av. Fernando Corrêa da Costa), praça do bairro Pedra 90 e para o Parque Antônio Pires de Campos, que é nosso conhecido Morro da Luz”, explica o secretário José Roberto Stopa.

Todas essas atividades fazem parte também do Dia Mundial da Limpeza, coordenado pelo grupo de educação ambiental Teoria Verde. Segundo a organização, serão mais de mil voluntários distribuídos em cada um dos locais. Esta é a segunda vez que o Dia Mundial da Limpeza é realizado em Cuiabá. No ano passado, cerca de 400 cidades brasileiras participaram da ação simultânea. Para este ano, mais de 1.200 municípios já confirmaram presença.

VERDE NOVO

Com mais de 60 mil mudas já disponibilizadas (entre plantio e doação), o projeto Verde Novo também tem uma vasta programação para este sábado. No período da manhã, a equipe inicia as ações com a distribuição de 800 mudas, na praça do bairro Jardim Bom Clima. No mesmo período, outras mil mudas estarão disponíveis para a população no projeto Multiação, que será realizado na região do CPA.

As atividades em alusão ao Dia da Árvore serão encerradas com a distribuição de 2 mil mudas no Parque das Águas, a partir das 16h. O Verde Novo é desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Juizado Volante Ambiente de Cuiabá (Juvam), em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, Instituto Ação Verde e o Grupo Petrópolis.

MUTIRÃO DA LIMPEZA

Considerado o carro-chefe da Secretaria de Serviços Urbanos no quesito zeladoria, o programa Mutirão da Limpeza será levado, neste sábado, para o bairro Altos da Serra I. No período das 7h às 11h, cerca de 200 trabalhadores atuarão na comunidade prestando os serviços de limpeza das ruas, pintura de meio-fio, podas de árvores, roçagem, manutenção na iluminação e eliminação de bolsões de lixo

“Os moradores ainda contarão com o a oportunidade de fazer o descarte de materiais inservíveis, de maneira segura e dentro da lei, por meio do nosso programa Cata-treco. Consideramos essa medida fundamental para evitar que objetos sem mais utilidade como sofás, geladeiras, fogões, dentre outros, sejam jogados em locais inapropriados”, completa o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos.

Otaviano Pivetta assume até o dia 26 o comando do Estado de Mato Grosso

Mauro Mendes transmitiu o cargo de governador em exercício para Otaviano Pivetta na manhã desta quinta-feira (19.09), no Palácio Paiaguás. A transmissão se dá em razão da viagem de Mendes ao exterior, entre os dias 20 a 26 de setembro, para os Estados Unidos e Bolívia.

Pivetta garantiu que "continuará o trabalho de consertar Mato Grosso", que vem sendo implementado por Mendes, desde janeiro.

Uma das agendas a serem cumpridas pelo governador em exercício será o debate a respeito da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) e uma visita ao Terminal Intermodal, em Rondonópolis, na segunda-feira (23.09). A visita deve contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de secretários de Estado e empresários.

Pivetta tem atuado na coordenação de ações desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e de Infraestrutura e Logística. Uma das pautas tratadas pelo governador em exercício é a regulamentação das Parcerias Público-Privadas no interior do Estado, chamadas de PPPs caipiras.

Ao transmitir o cargo, Mauro Mendes comentou que Otaviano Pivetta é o primeiro gaúcho a assumir o governo mato-grossense, destacando a contribuição de gaúchos e pessoas de outros Estados, que ajudaram na construção e desenvolvimento do Estado.

Viagem internacional

Mauro Mendes viaja a Nova York, nos Estados Unidos, onde irá participar do evento sobre clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sequência, Mendes vai para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Uma das atividades dele lá é assinar o contrato com o governo boliviano para o fornecimento de gás natural a Mato Grosso e atrair investimentos para o Estado.

 

 

Pinheiro lança Hora Estendida e Centro de Saúde do Tijucal passa a funcionar até às 21h

Nos próximos meses, o Programa será expandido para as demais regionais

 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro lançou nesta terça-feira (10), o Projeto Hora Estendida em unidades de Saúde da Atenção Básica. A nova modalidade que passa a ofertar atendimentos das 8h às 21h é componente do Programa Unidade de Medicina Ambulatorial em Especialidades (MAE), criado para humanizar os atendimentos objetivando a promoção em Saúde. 

O projeto piloto passa a funcionar no Centro de Saúde do bairro Tijucal na Regional Sul, com previsão de expansão para as demais regionais nos próximos meses. Além dos atendimentos inerentes às unidades básicas de Saúde, à população que buscar a Hora Estendida, terá além dos serviços inerentes aos postos de Saúde, exames laboratoriais, emergências de baixa complexidade e atendimentos odontológicos.

De acordo com Pinheiro, a exemplo do Programa Hora Estendida em creches e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEIs (também lançado de forma inédita em Mato Grosso por sua gestão) a ampliação do horário na rede Básica de Saúde, visa, sobretudo, contemplar os trabalhadores cuiabanos que não tinham tempo de buscar os serviços na Atenção Básica.

“Eu prometi cuidar daqueles que dependem exclusivamente do poder público e, assim como humanizamos a vida dos trabalhadores estendendo o horário de atendimento nas creches e CMEIs, também escrevemos uma nova história para esses trabalhadores na Saúde. Era impossível para um trabalhador buscar os atendimentos na rede Básica, vez que o funcionamento normal é das 7h às 17h com intervalo para almoço. Mas, a partir de hoje, com o projeto Hora Estendida, damos início à virada de página da Saúde também na Atenção Básica que passa a ofertar atendimentos, inclusive da odontologia prontos para atendê-los das 7h às 21h sem intervalo para almoço”, frisou o prefeito.

Conforme o secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a Hora Estendida na Atenção Básica deverá diminuir a o fluxo de busca pelas Unidades de Pronto Atendimentos 24 horas (UPAs) e policlínicas.

“O prefeito Emanuel Pinheiro esta redesenhando o fluxo de atendimento na Saúde de Cuiabá desde a média e alta complexidade à Atenção Básica. Dessa forma na reta final de entrega do HMC, o que de acordo com técnicos da área está dando um salto de 20 anos na Saúde do Estado, a Hora Estendida vem para ajudar a melhorar o fluxo de atendimento da urgência e emergência. Isso porque, além de contar com mais uma opção de atendimento, na rede Básica o paciente poderá dar sequência no tratamento perto de sua casa e com as Equipes de Saúde da Família que é quem o Mistério da Saúde preconiza para acompanhá-lo”, destacou.

