03 de dezembro de 2024

Política

Governador lança programa “Tolerância Zero ao Crime" nesta segunda-feira (25)

O evento ocorre a partir das 14h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá

O governador Mauro Mendes lança nesta segunda-feira (25.11) o programa “Tolerância Zero ao Crime”. Uma série de ações contra o crime será apresentada à sociedade, como operações integradas e reestruturação da Segurança Pública.

O evento ocorre a partir das 14h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

“Fizemos um trabalho interno de preparar e equipar nossas forças de segurança, inclusive com mais tecnologia no setor de inteligência. Somado a isso, também trabalhamos analisando a nossa estrutura e como atuar de forma eficiente no combate à criminalidade e o resultado das ações que iremos implementar vamos apresentar na próxima segunda-feira”, informou o governador.

Serviço
Lançamento do programa Tolerância Zero ao Crime

Data: Segunda-feira (25.11), às 14h
Local: Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Governo prorroga prazo de validade de concursos da Segurança Pública

Entre 2019 e outubro deste ano, a Sesp nomeou 2.300 novos servidores para reforçar as forças de segurança

O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de validade dos concursos públicos realizados para formação de cadastros de reservas para diversos setores da Segurança Pública. A prorrogação de três concursos, pelo prazo de dois anos, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21.11).

Com a medida, os concursos que formaram as listas de candidatos classificados para cadastros de reservas nos cargos de soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de oficiais do quadro de serviço de saúde da PMMT, terão validade até o dia 2 de dezembro de 2026.

O concurso da Polícia Judiciária Civil para os cargos de escrivão e investigador, realizado em 2022, também está prorrogado até o dia 2 de dezembro de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de novembro. 

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que a prorrogação do prazo demonstra a preocupação do Governo do Estado não somente com a estruturação material e a modernização da Segurança Pública, mas, principalmente, com a garantia do aumento do efetivo na prestação de serviços à população.

“A prorrogação legaliza e torna ágil a convocação de novos servidores. Convocações que faremos dentro das necessidades do serviço público e da capacidade financeira do Estado", afirma. 

Outras prorrogações

O Governo também prorrogou, para até junho de 2025, o concurso realizado em 2018 para o Sistema Socioeducativo. Este mês, por exemplo, está em andamento o processo de nomeação de mais 40 candidatos do cadastro de reserva.

Outro concurso que teve o prazo de validade prorrogado foi o da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2022. O ato de prorrogação foi publicado no primeiro semestre deste ano. Com isso, o certame tem validade até junho de 2026.

Nomeações

Entre 2019 e outubro deste ano, o Governo do Estado nomeou 2.300 novos servidores públicos para a Segurança Pública, classificados em concursos realizados para formação de cadastros de reserva.

As nomeações incluem 654 aprovados para a Polícia Militar, 446 para a Polícia Judiciária Civil, 400 no Sistema Prisional, 340 no Socioeducativo, 286 na Politec e 156 no Corpo de Bombeiros.

ALMT homenageia líderes do movimento Vinde e Vede

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Paulo Araújo (PP), realizou nesta quinta-feira (21), sessão especial de “Ação de Graças pelo retorno do Vinde e Vede na Arena Pantanal". Ao todo 131 pessoas ligadas às dioceses e paróquias foram homenageadas pelos trabalhos prestados ao maior evento católico da América Latina. 

Segundo o deputado Paulo Araújo o Vinde e Vede, há 37 anos, serve como alicerce espiritual, tocando o coração de milhares de fiéis e renovando a fé cristã durante o período de Carnaval.

“Reafirmamos, nesta ocasião, nosso compromisso em referendar a importância da Arena Pantanal de permanecer como o palco principal deste evento tão grandioso. Este espaço, que transcende sua função física, deve continuar sendo um templo de acolhimento, festas e fé Cristã”, contou o deputado.

“Hoje, em mais um momento de celebração, além de Moção de Aplausos estendidas a 131 diocesanos e paroquianos, temos a felicidade de outorgar o título e homenagens àqueles que se dedicam à evangelização em Mato Grosso e que essas pessoas continuem a inspirar gerações, fortalecendo valores cristãos e unindo pessoas na busca por harmonia, compaixão e solidariedade”, acrescentou o parlamentar.

Dom Mário Antônio, arcebispo de Cuiabá, recebeu o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento à sua dedicação pastoral, e ao compromisso com as causas sociais no estado.

“Esse reconhecimento nos leva a acreditar que a nossa direção é uma direção, divina, mas também humana, com implicações sociais, políticas e eclesiais”, agradeceu Dom Mário Antônio ao salientar que, o Vinde e Vede leva esperança a todas as pessoas independente da religião.

Uma das coordenadoras da comissão do Vinde e Vede e também integrante do Movimento Sacerdotal Mariano, Alessandra Briante, destacou o evento como uma representatividade grande para a comunidade católica. “Esse é o momento de nos apresentarmos como igreja, com louvor, com adoração, com missas e reflexões. Então, nos sentimos prestigiados. As homenagens são frutos de um trabalho e de reconhecimento das pessoas que iniciaram esse movimento há 30 anos”, disse Alessandra.

Padre Tony Aparecido Moreira, da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, falou que “as é preciso dizer, muito obrigado. O trabalho de cada um é importante. As pessoas precisam, realmente, desse reconhecimento e, como comunidade, é maravilhoso poder agradecer pelo bem que elas fazem”.

A frente da organização desde o início do Vinde e Vede, Sueli Sinai da Silva, da Paróquia Cristo Rei em Várzea Grande. Ela destacou os obstáculos superados para chegar ao sucesso que o evento é hoje.

“Antes não tínhamos muita estrutura, hoje a facilidade com que organizamos os ônibus que trazem os fiéis. Esse é um trabalho árduo de muito tempo. Mas com a graça de Deus a gente está muito feliz estar aqui sendo reconhecida pela nossa dedicação”, destacou Sueli.

O Vinde e Vede, é considerado o maior evento católico do Centro-Oeste. Em 2025, será realizado nos dias 1, 2, 3 e 4 de março (feriado de carnaval), na Arena Pantanal. O evento é organizado pela Arquidiocese de Cuiabá e envolve todas as paróquias da região.

Vinde e Vede - Tiradas do Evangelho de João (1,38-39), estas palavras inscrevem-se no âmbito de um diálogo: “Mestre, onde moras? ”, perguntam os que, mais tarde, serão os seus discípulos. “Vinde e vede...”, responde-lhes Jesus. Uma busca, um encontro, o convite a uma atitude, a uma experiência. Esse diálogo, iniciado há dois mil anos, acompanha os cristãos nos dias de hoje.

Governo de MT publica edital de convocação de 870 candidatos do Programa SER Família CNH Social

Candidatos convocados devem comparecer nas unidades do Detran-MT, entre 25 e 29 de novembro, para abertura do processo

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22.11), o edital de convocação de 870 candidatos beneficiados pelo Programa “SER Família CNH Social”. Clique aqui para conferir.

Os candidatos convocados devem comparecer nas unidades do Detran, no período de 25 a 29 de novembro, sem a necessidade de agendamento prévio e munidos de documento pessoal com foto (em bom estado de conservação) e o CPF para abertura do processo, conforme horários e locais abaixo:

• Em Cuiabá, das 8h às 16h, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo;

• Em Várzea Grande, das 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping;

• No interior do Estado, das 8h às 16h.

Conforme o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, até o momento já foram chamados 9.179 candidatos do programa, sendo que 932 já concluíram o processo de primeira habilitação.

O Programa “SER Família CNH Social” foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso.

Assembleia Legislativa aprova LOA de 2025 em primeira votação

O valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões

Expedição SER Família Mulher leva capacitação para o combate à violência doméstica a Tangará da Serra

Expedição visa fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado

A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), promoveu, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, a Expedição SER Família Mulher - MT Por Elas, no município de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá).

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o evento tem por finalidade, capacitar os gestores de diversas áreas, especialmente da assistência social do município e de regiões próximas, sobre assuntos relacionados aos direitos das mulheres, bem como enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso.

 

 

Para a secretária de Assistência Social e Cidadania da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho, é fundamental pensar políticas para a garantia de direitos e proteção das mulheres no Estado.

“Ter um órgão de política pública para mulher é muito importante. Realizar ações de inclusão social nos vários setores da sociedade, seja na assistência social, esporte, saúde e educação, porque também é na educação que precisamos capacitar professores para ensinar sobre a educação e respeito às mulheres desde cedo, para que os alunos não reproduzam uma violência que às vezes está presente dentro do próprio lar. É importante capacitar e levar conhecimento sobre o enfrentamento à violência contra a mulher para toda a sociedade”, ressaltou Grasi.

A expedição está na sua 9ª edição, percorrendo 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP). De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (SAAS), Miranir Oliveira, a capacitação em Tangará da Serra foi muito proveitosa.

“Na Expedição, realizamos diversas capacitações com o público geral, Polícia Civil, Polícia Militar, trabalhadores sociais do CRAS e CREAS e de outras políticas públicas do município. A partir da Expedição, também executamos o Programa SER Família Mulher em toda a região, proporcionando às vítimas de violência proteção integral no que se refere aos seus direitos”, completou a secretária.

Segundo a secretária municipal de assistência social de Tangará da Serra, Márcia Kiss, esse tópico é fundamental para ensinar toda a população sobre ações a serem tomadas para evitar a violência. 

 

 

“Ter a expedição em Tangará da Serra é extremamente importante, porque faz com que a gente consiga ter essa garantia do direito para as mulheres que são vítimas de violência. Podemos, cada vez mais, ter políticas públicas voltadas às mulheres, e isso é o mais importante para todas nós. Agradeço ao nosso governador Mauro Mendes e à nossa primeira-dama Virginia Mendes, que sempre pensam em políticas de direitos para as mulheres do nosso estado”, ressaltou.

Os municípios de Mato Grosso possuem uma grande concentração de povos originários espalhados em diferentes regiões do Estado, e em Tangará não é diferente. A expedição do SER Família Mulher busca levar conhecimento a todas as mulheres e população das Regiões Integradas da Segurança Pública.

Para a conselheira-suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tangará da Serra, Nilce Zonizokemairo, da etnia Haliti-Paresi, o olhar da primeira-dama Virginia Mendes para a população indígena é imprescindível para garantir a proteção e assegurar os direitos de todas elas no estado.

“É muito importante ter esse tipo de evento aqui no município, porque vai fortalecer a questão do combate violência contra a mulher. Infelizmente em todos os lugares há essa violência, e na comunidade indígena não é diferente. Estamos buscando fortalecer a proteção para as mulheres indígenas também, e participar de eventos como esse é importante para a população, e eu, como representante e liderança indígena, levo para as comunidades indígenas todo o conhecimento adquirido na Expedição”, finalizou.

 

 

Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A Expedição SER Família Mulher - MT Por tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado. 

A Expedição será realizada nas 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios, com participação dos demais que integram a região. As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial, do município sede, durante a expedição, terão a participação das equipes dos municípios que abrangem a RISP.

A iniciativa conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Convocados do programa SER Família CNH Social têm até sexta-feira (1º) para apresentar documentos no Detran

Para ter acesso à primeira CNH gratuitamente, convocados devem levar documentos pessoais dentro do prazo estipulado

Os convocados do sexto lote do programa SER Família CNH Social têm até sexta-feira (1º de novembro) para comparecer nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e fazer a abertura do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os candidatos devem apresentar documento pessoal com foto (em bom estado de conservação) e o CPF. A relação dos 1.576 convocados está disponível no Diário Oficial do Estado do dia 21 de outubro de 2024. Clique aqui para conferir o edital.

Foram convocados 704 candidatos do cadastro de reserva, 730 candidatos da segunda chamada, que não compareceram ao Detran no primeiro chamamento público, e 142 pessoas de municípios que ainda não haviam sido contemplados em sua totalidade pelo programa.

O SER Família CNH Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso.

Até o momento, mais de 600 beneficiários já concluíram o processo de primeira habilitação e receberam suas Carteiras Nacionais de Habilitação em todo o Estado.

Os candidatos convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento, sem necessidade de agendamento:

  • Em Cuiabá, o atendimento será de terça a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo.
  • Em Várzea Grande, será de terça a sexta, das 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping.
  • No interior do Estado, o atendimento será de terça a sexta, das 8h às 16h.  

ALMT aprova proposta de Diego para fomentar desenvolvimento do comércio local

A proposta visa valorizar o setor, responsável por uma fatia considerável dos postos de trabalho gerado nos últimos anos

Senadora avalia que viagens pelo Brasil ajudam Bolsonaro a manter musculatura política

Ex-presidente tem percorrido capitais e cidades polo desde o 1º turno para apoiar candidatos do PL, consolidando seu nome com puxador de votos

A senadora Rosana Martinelli (PL) avalia que as viagens do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), pelo país o ajudará a manter musculatura política. Ao lado da esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), ele tem percorrido uma série de capitais e cidades polo desde o primeiro turno das eleições municipais, consolidando o seu nome como puxador de votos. O exercício é parte do projeto do Partido Liberal para lançar Bolsonaro à majoritária em 2026. 

O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao se reunir com embaixadores estrangeiros e, segundo a Corte eleitoral, utilizar os meios de comunicação oficiais para fins ilegais. A direção nacional o PL está empenhada em reverter a decisão. As articulações no Congresso estão em curso e o jurídico do partido já conseguiu reverter uma das condenções. Martinelli aponta que Bolsonaro paga o preço por críticas a grupo de juristas e advogados influentes em Brasília.

"O presidente Bolsonaro está inelegível por uma reunião na embaixada. Ele teceu críticas a um um corpo de advogados muito grande e esperamos ter tempo hábil para reverter isso", falou Rosana Martinelli nesta segunda-feira (14) durante a visita do "capitão" a Cuiabá para apoiar o candidato a prefeito Abilio Brunini. 

Michelle Bolsonaro também participou da campanha de Abilio ao lado da senadora pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos-DF), ambas foram na mesma direção confirmando que o PL se estrutura para retomar o comando do país, trabalhando no fortalecimento das bases, elegendo o maior número de prefeitos. 

"Tudo ajuda. Ele está trabalhando. Percorreu no primeiro turno uma grande maioria de cidades e agora estará ajudando todos os nossos colegas partidários. Tanto ele quanto a Michelle vão estar trabalhando para ajudar", disse a senadora. 

A ex-primeira-dama é aventada como o "plano B" do PL, caso a inelegibilidade não seja revertida. O projeto prioritário é que Michelle seja lançada ao Senado. 

 

Governador nomeia promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda para vaga de desembargador

Mauro Mendes assinou a nomeação na noite desta terça-feira (15.10)

O governador Mauro Mendes nomeou o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda para a vaga de desembargador pelo quinto constitucional do Ministério Público.

A nomeação foi assinada na noite desta terça-feira (15.10).

A lista tríplice foi entregue ao governador na segunda-feira, pelas mãos da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino.

"Tenho certeza que ele fará um excelente trabalho no Judiciário de Mato Grosso, da mesma forma como tem feito no Ministério Público", afirmou o governador.

Também disputavam a lista tríplice para a vaga, aberta com a aposentadoria do desembargador Paulo da Cunha em agosto, a promotora de Ana Luíza Peterlini de Souza e a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros.

Primeira-dama de MT anuncia que inscrições do Casamento Abençoado foram prorrogadas e casais concorrerão a sorteio de casas

Podem participar casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e hipossuficientes com renda total de até três salários mínimos e cadastrados no CadÚnico

Nesta terça-feira (15.10), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, anunciou que a data para a inscrição do Casamento Abençoado foi prorrogada até a próxima sexta-feira (18.10). Esta é a 3ª edição da ação, que traz como novidade o sorteio de quatro casas entre os casais habilitados a oficializar a união.

“Recebemos mensagens de muitas pessoas que estão organizando documentos, e que gostariam muito participar desta edição, então decidimos prorrogar a data. Estou muito animada para essa grande festa, já fui testemunha de 1.400 casais, e não consigo explicar a emoção que senti, pessoas que aguardavam por anos pelo momento de oficializar a união conquistaram o sonho”, disse Virginia Mendes.

O sorteio dos quatro imóveis para os participantes será realizado por meio da MT Par, em parceria com a Construtora e Imobiliária Farias Ltda., Pacaembu Construtora S.A. e Construtora e Imobiliária Paiaguás. Para concorrer, os casais precisam estar habilitados, ou seja, com todo o processo pronto para participar do sorteio.

“Nesta terceira edição, temos a novidade dos sorteios dos imóveis, uma ótima oportunidade para quem deseja oficializar o matrimônio e realizar o sonho da casa própria. Estou ansiosa para testemunhar esse momento lindo que é o casamento. Com certeza será lindo como nas outras edições”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Além de Cuiabá, os municípios contemplados são Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

Sobre o cadastro para o Casamento Abençoado

Podem participar casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e hipossuficientes com renda total de até três salários mínimos e cadastrados no CadÚnico. Para os casais de Cuiabá, as inscrições devem ser feitas na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, nº 503, no bairro CPA I. Os casais de outros 13 municípios contemplados  devem se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Casais de outros municípios de Mato Grosso fora dos 14 contemplados também podem participar do Casamento Abençoado, mas deverão efetivar a inscrição na Setasc, em Cuiabá. Para a inscrição é necessário documentos pessoais dos noivos e de duas testemunhas.

Outras informações sobre os pré-requisitos e documentos necessários, que variam para noivos solteiros, divorciados ou viúvos, podem ser obtidas no site da Setasc, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (65) 9.9237-8276, (65) 9.9339-4803, (65) 9.9226-0798, (65) 9.9339-6989, (65) 9.9339-9134 e (65) 9.9227-6726.

O Casamento Abençoado conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e Justiça Comunitária, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), dos Tabelionatos Civis Municipais e das Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Dr. Eugênio e vereador Sancler visitam distrito em Canarana afetado por tempestade

Deputado do Araguaia conversou com moradores e presenciou os estragos materiais. Não houve feridos e nem vítimasDeputado do Araguaia conversou com moradores e presenciou os estragos materiais. Não houve feridos e nem vítimas

O deputado Dr. Eugênio de Paiva visitou nesta quinta-feira (10), juntamente com o vereador Sancler, o distrito de Serra Dourada, em Canarana. O local foi atingido por uma tempestade nessa semana. O deputado e o vereador estiveram no barracão onde foram recolhidas doações.

Ele e o vereador percorreram áreas da comunidade, conversaram com moradores e presenciaram os estragos. Os ventos fortes destruíram residências e construções do comércio e derrubaram telhados, além de arrancarem árvores. A rede elétrica também foi comprometida e já está restabelecida.

“Nós viemos prestar nossa solidariedade aos moradores do distrito de Serra Dourada. Graças a Deus foram só danos materiais e ninguém ficou ferido. A tempestade de chuva e os ventos fortes pegaram diversas pessoas de surpresa e causou temor e apreensão”, relata o Deputado do Araguaia.

A Rádio Vida Nova 87,9 FM faz uma campanha para arrecadação de telhas, lonas, fios de energia, lâmpadas e material de limpeza e higiene. O local da entrega das arrecadações é no Barracão da Kelly e Orlando no distrito de Serra Dourada. E no Barracão da Semop, em Canarana. O contato da Rádio Vida Nova é 66 99637 2887.

Recentemente, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) tem emitido alerta de perigo para risco de tempestades no Estado, com chuvas de 20 a 30 milímetros e ventos.

De acordo com meteorologistas, temperaturas extremas e ondas de calor, como tem ocorrido em Mato Grosso, ajudam a aumentar a força dos temporais.

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Governo envia ao Congresso projeto da Alada, a empresa aeroespacial brasileira

Objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 3 de outubro, o Projeto de Lei (PL) de criação da Alada, uma empresa pública aeroespacial. O objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.