A dona de casa, Quitéria Santos de 66 anos, aprovou a iniciativa da gestão. “Só de saber que se teremos o nosso posto de Saúde aberto até às 21h é um benefício enorme. As vezes, a gente só precisa trocar uma receita que não dá pra fazer na hora do trabalho e acaba tendo que em uma UPA e a gente sabe que atrapalha as pessoas que estão mais graves. Então o prefeito está de parabéns, isso beneficia quem quer cuidar para não ficar doente e quem está grave em uma UPA que terá menos pessoas em sua frente para ser atendido”, completou.

Além do MAE na Atenção Básica, o prefeito informou que Lançará o Projeto PAI para dar sequência à humanização da Saúde na rede Secundária. 

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

Prefeitura de Cuiabá assume administração do Parque Tia Nair

O motivo seria não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou decreto que extingue o contrato de concessão pública firmado em 2015 entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e a empresa ZF Xperience, para administrar o Parque Tia Nair. O motivo é o não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).

A decisão foi tomada após muitas reclamações de usuários do Parque Tia Nair sobre a precariedade dos equipamentos e falta de manutenção, o que prejudicava o uso do espaço pelos munícipes em suas práticas esportivas e de lazer.

O decreto publicado no Diário de Contas argumenta que o motivo da quebra de contrato é justamente evitar prejuízo para a Administração Pública, bem como, garantir a segurança e bem estar da população que frequenta ou possa vir a frequentar o Parque Tia Nair, considerado um atrativo turístico municipal.

Ainda de acordo com decreto, o embasamento utilizado em processo de extinção do contrato é o do princípio de caducidade, pelo não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão, conforme preceitua a Lei 8984/95.Art. 2º, 3º, 4º e 5º:

 Art. 2º O   Município   de   Cuiabá, tomará   a   posse   imediata   dos   bens públicos, constantes do contrato, para à manutenção da prestação do serviço.

Art.   3º O   Município   de   Cuiabá,   irá   através   de   procedimento administrativo próprio verificar se o concessionário do serviço público, causou algum prejuízo para o poder   concedente,   com   a   inadimplência   contratual,   devendo   satisfazê-los,   indenizando-o plenamente.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art.   5º Este   decreto   entra   em   vigor   na   data   de   sua   publicação, revogadas as disposições contrárias.

A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá irá avaliar qual é o melhor modelo para concessionar o espaço. Entretanto, até que isso ocorra, o Município irá assumir a administração e realizar os devidos reparos no parque, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, de Obras Públicas, de Cultura e quais mais forem necessárias.

Governo efetua pagamento do salário dos servidores da antiga Santa Casa

O Poder Executivo já pagou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos com salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou na sexta-feira (23.08) a quarta parcela, referente aos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$1,1 milhão.

Conforme acordo firmado em audiência pública, a quantia foi transferida para a conta da Justiça do Trabalho, na Caixa Econômica Federal. Com o pagamento da quarta parcela, o Poder Executivo já repassou um total de R$ 8,5 milhões, que correspondem a, aproximadamente, 80% dos débitos previstos.

Neste mês de agosto, a SES-MT antecipou a transferência da parcela e o pagamento foi efetuado um dia antes da data oficial, definida para o dia 24 de cada mês. Em setembro (24.09), será depositada a quinta parcela, no valor de R$ 1,1 milhão, conforme calendário de pagamento abaixo.

Parcela

 

     Dia e data

Valor

Situação

 

Quarta-feira (12.06)

R$ 3.000.000,00

 

Pagamento efetuado

 

Segunda-feira (24.06)

R$ 3.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Quarta-feira (24.07)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Sábado (24.08)

R$ 1.170.475,75

 

Pagamento efetuado

 

Terça-feira (24.09)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Quinta-feira (24.10)

R$ 1.170.475,75

 

__

 

Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado. O pagamento total será de R$ 10,8 milhões. 

 

 

Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais

Iniciativa foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e vai potencializar as ações sociais em Mato Grosso

Pamela Muramatsu | Secom-MT 

Governador Mauro Mendes e Primeira-Dama Virginia Mendes - Foto por: Caroline De Vita
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.

Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.

O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.

Referência

Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.

O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.

As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.

Detran

O foco da ação integrada é a descontaminação, limpeza do pátio e posterior prensa de veículos inservíveis

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (DERRFVA), iniciou no último final de semana a primeira fase da Operação Pátio Limpo.

O foco da ação integrada é a descontaminação e limpeza do pátio utilizado pela delegacia, para posterior prensa de aproximadamente 250 veículos, entre caminhões, carretas e automóveis. O processo envolve ações de higienização, prensa e editais de convocação aos proprietários dos veículos que ainda estão aptos a circular.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que as atividades de reciclagem e leilão são prioridades desta gestão.

“São ações positivas que foram estendidas aos nossos parceiros da Polícia Civil com o objetivo de cumprirmos as normas de proteção ambiental”, diz.

Para realizar as ações de higienização do pátio, são necessários vários procedimentos relacionados ao corte de chassis e compactação dos veículos.

Segundo o delegado Gustavo Garcia, após o procedimento de descontaminação, a DERRFVA enviará, semanalmente, cerca de 30 a 40 veículos ao Detran-MT, aptos a voltar a circular.

“Os veículos serão encaminhados ao Detran para procedimento de convocação dos proprietários, para que estes regularizem os débitos existentes”, afirma.

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação aumentando salários

No total são 2.002 vagas e os vencimentos iniciais vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567, 59 mensais

 

A Prefeitura Municipal de Cuiabá retificou a remuneração dos cargos oferecidos no concurso público que vai preencher 2.002 vagas, além da formação de cadastro, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores foram reajustados e, de acordo com retificação, vão de R$ 1.198,96 a R$ 3.567,59 mensais.

O concurso que está com as inscrições abertas até o dia 25 de agosto, oferece oportunidades em cargos de níveis médio, médio técnico e superior. São 23 funções do quadro da Educação, sendo a maioria para professor do ensino fundamental nas áreas de Pedagogia; Artes; Educação Física; Letras/Língua Inglesa.

Para o nível médio, as vagas são para Técnico em Administração Escolar, Técnico em Manutenção de Infraestrutura (Motorista CNH “D” e Serviços Gerais), Técnico em Multimeios Didáticos (TMD) e Técnico em Nutrição Escolar. Já para o nível médio técnico, o cargo é Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI).

Para o nível superior as vagas são para Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Ciência da Computação, Contador, Engenheiro (Civil, Eletricista, Sanitário/Ambientalista) Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Gestor Público.

As inscrições estão abertas no site da organizadora do certame, Selecon <www.selecon.org.br>. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de níveis médio e técnico e R$ 95 para os de nível superior e, somente após o pagamento do boleto a inscrição é efetivada. No site do organizador também está disponível o edital com todas as informações do concurso.

Nesta terça-feira (6), está prevista a divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção.

O concurso será composto por provas Objetivas e Discursivas, previstas para serem realizadas no dia 15 de setembro, e Análise de Títulos e Avaliação Prática (esta última, somente para alguns cargos). O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro, para cargos sem avaliação prática, e, no dia 30 de dezembro, os cargos com avaliação prática.

O secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos disse que o aumento na remuneração determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, visa valorizar o funcionalismo público. “A gestão Emanuel Pinheiro tem como uma de suas prioridades a valorização do servidor público municipal. O aumento na remuneração determinado pelo prefeito atende a mais um compromisso feito aos profissionais da Educação de Cuiabá”, salientou.

O Edital de Retificação, nº 2,  foi publicado no Diario Oficial de Contas, nº 1687, na quinta-feira (1), nas páginas 34 a 36.

Serviço

Concurso Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Inscrições: de 18 de julho a 25 de agosto, no site do Selecon www.selecon.org.br

 

Taxa: R$ 80 (médio e médio técnico), R$ 95 (superior)

 

Informações: 

Serviço de Atendimento ao Candidato - (SAC): 0800 799 9905 ou (65) 3653 0131 – (21) 2532-9638, (21) 2215-2131, somente em dias úteis, das 9h às 17h.

Posto de Informações Selecon: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 – sala 403 – Jardim Aclimação - Cuiabá-MT, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br

E-mail para contato: faleconosco.concuro.educacao.cuiaba2019@institutoselecon.org.br

 

Confira o Edital de Retificação publicado no site da Selecon:

 

http://selecon.org.br/website/wp-content/uploads/2019/07/EDITAL-RETIFICADOR-01_publica-1.pdf

 

 

 

 

Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Mais de 900 profissionais serão contemplados com a equiparação salarial

OZIANE RODRIGUES 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que garante a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá.

Com o aval da Câmara, o prefeito elevará gradualmente o piso dos profissionais, atualmente praticado em R$ 1.014,00 (que estava congelado desde 2014) para R$ 1.250,00. Este valor será retroativo à janeiro de 2019 e já poderá ser pago nas próximas folhas.  A partir de 1º de janeiro de 2020 o piso da categoria passa a ser R$ 1.400,00 e salta para R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Mais de 900 profissionais serão beneficiados com a equiparação salarial.

Em reunião com os ACE e ACS nesta segunda-feira (29), Pinheiro disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores. “Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor. Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder público. Então, nada mais justo que equipararmos seus pisos ao aprovado nacionalmente. Além disso, continuaremos garantindo o Reajuste Geral Anual - RGA, como tem sido praticado para todos os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.  

Para Wilson Cutas, presidente do Sintrace - Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias no Estado de Mato Grosso, a conquista é sinônimo de realização de um sonho.

“Nossa luta já vem de muitos anos e, a cada gestão, precisávamos sair com o pires na mão. Nós só temos a agradecer primeiramente a Deus e a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que encaminhou a mensagem à Câmara demonstrando total respeito para com nossa categoria. É mais que uma conquista é a realização de um sonho para nós e cada um que participou dessa conquista tem nosso profundo respeito”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães reforçou. “É a resposta de uma luta que se arrastava dede 2014, mas que teve um final feliz graças ao apoio do prefeito Emanuel Pinheiro. Nossa categoria aplaude de pé esse benefício que vai possibilitar qualificação e melhoria de vida a todos os ACE e ACES”.

Junto com a Lei, a categoria também teve sancionada a emenda do vereador Orivaldo da Farmácia para que a partir de 2022, os pisos sejam reajustados concomitantemente ao nacional, bem como o RGA, sem que seja necessária nova aprovação da Câmara.

“Estamos diante de um prefeito que sempre defendeu e pagou o RGA em dia. Mas, com a Lei todos os demais prefeitos terão a obrigatoriedade de pagar sem que seja necessário a categoria ficar implorando para qualquer gestor ou Câmara”, explicou o vereador Orivaldo da Farmácia.

 .

Inscrição de processo seletivo para conselheiros tutelares é prorrogada até as 16h desta segunda-feira (15)

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas

 

 

As inscrições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Cuiabá foi prorrogada até às 16horas (horário local) desta segunda-feira (15), correspondente ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. 

A eleição está sendo coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  “Esse é mais uma fato inédito ocorrido no âmbito do Executivo Municipal. É mais uma demonstração do prefeito Emanuel Pinheiro na busca de sempre ofertar serviços e atendimentos de qualidade a toda população cuiabana”, disse o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho.

A Capital possui atualmente seis unidades, totalizando 30 vagas. Para conhecer os requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar acesse o site www.selecon.org.br ou www.cuiaba.mt.gov.br. O Edital também foi divulgado no Diário Oficial de Contas (Nº 1666 – Páginas 72 a 81).

Para concorrer, o interessado deve se inscrever pelo site www.selecon.org.br, onde estão disponíveis todas as informações relacionadas aos requisitos exigidos para a função pública de conselheiro tutelar.

Conforme o edital, o processo seletivo foi dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, refere-se ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases: Pedido de inscrição e prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos com questões de múltipla escolha.

Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, compreenderá as seguintes fases: inscrição para habilitação eleitoral, com análise de documentação e currículo; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; avaliação psicológica e homologação do resultado final.

REMUNERAÇÃO - O conselheiro ou conselheira eleitos para o mandato referente ao quadriênio (2020/2023) terá uma remuneração mensal de R$ 3.264,57, além de uma remuneração adicional por plantão realizado no valor de R$ 400,00. A jornada mínima do conselheiro tutelar é de 40h semanais, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h, e em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento. “Cuiabá está entre os três melhores salários de conselheiros tutelares do Brasil”, acrescentou Coelho.

ELEIÇÃO - O prazo para o eleitor regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para participar da eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares termina no dia 15 de julho. Dados Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), apontam que aproximadamente 140 mil eleitores da Baixada Cuiabana ainda estão irregulares. A eleição para conselheiros tutelares ocorrerá no dia 6 de outubro.

São considerados eleitores em situação irregular aqueles que tiveram o título suspenso ou cancelado, seja porque não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos ou porque não efetuaram o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Mais informações pelo site da Selecon: http://selecon.org.br/website/concursos/cmdca-cuiaba/

Prefeito parabeniza gamer cuiabana por representatividade

 

O prefeito Emanuel Pinheiro parabeniza a estudante cuiabana Bianca Lula Rodrigues,  22 , ou "Thaiga", como é mais conhecida no mundo dos games. Seu talento para os eSports a levaram, no último sábado (6), a uma entrevista para o apresentador Tiago Leifert, do programa Zero1, da rede Globo.  