Subsidiária da NAV Brasil, também ficará responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo.

Conforme o Ministério da Defesa, o PL de criação da Alada, enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, atende a diversos imperativos de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação; ao contribuir para a segurança do país, em particular do espaço aéreo; e ao promover o desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar da sociedade.

Em linha com a Estratégia Nacional de Defesa, busca a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. E poderá minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes.

Avião da FAB deve pousar em Beirute nesta sexta (4) para repatriação de brasileiros

Cerca de 220 pessoas vão deixar a zona de conflito no Líbano e devem desembarcar na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, no início da manhã de sábado (5)

 

O avião da Força Aérea Brasileira enviado a Beirute, no Líbano, para repatriar 220 brasileiros deve pousar em solo brasileiro na manhã do sábado (5/10). A aeronave KC-30 chegou à Lisboa, em Portugal, nesta quinta-feira (3/10), e aguarda a autorização para prosseguir viagem. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, concederam entrevista coletiva nesta tarde para detalhar a operação de repatriação.

“Nós estamos com a aeronave KC-30 já estacionada na base aérea em Lisboa aguardando autorização, para uma janela já confirmada, para que nós possamos pousar amanhã em Beirute às 16h local, correspondendo a 10h da manhã aqui do Brasil”, explicou Damasceno.

De acordo com o comandante da Aeronáutica, a aeronave ficará em Beirute por cerca de quatro horas. De lá, voltará para Lisboa e, em seguida, partirá para São Paulo. Os brasileiros devem pousar na Base Aérea de Guarulhos em torno de 8h da manhã de sábado.

"Só pousaram no Líbano quatro países. Hoje pousariam mais dois. Seríamos o sétimo país a pousar lá. A expectativa é de 500 pessoas [resgatadas] por semana, é o que conseguimos segurar bem”, destacou ainda Damasceno ao reforçar que os próximos voos de resgate já estão sendo planejados.

Cerca de 20 mil brasileiros vivem no Líbano, sendo a maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio. Na semana passada, os bombardeios israelenses no país causaram a morte de dois adolescentes brasileiros.

Voltando em Paz

Durante a coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lembrou da experiência de repatriação dos brasileiros que estavam em Gaza, com a Operação Voltando em Paz. "Estamos repetindo o que fizemos de outubro do ano passado até o início desse ano com relação aos brasileiros que estavam na Palestina, Faixa de Gaza e Israel. A operação foi muito bem-sucedida, com cerca de 1.600 cidadãos repatriados", disse.


“Desde o início de todo o conflito, ainda em Gaza, o Brasil teve uma posição muito positiva, muito forte e pública, pedindo a cessação das hostilidades, a libertação dos reféns, e, sobretudo, a entrada de auxílio humanitário de forma que as pessoas pudessem ser no menor prazo de tempo evacuadas da região. Nós continuamos a fazer isso”, afirmou Mauro Vieira.


Aeronave

O KC-30 que será usado neste primeiro voo de repatriação é um avião com cerca de 240 lugares, autonomia para até 14.500 quilômetros e foi usado várias vezes nos voos humanitários de resgate de brasileiros nas zonas de conflito em Israel e em Gaza desde o início da crise Oriente Médio, em outubro de 2023.

Confira entrevista com detalhes da repatriação de brasileiros no Líbano:

Em Mato Grosso, programa SER Família Idoso, idealizado pela primeira-dama do Estado, trabalha com ações continuadas

Com um investimento de R$ 6.091.780,00, o programa atende a 1.921 idosos em diferentes regiões do Estado

Nesta terça-feira (1º.10) é celebrado no Brasil o "Dia do Idoso", data instituída com a finalidade de promover a conscientização sobre os direitos e a dignidade das pessoas idosas, além de valorizar sua contribuição à sociedade. Para promover um atendimento humanizado e direcionado, dentro do escopo do programa SER Família, a primeira-dama de MT idealizou o SER Família Idoso.

Com o programa SER Família Idoso, é possível atender à população idosa em situação de vulnerabilidade com a transferência de renda no valor de R$ 220, a cada dois meses, que pode ser utilizada tanto para a compra de medicamentos quanto para alimentos. Com um investimento de R$ 6.091.780,00, o auxílio atende a 1.921 idosos em diferentes regiões do Estado.

“Sou grata a Deus pelo olhar atento do Governo do Estado, que viu a importância desse projeto que abraça pessoas tão significativas que, ao longo da vida, contribuíram para o desenvolvimento do nosso estado e que, por algum motivo, hoje precisam de um amparo”, disse Virginia Mendes.
 


 

Outra característica importante do programa é que ele não está apenas ligado à transferência de renda. É um programa que mantém ações continuadas com o apoio do SER Família Aconchego, SER Família Solidário, e parcerias com os municípios, como em Jaciara, onde está sendo construído o condomínio residencial Vila do Aconchego.

Em Barra do Garças, o Lar do Idoso Bem Viver, que tem a primeira-dama Virginia Mendes como madrinha, foi contemplado com o valor de R$ 1,9 milhão para equipar a unidade com mobiliário, por meio do ILPI (Instituições de Longa Permanência para Idosos).

Os serviços de atenção à pessoa idosa são responsáveis por fiscalizar e identificar aqueles que precisam de atenção e segurança.

“Infelizmente, assim como ocorre com crianças e mulheres, idosos são vítimas de violência; alguns passam pelo abandono e pela exploração financeira, até mesmo por parte de seus próprios familiares. Isso nos entristece, porque são pessoas que deveriam ser tratadas com todo respeito e dignidade. Temos muito a fazer, mas acredito que estamos plantando uma boa semente com as ações desenvolvidas e intensificadas em nosso estado”, apontou a primeira-dama de MT.


 

No Brasil, a população idosa tem crescido significativamente, e essa data serve como um lembrete da importância de cuidar e respeitar essa faixa etária, promovendo políticas públicas e ações que melhorem sua qualidade de vida. Conforme o IBGE, em Mato Grosso, estima-se que 12% da população tenha alcançado 60 anos.

“Neste dia de celebração, vamos refletir e discutir ações que poderão contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de saúde, inclusão e direitos. Afinal de contas, eles são a melhor idade, porque simbolizam a sabedoria e as experiências”, lembrou Virginia Mendes.

Governo de Mato Grosso investe R$ 217 milhões em Pontes e Lacerda

Principais investimentos são na área de infraestrutura, segurança e educação

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 217 milhões no município de Pontes e Lacerda nos últimos cinco anos. Os principais investimentos são na área de infraestrutura, com mais de R$ 104,6 milhões em obras, na segurança com R$ 81,5 milhões e na Educação com R$ 18,4 milhões.

Na área de infraestrutura, o investimento total chegou a R$ 104,6 milhões. Destaca-se o asfaltamento de 45 km da MT 473 (Curva do Cotovelo) e 22 km da MT 473, além de obras de manutenção e conservação na MT-245. As obras de infraestrutura também incluem a construção de pontes de concreto: a de 61 metros sobre o Rio Alegre na MT 473, já concluída, e a de 40 metros sobre o Rio Cágado na MT-473, que está em andamento.


 

Na área de segurança, o investimento totalizou R$ 81,5 milhões nos últimos cinco anos. O foco foi o fortalecimento da Polícia Militar. O município recebeu novos armamentos, viaturas, equipamentos, coletes balísticos, drones e motocicletas. O município também recebeu investimentos para o Batalhão Rural da PM.

Em educação, o investimento nos últimos cinco anos totalizou R$ 18,4 milhões. As ações visam melhorar a qualidade do ensino em Pontes e Lacerda. O município recebeu 1.645 chromebooks e carrinhos de recarga. Também houve repasse de recursos para acesso à internet para professores e manutenção em duas escolas. O município também recebeu dois ônibus escolares e 111 aparelhos de ar-condicionado para as escolas.

SEDUC

O Governo do Estado também investiu R$ 3,9 milhões em serviços sociais nos últimos cinco anos, com foco em programas de assistência social. Entre as iniciativas, destacam-se o Programa Ser Família Emergencial, que atendeu 396 famílias em 2021/2022, o Programa Vem ser Mais Solidário, que distribuiu cestas básicas, e o Programa Ser Família, que já atendeu 35 famílias em 2023 e atende 37 famílias em 2024. O Programa Ser Família Capacita, que oferece qualificação profissional, também contribuiu para a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho.

Veja os principais investimentos:

Deputados analisam proposta que mexe com legislação tributária de MT

A matéria já foi aprovada em 1ª votação e, até o fechamento desta edição, já tinha recebido seis emendas

O governador Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei Complementar 26/2024, que revoga e altera leis que tratam de tributos, contribuições a fundos estaduais e matérias não tributárias. A ideia do governo do estado é fazer uma minirreforma às normas em vigor. 

Para melhorar o PLC, lideranças partidárias apresentaram substitutivo integral ao texto original. A matéria já foi aprovada em 1ª votação e, até o fechamento desta edição, já tinha recebido seis emendas. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio Campos (União), afirmou que a “minirreforma” tem que ser analisada com cautela e, com isso, evitar o que aconteceu com a proposta que limitava o trabalho dos enfermeiros em Mato Grosso, aprovada pelo Parlamento, mas que precisou ser revogada. 

“Isso não pode acontecer com a minirreforma que estamos analisando no momento. Não podemos ter precipitação no Plenário. O governo quer que vote tudo em prazo recorde de 24 ou 48 horas. É uma matéria que não pode ser votada em regime de urgência urgentíssima, sem passar pelas comissões técnicas do Parlamento”, explicou Júlio Campos. 

Na proposta que está sendo discutida pelos deputados, o governo quer a alteração de 24 itens cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Entre eles está a revogação da taxa cobrada à remoção de veículos de três, quatro ou mais rodas em percurso superior a 30 km para o pátio do Detran. A proposta revoga ainda a taxa devida em função de mudanças de placa de duas para três letras. 

O governo propõe também a revogação da Taxa de Segurança Contra Incêndios (Tacin). A ação está sendo tomada porque a cobrança da taxa foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso como inconstitucional. 

Outra medida proposta no PLC é da revogação da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Gás Natural. Segundo o governo, além de a contribuição estar reduzida a zero desde 2015, a medida busca estar em sintonia com a atual política governamental de expansão do gás natural para uso veicular e industrial.  

O governo propõe também ajustes dos benefícios fiscais do Programa Voe MT. A base de cálculo do ICMS para aquisição interna de querosene de aviação, em território mato-grossense, para o transporte aéreo regular em municípios deste estado, varia entre 23,53% a 80%. O programa isenta da cobrança do ICMS, nas saídas de combustível e lubrificantes, o abastecimento de aeronaves com destino ao exterior. 

Já nas medidas relativas ao Imposto sobre Propriedades Veiculares Automotores (IPVA), o governo propõe ajustes dos procedimentos referentes à compensação de Indébitos tributários (quantia recolhida indevidamente aos cofres públicos). A importância recolhida a maior ou em duplicidade poderão ser compensadas, automaticamente, nos exercícios seguintes, até a extinção dos valores pagos a mais. Esse benefício pode ser estendido a outro veículo com inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

O governo propõe a redução da base de cálculo do IPVA a zero, nas aquisições de veículos automotores novos, exige a manutenção do registro do veículo no estado por mais dois anos. Mas quando a transferência é feita para outra unidade federada antes desse prazo, o imposto é considerado devido desde a aquisição do veículo. 

Outra medida proposta pelo governo é nos ajustes da lei do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O governo altera o artigo 17 ao acrescentar o parágrafo único. De acordo com esse dispositivo, quando houver divergência entre o valor de mercado e o valor patrimonial, a autoridade fiscal poderá realizar ajustes com base em normas e práticas contábeis aplicáveis. 

O documento em análise pelos deputados propõe a regularização de dívidas contraídas junto à Agência Desenvolve MT e ao Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) vencidas até 31 de dezembro de 2022. O contribuinte inadimplente pode regularizar as pendências relativas aos tributos estaduais e contribuições a fundos estaduais cuja arrecadação seja administrada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

Essa proposta autoriza a redução de juros de mora e de multas, cumuladas ou não com parcelamento de débitos. O prazo de validade para efetivação a renegociação é até 1º de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Em Nova York, presidente Lula recebe prêmio por políticas de combate à fome e à pobreza

Fundação Bill e Melinda Gates reconheceu a relevância de iniciativas como o programa Bolsa Família e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Antes de entregar o prêmio ao presidente Lula, o filantropo e fundador da Microsoft, Bill Gates, exaltou a atuação do líder brasileiro no enfrentamento à fome.


“Presidente Lula, sua jornada, de uma experiência com fome na infância até se tornar um líder global, é verdadeiramente inspiradora. O seu trabalho nos mostra que todos nós podemos ter a visão que programas concretos podem realmente gerar progressos incríveis para deixar cada criança crescer e prosperar”, declarou Gates.


Lula demonstrou sua indignação com a persistência da fome no mundo e defendeu que os líderes globais tomem atitudes para acabar com essa mazela. “É inadmissível que no século 21, num mundo com alta tecnologia, a gente tenha criança que vai dormir de noite sem comer, e levanta de manhã sem ter um pão com manteiga para tomar café. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome é a irresponsabilidade dos governantes do mundo que não querem enxergar as pessoas mais pobres, que não cuidam da necessidade de distribuição de alimentos”, afirmou.

POLÍTICAS PÚBLICAS — O presidente citou como exemplos de ações brasileiras de combate à fome e à pobreza o programa Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo. “O Bolsa Família, eu diria, sem medo de errar, que é possivelmente a experiência mais bem-sucedida de combate à fome no mundo”, disse. Lula lembrou que tentou levar o programa para países africanos e latino-americanos, mas pontuou que “ele só pode ser executado se houver decisão política de governo".

Lula também salientou o compromisso de tirar novamente o Brasil do mapa da fome até o fim do seu terceiro mandato como presidente, em 2026. “Nós conseguimos acabar com a fome em 2014, e depois que eu voltei à presidência, agora em 2023, nós encontramos 33 milhões de pessoas com fome outra vez. Já tiramos 24,5 milhões de pessoas [da fome]. E, até 2026, eu quero outra vez apresentar ao mundo o Brasil sem fome”, declarou.

ALIANÇA GLOBAL — O presidente pontuou, ainda, que o problema da miséria no mundo será resolvido, efetivamente, por meio de políticas públicas. Por isso, destacou que a presidência brasileira no G20 lançará a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, durante a Cúpula de Líderes do grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo, agendada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. “No G20, nós vamos discutir três coisas importantes: a questão da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a questão da transição energética e da governança mundial”, elencou.

ENTIDADE — A Fundação Bill e Melinda Gates, fundada em 2000, é uma das maiores entidades de caridade privada do mundo. Ela é responsável pelo evento Goalkeepers, que na edição de 2024 destaca soluções para manter as pessoas saudáveis ​​e nutridas em um mundo em rápido aquecimento.

Governador assina contrato direto com Hospital do Câncer: "dobramos os investimentos e os pagamentos serão em dia"

Assinatura do contrato foi realizada na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio Paiaguás

O governador Mauro Mendes assinou o contrato direto para prestação de serviços com Hospital do Câncer de Mato Grosso (Hcan-MT).

A afirmação foi feita durante a assinatura do contrato, realizada na tarde desta quarta-feira (18.09), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O governador destacou a importância da medida, que irá ampliar em 80% os tratamentos, procedimentos e diagnósticos para os pacientes do hospital, prestando serviço de forma gratuita para a população. 

"Assumindo o contrato vamos garantir que o repasse seja feito o mais rápido possível ao hospital, e acabe com os atrasos. Eu sei, por experiência própria, o quanto o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem salvar vidas", afirmou Mauro se referindo à situação enfrentada pela primeira-dama Virginia Mendes anos atrás.

No modelo que vigorava até então, o governo contratava os serviços do hospital via prefeitura. Porém, muitas vezes o órgão atrasava os repasses ou se quer os fazia, prejudicando o atendimento dos pacientes. 

"Aqui a gente paga uma fatura devidamente liquidada, em no máximo dois dias. Essa segurança vai permitir que todos trabalhem mais felizes e focados no atendimento ao paciente", disse.

O governador enfatizou que o sucesso da iniciativa é resultado do trabalho em conjunto da secretaria, do Ministério Público e do hospital. 

"Com o contrato, o valor repassado ao Hospital de Câncer será dobrado, possibilitando assim a realização de mais procedimentos. Isso vai garantir que mais pessoas sejam atendidas, mais exames e diagnóstico também sejam realizados”, garantiu. 

Mauro Mendes ainda reforçou a prioridade da gestão, que vem realizando grandes investimentos na saúde em Mato Grosso.

"Estamos construindo quatro novos hospitais regionais e, no próximo ano, vamos entregar o Hospital Central com tudo de mais inovador e da melhor qualidade para atender pacientes de todo o estado com profissionais qualificados, ou seja, um atendimento digno para todos os mato-grossenses", finalizou.

Também participou da cerimônia a primeira-dama Virginia Mendes; o vice-governador Otaviano Pivetta; os secretários de Estado Juliano Melo (Saúde) e Fábio Garcia (Casa Civil); a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Gilberto Figueiredo, Júlio Campos, Paulo Araújo, Valmir Moretto e Hugo Garcia; o promotor de Justiça Milton Mattos; o presidente do Hcan-MT, Dr. Laudemi Moreira Nogueira; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Leite Sampaio, entre outros.

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

Em cooperação com o TJMT, o Estado finalizou uma demanda judicial do 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica

O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou. 

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a  sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz. 

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o  Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Governador lamenta episódio de alunos fazendo "sinal" do CV em inauguração de escola em Cuiabá

Mauro Mendes apontou que sonho de adolescentes seja entrar e ganhar ascensão na "família"

 

O governador Mauro Mendes (União Brasil) lamentou ter presenciado alunos da rede estadual fazendo o "sinal" do Comando Vermelho em inauguração de escola em Cuiabá. Mauro disse que percebe uma "inversão de valores" entre os jovens que ambicionam em entrar e conquistar ascensão na "família", forma como os faccionados se referem à organização criminosa. Conforme o governador, a influência do CV não está restrita aos presídios, mas demonstra que ultrapassou o limites das grades e está incutida até nos ambientes de ensino

"Enquanto inaugurava uma escola na capital, o ajudante de ordem me alertou sobre o 'sinal da gurizada'. Vários alunos de 15 anos, 12, 13 e 10 anos. Prestei atenção e todos estavam fazendo iusso aqui (em seguida, Mendes faz o símbolo do CV com as mãos). Vocês sabem o que é isso? É o símbolo de uma das mais fortes facções criminosas nesse país. Isso é muito grave", disse o governador durante sua participaçaõ no painel do AGROSUMMIT - Bradesco BBI, promovido em São Paulo, nesta quarta-feira (11). 

Segundo Mauro, o crime organizado consegue penetrar com mais facilidade em regiões periféricas - área onde a escola mencionada está localizada. Esse espaço se dá pela falta de oportunidades, algo que o jovem encontra na "família". É aceitando a "convocação" do CV que os menores enxergam a chance de ganhar dinheiro rapidamento, adquirindo poder de compra para "ostentar". 

"O sonho antes era ser jogador de futebol, mas hoje o sonho deles é entrar pra 'família' e ter ascensão nela", falou o governador. 

Além do dinheiro, sendo um "soldado" do CV os jovens também ganham autoridade no bairro. "Ali ele vai ser o macho alfa da comunidade. É uma inversão de valores. O problema não está no presídio", reforçou Mendes. 

 

Justiça nega registro de candidatura de Tião da Zaeli e Moretti fica sem vice

Ex-prefeito não poderá disputar o cargo de vice-prefeito, após decisão publicada

 

A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta segunda-feira (09), o pedido de registro de candidatura do empresário e ex-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), que pretendia formar chapa majoritária com a correligionária, Flávia Moretti (PL). A advogada lançou-se como candidata a prefeita, enquanto Zaeli concorreria ao cargo de vice-prefeito. 

A Coligação Várzea Grande Melhor, integrada pelos partidos Republicanos, PP, PDT, MDB, PRD, Novo, Agir, PSB, União, PSD e Federação PSDB/Cidadania, apresentou impugnação ao registro de candidatura do candidato.

A decisão é do juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela impugnação do registro de Zaeli.

“Em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, indefiro o pedido de registro de candidatura de Sebastião dos Reis Gonçalves, para concorrer ao cargo de vice-prefeito”, diz trecho da decisão.

Governador Mauro Mendes diz que visita de Nikolas a MT não influenciará nas eleições

O chefe do Executivo frisou que o parlamentar federal “conhece muito pouco MT”

O governador  Mauro Mendes (União) minimizou a influência que a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ter nas eleições municipais de outubro no estado. Em entrevista coletiva, Mendes, que apoia a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que o resultado das eleições será decidido pela proximidade dos candidatos com os eleitores locais.

“Respeito o Nikolas, assim como qualquer outro político brasileiro. Mas quem conhece a realidade de Mato Grosso somos nós que vivemos aqui. Ele é bem-vindo, mas conhece muito pouco sobre nosso estado”, declarou o governador durante uma visita ao Hospital Central em Cuiabá.

Nikolas Ferreira esteve em Mato Grosso para cumprir uma agenda intensa de compromissos eleitorais. Pela manhã, ele participou de uma carreata ao lado de Flávia Moretti (PL), candidata à prefeitura de Várzea Grande. À tarde, o deputado atuou como cabo eleitoral, adesivando carros no comitê de campanha de Abilio Brunini (PL) em Cuiabá. Já à noite, ele pediu votos para Cláudio Ferreira (PL), candidato à prefeitura de Rondonópolis, cidade localizada a 215 km da capital.

Mauro Mendes destacou que, embora o apoio de figuras públicas tenha sua importância, o que realmente conta é o compromisso dos candidatos com as questões locais.

“O apoio que vale é aquele que se compromete verdadeiramente com os nossos problemas e soluções. Não é alguém que chega, tira uma selfie, posta um vídeo e depois desaparece. O apoio que importa é o do cidadão, do trabalhador, do empresário, da dona de casa, é o apoio de quem vive a nossa realidade”, concluiu o governador.

 

Com comitê eficiente, Botelho diz que irá recuperar o centro de Cuiabá

Botelho classificou o debate como um “bate-papo”, na qual foram trazidas algumas sugestões e propostas que já constam no seu futuro plano de governo

Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou durante uma coletiva de imprensa feita após o debate realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que irá recuperar o centro de Cuiabá e devolver ao comércio. A proposta que aborda um tema bastante comentado nessa eleição, é vista com uma das prioridades para a próxima gestão por conta do abandono.

Conforme o candidato do União Brasil, o debate, realizado na noite dessa quinta-feira (29/8), foi classificado mais como um “bate-papo”, no qual foram trazidas algumas sugestões de propostas que já constam pautadas para seu futuro plano de governo, mas que irá incluir as que não ainda faltam.

“Na verdade, foi um bate-papo, né, com eles trazendo algumas sugestões. Das 22 sugestões, 23 que eles trouxeram, quase todas já estavam no nosso plano de governo, algumas que não tinham, então nós vamos incluir. Mas foi uma conversa muito legal, muito amigável, que eu quero que eles participem, inclusive, da gestão conosco”.

Ao comentar sobre o Centro Histórico, o candidato relatou que irá formar um comitê de gestão pública eficiente, no qual contará com o apoio da iniciativa privada, da CDL, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), para decidir o futuro de Cuiabá.

“Já convidei eles para participar do comitê de gestão pública eficiente que nós vamos montar assim que nós entrarmos na Prefeitura. Nós vamos montar trazendo gente da iniciativa privada, da CDL, da Fecomércio, para estar nesse comitê conosco que vai decidir o futuro de Cuiabá. Uma das grandes preocupações do pessoal aí é com relação ao centro comercial de Cuiabá”, explicou Botelho.

Botelho explica ainda que para conseguir mudar o atual cenário na região central, será necessário realizar um trabalho de ressocialização com as pessoas que vivem nas ruas da cidade, com desintoxicação, levando a casa de recuperações e oferecendo trabalho a elas.

“Tirando essas pessoas que estão aí, levando elas para um centro para passar por desintoxicação, passar por cuidados espirituais para que eles possam ser reinseridos na sociedade. Inclusive vamos oferecer trabalhos para eles. Aqueles que estão se recuperando, vão trabalhar, a Prefeitura vai dar condições para ele trabalhar. Então dessa forma nós vamos tirar essas pessoas do centro rapidamente, devolver o centro para o comércio, devolver o centro para o povo, devolver o centro para o turismo, para atrair turistas para cá. É dessa forma que nós vamos fazer”, finalizou o candidato do União Brasil.

Kalil Baracat transfere recursos próprios à campanha e Moretti recebe doação de empresário

O prefeito de Várzea Grande e candidato a reeleição, Kalil Baracat (MDB), doou R$ 200 mil à campanha. Sua oponente, Flávia Moretti (PL), recebeu, nesta quinta-feira (29), a doação de R$ 20 mil do empresário Igor Fernando Miranda Anacleto, proprietário de uma consultoria em Cuiabá. Os outros dois candidatos, Professora Leliane Borges (PT) e Miltão (Psol), não submeteram suas declarações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O aporte de Kalil o incluiu no ranking nacional de candidatos que mais doaram às campanhas. Baracat está na 11ª colocação do levantamento. À frente está outro mato-grossense, Eduardo Botelho, que doou R$ 300 mil e é o 3º colocado da lista.

Nenhum dos candidatos em VG recebeu o repasse do fundo partidário. Na capital mato-grossense, apenas Botelho e Lúdio Cabral (PT) foram contemplados pelas siglas. Domingos Kennedy (MDB) e Abilio Brunini (PL) também não foram assistidos, fazendo coro com os correligionários da cidade vizinha, Kalil e Moretti.

 

No âmbito do PL, o deputado estadual Faissal Calil disse que a sigla estuda meios para intensificar o recebimento de "PIX", incentivando os eleitores conservadores a apoiar financeiramente as chapas da extrema direita. 

Kalil declarou patrimônio de R$ 1,6 milhão e Moretti de R$ 1,5 milhão. O teto de gastos de ambos no primeiro turno é R$ 3,6 milhões. 

Vereadores aprovam remanejamento de R$ 6 milhões da atenção primária da Saúde em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por 13 a 10, nesta terça-feira (27), o projeto de lei 17.133/2024 que propõe a abertura de crédito adicional de R$ 6 milhões para a Saúde da capital mato-grossense. O recurso será retirado do Fundo Municipal de Saúde.

O projeto permite que a atuação gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) faça o remanejamento do montante destinado à atenção primária da Saúde para outras necessidades da pasta, como a aquisição de móveis e equipamentos médicos, sem especificar os destinos exatos.

Votaram a favor da aprovação os vereadores, Aroldo Telles (PRD, Antônio Lemes (PSD), Renivaldo Nascimento (PSDB), Wilson Kero Kero (PMB), Chico 2000 (PL), Lilo Pinheiro (PP), Sargento Vidal (MDB), Marcrean Santos (MDB), Paulo Henrique (MDB), Rogério Varanda (PSDB), Adevair Cabral (Solidariedade), Marcus Brito Junior (PV) e Professor Mário Nadaf (PV).

Votaram contra a aprovação os vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Dr. Luiz Fernando (União Brasil), Maysa Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Michelly Alencar (União Brasil), Robinson Cireia (PT), Dilemário Alencar (União Brasil), Fellipe Corrêa (PL) e Sargento Joelson (PSB).

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) classificou a aprovação como um dia de derrota para a população cuiabana.

“Não é derrota pra mim, não é derrota porque eu sou oposição não, eu gostaria de ter situação gostaria de poder aplaudir, mas tirar dinheiro da unidade primária, dinheiro que era para medicamentos e insumos, e passar para secundária sendo que ele tem um orçamento de 800 milhões que ele poderia estar usando para isso, é dizer que ele não está nem aí, é provar o descaso”, afirmou Maysa.

Maysa, que faz parte da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro, também criticou a postura de alguns colegas, inclusive a oposição. “Fica o recado para população, esta Câmara de vereadores está no colo do prefeito, nós temos maioria aqui de base, muita gente que se oposição se comportava como base”, afirmou.

O projeto chegou a ser votado duas vezes na semana passada, no entanto ambas as votações foram canceladas após bate boca entre parlamentares

Na primeira tentativa, o vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), que presidia a sessão e, de acordo com o regimento interno, só deveria votar em caso de empate, acabou votando e empatando a votação em 11 a 11.

O desentendimento escalou quando Arruda e Sá decidiu anular a votação e realizar uma nova votação. Na segunda votação, alguns vereadores mudaram seus votos, e o resultado final foi de 14 a 8 a favor da aprovação.

No entanto, a decisão de anular a primeira votação foi amplamente questionada pela oposição. Após revisar o regimento interno, Arruda e Sá reconheceu o erro e adiou a votação.

(Thiago Novaes – RDM Online)

Adilson inaugura Comitê com presença de centenas de pessoas

Durante o ato, aconteceu o adesivaço com os vereadores da coligação

O prefeito Dr. Adilson Gonçalves (UB), candidato à reeleição em Barra do Garças, inaugurou, na manhã deste sábado (24), o comitê de campanha da coligação “Barra do Garças no Caminho Certo”. No evento, reuniram-se os candidatos a vereador aliados, que, na oportunidade, realizaram o primeiro adesivaço de concorrentes ao legislativo.

O comitê foi inaugurado na Avenida Gabriel Ferreira, em frente ao terminal de ônibus coletivo. Dr. Adilson comemorou a participação dos apoiadores e a grande aliança realizada para as eleições deste ano, que agrupa 8 partidos, com 95 vereadores, a maior coligação do pleito no município.

“Aqui vai ser a casa da democracia de Barra do Garças. Aqui neste local, os partidos e as pessoas estarão discutindo o melhor para o município, nos próximos quatro anos. Eu tenho certeza que com a participação da sociedade, da forma como fazemos política, ouvindo as pessoas, as categorias, os segmentos, nós iremos avançar muito”, afirmou o prefeito.

O candidato a vice, Professor Sivirino (MDB), agradeceu a presença de lideranças políticas locais, autoridades, empresários e população geral, que compareceram ao evento.

“Venho pedir a todos de Barra do Garças que entre junto conosco nessa luta para manter o município nos trilhos, seguindo no caminho do progresso.”

A agenda de Adilson segue com reuniões nesta tarde. Às 16h, o prefeito reunirá com o candidato a vereador Paulo Raye (UB), no restaurante Dario.

Às 19h, ele se reúne com o também candidato ao legislativo Alex Matos (Podemos), na escola Laura Vicuña.

Os dois eventos contarão com a presença do deputado estadual Beto Dois a Um (UB).

União Brasil lidera ranking de partidos com mais candidatos a prefeito em MT

O União Brasil é o partido com o maior número de candidaturas a prefeito em Mato Grosso. Entre as 21 siglas que registraram candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta o UB no topo do ranking, com 95 chapas. Em segundo lugar está o PL com 58 candidaturas, seguido pelo MDB em terceiro com 46 registros. Os lanternas são o Psol, PCdoB, PMB, PV e Agir com uma candidatura. 

Nas eleições 2024, o estado recebeu 366 registros para os 142 municípios, sendo que 86 são prefeitos em busca da reeleição. A taxa de concorrência é de 2,58 candidatos por vaga. 

Entre as chapas de federações, a Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) lidera com 23 candidaturas contra 14 registros do PSDB/Cidadania e o 12 do Psol/REDE. 

Em 2020, pico de candidaturas, 482 pessoas concorreram. Comparando com a quantidade de candidatos em 2024, o número representa uma queda de 24% de concorrentes.  Já, nas eleições de 2016 foram 386 chapas. 

SIGLA COMPETITIVA

O União Brasil é presidido em Mato Grosso pelo governador Mauro Mendes e é a legenda do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, que pleiteia a Prefeitura de Cuiabá. 

VEJA RANKING DOS PARTIDOS

1º União Brasil 95
2º PL 58
3º MDB 46
4º Republicanos 31
5º PSB 30
6º PT 21
7º PRD 15
8º PSDB 14
9º PSD 13
10º PP 13
11º Podemos 7
12º NOVO 7
13º PDT 4
14º PRTB 3
15º Solidariedade 2
16º DC 2
17º Psol 1
18º PCdoB 1
19º PMB 1
20º PV 1
21º Agir 1

Documentário conta os feitos de Wanderlei Farias quando prefeito de Barra do Garças

O curta metragem resgatou as principais obras e ações durante seus 12 anos como gestor de Barra do Garças

Considerado o expoente da administração frente à Prefeitura de Barra do Garças, o ex-prefeito Wanderlei Farias Santos (União Brasil) foi surpreendido na manhã de 11 de agosto, Dia dos Pais, por seus filhos com um documentário de cerca de 20 minutos que ressalta as obras estruturais e de inclusão social como prefeito por três mandatos e que o transformou na mais expressiva liderança política da cidade que tornou-se um polo comercial, de saúde e educação do Vale do Araguaia.

Desde seu primeiro mandato (1996-2000) Wanderlei Farias revelou sua ousadia de encontro às acertadas decisões que resultaram no desenvolvimento social e econômico de Barra do Garças e de sua atenção, até então nunca vista, a de estar presente nos canteiros de obras, de pagar as contas da Prefeitura em dia, de seu crédito junto aos prestadores de serviços e de seu zelo e de sua equipe voltados para os interesses do município.

O documentário feito pela empresa Edição Publicidade, mostra, entre outros, obras importantes executadas por suas gestões como a construção e bueiros de concreto armado em vários córregos no município, pavimentação asfáltica do recanto das Acácias ao Aterro Sanitário construído em sua gestão, canalização do Córrego do Monjolo, desde a Avenida Gabriel Ferreira à sua foz, asfalto em bairros Vila Santo Antonio, Jardim Amazônia (BNH), Cohab, Piracema, Jardim Nova Barra, Palmares e Dermat e o mais interessante de todos, o complexo turístico do Porto do Baé, um divisor de águas no turismo da cidade.

Foi também em sua gestão que foi construída a Avenida Dupla ‘Otacílio dos Santos Tontim (que liga o bairro Zeca Ribeiro ao Jardim Nova Barra) asfalto na Avenida Amazonas que interliga a Avenida Duque de Caxias a Vila Maria que teve maioria de suas ruas asfaltadas.

Não obstante a tudo isso foram demarcadas várias ruas da cidade, drenagens de galerias pluviais, canalização com bueiro na Rua Delvita Galvão, que desagua no Córrego Peixinho, próximo à Coca-Cola. Ao todo foi construída mais de 60% de rede de esgotos da cidade, o Terminal Rodoviário ‘Lídio Pereira da Silva’, o Conjunto Habitacional Ouro Fino I e II, dotados de infraestrutura, de escola, posto de saúde e área comercial, asfalto que dá acesso à UPA, ao Café Viola, Escola Agrícola, Clube Peixinho e à BR 158, além da construção da Feira Coberta, (antes uma área de erosão).

Todos esses feitos de suas gestões são sustentados no documentário por depoimento de pessoas de insuspeita credibilidade como o empresário Lázaro Sipriano de Carvalho, o jornalista Paulo Batista, professor José Nogueira, o reitor do Centro Universitário do Vale do Araguaia, Marcelo Soler, o arquiteto e urbanista Dionísio Carlos e seu colega de profissão, o médico Kleide Coelho Lima.

Para a realização desse documentário técnicos e redatores da Edição Publicidade fizeram pesquisas em arquivos fotográficos, registros históricos, jornais de época e revistas, além de várias entrevistas.

Mauro Mendes é o terceiro melhor governador do país, aponta pesquisa AtlasIntel

Governador avançou cinco posições desde a primeira pesquisa feita em 2023

 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é considerado o terceiro melhor governador do país, com 64% de aprovação, dentre os 27 governadores do país. É o que aponta a 2ª edição do Ranking Governadores, pesquisa da AtlasIntel, divulgada no início da noite deste sábado (10).

O levantamento aponta melhora na avaliação popular em relação ao governador Mauro Mendes em comparação com a primeira edição do Ranking Governadores, quando Mauro ficou em oitavo lugar, com 60% de aprovação.

Nesta segunda edição, o governador de Mato Grosso fica atrás apenas dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (75%), e do Piauí, Rafael Fonteles (69%).

A pesquisa AtlasIntel também apontou que Mauro Mendes tem a segunda menor taxa de desaprovação entre os governadores, de 21%, ficando atrás apenas de Caiado, que obteve 17% de desaprovação.

"O resultado dessa pesquisa é um bom indicador, pois aponta que continuamos no caminho certo na prestação de serviço à população. Nos mostra que as obras e ações têm melhorado a qualidade de vida dos mato-grossenses, e é o que realmente importa: levar resultado para todo lado", afirmou o governador Mauro Mendes.

Para todo lado tem resultado

Desde o início da gestão Mauro Mendes, o Governo de Mato Grosso tem investido nos 142 municípios, para melhorias na infraestrutura, saúde, segurança, educação e ações sociais, garantindo mais qualidade de vida para a população.

Atualmente, mais de 19% da receita corrente líquida do Estado são destinados a investimentos, o que tem possibilitado obras como os mais de 3,5 mil quilômetros de asfalto novo entregues em cinco anos de gestão, e a construção simultânea de seis grandes hospitais, sendo quatro hospitais regionais e dois na Capital.

O Estado também investe no combate aos crimes ambientais e ao crime organizado, realizando investimentos robustos para a modernização das delegacias, bases policiais e escritórios da Secretaria de Meio Ambiente, equipamentos, armamentos e satélites de alta precisão, transformando a polícia de Mato Grosso em uma das mais bem equipadas do país.

Por meio do programa SER Família e suas vertentes, idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o Governo também dá auxílio aos que mais precisam, com cestas de alimentos e transferência de renda, além de acesso a um programa de capacitação, possibilitando a melhoria na vida dos beneficiários.

Novo 1º secretário, Dr. João afirma que tem experiência e está preparado para exercer a função

Integrante da Mesa Diretora eleita nesta quarta-feira (7/8) para o biênio 2025/2026, o deputado Dr. João (MDB) disse, em entrevista à imprensa, que está preparado para assumir a função de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Sob a presidência do deputado Max Russi (PSB), com o deputado Júlio Campos (União) como vice-presidente, o novo comando assume em fevereiro de 2025 para um mandato de dois anos.

“Eu estou preparado graças a Deus, eu tenho uma idade, já com bastante experiencia, tenho a certeza que vamos fazer uma boa gestão junto com todos os parlamentares que estarão aqui ao nosso lado com a Mesa Diretora”, disse Dr. João.

A chapa Parlamento Mais Forte, a única concorrente, foi eleita de forma unânime pelos 24 deputados durante sessão legislativa. Dr. João agradeceu a confiança dos colegas e destacou que esta será a primeira vez que Tangará da Serra terá um representante na Mesa Diretora.

“Tangará está muito orgulhosa hoje, é a primeira vez na história que Tangará terá um deputado sentado onde estarei sentado. Vamos continuar trabalhando para vocês e para toda a região. Serei um primeiro-secretário para todos os deputados, essa união mostrou que vamos trabalhar todos juntos em prol do povo de Mato Grosso”.