No espaço, dedicado a temas como cultura geek, games e campeonatos de jogos online, Thaiga contou como viu o rumo de sua carreira mudar. Isso porque há dois anos decidiu deixar a agência de publicidade onde trabalhava para transmitir ao vivo partidas do jogo multiplayer League of Legends por até sete horas diárias. 

"Este é mais um nome para a lista de cuiabanos que deixam a cidade para brilhar pelo Brasil e pelo mundo. Como conterrâneo, sinto-me orgulhoso de ver um talento tão jovem se destacando e como prefeito, faço votos de que o sucesso seja cada vez maior e de que a Bianca traga ainda mais alegrias para sua família e para Cuiabá", diz Pinheiro. 

Filha do publicitário Júnior Brasa, a gamer também é analista das partidas de League of Legends e streamer pela paiN Game, maior clube de eSports da América Latina. 

Governo suspende cobrança de ICMS da energia solar

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou nesta quarta-feira (10) que irá propor a manutenção da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor da energia solar pelos próximos quatro anos, enquanto o Governo analisa regras para que o imposto passe a ser cobrado.
Leia mais:
Secretário crê em consenso sobre 90% do projeto de revisão de incentivos fiscais
“A proposta que o Estado fez foi interromper qualquer tipo de pagamento nos próximos quatro anos para ver os impactos que isso tem gerado na arrecadação e assim construir uma solução. Então, com relação a energia solar não muda nada, nós vamos aderir ao que os estados do Paraná e Santa Catarina estão fazendo e com certeza virá dos 27 estados da federação também: suspenderam qualquer benefício por quatro anos e nesses quatro anos vão fazer uma grande avaliação nacional, inclusive com a agência que regulamenta isso que é a Aneel, pra ver como vai ser tratado esse setor”, explicou Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Capital FM.
Atualmente, segundo o deputado Paulo Araújo (PP), a comercialização de energia solar em Mato Grosso gera uma renúncia fiscal de R$ 8 milhões ao Estado. O parlamentar é presidente da comissão que estuda os impactos da minirreforma no setor.
Conforme o deputado, o martelo não foi batido sobre a nova proposta do Governo e a comissão ainda deverá se reunir com o setor. Paulo explicou, também, que a decisão do Executivo, se acatada, não exclui a energia solar da minirreforma, apenas alarga o período para início de cobrança do ICMS enquanto a regra de transição é elaborada.
O setor de energia solar é responsável pela geração de 0.5% do que é consumido em Mato Grosso e foi uma das áreas que mais se queixou da minirreforma tributária. Alguns deputados, inclusive, ameaçaram votar contra o projeto alegando que o Governo estaria tentando “taxar até o sol”.
Para o governador Mauro Mendes (DEM), o setor precisa contribuir com o Estado para que não haja concorrência desleal com relação a outros segmentos de geração de energia e, principalmente, para que os contribuintes de baixa renda não sejam lesados.
“Quando a gente fala em energia solar nós estamos falando também sobre a classe pobre, que está pagando sua energia e está pagando ICMS. Quando a gente isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo e não ta pagando nada, como que é que fica essa relação social? Como que é esse equilíbrio social? O que não pode é a gente ter essa desigualdade. Apesar de a energia solar ser energia limpa, eu não acho justo que as pessoas humildes que moram na periferia paguem o seu ICMS e aquele que tem poder aquisitivo para fazer seu investimento em energia solar fique isento”, comentou Mauro Carvalho.
“O maior ruído que está dando nesse negócio de energia solar vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques e estão comercializando essa energia. Agora, é lógico que a energia solar se trata de uma energia limpa e sustentável então ela tem que ter um diferencial e ser cobrada de outra forma, é essa forma que nós temos que encontrar nesses quatro anos. Suspendendo isso nós não vamos atrapalhar nenhum tipo de investimento que está sendo feito no Estado de Mato Grosso, muito pelo contrário, nós teremos esses quatro anos para fazer grandes investimentos. A receita da energia solar tem número significativo dentro das receitas de ICMS de energia elétrica, então logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também”, acrescentou.

TJ desbloqueia barcos-hotéis e helicóptero retidos em dívida com primeira-dama

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou parcialmente pedido para suspender penhora de bens em nome de Antenor Santos Alves Júnior e da empresa Lenda Turismo Agência de Viagens e Turismo Ltda.

A penhora servia para quitar dívida com a primeira-dama do estado, Virgínia Mendes. Barcos-hotéis e um helicóptero foram liberados. Apenas um imóvel rural segue bloqueado.
 
A decisão de penhora foi determinada em primeira instância. A magistrada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, determinou a medida no dia 28 de junho.
O débito foi contraído em nome de Antenor Santos Alves por meio da compra, ao preço de R$ 110 mil, de uma rede de lojas de roupas, a Novitá Confecções, pertencente à primeira-dama.
 
Conforme informações do processo, o empresário pagou apenas dois dos cinco cheques emitidos na transação comercial. O bloqueio foi determinado levando em conta débito restante.

 
Os advogados de Antenor demonstraram excesso de penhora. O valor atualizado da dívida é de R$ 304 mil. Os bens inicialmente bloqueados superam o patamar de R$ 30 milhões.
“Assim, mostra-se desnecessária a penhora da totalidade dos bens móveis e imóvel de propriedade dos executados para saldar a dívida de valor muito inferior, bastando para tanto somente a penhora do imóvel rural”, afirmou a desembargadora Clarice Claudino.
 
A decisão é da terça-feira (10). Os bens desbloqueados são o helicóptero Bell Jet Ranger e os barcos-hotéis Eldorado do Pantaneiro e Lenda do Pantanal.
Outro lado
Segundo informado pelo empresário, a dívida foi contraída em 2008, porém, não pela compra da rede de lojas, mas sim pela compra apenas do fundo de comércio.
Segundo o empresário, Virginia Mendes vendeu o ponto comercial que não lhe pertencia, tendo inclusive trocado os contratos após ter recebido os cheques dados em pagamento do negócio.
 

Deputados derrubam veto de Mendes e aprovam uso do FEX para pagar RGA

A articulação do Fórum Sindical, que representa os servidores públicos de Mato Grosso, junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso surtiu efeito. Presidente da Casa de Leis, o deputado Eduardo Botelho (DEM) comandou a sessão desta terça-feira (9) que derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) à emenda parlamentar que prevê a inclusão dos recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) na Receita Corrente Líquida do Estado, a fim de viabilizar o cumprimento dos critérios para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A votação ocorreu sob aplausos dos grevistas da Educação que ocupavam o Plenário.