Na condição de primeiro-secretário, cargo considerado o segundo em importância na Mesa, caberá ao deputado Dr. João supervisionar as atividades administrativas da Casa de Leis. Como “dono da caneta”, Dr. João terá a atribuição de ser o ordenador de despesas de um orçamento que este ano chegou a R$ 800 milhões. Questionado sobre o que pretende fazer em benefício dos servidores, o deputado disse que vai procurar ajudar ao máximo não só aos servidores, mas a todos.

“Temos que ouvir todo o mundo, ouvir os servidores, a vida toda a gente esteve ao lado deles, então, agora, é mais um motivo para continuar do lado deles e com a caneta na mão poder ajudar o servidor o máximo que a gente puder. Vamos trabalhar juntos, ouvir odo o mundo, ouvir os deputados”, afirmou.

Como a posse da nova Mesa será em fevereiro do próximo ano, até lá haverá um período de transição, tempo em que o novo primeiro-secretário irá se inteirar dos trabalhos, e também sobre algumas questões relativas às compras da Assembleia e contratos com fornecedores.

“Vamos ver os contratos que tem, analisar um por um. Agora, vamos conhecer, temos quatro, cinco meses para conhecer tudo devagarinho pra poder começar a trabalhar”. Questionado se poderia encontrar alguma “surpresa”, ele disse que espera encontrar tudo tranquilo. “Aqui sempre foi uma mentalidade aberta, sempre transparente, foi sempre muito tranquilo. Acho que não vai ter problema”.

A chapa Parlamento Mais Forte, eleita pelos 24 deputados, têm a seguinte composição:

Presidente: Max Russi (PSB)
1º vice-presidente: Júlio Campos (União)
2º vice-presidente: Gilberto Cattani (PL)
3º vice-presidente: Wilson Santos (PSD)
1º secretário: Dr. João (MDB)
2º secretário: Paulo Araújo (PP)
3º secretário: Diego Guimarães (Republicanos)
4º secretário: Elizeu Nascimento (PL)
5º secretário: Fabio Tardin (PSB)
6º secretário: Juca do Guaraná (MDB)

Embaixador do Irã faz visita ao governador Mauro Mendes nesta quarta-feira

O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadiri, fará uma visita ao governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, nesta quarta-feira (07.08). Após a agenda, o embaixador estará disponível para atender a imprensa.

A reunião, marcada para 10h30, tem como objetivo conhecer e explorar potenciais de investimento no Estado.

Atualmente, Mato Grosso mantém relações comerciais com o país do oriente médio, principalmente com a exportação de grãos.

Além do Governo, a comitiva iraniana também deve se reunir com a Federação das Indústrias (Fiemt), Aprosoja, Famato e realizar uma visita técnica no Frigorífico Marfrig, em Várzea Grande.

Prefeito Adilson Gonçalves oficializa candidatura à reeleição com campanha propositiva

Barra do Garças, 03 de junho de 2024 - O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (União Brasil), oficializou sua candidatura à reeleição durante a convenção partidária realizada neste sábado. Em seu discurso, o prefeito prometeu conduzir uma campanha propositiva e conciliadora, destacando que "o amor vai superar o ódio".

A convenção, realizada no comitê central de campanha na avenida Gabriel Ferreira, bairro Santo Antônio, reuniu uma plateia entusiasmada. Dr. Adilson enfatizou que sua campanha será marcada pela humildade e honestidade, contrastando com a arrogância e truculência. Ele afirmou que dará atenção especial às minorias e povos originários, adotando um tom pacificador.

Estavam presentes no evento o senador Jayme Campos (União Brasil), o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), os deputados estaduais Beto Dois a Um (União Brasil) e Dr. Eugênio (PSB), além do ex-prefeito Wanderlei Farias, prefeitos e vereadores da região. Adilson Gonçalves aproveitou a ocasião para destacar as parcerias firmadas nos últimos anos e realizar uma retrospectiva de suas ações à frente da Prefeitura.

Entre os investimentos citados pelo prefeito estão a iluminação de um trecho da MT-100, a conclusão do Lar dos Idosos, a reforma da Escola Dom Bosco, o recapeamento de vias em bairros diversos, a conclusão da creche do Solar Ville, a retomada do Residencial Carvalho I, II e III, a pavimentação de ruas no Jardim Nova Barra, e a construção de novas escolas, além de melhorias na entrada de Barra do Garças pela BR-070.

O governador Mauro Mendes, que não pôde comparecer ao evento por motivos pessoais, reafirmou seu apoio a Adilson Gonçalves por meio de uma mensagem de vídeo, prometendo participar ativamente da campanha. "Estarei em Barra do Garças para sairmos às ruas e pedir votos à população. Estamos juntos nessa caminhada", disse o governador.

A candidatura de Adilson Gonçalves à reeleição conta com o apoio de diversas lideranças políticas e empresariais, incluindo os deputados Janaína Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil). A aliança partidária é composta, além do União Brasil, pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, Solidariedade, Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovação Democrática (PRD) e Partido Democracia Cristã.

A campanha de reeleição de Adilson Gonçalves promete ser marcada pela proposta de continuidade dos projetos iniciados em seu mandato, com um foco especial na inclusão e na valorização das minorias e povos originários.

Governo Federal cria medida que amplia oferta de alimentos ao Cozinha Solidária

Resolução estabelece que projetos de venda de alimentos do PAA para as cozinhas solidárias sejam calculados separadamente, o que aumentará a capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou resolução que trata da oferta de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinados para o Programa Cozinha Solidária . A mudança é mais uma forma de promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade.

O documento estabelece que, nos projetos de venda dos alimentos adquiridos pelo PAA destinados às cozinhas solidárias, os limites de venda sejam calculados separadamente. Na prática, a medida garantirá uma maior capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos sociais, principalmente naqueles concentrados nas regiões metropolitanas, nos quais a oferta de alimentos da agricultura familiar tende a ser menor.  Neste sentido, o PAA terá caráter complementar às outras ações executadas pelo Programa Cozinha Solidária.

Instituído pela Lei n°14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto n°11.937/2024 , o Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população. As cozinhas solidárias são uma tecnologia social de combate à fome, definidas como uma ação organizada de iniciativa da sociedade civil destinada a produzir e ofertar refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua.

As pessoas em situação de insegurança alimentar são as que não têm acesso à comida de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. A cozinha solidária opera de maneira voluntária, por meio da reunião de esforços da comunidade. Cada unidade possui gestão própria, desenvolvendo outras atividades de interesse coletivo, como oficinas de formação, ações de educação alimentar e nutricional, entre outras. Normalmente, se situam em territórios vulnerabilizados, em locais estratégicos para oferta de alimentação.

PAA

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da Agricultura Familiar.

Para isso, por meio do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos por esses agricultores e doa os alimentos para organizações da rede socioassistencial (como Centros de Referência de Assistência Social – CRAS), instituições filantrópicas, escolas e hospitais. Os alimentos também são destinados para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que é como são chamados os Restaurantes Populares, os Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e outras unidades que atendem pessoas

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) 

Mauro Mendes impulsiona campanha de Adilson em Barra do Garças

O governador do Estado de Mato Grosso e presidente regional do União Brasil, Mauro Mendes, participa neste sábado (03), da convenção de seu partido que vai oficializar o prefeito Adilson Gonçalves como candidato à reeleição em Barra do Garças.

O governador do Estado de Mato Grosso e presidente regional do União Brasil, Mauro Mendes, participa neste sábado (03), da convenção de seu partido que vai oficializar o prefeito Adilson Gonçalves como candidato à reeleição em Barra do Garças. A vinda de Mendes foi conformada na sexta-feira (02), em coletiva de imprensa realizada pelo prefeito.

A convenção do União acontecerá às 9 horas, no comitê central de campanha, na avenida Gabriel Ferreira, no bairro Santo Antônio, o mais populoso da cidade. Além do governador, estarão presentes senadores, deputados federais e estaduais que apoiam o projeto de reeleição do prefeito de Barra do Garças.

Assessoria

Adilson Gonçalves, Mauro Mendes, Barra do Garças

 

A presença de Mauro Mendes nesta convenção neste início de largada de campanha eleitoral impulsiona a campanha de Adilson em termos de votos em Barra do Garças que de longe é o maior colégio eleitoral de mais de 41 mil votos e onde o governo de Mendes mantém em recente pesquisa alto índice de apuração, segundo a PercentBrasil Pesquisas e Informação.

Esta avaliação sem dúvida reflete os investimentos da ordem de 223,5 milhões para a logística e a educação no município de Barra do Garças para asfaltar 51,8 quilômetros na MT 100, entre Barra do Garças e Araguaiana foram investidos 34 milhões. Ainda na MT 100, o estado investiu 13,8 milhões para a manutenção de 84,6 quilômetros de estrada, em trechos que ligam Pontal do Araguaia a Torixoréu e Barra do Garças a Araguaiana.

Na citada pesquisa acima, no item “Grau de Satisfação...” (com o governo de Mendes no município, nas opções ‘ótima’, ‘boa’ e ‘regular’ resultam em 80.3, um percentual até então nunca visto nesta região do médio Araguaia.

No levantamento da PercentBrasil, realizada entre os dias 22 e 24 julho em Barra do Garças e interior, foram entrevistadas 600 pessoas em diversos bairros da cidade e comunidades do interior. Indagados como avaliavam sua gestão, 15,2% disseram ser ótima, 58,7% boa e 9,2% ruim. Nesta ‘avaliação positiva’ somam 73,9%, enquanto Rim e Péssima (2,5%) somam 11,7%. A margem de erro é de 3,97% para mais para mais ou para menos. O estudo estatístico foi registrado sob o número MT-02347/2024.

Avaliação MM Julho Percent Sem Regular

 

Esse reforço, (a vinda de mendes à convenção) que parece chegar em data oportuna “É motivo de muito orgulho, pois, percebemos que Barra do Garças está voltando ao cenário político de Mato Grosso. Convido toda a população de Barra do Garças para participar dessa festa democrática. Será a maior convenção partidária do Vale do Araguaia”, segundo Adilson.

Na coletiva, o prefeito confirmou seu vice-prefeito, Sivirino Santos (MDB), como companheiro de chapa, repetindo a dobradinha de 2020. Nos últimos meses, vários nomes foram especulados para compor com Adilson, contudo, prevaleceu a vontade do grupo em manter Sivirino como vice-prefeito. Além da chapa majoritária Adilson e Sivirino, a convenção do União Brasil e partidos que apoiam o prefeito, oficializarão os nomes dos pré-candidatos a vereador.

À corrida pela Prefeitura de Barra do Garças terá três pré-candidatos a prefeitos: Adilson Gonçalves (União Brasil), Roberto Farias (PL) e Fátima Resende (PT). Os três serão homologados neste sábado (03), nas convenções de seus respectivos partidos. Dos três, somente a candidata do PT ainda não anunciou o vice.

DADOS DA PESQUISA

O levantamento, encomendado pela FTN Brasil e registrado na Justiça Eleitoral sob o número MT-02347/2024, entrevistou 600 pessoas entre os dias 22 a 24 de julho de 2024. A base de dados eleitoral é 46.634 eleitores, fonte: (Tribunal Superior Eleitoral/julho 2024). A pesquisa quantitativa "com técnica de Survey de Opinião", foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral, teve como estatístico responsável, Nathany Luzia de Oliveira - Conre 1 a 5 nº c10965. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,97% para mais ou para menos, o que confere confiabilidade aos resultados obtidos.

Dos entrevistados 52,8% são do sexo feminino e 47,2% masculino. Idade/faixa etária: 16-24 anos (13,3%), 25-34 anos (20,2%), 35-44 anos (19,7%), 45-59 anos (26,5%) e acima de 60 anos (20,3%). Grau de escolaridade: analfabetos/lê e escreve (5,3%), ensino fundamental completo-incompleto (29%), ensino médio completo-incompleto (42,3%), superior completo-incompleto (23,3%). Nível socioeconômico: Ganham até de 1 salário mínimo (4,0%). Entre 1 e 2 Salários Mínimos (34,7%), de 2 a 5 salários (48,3%). Entre 5 e 10 salários (12,2%) e a cima de 10 salários (0,8%).

A pesquisa percorreu os bairros: Santo Antônio, São João, Centro, São Sebastião, Nova Barra, Jardim Mariano, Jardim Piracema, BNH, Vila Maria, Recanto das Acácias, Ouro Fino I e II, Zeca Ribeiro, Jardim das Mangueiras, Sena Marques, Anchieta, Novo Horizonte, Cohab, Vila Varjão, Campinas, Jardim dos Ipês, São José, Jardim Cristino Cortes, Vila União, Jardim Toledo, Pitaluga, Jardim Amazônia, Jardim Palmares, Jardim Paraiso, São Benedito e Morada do Sol, e os distritos: Vale do Sonho e Indianópolis.

Governador diz que trabalha com seriedade para que os que mais precisam possam ser atendidos

Governo de Mato Grosso investiu R$ 11,3 milhões para conclusão dos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2

O governador Mauro Mendes afirmou que o Governo de Mato Grosso tem investido para que as obras de residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, em Mato Grosso, que atendem famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, sejam concluídas e entregues à população.

“Sabemos que esse momento de entrega das casas é a realização de um sonho para muitas famílias, e nada pode tirar o brilho desse momento, de tanta alegria. Por isso, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, e está trabalhando com seriedade para que mais nenhum residencial fique paralisado, como tivemos nas últimas décadas, e nossa população seja atendida”, afirmou.

A fala ocorreu na noite desta quarta-feira (31.07), durante a entrega de mil casas dos residenciais Colinas Douradas I e II, em Várzea Grande, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As casas, que tiveram as obras iniciadas há 12 anos, fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e receberam o investimento de R$ 11,3 milhões do Governo de Mato Grosso para que pudessem ser concluídas.

Ao todo, o Governo do Estado já investiu R$ 35 milhões para a conclusão de outros conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da entrega das casas populares para as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Eu sei o que é morar de aluguel, a tristeza que é ter que trocar de casa todo ano. Por isso defendemos a importância de tratar o povo brasileiro com respeito, e cada vez que venho inaugurar uma casa, eu agradeço a Deus, porque eu sei a importância de uma casa. Essa chave representa um porto seguro”, destacou.

As casas dos residenciais Colinas Douradas 1 e 2 são do tipo sobrepostas e possuem  47,39 m² na parte térrea e 46,43 m² na parte superior. Os conjuntos habitacionais foram entregues com toda a infraestrutura de esgoto, água, iluminação e energia elétrica, concluídos com os recursos do Governo do Estado.

O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância da parceria entre os governos federal e estadual para a retomada das construções que foram paralisadas nas gestões anteriores.

“Agradecemos ao governador Mauro Mendes, que, pelo Governo do Estado, colocou mais de R$ 11 milhões para que pudéssemos concluir esses residenciais. Isso é a união dos esforços dos entes para que pudéssemos concluir as obras. Só aqui para Mato Grosso já entregamos duas mil casas que estavam paralisadas”, pontuou, lembrando da entrega de casas populares em Rondonópolis, em março de 2023.

Simone Cleusa da Luz, moradora de Várzea Grande contemplada com uma das casas, agradeceu pela entrega do residencial. “Nós, mães-solo, lutamos para dar uma melhoria de vida para nossos filhos e hoje estamos realizando esse sonho”, afirmou.

Lula se compromete a entender e intervir em discussão sobre >Lei da Pesca> em Mato Grosso

Enquanto discursava, o governador Mauro Mendes foi alvo da categoria de pescadores, que começaram a gritar “respeita o pescador”

A pedido de Fátima Resende, Lula libera 16 mi à Rosa Neide para Barra do Garças

A diretora Administrativa da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), ex-deputada federal, Rosa Neide, (PT), publicou ontem (25) em sua rede social uma mensagem dando conta que naquele momento saía do Palácio do Planalto “com uma mensagem importante para Barra do Garças, da liberação de 16 milhões de reais através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimento em obras estruturais na cidade.

No áudio Rosa Neide ressalta que esta liberação foi resultante de “uma solicitação da professora Fátima Resende e da ‘companheirada’ do partido em Barra do Garças ao presidente Lula” e acrescenta ainda o seu apoio à coligação ‘Barra da Esperança’ que reúne os partidos PT, PC do B, PV, PDT e PSD a essa altura da pré-campanha à prefeitura do município.

Fátima Resende, uma professora de reconhecidos serviços prestados a Barra do Garças onde foi vereadora por dois mandatos consecutivos e ex-secretária Municipal de Educação. Na esfera estadual Fátima foi secretária-adjunta de Assuntos de Educação de Mato Grosso (Seduc) e, atualmente é um, entre outros, o nome que praticamente forma a esquerda barra-garcense e que figura como pré-candidata a prefeita com amplo apoio da militância local que forma a coligação ‘Barra da Esperança’. 

Lula: “Aliança Global contra a Fome é o tema principal do G20”

Em entrevista a agências internacionais de notícias, presidente detalha processo de reinserção do Brasil na geopolítica global e avanços obtidos na economia nacional

Combate à fome e à pobreza, transição energética, reforma da governança global e taxação dos super-ricos. Esses são alguns dos temas principais para o governo brasileiro nas agendas com outros países, ressaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista concedida a jornalistas de agências internacionais nesta segunda-feira, 22 de julho.

O presidente defende que os países se unam para assumir a responsabilidade de erradicar a fome no mundo. Por isso, participa nesta quarta-feira, 24 de julho, no Rio de Janeiro, de reunião para aprovação e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “A fome e a pobreza são um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia de a gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade e a fome é a razão principal, o tema principal do G20”, afirmou, durante a entrevista.

A iniciativa estabelece um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de vários países e entidades internacionais, para apoiar a implementação e a ampliação, em escala global, de ações, políticas públicas e programas efetivos desenvolvidos pelos diferentes países e instituições para o combate à desigualdade e à pobreza. O objetivo é ampliar bases para o desenvolvimento e superação da fome a longo prazo. A expectativa é que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja definitivamente lançada em novembro, na capital fluminense, durante a Cúpula de Líderes do G20.

Sobre o tema da transição energética, Lula enfatizou que as fontes renováveis de energia representam grandes oportunidades de desenvolvimento para o Brasil e para os países da América do Sul e do continente africano. “É onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos. Mas eles têm os recursos para ajudar a utilizar as riquezas de floresta, de fauna, de água. Temos que ter recursos suficientes para poder manter isso de pé”, explicou.

Outro assunto destacado pelo presidente foi a taxação dos super-ricos, para que parte da riqueza acumulada possa ser distribuída em forma de pagamento de imposto. “Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos”, frisou.

Lula também falou sobre o seu empenho para reinserir o Brasil na geopolítica internacional, objetivo que considera ter alcançado. “Quando tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial”, disse. Acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional”, completou, depois de citar uma série de agendas bilaterais e multilaterais que cumpriu desde o início do governo.

Como resultado de suas missões internacionais, apontou que “nós estamos numa fase agora que é o mundo que vem ao Brasil. O Brasil visitou o mundo, agora o mundo vai visitar o Brasil”. O presidente abordou ainda as políticas públicas lançadas pelo Governo Federal para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e indicou que os resultados passarão a ser notados pela população. “Estou com muita consciência do que nós plantamos e, portanto, tenho certeza do que vamos escolher”, assinalou.

Confira os principais trechos da entrevista do presidente Lula a agências internacionais:

IMAGEM INTERNACIONAL — Quando eu tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial. O Brasil era um país que tinha importância, quando eu deixei a presidência em 2010. Ele teve importância com a Dilma e, depois do impeachment, o Brasil foi perdendo importância no mundo. O Brasil virou quase um pária mundial. Ninguém queria vir aqui e ninguém queria receber o presidente. E eu tinha como missão tentar resgatar essa imagem do Brasil, porque o Brasil pode, tem tamanho, tem população, tem conhecimento tecnológico, científico, tem base intelectual para ser um protagonista internacional. E a gente só consegue ser protagonista internacional se a gente se respeitar, porque ninguém respeita quem não se respeita.