“O Governo não queria o FEX na Receita Corrente Líquida porque o FEX não tinha previsibilidade garantida. Mas todas as informações que nós temos hoje do Congresso é de que quando o FEX vier, ele vem com uma lei já que dá garantias de repasses por todos os anos. Então não vejo por que isso prejudica, não vai alterar nada até porque o próprio governador disse que se tivesse essa previsibilidade constitucional ele não via problemas. Então, nada mais justo do que derrubar esse veto”, declarou Botelho, após a votação.
Há cerca de um mês, quando este veto deveria ser apreciado, Botelho atendeu um pedido do Fórum Sindical e adiou a votação para estender as negociações com o Governo do Estado. Na ocasião, o presidente do Legislativo concordava com a tese de Mendes e demonstrou preocupação com a imprevisibilidade do pagamento do FEX por parte do Governo Federal.
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.
A não regulamentação da Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários destinados à exportação e institui o pagamento do FEX, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.
A emenda parlamentar que inclui o FEX na previsão de receita do Estado foi aprovada pelos deputados em janeiro, dentro do pacote de ajuste fiscal denominado ‘Pacto por Mato Grosso’ enviado pelo Executivo.

Prefeito entrega praça no bairro Três Barras

O novo espaço de lazer beneficiará cerca de 10 mil moradores da comunidade de 32 anos

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

Davi Valle

 

A Prefeitura de Cuiabá avança com seu planejamento de facilitação do acesso aos espaços de lazer e entrega nesta terça-feira (09), mais uma praça pública. Desta vez, o trabalho contínuo beneficiará cerca de 10 mil moradores do bairro Três Barras, que existe há 32 anos e está localizado na região Norte da Capital. O prefeito Emanuel Pinheiro entrega a praça às 19h, na área situada entre as ruas 29 e 13.

Por meio de uma atuação em conjunto entre as secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanos, o Município promoveu uma transformação completa no local. A área, que tradicionalmente já era utilizada pela população para a prática de atividades físicas e de recreação, foram realizados os serviços de jardinagem e paisagismos, iluminação, instalação de bancos e lixeiras e construção de pista para caminhada.

Além disso, fizeram parte do processo de construção, as edificações de uma quadra poliesportiva, com medidas oficiais, de uma academia ao ar livre e ainda de um playground, com equipamentos voltados para a diversão das crianças.

A praça leva o nome de Profª Elizângela Pereira de Souza, que possui diversos serviços prestados à comunidade. A homenagem à educadora se dá pelos longos anos de atuação nas escolas municipais Profº Firmo José Rodrigues, Profº Rafael Rueda, e na creche Wilmon Ferreira de Souza, todas localizadas na região. A nomenclatura foi estabelecida por meio da Lei nº 6.361 de 28 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Mário Nadaf.

A construção ou revitalização de espaços de lazer tem sido uma atividade contínua dentro da atual gestão do Município. A medida segue a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro de promover a democratização da atuação da poder público, levando para os bairros mais afastados da região central ações que elevem a qualidade de vida do cidadão.

Serviço:

Assunto: Entrega da Praça Profª Elizângela Pereira de Souza

Local: Rua 29 com a Rua 13, bairro Três Barras

Horário: 19h

Data: 09 de julho, terça-feira

Prefeito da capital Emanuel lança concurso, anuncia RGA

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB)  anúnciou o lançamento do concurso público da Educação na Capital, na tarde desta terça-feira (9) .

O prefeito mostrou seu apoio sendo a favor do RGA o que deixou claro ao dizer:

"RGA não se discute, se paga e se cumpre. RGA não é aumento, não é reajuste, é recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior. É uma conquista, é um direito constitucional. Portanto, qualquer ação contra a RGA é um retrocesso, um desrespeito à categoria e ao trabalhador"

 

“Muito mais que atitude é o gesto. O gestor quando quer, ele avança. Tem dificuldades? Tem. Existem limites? Existem. Mas acima de tudo é preciso ter respeito e diálogo com as categorias dos seus representantes através dos segmentos representativos”, disse o prefeito. 

 

Emanuel afirmou ainda que a RGA dos servidores da Educação,  de 4,7%, será pago já na folha de julho.

 

Ao ser questionado pelos jornalistas se o discurso era uma provocação a Mendes, Emanuel afirmou que não se lembrou do embate que o governador enfrenta com os servidores da Educação.

 

“Eu nem lembrei do Governo do Estado quando eu fiz esse discurso. Eu falei valorizando Cuiabá, o trabalho da minha equipe. RGA é para pagar, não podemos discutir. Para mim, RGA é igual decisão judicial: não se discute, se cumpre. É uma conquista para o trabalhador”, afirmou.

 

“Como posso cobrar mais de um trabalhador que não se sente respeitado e valorizado? A RGA é uma forma de promover essa valorização, respeito e estímulo. É uma recomposição de perdas salariais. Não é um aumento ou um reajuste [...] Todo gestor bem intencionado não vai discutir um direito sagrado como a RGA”, completou. 

 

Concurso 

 

O concurso anunciado pelo prefeito tem 2.002 vagas, com salários que variam de R$ 1.115,48 a R$ 3.319,20. As inscrições começam na segunda-feira (15), mas ainda não há data para as provas.

 

Do total de vagas, 1.408 são para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas) e para pessoas com deficiência (196), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

 

Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. 

 

Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Greve na educação - Governo promete pagar reajuste com melhora financeira e restituição de salário cortado dos servidores

Os membros do Governo do Estado saíram esperançosos da audiência de conciliação com o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), ocorrida na última segunda-feira (08), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Executivo se propôs a pagar o reajuste aos profissionais assim que estiver abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e propôs a restituição do salário cortado durante a greve. Com isto, a esperança é que a paralisação chegue ao fim na sexta-feira (12).


O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.
 
“Foi uma ótima reunião e conseguimos chegar a um entendimento com a categoria. Uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.
 
Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.
 
“O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou.
 
Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.
 
O sindicato sinalizou positivamente para as propostas do Executivo estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria na próxima sexta-feira (12.07). A expectativa do Governo é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15.07). A greve foi iniciada em 27 de maio.
 
Avanços
 
Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
 
Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
 
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
 
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
 
Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Campanha Aquece Cuiabá; arrecada 21,6 mil cobertores

Campanha idealizada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, arrecadou 21,6 mil cobertores, que estão sendo doados às pessoas carentes e em situação de rua da capital.

Toda a arrecadação foi repassada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, a quem cabe distribuir para 100 entidades sociais. Este é o terceiro ano consecutivo que a primeira-dama realizada a campanha intitulada Aquece Cuiabá.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, 12 entidades cadastradas no conselho serão atendidas.

 

“Todas essas entidades foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social para serem contempladas com os cobertores. Temos entidades que atende em torno de 150 famílias na grande região do Santa Izabel e Coophamil. A associação de Idosos Menino Jesus, qual eu faço parte, vai atender cerca de 200 famílias. A prefeitura tem sido parceira dos conselhos, especialmente o conselho do Idoso e nós atendemos idosos que estão em situação de risco, à mercê da cidadania, então esse é um trabalho intenso e contínuo”, disse Jerônimo.

 

A logística de entrega disponibilizou vouchers de retirada dos cobertores a cada entidade social, qual promove trabalhos de apoio social de diversas finalidades, como o caso da filantrópica Creche Falcãozinho, do bairro Porto. “Nós vamos levar esses cobertores para os pais das crianças matriculadas na creche e as pessoas carentes da comunidade porque esse cobertor ajuda muito a amenizar o frio. Pelo menos à noite, eles estão aquecidos porque são pessoas muito carentes que muitas vezes nem blusa têm”, frisou irmã Terezinha de Fátima Moreira.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou a ação social em prol dos mais carentes e o trabalho realizado pelo Município na assistência social. Também lembrou do concurso público para a Pasta que será realizado, sendo o primeiro na história da Secretaria de Assistência Social.

 

3ª edição

Para a primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora da ação, o terceiro ano da campanha entra numa fase de ‘maturidade’ quanto as doações e a consciência solidária do cuiabano. O sentimento é reforçado por Luciano Viterbo, coordenador Administrativo e Financeiro da Águas Cuiabá, uma das principais empresas doadoras da campanha.

 

“Agradecemos a oportunidade de participar de um evento dessa magnitude, que é trazer um calor humano e aquece os dias de frio, em que Cuiabá não tem muito, mas muitas pessoas não tem como se proteger. Quero destacar o papel da Águas Cuiabá nesse ato de cuidar das pessoas e sempre estaremos à disposição para ações sociais como essa”, elencou.

Em seu discurso, a primeira-dama frisou a importância de criar condições para as pessoas menos favorecidas adquirirem seu cobertor por conta própria. Nessa linha, ela mencionou os cursos de qualificação profissional que a Prefeitura tem oferecido nos bairros da Capital.

 

“Nossa vontade era de que não fosse necessário arrecadar nenhum cobertor e que as pessoas pudessem comprar seu próprio agasalho. É com esse sentimento que estamos levando capacitação aos bairros, para muitas dessas próprias pessoas que estão hoje aqui recebendo os cobertores”, disse.

 

A campanha chega ao seu período final de arrecadação com números próximos aos das edições anteriores, quando foram arrecadados 20 mil cobertores, em 2017, e 22 mil em 2018. Além das entidades sociais, o Núcleo de Apoio à Primeira-dama destina cobertores para comunidades carentes e atende solicitação de grupos e outros instituições.

 

FOTO SECOM CUIABÁ

Mato Grosso quer tornar análise do CAR referência nacional

Sema contratou temporariamente 50 analistas para dar vazão às análises do Cadastro Ambiental Rural

Juliana Carvalho | Sema-MT 

Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Governo de Mato Grosso e Ministério Público inauguraram nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural
A | A

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), inaugurou nesta segunda-feira (08.07) a nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural, que irá receber os 50 analistas recém-contratados para dar vazão as análises e validações dos registros. As ações integram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre governo e Ministério Público no início de janeiro com o objetivo de melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para a gestora da Sema, Mauren Lazzaretti, Mato Grosso tem condições de ser um modelo para os outros Estados. “No cenário brasileiro nós não temos nenhum Estado que tenha conseguido avançar na validação dos cadastros ambientais rurais que foram lançados de forma declaratória nos sistemas. Nós temos um diferencial, nesses seis meses nós construímos uma estratégia para que o procedimento permita a análise de forma ágil, responsável e dentro da legalidade. Essa construção foi feita em conjunto com MPE”, explica a secretária estimando que cerca de 60 mil registros aguardam análise e validação dentro do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

O compromisso firmado entre as instituições prevê zerar o passivo de CARs represados até 2023 e a expectativa é atingir 90% das validações até 2021. “Nós vamos mostrar para o Brasil que com responsabilidade, determinação, trabalho, criatividade e, principalmente, união entre as instituições parceiras que fazem a política pública ambiental no País nós podemos trazer o produtor rural para legalidade e o mundo poderá ter a segurança de adquirir nossos produtos, porque eles são produzidos cumprindo a lei”, projeta Mauren.

O governador Mauro Mendes, durante a solenidade de inauguração do CCAR, deu as boas-vindas aos novos analistas e elogiou a atuação do Ministério Público para construção da estratégia que irá destravar o CAR. “Com o apoio incondicional do Ministério Público, na pessoa do doutor Marcelo Vacchiano, e com o excelente trabalho da nossa Secretaria de Meio Ambiente estamos inaugurando aqui essa nova unidade. Com isso vamos destravar esse processo e permitir que os produtores rurais possam ter o mais rápido possível o seu cadastro ambiental rural validado pelo nosso órgão. Isso vai gerar empregos, vai permitir o crescimento de muitos desses setores. O que é bom para o setor produtivo, mas que é muito bom para o Estado de Mato Grosso”.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, destacou o trabalho conjunto com a Sema para elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP) que permitirá mais segurança e agilidade nas análises do CAR. Para ele, a contratação dos analistas por meio de um processo seletivo conduzido pela Unemat trará mão de obra qualificada para as análises.

“Diferente do que ocorria anteriormente, as pessoas que foram selecionadas pela Unemat são capacitadas para o exercício das atividades na análise do Cadastro Ambiental Rural. Nós tivemos muitos problemas de aprovações indevidas de CAR até por falta de qualificação ou por questões de corrupção. Essas pessoas que entraram agora passaram por um processo seletivo bastante sério e com isso nós esperamos que efetivamente o CAR seja destravado”, elogiou Vacchiano. Durante sua fala de recepção aos novos servidores, ele assegurou aos novos analistas que todo o processo seletivo teve acompanhamento do MPE para aferir a lisura do processo seletivo.

Procedimento Operacional Padrão (POP) desenhado em conjunto por Sema e MPE servirá como guia para análises do CAR (Foto Mayke Toscano)

Treinamento e Capacitação

Após a solenidade de boas-vindas e inauguração do novo espaço, os analistas deram início a uma série de treinamentos sobre administração pública, procedimentos de recursos humanos, ética, comunicação, legislação ambiental e capacitação técnica para operar o sistema e realizar as análises. O secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, explicou todo o caminho percorrido para elaboração e validação do Procedimento Operacional Padrão (POP) que servirá de diretriz para as análises de agora em diante.