ALIANÇA GLOBAL — Acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional. Sobretudo com três temas que nós consideramos extremamente importantes. O primeiro deles: a luta contra a desigualdade e o combate à fome nesse país. A luta contra a desigualdade, a luta contra a fome, a luta contra a pobreza, é uma luta que não pode ser feita por um país. Ela tem que ser feita pelo conjunto dos países que estão dispostos a assumir essa responsabilidade, eu diria, histórica. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome, a pobreza é um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia de a gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade e a fome é a razão principal, o tema principal do G20.

FOME — Quando eu voltei agora, foi muito triste saber que a gente, que tinha acabado com a fome em 2014, voltamos ao mapa da fome. O que me deixa feliz é que nós tiramos, até agora, 24,5 milhões de pessoas da fome e da miséria. Significa que, outra vez, nós vamos acabar com a fome no Brasil. Significa que, outra vez, a massa salarial vai aumentar. Significa que, outra vez, o desemprego vai diminuir. Significa que a inflação vai estar controlada. E nós estamos trabalhando para reduzir a taxa de juros, que é um grande impeditivo do crescimento mais vigoroso do Brasil, é a taxa de juros mais cara do mundo. Então, daí, a relevância da nossa seriedade na questão fiscal, mas a relevância do Banco Central pensar um pouco nesse país, e não só da sua função dentro do Banco Central. Então, estou ciente de que vamos terminar o nosso mandato em uma situação muito boa para o povo brasileiro.

GOVERNANÇA — Além dessa aliança, que pretendemos contar com muitos países, nós vamos discutir a questão de mudança governamental na ONU, ou seja, é preciso que a gente tenha uma governança mundial mais ativa, mais altiva, uma instituição multilateral como a ONU, que tenha mais representatividade, que tenha mais países e não apenas os cinco que criaram a ONU e que estão no Conselho de Segurança.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — E, ao mesmo tempo, nós vamos discutir um outro assunto extremamente importante que é a questão da transição energética que o planeta tanto necessita, tanto precisa. E, além da transição energética, o Brasil tem um potencial extraordinário, que vocês sabem, não só por conta que a gente já tem 90% da nossa energia elétrica renovável, nós temos 50% da matriz energética toda renovável, nós temos etanol há mais de 40 anos, temos biodiesel, temos biomassa, temos eólica, temos solar e agora entra o momento de exploração do hidrogênio verde. Ou seja, tudo isso são perspectivas extraordinárias para os países como o Brasil, para os países da América do Sul, para os países africanos.

É uma perspectiva extraordinária, é onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos, mas eles têm os recursos para ajudar você a utilizar essas riquezas que você tem de floresta, de fauna, de água. Você tem que ter recursos suficientes para você poder manter isso de pé.

TAXAÇÃO DE RIQUEZAS — Outra coisa que nós vamos discutir também é a questão da taxação das pessoas mais ricas deste país. Vocês sabem que três mil pessoas detêm uma riqueza patrimonial de 15 trilhões de dólares. Isso é mais do que o PIB da Alemanha, do Japão, da Inglaterra juntos. Então, é preciso que a gente faça uma discussão, sabe? Não é difícil acabar com a fome, acabar com a miséria. É só a gente fazer com que as pessoas que têm acumulação de riqueza distribuam um pouco em forma de pagamento de imposto. E eu acho que é possível construir um consenso. Não estou dizendo que é fácil, estou dizendo que é possível construir um consenso em defesa da taxação dos mais ricos.

G20 NO BRASIL — Além de todas essas viagens que nós já fizemos, estamos numa fase agora que é o mundo que vem ao Brasil. O Brasil visitou o mundo, agora o mundo vai visitar o Brasil. Nós, neste nosso G20, temos algumas novidades. A primeira novidade é que temos 67 reuniões do G20 para fazer, dos vários campos. Nós criamos o G20 social. E estamos trabalhando com o empoderamento das mulheres que foi criado na Índia e que a gente quer fortalecer muito porque as mulheres têm um papel extremamente importante na sociedade. E, cada vez mais as mulheres, assumem papel político. Até o Brasil serve como exemplo, porque aqui nós aprovamos uma lei no Congresso Nacional que define o seguinte: trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens.

COP 30, EM BELÉM — Há muitas décadas, todo mundo ouvia o mundo inteiro falar da Amazônia. Agora a Amazônia vai falar para o mundo. É por isso que nós convocamos a COP na cidade de Belém, que é um lugar muito especial da Amazônia. É um lugar em que a gente pode ter problemas, porque não tem toda a estrutura que tem em uma cidade grande como Paris, como São Paulo, como Londres, como Madrid, como Nova York, não. Mas a gente vai fazer lá mesmo, que é para as pessoas sentirem como é que vivem as pessoas que moram na Amazônia. Então, para nós vai ser uma coisa extraordinária. Eu espero que a gente saiba tirar proveito disso o máximo possível.

ECONOMIA NACIONAL — Eu encontrei com a diretora-geral do FMI, em Hiroshima, em janeiro de 2023, e ela taxativamente disse que a economia brasileira só ia crescer 0,8%, ou, quem sabe, um pouco menos. E eu falei para ela: “a senhora está enganada. A economia brasileira vai crescer mais de 0,8%”. Crescemos 2,9%. A inflação está controlada, o desemprego está caindo. Nós temos o menor desemprego dos últimos dez anos. Uma demonstração de que as coisas estão andando. No Brasil, as pessoas precisam aprender a utilizar a macroeconomia, que o mercado tanto discute por meio da imprensa, mas discute a microeconomia, que é o chamado pequeno crédito para milhões de pessoas nesse país, que faz a economia funcionar.

Eu digo sempre que um mundo em que poucos têm muito dinheiro, o resultado da sociedade é miséria, é analfabetismo, é prostituição, é fome, é desemprego. Mas num mundo em que todos têm um pouco, é exatamente o contrário. A sociedade vira uma sociedade de classe média, a sociedade pode consumir, a sociedade pode almoçar fora, a sociedade pode viver dignamente.

COLHEITA — Eu já fiz quase 89 lançamentos de políticas públicas dentro do Palácio do Planalto, mas até você lançar a política pública e ela chegar, é como a água do chuveiro, sabe? Que você liga e ela vem gelada primeiro, você fica esperando ela esquentar. A economia é a mesma coisa. Na hora em que você planta, leva um tempo para germinar e você começar a colher. Então, agora nós estamos em uma fase de colheita. O que eu prometi? Eu prometi entregar 3,6 milhões de crianças em escola de tempo integral. Eu prometi fazer 100 novos institutos técnicos. Nós criamos um programa — Pé-de-Meia — para assegurar que os meninos do ensino médio não desistam da educação por conta do orçamento familiar. Nós estamos pagando uma poupança de R$ 9 mil em três anos. São parcelas de R$ 200 durante dez meses. Nós estamos garantindo, num pacto com o governo dos estados e com as prefeituras, alfabetizar as crianças na idade certa. Até o segundo ano do ensino fundamental, as crianças estarem alfabetizadas nesse país. Porque se você não conseguir alfabetizar até essa idade, depois vai ser um retrocesso muito grande ao longo da vida toda.

Então, eu estou ciente que nós vamos entregar um Brasil mais produtivo, um Brasil mais feliz, um Brasil com mais gente consumindo, com mais gente tendo carro, com mais gente viajando, com mais gente sorrindo, com mais gente falando de amor e com menos gente falando de ódio, e com menos fake news.

RESPONSABILIDADE FISCAL — A questão da responsabilidade fiscal eu trago nas minhas entranhas. Porque eu conto sempre o modelo econômico da minha mãe. E ela dizia: “meu filho, a gente só pode gastar aquilo que a gente ganha. Se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar”. A não ser que você faça uma dívida para construir um ativo novo. Mas se você fizer dívida para gastar, você vai quebrar. Isso é o que me baseia. A minha grande lição de economia é essa. Não aprendi na USP, não aprendi na Unicamp, não aprendi em Harvard. Aprendi com uma mulher analfabeta chamada Dona Lindu.

INFLAÇÃO — O importante é fazer a economia brasileira crescer, o importante é fazer a distribuição da riqueza, o importante é controlar a inflação. E eu sei a importância do controle da inflação. Eu sei porque eu vivi dentro de fábrica 27 anos e vivi dentro de fábrica quando a inflação era 80% ao mês. Eu sei porque eu senti na carne e na mesa. Então, a minha responsabilidade com a inflação é maior do que a de qualquer cidadão que você possa imaginar.

GESTÃO — Se eu disser para vocês como é que nós encontramos esse país, vocês não têm noção. Vários ministérios desmontados, vários ministérios sem funcionário. O Ibama tinha 700 funcionários a menos do que quando eu o deixei em 2010. Gente, eu dou um número para vocês que é o número mais marcante. Quando eu deixei a presidência, dia 31 de dezembro de 2010, era vendido nesse país 3,8 milhões de carros. Quando eu voltei, 15 anos depois, esse país só vendia 1,8 milhão de carros. Ou seja, metade. E agora eu estou fazendo um esforço muito grande, sabe? E as coisas estão acontecendo, porque a indústria automobilística já anunciou investimentos de R$ 130 bilhões até 2028. A indústria chinesa vindo para cá foi muito importante porque alavancou a vontade dos outros competir. É isso o que o Brasil precisa. Então, a gente não vai brincar com a estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social. São três valores fundamentais na minha vida e eu quero fazer deles um novo jeito desse país voltar a crescer e distribuir um pouco daquilo que ele produz.

CHINA — É importante dizer para vocês que este ano nós completamos 50 anos de relações diplomáticas e comerciais com a China. E nós queremos fazer uma grande festa aqui no Brasil, porque o presidente Xi Jinping vai vir em uma visita oficial e nós pretendemos discutir com os chineses uma nova parceria estratégica entre Brasil e China. Uma parceria estratégica que envolva não apenas exportação de commodities, mas que envolva, no fundo, a gente fazer uma discussão envolvendo ciência, tecnologia, envolvendo a produção de chips, de software. Ou seja, o que nós queremos, na verdade, é ter uma parceria estratégica que faça com que a relação Brasil-China seja infinitamente maior, mais próspera e que possa gerar emprego na China e emprego no Brasil. Eu estou muito otimista com essa visita do presidente Xi Jinping e estou muito otimista com a reunião do G20. A China é um grande parceiro do Brasil. O Brasil pode aprender com a China. Como é que a China conseguiu em tão pouco tempo dar o salto de qualidade que deu na questão comercial?

Nós não queremos brigar com os Estados Unidos para estar junto com a China. Nós não queremos brigar com a China para estar junto com os Estados Unidos. Nós queremos ter relação com a China, com os Estados Unidos. Com a Alemanha, queremos ter aliança na América do Sul. Porque esse é o papel de um país do tamanho do Brasil. Esse é o papel de um país importante, que tem muita, muita perspectiva de um futuro muito promissor para o seu povo.

ELEIÇÕES NOS EUA — Na medida que o presidente Biden resolveu tomar uma posição, o meu papel é torcer para que eles escolham um candidato ou uma candidata que dispute as eleições e que vença aquele que for o melhor, aquele que o povo americano votar. Porque o meu papel não é escolher o presidente dos Estados Unidos, o meu papel é conviver com quem é o presidente dos Estados Unidos. Então, seja um candidato democrático, seja o Biden, seja o Trump, a nossa relação vai ser uma relação civilizada de dois países importantes que têm uma relação diplomática de séculos que a gente quer manter. Temos parcerias estratégicas importantes com os Estados Unidos e nós queremos manter.

PAZ — O Brasil não tem divergência e é bom. Vocês podem ter certeza de uma coisa: todos os países do mundo gostam do Brasil. Todos. E a recíproca é verdadeira. O Brasil tem que gostar de todos os países do mundo. O Brasil não tem que ficar analisando “Ah, tal presidente é de direita, tal presidente é de esquerda, tal presidente é isso”. Não é esse o papel de um presidente da República. O Estado brasileiro se relaciona com o Estado chinês. O Estado brasileiro se relaciona com o Estado americano, com o Estado alemão. E se a gente colocar isso na cabeça como coisa definitiva, o mundo vai viver muito melhor. O mundo não pode ser vítima de provocações. Provocações baratas muitas vezes acontecem. O mundo não pode depender disso. A política não pode depender disso. Por isso que eu sou um cidadão da paz.

PETRÓLEO — Eu sou amplamente favorável a que o mundo tenha uma transição energética muito poderosa que faça com que a gente possa abdicar da utilização de combustível fóssil. Agora, a realidade é que o mundo ainda não pode prescindir do petróleo. O que nós precisamos é o que nós estamos fazendo no Brasil. Nós estamos utilizando a nossa querida Petrobras para que ela seja um dos instrumentos de fomentação da produção e do crescimento da transição energética. Mas nós não vamos deixar de explorar a riqueza que nós temos porque o mundo ainda precisa de petróleo e o Brasil precisa de dinheiro. Nós somos um país em que nós temos 90% da nossa energia elétrica limpa. Nós somos um país que utiliza 30% de etanol na gasolina há muito tempo. Nós somos um país que utiliza 15% de biodiesel no óleo diesel. Ou seja, na verdade, o que o mundo deveria fazer, com um pouco de humildade, era aprender. Eu lembro que em 2008 eu era presidente da República, eu recebi aqui mais de 98 dirigentes do mundo inteiro, a União Europeia iria adicionar 10% de etanol na gasolina até 2020. Já estamos em 2020 e não adicionou um litro. O Japão iria adicionar 3%, não adicionou nada.

Ou seja, então é o seguinte, o Brasil tem a fórmula, tem conhecimento científico e tecnológico e tem empresa para fazer isso. E nós vamos fazer. E se as pessoas querem produzir aço verde, devem produzir no Brasil. Se as pessoas querem produzir carro verde, devem produzir no Brasil. É isso que nós vamos fazer. E é por isso que a gente não pode prescindir do petróleo. Porque o petróleo é uma das fontes em que a gente pode utilizar para tentar favorecer a transição energética. E ao mesmo tempo, aumentando a participação de biodiesel no óleo diesel e de etanol na gasolina. É assim que nós vamos fazer. Mas eu sou, como princípio, favorável que a gente daqui a alguns anos não tenha mais combustível fóssil. Agora o mundo tem que estar preparado para isso.

MEIO AMBIENTE — Nós assumimos o compromisso de desmatamento zero na Amazônia até 2030. Não foi ninguém que pediu para nós. Fomos nós que assumimos a responsabilidade de que a gente vai diminuir o desmatamento até 2030. Nós agora tivemos esses incêndios no Pantanal. Vocês já publicaram e eu acompanhei que 85% do foco de incêndio era em propriedade privada. Mas nós já colocamos lá quase 850 pessoas. Já colocamos 14 aeronaves e 27 embarcações para que a gente possa combater. O que é importante? A gente ter em conta que é a primeira vez na história do Pantanal que o rio está seco no primeiro semestre. Nunca antes na história do Pantanal tinha acontecido uma seca como essa. Então, isso é apenas um aviso. De 14 de janeiro até julho foram 3.900 focos de calor no Pantanal. E nós agimos com muita rapidez, a Marina [Silva, ministra do Meio Ambiente e de Mudança do Clima] faz disso uma dedicação quase que exclusiva. E nós vamos tentar cumprir aquilo, porque não é só Amazônia. É Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e, ainda, os Pampas. São seis biomas que nós temos que cuidar no Brasil e vamos cuidar.

PT faz reunião com PV para para pacificar desacerto entre Lúdio e Stopa

O partido corre contra o tempo para chancelar o apoio da legenda à pré-candidatura até 3 de agosto

 

O Partido dos Trabalhadores tenta pacificar o desacerto entre o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral, e o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), antes de 5 de agosto, quando será realizada a convenção para homologar as chapas da Federação Brasil Esperança (PT, PV e PCdoB) ao Alencastro e à Câmara. O diretório municipal do PT fez reuniões individuais com os presidentes do PV e PCdoB para por um fim aos "ruídos" que surgiram nos bastidores e motivaram declarações atravessadas de Stopa a Lúdio.

A deliberação para agendar o diálogo foi encaminhada no ato para formalizar a instalação do conselho político da pré-candidatura de Lúdio Cabral, realizado neste sábado (20), o qual Stopa não compareceu. Embora o vice-prefeito, que também é presidente do PV em Mato Grosso, tenha evitado a participação nos encontros, a expectativa do presidente do PT em Cuiabá, Bob Almeida, é que Stopa se desarme e componha a mesa da reunião ordinária da Federação nesta quarta-feira (25). 

"Na reunião do conselho político a gente deu um encaminhamento que iria conversar com o PV neste semana. Faremos isso para ficar bem tudo muito bem alinhado. Teve essas falas do Stopa na imprensa, mas a gente acredita que tudo será resolvido o mais rápido possível", prospectou Bob Almeida ao HNT

O vice-prefeito demonstrou estar desgostoso com a condução das decisões do grupo. Conforme Stopa, o PCdoB, partido que preside a Federação, e o PT, "não conseguem se entender entre eles". Essa falta de consenso, estaria gerando um mal-estar, afastando a possibilidade de coligar com outros partidos. Bob acredita que o grupo irá solucionar a questão e caminhará unido. 

"Estamos organizando. Mas acreditamos de forma muito tranquila que iremos caminhar todo mundo junto até a convenção", afirmou Bob. 

Secretaria de Serviços Legislativo apresenta relatório do 1º semestre na ALMT

A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Mato Grosso divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Casa no 1º semestre de 2024. Até a última sessão ordinária registrada, na quarta-feira (10), os deputados realizaram 44 sessões plenárias e aprovaram 506 projetos de lei ordinária.

Ao longo do 1º semestre de 2024 foram apresentadas pelos parlamentares 7.511 proposições entre moções, requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e vetos.

O relatório da SSL mostra ainda que dos 1.367 projetos de lei apresentados, 332 foram aprovados em 1ª votação, e outras 174 matérias foram aprovadas em 2ª votação, ambas aprovações deliberadas em plenário.

Entre as proposições do governo do estado que foram discutidas e aprovadas pelo Parlamento está o de nº 906/2024 , que autorizou o Executivo a doar R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, em virtude de calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado no mês de maio de 2024. 

Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 313/2024 , que foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). A proposta, sancionada sob a forma da Lei n°12.531/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. 

Balanço das proposições apresentadas no 1º semestre de 2024

-Requerimentos: 322

-Projetos de Lei Ordinária: 1.367

-Projetos de Lei Complementar: 24

-Projetos de Resolução: 455

-Projetos de Decreto Legislativo: 4

-Projetos de Emenda Constitucional: 13

-Vetos: 71

-Indicações: 3.613

-Moções: 1.642

Total dos trabalhos: 7.511

A Secretaria de Serviços Legislativos

A SSL é vinculada a Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT. 

Entre as atribuições da SSL está o de realizar pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite ou lei que tratem de matéria análoga ou conexa. Além de receber, por meio eletrônico, as proposições entregues à Mesa Diretora. 

Câmara de Cuiabá autoriza Emanuel a fazer empréstimo de R$ 169 milhões

Dívida será contraída para custeio de obras

A Câmara de Cuiabá aprovou, por 16 votos a quatro, a autorização para que a Prefeitura de Cuiabá faça um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões.

A votação ocorreu no começo da tarde desta terça-feira (16/7), sob protesto da oposição.