“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas ambientais. Fomos o primeiro estado a utilizar imagens de satélite na gestão ambiental e o primeiro Estado a falar em cadastro e regularização ambiental e agora temos a oportunidade de, mais uma vez, servirmos de modelo para o restante do País”, disse aos novos analistas. Marega explicou que as metas serão definidas de acordo com a complexidade de cada análise e que os servidores serão distribuídos em quatro frentes: imóveis de até quatro módulos fiscais, de quatro a quinze módulos, acima de quinze módulos e assentamentos rurais.

Durante as palestras, os gestores também lembraram que as análises passarão por processos de auditorias por amostragem interna e externa. “Para vocês que estão chegando parece que foi fácil, mas percorremos um caminho muito longo. Iniciamos a gestão em um momento de extrema fragilidade institucional e precisávamos ser audaciosos nas soluções que iríamos implementar”, reforçou a gestora ao pontuar as medidas que foram tomadas para inaugurar a fase de força-tarefa para análises do CAR.

Secretária Mauren Lazzaretti dá as boas-vindas aos analistas e explica o caminho percorrido para elborar a estratégia que dará vazão aos Cadastros Ambientais Rurais que hoje estão represados na Sema (Foto: Mayke Toscano)

Para mudar essa realidade, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Berttinato Copetti, que atuará diretamente no dia a dia com os novos analistas, destaca que o trabalho deverá ser realizado com comprometimento e seriedade. “Vamos atuar em parceria e focados no trabalho para termos o rendimento. Tenho aqui como missão principal junto com o superintendente [Regularização e Monitoramento Ambiental], Robério, e a sua equipe de coordenadores de atuar em parceria com vocês para conseguirmos realizar tudo o que nos comprometemos com lisura, transparência, seriedade”.  

Os analistas também receberam a acolhida da secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, e do secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva.

Sobre o Simcar

O Simcar é um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito lança edital do concurso público da Educação nesta terça-feira (9)

Serão mais de 2 mil vagas para professores e outras funções de níveis superior e médio

MARIA BARBANT 

 

O prefeito Emanuel Pinheiro lança nesta terça-feira (9), às 14h, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, o Edital do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação. Serão 2.002 mil vagas, sendo 1.408 para ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para cotas de negros e índios (398 vagas), e para pessoas com deficiência (196 vagas), em várias funções, inclusive administrativas, e mais cadastro reserva.

O último concurso público da Secretaria Municipal de Educação foi realizado em 2015, quando foram abertas cerca de 3 mil vagas.

O certame que está sendo lançado esta semana foi autorizado ainda no ano passado. Com isso, a gestão Emanuel Pinheiro cumpre mais uma agenda do seu programa de governo para a Educação.

Toda a estrutura do Concurso Público já está definida. Os candidatos passarão por provas objetivas (com 70 questões), discursivas, prática e de títulos. Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de técnico de nível superior, nas funções de engenheiro civil, eletricista, sanitarista/ambiental e arquiteto, e de técnico de nível médio, na função de motorista, passarão por prova prática.

Além disso, todos os candidatos classificados, nos cargos de nível superior, serão submetidos à análise de títulos, de caráter classificatório.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, disse que a expectativa da Secretaria é de que imediatamente após o lançamento oficial do Concurso Público, as inscrições já sejam abertas.

“Este será um dos maiores concursos da história de Cuiabá. Os dois mil aprovados serão efetivamente chamados, e a nossa previsão é de que todas as etapas do certame sejam realizadas até o mês de março do ano que vem, para que os novos profissionais possa assumir as suas funções ainda no primeiro semestre do ano letivo de 2020”, destacou Alex Vieira Passos.

SERVIÇO:

O que: Lançamento do Edital do Concurso Público da Educação

Data: 09 de julho

Horário: 14 horas 

Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá, Palácio Alencastro

Conselho de Saúde aprova chamamento de pacientes que aguardam na fila da Central de Regulação

Vencida todas as etapas do chamamento, os pacientes que não comparecerem poderão ser retirados da fila

OZIANE RODRIGUES 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou por unanimidade o “Chamamento Público aos pacientes de 2014 a 2016 que aguardam por consultas especializadas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS na Capital”. O objetivo é localizar os pacientes que já tiveram seus procedimentos autorizados, entretanto, não conseguiram ser localizados pelo órgão regulador, devido às alterações em seus números de telefone.

Com a aprovação do Conselho, a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) finaliza a preconização das três frentes legais necessárias para a realização do processo, sendo as outras duas a Portaria nº 1.559 de 01 de agosto de 2008 (Republicada na Portaria de Consolidação nº 02 de 28/09/2017 Anexo XXVI) e a Portaria Municipal nº 025/2019/SMS, de 14 de março de 2019 - que estabelece critérios técnicos para a Central de Regulação realizar baixa de usuários que se encontram em fila de espera no SUS.

Atualmente, 37 mil pessoas em todo o Estado fazem parte do público alvo que será contemplado no ‘Chamamento Público’, sendo que destas, 15 mil estão em Cuiabá. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a ação consistirá em várias tentativas para localizar o paciente e só depois de vencida todas é que estes serão retirados da fila.

“O objetivo é localizar o paciente que por alguma razão não sabe que seu procedimento foi autorizado, e saber dele se ainda tem interesse. Por isso, as etapas do Chamamento serão desde ligações feitas pelo callcenter da Central de Regulação em dias e horas alternados, a ampla publicização dos nomes em unidades da Atenção Básica e Secundária por regionais, sites da Prefeitura e demais veículos de imprensa. Vencido todo este esforço é que retiraremos este paciente da fila e daremos o lugar a outros”, explicou Pôssas.

De acordo com o vice-presidente do Conselho de Saúde, Júlio Garcia além da aprovação, vislumbrando comodidade e transparência aos usuários do SUS, o CMS orientou em relação a ferramenta de busca no site da prefeitura e sugeriu inserção do CPF no Cartão Nacional do SUS.

“Os conselheiros aprovaram porque viram na iniciativa não apenas a oportunidade de encontrar os pacientes que realmente ainda não realizaram esse procedimento, mas também um meio de tirar da fila aqueles que não têm mais interesse e, consequentemente fazer com que quem realmente ainda precisa, seja contemplado. Isso porque o Sisreg, que é o sistema usado para rodar a fila, obedece a ordem cronológica de vagas e, dessa forma, não era possível retirar nenhum usuário. O objetivo do conselho é oportunizar boas políticas para os usuários sempre, por isso, além de aprovarmos o chamamento, orientamos que a ferramenta de busca no site da Prefeitura seja destacada em sua página inicial e que se estude uma forma de inserir o CPF do usuário em seu cartão para facilitar a busca pelo mesmo. Entendemos que medidas como estas serão eficazes e impedirão que tantas pessoas deixem de ser atendidas em novas ocasiões”, finalizou o vice-presidente. 