No pedido encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o dinheiro será destinado às obras do Contorno Leste; à conclusão da reforma do Mercado do Porto; pavimentação de obras de asfalto e a instalação de placas solares (usinas fotovoltaicas).

O texto detalha que R$ 75 milhões serão exclusivos para garantir a “eficiência energética com instalação de usinas fotovoltaicas”. Outros R$ 50 milhões serão destinados ao Contorno Leste, via que ligará o Distrito Industrial até a MT-251, saída para Chapada dos Guimarães.

Votaram a favor do empréstimo os seguintes vereadores: Chico 2000 (PL), Arnoldo Telles (PRD), Wilson Kero (PMB), Sargento Vidal (MDB), Didimo Vovô (PSB), Lilo Pinheiro (PP), Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Marcrean Santos (MDB), Rogério Varanda (PSDB), Adevair Cabral (SD), Dilemário Alencar (União Brasil), Marcus Brito Junior (PV), Professor Mário Nadaf (PV) e Sargento Joelson (PSB).

Foram contrários os vereadores Maysa Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Robinson Cireia (PT) e Fellipe Corrêa (PL).

Estiveram ausentes os seguintes vereadores: Luiz Fernando (União Brasil), Michelly Alencar (União Brasil), Renivaldo Nascimento (PSDB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Paulo Henrique (MDB).

Após acordo, CNH brasileira será validade na Itália, e vice-versa

Brasileiros residentes no país europeu há menos de seis anos podem solicitar habilitação italiana sem necessidade de novos exames; benefício também vale para italianos que vivem no Brasil

Motoristas brasileiros que moram na Itália vão ganhar uma facilidade para a vida: a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em uma Patente di Guida, a habilitação italiana. A regra foi renovada entre os governos dos dois países nesta segunda-feira (15) e estabelece que quem possui uma CNH válida e tenha residência há menos de seis anos pode solicitar o documento italiano sem precisar passar pelo processo de ter aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos. Hoje, são mais de 100 mil brasileiros vivendo no país peninsular.

A mesma norma atende a ainda mais gente em território brasileiro. São cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana que moram aqui, de acordo com a Embaixada da Itália. Após esta etapa de assinatura, o acordo agora precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para começar a valer. “Uma assinatura importante, coroando cerca de um ano e meio da nossa equipe do Ministério dos Transportes, seguindo a linha da reinserção do Brasil no cenário internacional”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “A gente ficou fora na gestão anterior ao governo Lula. Mas agora finalizamos esta etapa e outros acordos virão”, completou o ministro em exercício, George Santoro.

O acordo foi celebrado durante a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um almoço no Palácio do Itamaraty. “A maior força propulsora dos vínculos entre Itália e Brasil são nossas sociedades, e é do nosso interesse aproximá-las com medidas simples que apoiem o intercâmbio. Por isso, estou satisfeito com a assinatura hoje de acordo de reconhecimento recíproco de carteira de habilitação”, declarou Lula. “Espero que esse instrumento incentive negócios, facilite a rotina dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que moram no Brasil”, completou.

É mais um passo de fortalecimento diplomático entre as duas nações, intimamente ligadas: em 2024 completam-se 150 anos da imigração italiana no Brasil, que começou com 386 pessoas que cruzaram o Atlântico e desembarcaram no Espírito Santo para tentar a vida no Brasil. Hoje há mais de 35 milhões de descendentes de italianos no nosso país, e a Itália é uma das principais origens de investimento direto da União Europeia: mais de mil empresas italianas estão aqui e geram cerca de 150 mil empregos. “Esse ano é especialmente significativo nas relações entre Itália e Brasil. Além da gratidão pela forma como italianos foram acolhidos aqui,  nossos países são respectivamente líderes do G7 e do G20. Somos força global”, destacou Sergio Matarella.

Regras do acordo

Para os brasileiros na Itália, a conversão da carteira deve ser solicitada à Motorizzazione Civile do seu local de residência. E pelo que foi estabelecido no novo acordo, a conversão da CNH para nacionalidade italiana ou brasileira só será possível para condutores das categorias A e B. O benefício não se estende para portadores de habilitação das categorias C, D e E, que ainda precisam passar por cursos de especialização nos dois países.

Confira os principais requisitos para conversão da CNH pelo acordo bilateral:

• A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, carteira não pode ser provisória;

• Residir em um dos países parte do acordo há menos de seis anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;

• Idade mínima estabelecida pelos respectivos regulamentos internos no que se refere à emissão da categoria de habilitação para a qual solicita a conversão;

• Autoridades competentes podem exigir do solicitante atestado médico comprovando a posse de requisitos psicofísicos necessários para as categorias de habilitação solicitadas;

• Restrições de condução e sanções previstas com relação à data de emissão da habilitação pelas regras internas das partes são aplicadas na nova carteira de habilitação, tendo como referência a data da primeira emissão da CNH;

• O acordo aplica-se exclusivamente às CNHs emitidas antes da obtenção da residência por parte do titular no território da outra parte;

• O acordo não se aplica a CNHs obtidas em substituição a documento expedido por terceiros estados e não conversível no território da parte que deveria fazer a conversão.

Uso da CNH em Portugal

Em 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carneiro e o ministro das Infraestruturas português, João Galamba, assinaram um acordo que possibilita o uso de CNH por brasileiros residentes em Portugal. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer a portugueses que morem no Brasil.

Dessa forma, não será mais necessária qualquer troca de documento de habilitação para que brasileiros residentes em Portugal ou portugueses residentes no Brasil possam dirigir no país em que moram: a CNH tirada no país de origem poderá ser usada até a data da validade original. Cabe ressaltar que a validade do acordo ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional.

CST da Energia Elétrica debate má qualidade dos serviços prestados por concessionária

Após reunião de hoje, ficou definido que a equipe técnica da câmara vai realizar audiências públicas no interior de MT

A segunda reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica contou com a participação da engenheira eletricista e consultora da área de energia elétrica, Luciana Miyabaiyashi. Na ocasião, a especialista fez uma palestra sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica em Mato Grosso (Energisa); e as reclamações geradas pela má prestação de serviços no estado.

Após o encontro de hoje (11), ficou definido que serão feitas audiências públicas pelo interior de Mato Grosso, quando a equipe técnica terá oportunidade de colher informações sobre os problemas operacionais da empresa para constar no relatório final.

“Passando o recesso parlamentar, vamos fazer audiências públicas regionais, como em Alta Floresta, Sapezal, Confresa, Barra do Garças e Rondonópolis. Depois disso, nós levaremos o relatório final até a Energisa, quando faremos uma reunião com a diretoria da empresa expondo todos os problemas e como esses serão resolvidos”, garantiu o idealizador da CST, deputado Faissal (Cidadania).

A palestrante citou, por exemplo, que a Energisa ocupa a 20ª posição no ranking em satisfação por categoria selecionada com 58,87%. “Nesse parâmetro é importante salientar que a máxima nota dessa categoria é de 66,12%", avaliou Miyabaiyashi.

Na argumentação da engenheira, a Energisa precisa cuidar do cliente, se colocar no lugar dele analisando suas necessidades. “Precisa ter excelência na qualidade dos trabalhos e atendimento, com agilidade e segurança. Atualmente, não se vê dessa maneira, ou seja, 51,98% dos consumidores entrevistados, se pudessem buscariam os serviços de outras empresas”, afirmou ela.

O deputado Faissal disse que após a instalação da CST da Energia Elétrica recebeu várias reclamações de consumidores, principalmente do interior do estado.

“Com relação à qualidade de energia distribuída em Mato Grosso, nós já entramos em contato com a Energisa, que está pronta para nos auxiliar, diferente do que aconteceu na CPI que tivemos no passado. Hoje, a Energisa está com uma diretoria nova, ela quer realmente acompanhar todas as demandas que venham para a Assembleia Legislativa, para in loco, tentar solucionar esses problemas. A gente sabe que principalmente o interior, passa por diversas dificuldades”, explicou o parlamentar.

Esse foi o caso do agricultor do município de Juína, Carlos Lourenço. Por participação remota, ele reclamou bastante da qualidade dos serviços prestados pela Energisa em sua fazenda.

“Recentemente tivemos bombas d’água queimadas, geladeiras estragadas e outros aparelhos elétricos danificados pela má qualidade do fornecimento de energia elétrica. Quando a rede virou pública, a Energisa começou a pendurar uma série de consumidores sem redimensionar toda a rede. E isso é um processo que vem acontecendo continuamente”, reclamou Lourenço.

Conforme o deputado Faissal, todas as reclamações dos participantes da CST, serão colocadas no relatório. “Já peço para nossa secretaria encaminhar um ofício específico para a Energisa, pedindo a questão dos investimentos feitos especificamente na cidade de Juína, nos últimos nove anos”, afirmou ele.

“Também foi pedido à Energisa que nos envie um cronograma de investimento deste ano no estado do Mato Grosso. Com essa câmara setorial vamos relatar tudo e cobrar respostas para melhor o serviço”, concluiu o parlamentar.

A CST solicitou ainda uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, realizada pela Assembleia Legislativa, no que tange aos pontos positivos e negativos levantados pela CPI.

A CST foi sugerida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania). A câmara é composta pelos deputados Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator; Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos) como membros; além do servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, na função de secretário.

 

ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), realizou sessão especial, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no próximo sábado, dia 13. Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes. 

O autor do evento afirmou que o ECA, nesses 34 anos, trouxe avanços à proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil. Em Mato Grosso, segundo ele, a Assembleia Legislativa criou uma câmara setorial temática para discutir o tráfico de pessoas, o que envolve crianças e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso. 

“É preciso ter políticas públicas voltadas para a erradicação total desses absurdos, que ainda envolvem crianças e adolescentes. Elas precisam ter amparo e proteção, mas infelizmente temos famílias desestruturadas quando as crianças ficam na rua expostas e à mercê de traficantes e de até abusadores sexuais”, explicou Rezende.

O evento de hoje, segundo o parlamentar, é também para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso. “É um alerta para que Mato Grosso continue nessa luta, por isso é preciso avançar na proteção da criança e do adolescente em todo o estado”, disse o parlamentar.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

Foto: Marcos Lopes

Durante a sessão especial, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, propôs ao deputado Sebastião Rezende a criação de uma frente parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da criança e dos adolescentes em Mato Grosso.

Rezende disse que essa possibilidade é real. A frente poderá fortalecer as ações com sugestões de políticas públicas, envolvendo várias secretarias de estado nesse debate. “Existem secretarias estaduais que podem trabalhar para minimizar os efeitos dos abusos que as crianças e adolescente vêm sofrendo em Mato Grosso”, ressaltou Rezende.   

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresentação alusiva à Lei 8.069/1990, que criou o ECA há 34 anos. Mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412). 

“É um órgão que fica o dia todo à disposição da sociedade, para atender as famílias das crianças e adolescentes. Tem que mudar essa mentalidade. Por outro lado, existe muita dificuldade para implementar os conselhos de direitos e os fundos municipais em Mato Grosso. É preciso avançar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA”, disse Prado.

Ele mostrou que, nesses 34 anos, o ECA trouxe avanços como, por exemplo, a garantia de que crianças têm direito à educação. Segundo ele, nenhuma criança pode ficar fora das salas de aulas. “Antes do ECA não tínhamos isso. Com a lei, foi garantida a inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência física. O atendimento médico hospitalar absoluto e a destinação de recursos para implantação de pediatria nos hospitais municipais. Com o ECA foi possível os conselhos tutelares”, afirmou Prado.

O procurador disse ainda que o conselho tutelar está presente em 141 municípios mato-grossenses. “O MPE, sabendo das dificuldades, preparou um curso on-line para os municípios, e os conselheiros de Cuiabá, Colniza e Poconé receberam esse curso para ter noções de sua função e do seu papel na defesa do direito da criança e do adolescente”, frisou Prado. 

Questionada sobre melhorias no ECA, a representando do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Paolla Cássia de Oliveira, afirmou que o documento não precisa ser ajustado para atender as demandas da criança e do adolescente. 

“Não acredito na melhoria do ECA, mas a melhoria da sociedade, respeitando e obedecendo mais a lei. A gente (adolescente) precisa ter mais atenção por parte dos adultos. No período da pandemia de covid-19, muitas crianças foram afetadas por falta de respeito ao ECA. Não é somente direito, as crianças quando cobradas dos seus deveres, os adultos devem fazê-los sem uso da violência”, disse.   

Para o conselheiro tutelar do 6º Conselho Tutelar de Cuiabá, Antônio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria são, ainda, as condições de trabalho dos conselheiros. Segundo ele, a maioria dos municípios mato-grossenses não dá condições de trabalhos adequados para os conselheiros exercerem as atividades no dia a dia.

“Em Cuiabá, por exemplo, temos uma condição boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condições de trabalhos e aquisições de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais eficiência”, afirmou Antônio Cleiton. 

O conselheiro afirmou que, em nível geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de denúncias. Mas o principal, segundo ele, é de maus-tratos. “Mas também recebemos denúncias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a criança e o adolescente dos abusadores”, disse Antônio Cleiton.

Histórico do ECA

Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avanços na aquisição de direitos às crianças e adolescente. Na educação, por exemplo, em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%.

Em relação à redução do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situação de trabalho infantil. Além disso houve a implementação efetiva dos conselhos tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores, ratificando tratados internacionais da época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979, e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Confira a lista dos homenageados com moções de aplausos:

José Eduardo Botelho – presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Clarice Claudino – presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Deusdete Cruz Júnior – procurador-geral do Ministério Público Estadual

Maria Luziane Ribeiro de Castro – defensora pública-geral de Mato Grosso

Paolla Cássia de Oliveira - membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA

Lindacir Rocha Bernardon - pres. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara

Cristiane Ribeiro de Moraes - secretária-geral do Conselho, membro representante da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC

Cleidi Eliane de Souza - membro do Conselho representante da Secretaria de Estado de Saúde

Eliacir Pedrosa da Silva - membro do Conselho representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – Ampara

Elizangela Zucher - membro do Conselho representante do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Mato Grosso

Gonçalina Romana de Souza Martins - membro do Conselho representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso

Hildeberto França de Paula - membro do Conselho representante da Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Mato Grosso – Omep

Ivo Gregório de Campos - membro do Conselho representante do Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra

Lauro Victor Marques Gonçalves - membro do Conselho representante da Pasta de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque - membro do Conselho representante da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios APDM

Antônio Cleiton Gaspar Gonçalves Lopes - conselheiro tutelar – 6º Conselho Tutelar de Cuiabá

Câmara aprova projeto de regulamentação da reforma tributária com carne isenta de imposto

Deputados decidiram ainda não submeter armas e munições ao imposto seletivo, que taxará itens prejudiciais à saúde ou à natureza. Projeto agora vai para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária

A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários. O texto ainda vai para o Senado. É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.

Depois de votar o texto-base, os deputados analisaram os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa foi a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi defendida também pela oposição, mas que não era bem vista pela equipe econômica do governo.

E esse destaque foi aprovado. Ou seja, a carne vermelha entra na cesta básica e não pagará imposto sobre consumo.

Mas um destaque que foi rejeitado pedia cobrança do chamado imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Como foi a negociação para a carne entrar na isenção de imposto?

Durante a votação dos destaques, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), costurou um acordo para a aprovação da emenda que isenta carnes, sal, peixes e queijos de tributação de impostos sobre consumo.

Esse foi o ponto que mais mobilizou os deputados nos últimos dias.

Apesar do pedido ser de Lula, foi o PL, maior partido da oposição, o autor da emenda aprovada. Politicamente, é uma medida que rende resultados. É boa para o consumidor de carne, que comprará sem imposto, e para o produtor, que venderá sem imposto.

Pelo relatório anterior de Lopes, a carne teria redução de 60% no imposto, mas não estaria isenta.

Por isso, após a aprovação do texto, base e oposição disputaram no plenário a "paternidade" sobre a inclusão das carnes na cesta básica nacional.

A isenção das proteínas animais representa uma derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se posicionou contrariamente a proposta nos últimos dias. A interlocutores, ele chegou a classificar a medida como "insanidade". A equipe econômica do governo também não queria a isenção, por considerar o impacto na arrecadação.

O cálculo é que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.

A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.

Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.

O que foi votado nesta quarta?

Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.

Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.

O objetivo central do grupo, segundo os próprios membros, foi equilibrar os pedidos e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda projeta um patamar de 26,5%.

Projeto que prevê multa por porte e uso de drogas em espaços públicos é apresentado em MT

Cobrança da multa de um salário mínimo deverá ser aplicada para qualquer pessoa maior de idade que portar ou consumir drogas em ambientes públicos.

Um projeto que estabelece uma multa no valor de R$ 1.412 para o porte e consumo de drogas em espaços públicos do estado foi criado e apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (8).

A proposta, criada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), estabelece que a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal serão os responsáveis por penalizar as pessoas maiores de 18 anos.

A cobrança da multa de um salário mínimo deverá ser aplicada para qualquer pessoa maior de idade que portar ou consumir drogas em ambientes públicos, classificados no projeto como qualquer espaço aberto ou fechado próximo de instituições ou orgãos públicos, como vias públicas e parques.

 

Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Se a pessoa for flagrada cometendo o delito próximo de escolas públicas ou privadas, ou estabelecimentos de saúde, o valor da multa será quatro vezes maior.

Ainda conforme o projeto, os valores recolhidos das multas devem ser destinados a fundos de melhoria da segurança pública (50%) e para auxiliar no combate às drogas do estado (50%). Caso a pessoa multada se negue a realizar o pagamento, o valor será lançado como dívida ativa em nome do infrator.

A proposta deve ser encaminhada à Comissão de Segurança e de Constituição e Justiça. Depois, passará por votação em plenário, no entanto, ainda não há data prevista.

Porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (26), o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. A Corte definiu que não se enquadra como crime a conduta de portar maconha para uso próprio.

🚨Isso não significa que a prática foi legalizada. As pessoas não estão liberadas a uso em qualquer lugar. Quem tiver a substância, mesmo na quantidade de uso próprio, ainda estará cometendo ato ilícito, ou seja, violando a lei. Se isso ocorrer, a pessoa estará sujeita a sanções como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Governo lança programa Acelera Gov MT para impulsionar startups públicas

Pioneira, iniciativa vai impactar 30 projetos que buscam melhorias na prestação dos serviços públicos à sociedade mato-grossense

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) lançou, nesta segunda-feira (08.07), o Acelera Gov MT para beneficiar até 30 projetos propostos por servidores públicos da administração estadual. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas exclusivamente por este formulário, onde também constam as regras para participação.


O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, ressalta que o intraempreendedorismo é uma das estratégias da política estadual que incentiva a inovação para melhorias na prestação dos serviços públicos à sociedade mato-grossense.


“Queremos continuar fomentando boas ideias que vêm dos servidores públicos e demonstram potencial para mudanças positivas no desempenho do papel da administração pública estadual”, observa.


O programa de aceleração para startups públicas surge da cooperação assinada entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Seplag, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). O Acelera Gov MT recebeu um investimento de quase R$ 750 mil.


Segundo o gestor inovação do Sebrae-MT, Fernando Pscheidt, além de investir a contrapartida de cerca de R$ 375 mil, a entidade ajudará no preparo das equipes.


“A nossa responsabilidade fica na metodologia e execução das capacitações e consultorias aos participantes. Temos o know-how [saber como] de mais de 10 anos na criação e capacitação de startups privadas em Mato Grosso, dos quais fizemos parte da jornada de mais de 500 delas”, pondera o gestor.


Os projetos de inovação que serão submetidos devem estar relacionados à transformação digital, à redução de custos ou melhorias da receita, à satisfação do cidadão ou à melhoria da gestão pública. Todas as categorias estão detalhadas neste documento.


O adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, lembra que o Governo de Mato Grosso já inovou por ser o primeiro estado a ter uma área de intraempreendedorismo na administração pública.


"Não há registros de iniciativas semelhantes a esta em todo Brasil. Estamos inovando, pois acreditamos que o servidor público pode ser um agente protagonista de mudanças nas práticas públicas, se for devidamente capacitado e estimulado”, afirma o adjunto.


Orientações
O superintendente do Governo Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, informa que na próxima quinta-feira (08.07), às 15h, será realizado um encontro online pelo Google Meet e transmitido pelo canal da Seplag no YouTube para os servidores interessados nesta iniciativa que mescla a administração pública com a cultura de startups.


“É uma proposta inovadora que preconiza a atuação de intraempreendedores públicos, ou seja, servidores públicos estaduais inovadores, em times internos de alto desempenho, atuando em regime ágil nos moldes de uma startup privada”, finaliza o superintendente.

Governo entrega Centro Socioeducativo e assina R$ 16,4 milhões em convênios com três municípios

Investimentos também vão garantir a instalação do programa SER Família Criança em Barra do Garças

O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quinta-feira (04.07), o Centro de Atendimento Socioeducativo de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá) e assinou R$ 16,4 milhões em convênios para asfaltamento de avenidas, construção de quadra e implantação de uma unidade do programa SER Família Criança, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que acompanhou a agenda no município.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo, afirmou que os investimentos do Governo têm melhorado a vida da população e levado mais desenvolvimento à região. 

“O Governo está entregando um sistema socioeducativo, construindo três escolas e investindo na segurança pública. Todas essas obras impactam de forma positiva e refletem na economia do município. Barra do Garças tem crescido e recebido diversas empresas graças à parceria com o Estado”, afirmou, destacando os mais de R$ 223 milhões investidos pelo Governo desde o início da gestão.

A fala ocorreu durante a solenidade de inauguração e assinaturas de convênios realizada no município.
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso é comprometido com a boa gestão fiscal e em garantir a melhoria na qualidade de vida da população. Por isso, todos os 142 municípios têm recebido investimentos, e em todas as áreas.

“É muito bom quando a gente anda pelo Estado e vê que as coisas estão melhorando, que a vida das pessoas está melhorando. E nós conseguimos fazer isso porque nós cuidamos bem do dinheiro que a gente arrecada através dos impostos, e fazemos com que ele volte para o cidadão em forma de obras, investimentos e ações”, acrescentou.

Além da inauguração do Centro Socioeducativo, o governador também vistoriou as obras de asfaltamento do bairro Jardim Nova Barra e entregou 63 títulos definitivos para o Núcleo Habitacional Araguaia.
 
“Com os títulos que estão sendo entregues hoje, chegamos a 2.500 escrituras entregues. São 2.500 famílias que agora têm seu imóvel de fato e de direito, ou seja, nós estamos levando dignidade e cidadania para as pessoas que tanto precisam”, ressaltou o prefeito Adilson Macedo.

O prefeito também destacou o convênio para  instalação de 216 câmeras de monitoramento do programa Vigia Mais MT, em parceria com o deputado estadual Gilberto Cattani. “Vamos criar uma muralha digital e, assim, diminuir os índices de criminalidade, e o mais importante: aumentar a sensação de segurança da nossa população”, enfatizou. 

Convênios
Ainda em Barra do Garças, o governador assinou em convênios com os municípios de Alto Boa Vista, para a construção de uma quadra iluminada de futebol society, Pontal do Araguaia, para a revitalização da Avenida Universitária, e com Barra do Garças, para o asfaltamento da Avenida Amazonas.

Participaram da solenidade a senadora Margareth Buzetti, o deputado Max Russi, os secretários César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o presidente do Intermat, Serafim Francisco de Barros, e prefeitos da região.
 

Estado põe fim ao maior caso de corrupção de sua história e vai receber todo valor pago

Acordo entre Governos de MT e Bahia, com interlocução do TCU, devolve para o Estado quase R$ 800 milhões, que a sociedade já considerava como perdidos

O Governo de Mato Grosso formalizou a venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Estado da Bahia, nesta quarta-feira (03.07). A negociação foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


“Finalizamos aqui no TCU a assinatura do contrato que vende os vagões do VLT para o Governo da Bahia. O valor que vamos receber representa exatamente tudo que pagamos lá em 2011, de tudo o que não serviu para Mato Grosso. Vamos recuperar todo o dinheiro daqueles equipamentos. Quero agradecer aos Tribunais de Contas da União e do Estado, aos nossos técnicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sefaz, Sinfra e a todos que participaram desse processo, que vai permitir recuperar o dinheiro público”, afirmou o governador Mauro Mendes.


Os 40 vagões foram negociados pelo valor de R$ 793,7 milhões, divididos em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. Os recursos vão ressarcir os cofres do Estado e serão suficientes para custear as obras do Sistema BRT, bem como a compra dos veículos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, lembrou que a solução põe fim a um triste episódio de corrupção por superfaturamento e pagamento de propina nas licitações do VLT.


“A população de Mato Grosso padeceu por mais de uma década, sem os recursos e sem o modal e, agora, será ressarcida”, disse ele.
Em cinco meses, os vagões começarão a ser transportados até a sede da CAF, no interior de São Paulo, para passar por processo de restabelecimento técnico e assim retomarem a capacidade operacional. Toda a operação será realizada pelo Governo da Bahia.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, destacou que a venda dos vagões para a Bahia foi um excelente negócio para Mato Grosso. “Termina uma situação que se prolongou por muito tempo e que seria ainda mais prejudicial ao Estado se ela não terminasse agora. Parabéns a todos os envolvidos”.

Participaram do ato os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, o procurador de Contas, Alisson Alencar, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e o ex-senador Cidinho Santos, entre outros representantes do TCU.

CST da Moradia Popular recebe representante da Secretaria Municipal de Habitação de Cuiabá

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa recebeu apresentações de representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá e da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (1º). No encontro, foram resumidas as ações da gestão da capital no setor e expostas reinvindicações de pessoas que estão em busca de habitação popular.

O coordenador técnico de habitação de Cuiabá, Alan Segóvia, explicou que a gestão escolheu focar em regularização fundiária e informou que o programa para construção de unidades habitacionais da prefeitura, que atenderia trabalhadores do aterro sanitário, está parado. Segundo o representante, o déficit habitacional na capital está em cerca de 100 mil famílias; em 2018 foram mais de 48 mil inscritos para o residencial Nico Baracat. 

De acordo com as informações apresentadas, hoje está em andamento a contratação de empresas para a construção de novas 900 unidades habitacionais no município no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com expectativa de início das obras em agosto ou setembro deste ano e entrega das residências em dezembro de 2025.

Já o presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros, Walter Arruda, chamou atenção para o que ele chamou de um “apagão” nas políticas públicas de moradia popular e pediu a reativação do Conselho Estadual de Cidades. “Agora, o momento é de reativar esses conselhos, é de reviver todas as ações que busquem melhorar a qualidade de vida dos que estão muitas vezes sem vez, sem voz, para que dê luz à qualidade de vida desses cidadãos e de seus familiares. Nós não estamos aqui reivindicando nenhum favor por parte dos nossos gestores, a volta do conselho é uma obrigação, porque é lei”, afirmou o dirigente da Femab.

Ele também avaliou que a CST da Moradia Popular, criada em maio deste ano, tem contribuído de maneira significativa para um debate que estava deixado de lado. “Esta Câmara Temática tem aproximado as entidades, aproximado a realidade que vive os moradores com a questão da habitação das pessoas que tem que resolver esses problemas, que é o governo, os municípios”, considerou Walter Arruda.

Ainda participaram da reunião representantes de instituições como Caixa Econômica Federal e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), adiantou que está prevista visita a Rondonópolis no próximo dia 19 para conhecer a realidade local. A CST da Moradia Popular foi instituída a partir do Ato n° 14/2024 , que também designou os componentes do grupo.

No Nordeste, Lula e ministros entregam e dão início a projetos do Governo Federal

Na Bahia e em Pernambuco, presidente inaugura obras e também dá início a novos projetos habitacionais, de Educação e Saúde, na área de transportes e patrimônio histórico

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira (1°/07), da entrega da duplicação do lote 6 da BR-116, em Feira de Santana (BA), e demais investimentos do Ministério dos Transportes. A cerimônia ocorre no km 420 da rodovia. 

No local do evento, também é prevista a autorização de contratação de empreendimentos habitacionais da nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.  Serão, ao todo, 1.075 unidades habitacionais em Feira de Santana. 

Em Salvador, Lula comanda cerimônia de anúncios de investimento do Governo Federal para o estado da Bahia. Os anúncios estão no âmbito do Novo PAC e serão nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano.  

No programa Luz Para Todos, os investimentos serão na ordem de R$ 1,5 bilhão, com a meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Onze municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. 

Na saúde, R$ 90 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga. 

Além disso, mais R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. E no setor de educação, haverá anúncios de expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais. 

O presidente estará acompanhado de ministros, além de dirigentes locais.

No dia seguinte, terça-feira, o presidente vai à capital de Pernambuco participar da cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife (PE). Na ocasião, também serão anunciados os novos campi Recife - Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e do Sertão - UFPE, no município de Sertânia. 

No final da tarde, no Palácio do Campo das Princesas, Lula participa anuncia acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em “prédios-caixão” na região metropolitana de Recife, e da assinatura de termo de repasse de recursos, do Ministério de Portos e Aeroportos, para o estado de Pernambuco, para execução da 4ª etapa do molhe de Suape e dragagem do canal interno de Suape. Também será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções em Ouricuri e Garanhuns. 

Ainda, será realizada a assinatura de contrato do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (REGMEL) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa. Assinam o ministro das Cidades, o presidente da CAIXA, o Governo de Pernambuco, beneficiária e prefeito de Caruaru. 

Paulo Henrique Oliveira Luz: Pré-Candidato a Vereador pelo PSB em São José do Xingu

Paulo Henrique Oliveira Luz, produtor rural e filho do ex-vereador e presidente da Câmara e também ex prefeito, Vanderlei Sola, anuncia sua pré-candidatura a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em São José do Xingu. Esta é a primeira vez que Paulo Henrique se lança na política, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da sua cidade natal.

Compromisso com Saúde, Educação e Direitos dos Servidores

Paulo Henrique tem uma agenda focada em três pilares principais: saúde, educação e defesa dos direitos dos servidores de carreira, especialmente os professores. Ele acredita que investir nessas áreas é fundamental para o progresso de São José do Xingu e para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores.

Apoio à Reeleição do Prefeito Dr. Sandro

Em sua campanha, Paulo Henrique também declara seu apoio à reeleição do prefeito Dr. Sandro, do partido União Brasil. Ele vê na parceria com o prefeito uma oportunidade de trabalhar em conjunto para implementar políticas que atendam às necessidades da população.

Visão de Transformação e Compromisso com a Comunidade

"Quero trabalhar em parceria com o prefeito em prol das pessoas que necessitam e sempre estar à disposição da população de São José do Xingu, a cidade onde nasci. Estou vendo as transformações que ela está passando e quero colaborar com essas transformações ocupando uma cadeira legislativa," afirma Paulo Henrique.

Com sua candidatura, Paulo Henrique Oliveira Luz espera trazer uma nova perspectiva para o legislativo de São José do Xingu, focando em políticas que beneficiem diretamente a população e contribuam para o desenvolvimento contínuo da cidade.

Governo de MT inaugura asfalto e quadra em escola, assina ordem de serviço para asfaltamento e vistoria Hospital Regional

Governador também autorizou licitação para reforma do aeródromo de Confresa

O governador Mauro Mendes esteve nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa, na manhã desta quinta-feira (27.06), para inaugurar obras de infraestrutura e educação, assinar ordens de serviço, firmar convênios e vistoriar a construção do Hospital Regional do Araguaia, em Confresa. 
“Graças a Deus, com a ajuda de muitos parceiros, estamos trabalhando muito, governando com seriedade, honestidade e mudando a realidade de Mato Grosso. Não tem um canto desse Estado, uma única cidade, que não tenha recebido importantes e robustos investimentos”, destacou o governador, durante a vistoria às obras do Hospital, que já está 30% concluído. 
O prefeito do município, Rônio Condão, lembrou que o Hospital Regional era uma demanda antiga dos moradores e afirmou que a obra vai garantir mais dignidade e melhores condições de saúde à população da região. 
“Eu falo com o maior orgulho sobre o Hospital Regional, porque ele vai contemplar toda a região, não só Confresa. É um hospital de alta complexidade, que vai contar com suas especialidades e uma UTI estruturada. Ao invés de andarmos mil quilômetros com o paciente, ele vai sair da cidade vizinha e ser atendido no Hospital Regional. Mais rápido e com eficiência e dignidade para a população”, observou.

Governador Mauro Mendes Vistoria Obras e Assina Convênios em Confresa
Créditos: Mayke Toscano - SECOM / MT


Ainda em Confresa, o governador Mauro Mendes firmou convênios para o asfaltamento de ruas do Bairro Jardim do Éden, com investimento de R$ 3,9 milhões, e autorizou a licitação para a reforma do aeródromo do município, contemplando o asfaltamento da pista. O investimento é de R$ 4,5 milhões. 
O senador Jayme Campos destacou que os investimentos do Governo favoreceram o desenvolvimento da região ao longo dos últimos anos e ressaltou o comprometimento do Governo de Mato Grosso em levar recursos para todas as regiões do Estado. 
“A atuação comprometida do governador Mauro Mendes mudou não somente a realidade dessa região, que deixou de ser o Vale dos Esquecidos para ser o Vale das Prosperidade, mas de todo o Estado. Está levando hospitais para todas as regiões, assinando convênios com todos os municípios. Nunca se teve tanto investimento nos municípios como agora”, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, lembrou que, no início da gestão, o Governo do Estado não tinha recursos sequer para pagar salários, e que foi necessário muito trabalho para que o Estado recuperasse a boa gestão fiscal e pudesse, então, realizar os investimentos necessários.
“Eu, particularmente, jamais imaginei que a gente pudesse viver, depois de cinco anos, este momento que a gente tá vivendo em Mato Grosso. Um Estado que está investindo, um governo que está investindo em todas as regiões e nos 142 municípios. É o governo estadual que mais investe em todo o Brasil. Obras e ações que têm mudado a realidade e a vida de muitos moradores”, disse.

Governador Mauro Mendes Vistoria Obras e Assina Convênios em Confresa
Créditos: Mayke Toscano - SECOM / MT


Mais convênios e investimentos
Durante a solenidade em Confresa, o governador Mauro Mendes também firmou convênio com o município de Novo Santo Antônio para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio São João, no valor de R$ 5 milhões. Já com o município de Vila Rica, o Governo formalizou o investimento de R$ 9,2 milhões para a construção da nova sede da Escola Estadual Maria Esther Pires.
O deputado estadual Dr. Eugênio, representante da Região Araguaia, ressaltou que os investimentos do Governo de Mato Grosso têm mudado a realidade da região. 
“O tanto de obra que o Governo fez na nossa região do Araguaia, de Alto Taquari a Vila Rica, nos mais de mil quilômetros dessa região, foi uma revolução no Vale do Araguaia, que mudou a nossa realidade e impulsiona o desenvolvimento da região”, manifestou.

Governador Mauro Mendes Vistoria Obras e Assina Convênios em Confresa
Créditos: Mayke Toscano - SECOM / MT


No início da manhã, o governador Mauro Mendes também inaugurou a quadra poliesportiva da Escola Estadual Quirino de Souza e o asfaltamento das Avenidas Perimetral e Sebastião Pereira, no município de Porto Alegre do Norte. 
“A cobertura nas quadras escolares era um anseio há muitos anos, e o asfaltamento das nossas avenidas principais dá mais dignidade para os nossos moradores. O primeiro passo para o desenvolvimento é o asfalto. Asfalto é saúde. Tendo asfalto não tem poeira, não tem lama, erosão, então melhora a vida dos moradores em todos os sentidos”, ressaltou. 
O prefeito ainda destacou a parceria do Governo com os municípios do Araguaia. “Como nossos municípios são menores, as nossas receitas também são, então, com a ajuda do governador e o empenho de todos, vamos continuar melhorando muito a nossa região, que já tem conseguido importantes investimentos”, acrescentou.

Solenidade

Acompanham a solenidade os deputados federais Nelson Barbudo e Juliana Kolankiewicz, deputados estaduais Nininho e Dilmar Dal'Bosco, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Cesar Roveri (Segurança), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), e os prefeitos Janailza Taveira (São Félix do Araguaia),  Abmael Borges (Vila Rica), Adão Nogueira (Novo Santo Antônio) e Thiago Castellan (Santa Terezinha).

Governo de MT e Nova Rota do Oeste dão início à duplicação da BR-163 em Sinop

O projeto prevê também a construção de seis viadutos e 17 quilômetros de recuperação de pista da travessia urbana

O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste assinam, nesta quinta-feira (27.06), ordem de serviço para início de mais um pacote de obras na BR-163, em Sinop. 

A cerimônia será às 16h, no km 831 da BR-163, com o governador Mauro Mendes, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, e o diretor-presidente da Concessionária, Luciano Uchoa. 

Com investimento de R$ 370 milhões, o projeto prevê a construção de seis viadutos, 26 quilômetros de duplicação e 17 quilômetros de recuperação de pista.

Serviço:
Data: quinta-feira (27.06), às 16h
Local: no km 831 da BR-163, ao lado do Cristo Redentor (acesso pela avenida Ênio Pipino), em Sinop
 

Eleições 2024: o que vem pela frente

Em outubro de 2024, os brasileiros retornarão às urnas, desta vez para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores de seus municípios. No total, mais de 5,5 mil cidades brasileiras vão definir novos mandatos para o Poder Executivo e para cerca de 58 mil cadeiras existentes nas câmaras municipais do país.

 

Faltando menos de quatro meses para o dia do pleito, será que os brasileiros sabem o que vem pela frente? Conhecem as principais regras e datas a serem seguidas? Provavelmente, para a grande maioria da população, a resposta para essas perguntas é não.

 

Por esse motivo, neste artigo, elenco os principais pontos a que o eleitor deve estar atento, com base no Calendário Eleitoral de 2024, estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024,.

 

O primeiro deles é o período para a realização das convenções, quando partidos e federações vão escolher quem são as candidatas e candidatos que participarão da campanha e concorrerão pelos votos do eleitorado. Os eventos devem ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto e as agremiações terão prazo até 15 de agosto para apresentar a lista com os nomes à Justiça Eleitoral.

 

Logo em seguida, no dia 16 de agosto, será iniciada a campanha de fato, com autorização para distribuição das propagandas eleitorais, que podem ocorrer em ambientes físico e virtual. Também estará liberada a divulgação dos números dos candidatos e o pedido de votos. Até essa data, os pretensos concorrentes só podem se apresentar como pré-candidatos.

 

A propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro, uma quinta-feira. Já a partir do dia 21 de setembro, candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 

 

O primeiro turno vai ocorrer no dia 6 de outubro. Logo após o encerramento da votação, a Justiça Eleitoral iniciará a apuração dos votos dos152 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros e a expectativa é de que, em poucas horas, já sejam divulgados os nomes de todos os vereadores eleitos no país e dos prefeitos e vices das cidades com menos de 200 mil habitantes. Em municípios maiores, se houver necessidade, será realizado o segundo turno no último domingo do mês, que neste ano cai no dia 27.

 

Conhecer normas, prazos e datas do período eleitoral, é fundamental para que os eleitores exerçam o direito à cidadania. Informação é arma poderosa para a escolha dos candidatos e para a Democracia.