A aprovação aconteceu na última terça-feira (02). Além do vice-presidente, do secretário-geral Wille Calazans e secretária executiva Janaína Penha, estiveram presentes os conselheiros, Cassiano Moraes Falleiros do HUJM/UFMT, Daniela da Costa Amaral/Filantrópicas, Ligia Cristiane  Arfeli/ COREM/MT, Andréa Regina do Nascimento/SINODONTO/MT, Dúbia Beatri/CREFITO, Edmirço Batista/UCAM, Wilson Cutas/ SISPUMC, Amerino Martins/AMDE, Ederige Kraeski/Pastoral da Criança, Sandro Oliveira/RNP-Núcleo Ceará, Ayr Magalhães/AMPI e Claudinei Vailant/Segmento Usúário.

Emanuel vistoria obras nos bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo

A visita técnica aconteceu no último sábado (06) e faz parte das ações do programa "Prefeito no seu bairro"

 

 

 

Implantado como o objetivo de aproximar a população da Prefeitura de Cuiabá, o programa "Prefeito no seu bairo" foi levado no último sábado (06) para os bairros São João Del Rey e Jardim Passaredo, localizados na região Sul. Por meio da iniciativa, o prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues, e dos vereadores Misael Galvão (Presidente da Câmara Municipal) e Adilson Levante, realizaram uma completa vistoria nas obras que estão em execução nas comunidades.

No São João Del Rey, estão em andamento, obras de mais de seis quilômetros de pavimentação e a construção de uma praça pública. Os trabalhos seguem conforme programado, com o asfaltamento passando pela etapa de edificação do sistema de drenagem pluvial e o espaço de lazer na fase de concretagem do solo. De acordo com o cronograma, a pavimentação deve ser finalizada no próximo ano e a praça pública em agosto deste ano.

“Procuramos fazer uma gestão próxima do cidadão, pois é ele quem está na ponta e conhece a realidade do seu bairro. Por meio dessa iniciativa, além de ouvir as demandas da população, conseguirmos acompanhar a evolução, atestar a qualidade na execução e, caso necessário, fazer as cobranças necessárias. É importante ter conhecimento de que os trabalhos estão avançando segundo aquilo que foi planejado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A comitiva esteve também no bairro Jardim Passaredo, onde está em construção a Praça de Esporte e Cultura (PEC). A estrutura recebe um investimento de R$ 2.646.000 e beneficiará mais de 5 mil moradores da região. Com aproximadamente 7 mil metros quadrados, o centro multiuso contará com uma quadra coberta, quadra de areia, pista de skate, pista de caminhada, auditório para apresentações culturais e espaço para o desenvolvimento de atividades sociais. 

Para o vereador Adilson Levante, as constantes vistorias ajudam a cumprir com o papel de fiscalizador exercido pelo Legislativo. “É importante que a Câmara Municipal e a Prefeitura caminhem rumo ao mesmo objetivo, que é o trabalho em prol da população. Quando existe esse alinhamento, a cidade é sempre a maior beneficiada”, destacou o parlamentar.

Procon-MT registra mais de 17 mil reclamações no primeiro semestre de 2019

Junho fechou com 2.899 reclamações, sendo: 1.842 registros pelo Sindec e 1.057 pela plataforma online.

José Augusto Corrêa | Procon-MT 

No primeiro semestre de 2019, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado (Procon-MT) registrou 17.546 reclamações em Mato Grosso, quase 5% a mais do que o mesmo período do ano anterior. Deste montante, 11.010 foram registradas de forma presencial e outras 6.536 de modo online, pela plataforma www.consumidor.gov.br

Pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que corresponde aos atendimentos presenciais, a área “Serviços Essenciais” foi a mais reclamada do primeiro semestre de 2019, com 6.296 reclamações. Em seguida vem a área  “Assuntos Financeiros”, com 1.832 registros; seguida de “Serviços Privados”, com 1.228 atendimentos.

Ainda no ranking semestral do Sindec, a área  “Produtos”, ocupa o quarto lugar, com 1.222 registros. Em quinto aparece “Alimentos”, com 166 procedimentos, e em sexto, com 177 registros, a área “Saúde”. Em último lugar, com 89 registros, está “Habitação”.

Ranking semestral do Consumidor.gov, ver tabela 1. 

Ranking mensal

Em junho foram registradas pelo Procon-MT 2.899 reclamações de consumidores. Deste total, foram 1.842 registros pelo Sindec, enquanto que no atendimento online, pela plataforma www.consumidor.gov.br, registrou-se 1.057 reclamações.

No Sindec, em junho, a área "Serviços Essenciais” também se manteve na liderança de reclamações, com 1.051 registros. Dentro dessa área, o assunto mais reclamado pelos consumidores ainda é “Energia Elétrica”, que fechou junho com 581 registros. Em relação à energia, o problema mais reclamado é “cobrança indevida/abusiva”, com 306 reclamações. 

Na sequência de assuntos, aparecem a área “Água/Esgoto”, com 257 registros; seguido de “Telefonia Celular”, com 132 reclamações. Nesses dois assuntos, a cobrança indevida também se mantém como problema mais frequente apresentado pelos consumidores. 

O segundo lugar é ocupado pela área "Assuntos Financeiros", que apresentou em junho 326 reclamações, sendo: 88 registros para “Banco Comercial”, 82 para "Cartão de Crédito" e 70 para “Financeira”.

A área “Serviços Privados” ficou na terceira posição, com 213 registros. No assunto “TV Por Assinatura” foram registradas 53 reclamações. “Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos)” foram 39 e “Informática (Provedor de Acesso a Internet)” 25 registros. 

Na quarta posição aparece “Produtos”, com 206 registros. Já a área “Saúde” subiu para o quinto lugar do ranking, com 26 reclamações. Em seguida aparece “Habitação” com 14 registros. Na sétima e última posição do ranking está "Alimentos", com seis registros.

Ranking de junho do Consumidor.gov, ver tabela 2. 

Tabela 1. Ranking Semestral/ www.consumidor.gov

De 01 de janeiro a 30 de junho de 2019, o Procon-MT registrou 6.536 reclamações pela plataforma www.consumidor.gov.br : 

 

Posição

Área

Nº de reclamações

Telecomunicações

2.586

Serviços Financeiros