 

*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

Governo Federal amplia força-tarefa para combate a incêndios no Pantanal

Efetivo de profissionais em campo será reforçado com a contratação de mais brigadistas. Equipe ministerial desembarca na região na próxima sexta-feira (28)

Após a segunda reunião da Sala de Situação para ações de controle e prevenção do desmatamento e enfrentamento de incêndios e queimadas no Pantanal e na Amazônia, nesta segunda-feira, 24 de junho, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou o aumento do efetivo de profissionais para combate ao fogo no Pantanal.

Atualmente, a operação conta com 175 brigadistas do Ibama, 40 do ICMBio, 53 combatentes da Marinha atuando no território. Além disso, profissionais do Corpo de Bombeiros e brigadistas da iniciativa privada também estão envolvidos nas ações. Segundo Marina, a colaboração de diferentes setores é essencial para enfrentar a emergência climática.

"Teremos um adicional de 50 brigadistas do Ibama, 60 que virão da Força Nacional, além de termos também uma mobilização de mais brigadistas do Ibama a partir da necessidade que tivermos de fazer essas contratações, inclusive fazendo mudanças no marco regulatório, para que seja diminuído o interstício de seis meses para três meses e poder contratar esses brigadistas com mais celeridade", pontuou a ministra.

Marina frisou que há um trabalho de diversos ministérios sendo feito para combater o fogo no Pantanal, unindo esforços e recursos para uma resposta eficaz e coordenada. "Na Amazônia, a estiagem leva para esforços em relação a logística e abastecimento. E, no Pantanal, tem a ver com logística e incêndio. Porque nós estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa. Nós não tivemos a cota de cheia. Não tivemos o interstício entre o El Niño e La Niña. E isso faz com que uma grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão esteja causando incêndios que estão fora da curva em relação a tudo que se conhece", alertou.

Visita e orçamento

Na próxima sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) desembarcarão em um dos municípios que apresenta mais focos de incêndios, Corumbá (MS). “O nosso trabalho está integrado aos governos locais e vamos ver de perto a situação que já estamos acompanhando diuturnamente. Não faltarão recursos, com responsabilidade, para salvarmos a maior planície alagável do mundo”, afirmou Tebet ao destacar liberação de R$ 100 milhões em favor do MMA, que já estão sendo alocados para Ibama e ICMBio.

"Os ministérios estarão apresentando os custos necessários para que nós possamos tomar já a primeira deliberação na Junta de Execução Orçamentária que se dará na quarta-feira (26/6)", adiantou.

Segundo Tebet, a decretação de situação de emergência nos municípios sul-mato-grossenses, nesta segunda-feira (24), pelo governo estadual, permite gastar aquilo que é necessário com responsabilidade. "Agora, não há orçamento no mundo, no Brasil, que resolva o problema de consciência da população", disse ao enfatizar que o maior problema do bioma são os focos de incêndio criminosos em propriedades privadas.

A ministra do Meio Ambiente pontuou, após a reunião, que 85% dos incêndios estão em propriedades particulares. "Nós temos uma responsabilidade sobre as Unidades de Conservação federais, mas, neste momento, dos 27 grandes incêndios, o Governo Federal está agindo em 20, mesmo não sendo da nossa competência, porque o fogo não é estadual, não é municipal, o fogo é algo que destrói a vida e cria prejuízos econômicos, sociais e ambientais", garantiu Marina.

Os governos estaduais decretaram a proibição definitiva de manejo de fogo até o final do ano, inclusive para atividades de renovação de pastagem. "Serão responsabilizados, nos termos da lei, qualquer incidente ou incêndio criminoso no Pantanal. Isso é tão importante quanto o orçamento", expôs a ministra do Planejamento.

"É muito importante a gente abordar isso, que exige ainda mais essa sinergia do Governo Federal com os governos estaduais e a sociedade, uma vez que mais de 90% do que está queimando no Pantanal diz respeito às supressões, consequentemente, queimadas, mesmo agora com os governos proibindo qualquer ação nesse sentido em 2024", pontuou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Logística

O Ministério da Defesa atua para melhorar o suporte logístico da região, no transporte dos brigadistas para as áreas estratégicas. "Foram estabelecidas duas bases principais para que, a partir dali, os brigadistas e os combatentes do incêndio pudessem ser deslocados e combater com eficiência, com rapidez e com eficácia os incêndios", explicou o almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O governo estuda ainda a implantação de base avançada, na estrada Transpantaneira, para acelerar a logística e o trabalho, alocando combatentes mais próximos aos focos de fogo.

A pasta disponibilizou, além das embarcações necessárias para se deslocar pelos rios, seis helicópteros e duas aeronaves. "Uma delas é o KC-390, que é uma aeronave construída no Brasil de última geração e que tem uma capacidade de combate a incêndios por um sistema de dispensa de água que pode carregar até 10 mil litros de água em cada voo e pode auxiliar muito no combate aos incêndios. Além disso, estamos nos disponibilizando para apoio e acolhimento a esses combatentes nas bases designadas para que nós possamos fazer esse emprego de maneira eficaz e eficiente também com equipamentos de comando e controle de comunicações", observou o almirante.

O Ministério da Justiça também está trabalhando de forma integrada no combate aos incêndios. "Além de disponibilizarem efetivo de pessoas para o enfrentamento e aeronaves, eles estão fazendo um trabalho de inteligência para que todos aqueles criminosos que estão provocando incêndios criminosos possam ser devidamente investigados e punidos", finalizou a ministra Marina.

Participaram da reunião a ministra Marina Silva (MMA), Simone Tebet (MPO), Miriam Belchior (Casa Civil), Waldez Góes (MIDR), Laércio Portela (Secom), Wolnei Wolff, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ibama, ICMBio.

 

Governador assina convênio para asfaltar mais sete bairros em Várzea Grande

Mauro afirmou que as obras de infraestrutura vão melhorar a trafegabilidade na região

O governador Mauro Mendes assinou um convênio para obras de asfalto novo e recuperação em sete bairros de Várzea Grande. O investimento total é de R$ 20,5 milhões, sendo R$ 20 milhões do Governo do Estado e R$ 566 mil da Prefeitura.

A assinatura dos convênios foi realizada na tarde desta segunda-feira (24.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Mauro destacou o compromisso em melhorar a qualidade de vida dos várzea-grandenses e contribuir com o desenvolvimento na cidade.

“Esse convênio vai proporcionar melhorias no asfalto em diversos bairros da nossa cidade vizinha. Várzea Grande está em constante desenvolvimento, e o Governo do Estado busca contribuir com obras essenciais e que vão melhorar a vida do cidadão”, afirmou o governador.

Com a ordem de serviço serão atendidos para as obras de recuperação de malha viária e afastamento os bairros: Planalto Ipiranga, Potiguar, Centro Sul, Residencial José Carlos Guimarães, Residencial Jacarandá, Residencial Jatobá e Cohab Dom Orlando Chaves.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que o convênio para novas obras é mais um trabalho em conjunto entre o Estado e o Município, que tem levado resultado à população. 

“Essa parceria com o Governo de Mato Grosso já é longa, e representa a dedicação em entregar obras de qualidade e que no fim das contas fortalecem as inúmeras entregas que o governador tem nos proporcionado. É um novo momento para a nossa cidade”, pontuou.

Além desse convênio,  o Governo do Estado já investiu mais de R$ 1,2 bilhão em obras e ações para Várzea Grande nos últimos cinco anos.  Entre elas se destacam o repasse de R$ 26 milhões para a construção da ETA Barra do Pari e os convênios para asfalto em mais de 60 bairros.

Também participaram da assinatura o senador Jayme Campos; o deputado federal Coronel Assis; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Júlio Campos, Sebastião Rezende e Fabio Tardin; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Tolares.

 

Governo paga 2 salários mínimos por contratado

Empresas do RS têm até dia 26 para aderir

O programa Apoio Financeiro vai pagar duas parcelas de SM para quem trabalha em empresas atingidas pela tragédia ambiental. Em contrapartida, empresas não podem demitir por quatro meses

O Ministério de Trabalho e Emprego publicou a Portaria 991, que trata das regras para as empresas aderirem ao Apoio Financeiro para trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul. A ação faz parte do programa emergencial do Governo Federal, instituído pela medida provisória nº 1.230 de 7 junho.

O prazo para as empresas entrarem em contato com o MTE é de 20 a 26 de junho e as duas parcelas, de R$ 1.412,00 cada, serão pagas nos meses de julho e agosto, conforme calendário destacado abaixo. Assim que a empresa aderir e forem atendidos os critérios de elegibilidade, serão processados os pagamentos de Apoio Financeiro aos empregados, inclusive os estagiários e os aprendizes ativos e com remuneração enviada ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre as competências de março e maio de 2024.

O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal. É importante destacar que o calendário de pagamento aos beneficiários têm datas diferenciadas para trabalhadoras e trabalhadores.

A adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos deverão ser realizadas via Portal Emprega Brasil - Empregador entre às 00h00 do dia 20 de junho e às 23h59 do dia 26 de junho de 2024. A contrapartida das empresas é manter o empregado por, pelo menos, quatro meses (dois do benefício e mais os dois meses seguintes).

A medida contempla os trabalhadores e trabalhadoras formais, entre eles os estagiários e os aprendizes, domésticos e domésticas, bem como pescadores e pescadoras artesanais. O requerimento da empregada e do empregado doméstico deverá ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil - Trabalhador entre às 00h00 do dia 29 de junho de 2024 e às 23h59 do dia 26 de julho de 2024.

Ainda conforme as regras, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao Apoio Financeiro. Pescadoras e pescadores artesanais não precisam realizar a adesão, que é feita de forma automática, no sistema do Seguro Desemprego dos Pescadores Artesanais. É importante que estes profissionais verifiquem se as parcelas já estão liberadas.

Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Lula anuncia pacote de investimentos no Maranhão: Estamos plantando e vamos colher

Projetos envolvem a expansão da Av. Litorânea e do Porto do Itaqui, ampliação do Luz para Todos no estado e criação de espaços esportivos comunitários

 

Em cerimônia na capital maranhense, São Luís, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 21 de junho, um pacote de investimentos no estado. Entre as iniciativas, estão a obra de expansão da Avenida Litorânea, na praia do Olho d'Água, com a implantação do corredor de transporte público, e a estruturação do polo receptor de energias renováveis, para a construção de 602 km de linha de transmissão no estado.


“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República


“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”, declarou o presidente.

“Eu nasci para cuidar desse povo e isso significa andar, cuidar da educação, da saúde, do transporte, da infraestrutura, de levar internet para todo mundo e permitir que todo mundo tenha uma profissão para que possa cuidar da sua família com respeito, dignidade e harmonia”, completou.

O Governo Federal retomou e vai expandir o programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras do Maranhão. O termo de compromisso assinado está enquadrado entre as metas excepcionais que vão ampliar o programa para atender novas unidades consumidoras até 2026. A iniciativa alcançará famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas.

“Luz para Todos é uma paixão da minha vida, porque minha mãe dizia: aquilo que os olhos não veem, o coração não sente. E o cara que nasce no centro de São Luís, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, ele não tem noção do que é o poder da falta de energia. Vocês não têm noção do que é uma pessoa que nunca tinha visto uma televisão. Às vezes, as pessoas andavam quilômetros para ir na casa de uma pessoa para ver um jogo. E quando a gente levava o Luz para Todos, a primeira coisa que eles queriam era uma geladeira, era um liquidificador, era uma televisão, era uma bomba para puxar água, era uma casa de farinha”, afirmou Lula.

MOBILIDADE — O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a primeira obra do país do Novo PAC na área de mobilidade é a de expansão da Avenida Litorânea. “Essa avenida tem faixa exclusiva para pedestres, tem ciclovia, tem faixa exclusiva para ônibus, vai ser uma beleza, vai ser linda. São Luís já é linda e vai ficar mais linda”, disse. Filho também afirmou que o Governo Federal já entregou no Maranhão cerca de 2 mil casas do Minha Casa, Minha Vida e retomou obras de quase 6 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas. A previsão é que sejam feitas mais de 32 mil casas no estado.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade na capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que implantará faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

A obra inclui a intervenção em 4,95 km de extensão, três faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Será iniciada no entroncamento com a Av. São Carlos (bairro Olho D’água) e as faixas de rolamento serão revestidas em concreto asfáltico — somando-se uma faixa extra para estacionamentos do lado esquerdo (no sentido da via em direção ao bairro Araçagy).

Do lado oposto, está prevista a construção de um passeio com 2,50 metros de largura construído em concreto. O projeto ainda prevê a construção de uma ciclovia com 2,50 metros de largura, toda em concreto. Quando pronta, a intervenção vai proporcionar o descongestionamento, aliviando o tráfego nas vias principais (sobrecarregadas atualmente) e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito — inclusive para pedestres e ciclistas.

R$ 9 BILHÕES — A construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses, conta com previsão de R$ 9 bilhões em investimentos. A iniciativa deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos. O investimento será gradual, com previsão de R$ 300 milhões para 2024 — seguido por novos aportes entre 2025 e 2028.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a obra vai permitir que o estado receba mais energia renovável, colocando o Brasil ainda mais na liderança da transição energética global. “Só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço), para o estado do Maranhão aplicar em saúde, em educação, em segurança, serão R$ 700 milhões”, pontuou.

Na cerimônia, ainda foram anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos. A expansão vai representar um incremento de oito milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país. “É uma obra que vai fazer um novo berço no Porto, que vai gerar emprego, vai gerar renda e movimentar a economia”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

21.06.2024 - Cerimônia de anúncios de investimentos do Governo Federal para o Maranhão

ESPORTES — Além disso, foi apresentada a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“O presidente Lula criou um programa chamado Centro Esportivo Comunitário, que vai ter o campo society, o basquete de três por três, o playground, a pista de caminhada e iluminação para funcionar à noite. E, diferentemente do passado, eu não venho aqui para anunciar dois, três ou quatro, eu venho aqui para anunciar 31 centros esportivos para 31 cidades aqui no Maranhão”, ressaltou o ministro dos Esportes, André Fufuca.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos — cada um com custo estimado de R$ 1,5 milhão — beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Nestes 23 municípios, já houve empenho de 30% do valor do equipamento. De outros oito municípios no Maranhão, é aguardada a indicação dos locais para avaliação e posterior empenho de valores. Os espaços são formados por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada e parquinho infantil. O investimento total, no Maranhão, gira próximo dos R$ 46,5 milhões.

CONECTIVIDADE — Também presente no evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou sobre as entregas previstas pela pasta para o Maranhão. “Nos próximos dois meses, nós vamos estar entregando mais 2.500 computadores para todas as escolas de ensino integral do estado, para poder levar inclusão digital para as escolas. Vamos levar a banda larga para 10.300 escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais, que receberão a banda larga, internet paga por dois anos pelo governo do presidente Lula e também com infraestrutura Wi-Fi grátis para todos os alunos”. Além disso, o ministério pretende levar a telefonia 4G para mais 200 localidades do estado.

Governo de MT investe R$ 194,5 milhões para renovar frota de ônibus escolares e melhorar infraestrutura de escolas

Governador Mauro Mendes destacou que investimentos na educação de MT já têm garantido a melhoria dos índices educacionais

O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (20.06), 270 ônibus escolares para renovar a frota de 79 municípios e assinou convênios com 13 prefeituras para a construção e reforma de escolas estaduais. Ao todo, o investimento na educação é de R$ 194,5 milhões. O evento, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, também contou com a participação da primeira-dama Virginia Mendes.


Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso, que tem como meta elevar a educação estadual a uma das cinco melhores do país, tem avançado nos indicadores educacionais, e avaliou que o resultado é fruto de importantes investimentos realizados pelo Estado, graças à boa gestão fiscal, o trabalho dos servidores e a parceria com os municípios e outras instituições.


Mauro ainda ressaltou a importância do Regime de Colaboração adotado na rede pública de Ensino, que permite ao Governo do Estado investir de forma mais eficiente na Educação.


"Com o redimensionamento na educação, na busca pela eficiência, conseguimos economizar milhões de reais por ano, e é esse dinheiro que está nos permitindo fazer tantos e robustos investimentos na infraestrutura das escolas, no material pedagógico e qualificação dos profissionais, e, com isso, começamos a colher bons resultados. Isso é fruto de um trabalho conjunto da Seduc, municípios, gestores, professores e dos estudantes, que entenderam este novo momento da nossa educação", afirmou.

Atualmente, 122 prefeituras aderiram ao Regime de Colaboração da rede pública. Com isso, os municípios assumiram das creches e anos iniciais até o quinto ano, e o Governo do Estado ficou responsável pelos anos finais do ensino médio (6º ao 9º ano), Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos”.


"Precisamos de todos nesse processo de avanço da educação pública. A especialização, com cada ente assumindo a sua responsabilidade específica, é fonte de oportunidade para se produzir o melhor resultado no ensino e na aprendizagem", ressaltou o governador. 


O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a entrega dos ônibus escolares facilita o transporte de muitas crianças em cidades do interior do Estado, principalmente para os estudantes de escolas rurais, além de garantir um transporte escolar de qualidade aos usuários. Com a entrega dos novos ônibus,  53.055 estudantes de comunidades rurais serão beneficiados.


Alan ainda ressaltou os investimentos em novas tecnologias e na área pedagógica realizados nessa gestão, principalmente para os municípios do Regime de Colaboração.


“Essa gestão tem se preocupado muito em modernizar os espaços escolares, levar tecnologia e, mais do que isso, levar qualidade de aprendizado para todas as crianças e jovens do Estado. Quem ganha com tudo isso é a educação de Mato Grosso, mas, principalmente, nossos estudantes e profissionais da educação. Sem dúvidas, com todos esses investimentos, nossa educação vai melhorar ainda mais", afirmou.

O deputado estadual Max Russi também destacou a importância das parcerias para uma educação de resultados, e garantiu que a Assembleia Legislativa seguirá parceira das ações que visam melhorar a educação no Estado. 


A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Magalhães, que participa do Regime de Colaboração, pontuou a atenção do Governo com os municípios. “Nunca vimos nosso estado se desenvolver tanto quanto agora. É muito bom termos um governador comprometido com os municípios”, destacou.


A senadora Rosana Martinelli também apontou o bom momento do Governo, de importantes investimentos, e ressaltou que Mato Grosso "é o orgulho do Brasil, o exemplo que deu certo”, concluiu.


Também participaram da solenidade os senadores Jayme Campos e Margareth Buzzetti, os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo, deputados estaduais Nininho, Beto 2 a 1, Diego Guimarães e Valmir Moretto, secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Gledson Bezerra, e outras autoridades.

Governador apresenta potencialidades de MT para embaixadora da Irlanda

Mauro Mendes destacou o grande potencial que Mato Grosso tem na produção de alimentos em relação ao mundo

O governador Mauro Mendes recebeu a embaixadora da Irlanda no Brasil, Fiona Flood, e apresentou o grande potencial de produção de Mato Grosso.

A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (18.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante a agenda, o governador falou sobre a potência que é Mato Grosso na produção de alimentos.

“Mato Grosso é um exímio produtor e exportador, com grande potencial de aumentar ainda mais sua capacidade e contribuir com a produção de alimentos no mundo. Somos o estado que mais produz carne, soja, milho, algodão e gergelim, em uma área de 904 mil km² com mais de três milhões de habitantes. Nos destacamos nesses setores e ainda conseguimos preservar mais de 60% da nossa área”, declarou. 

Mauro ainda destacou a abertura para o mercado internacional e novas parcerias comerciais. 

"Mato Grosso hoje é líder em oportunidades para quem quer investir em áreas como biocombustíveis, armazenagem, indústrias, concessões de rodovias e armazenagem. Somos a região com a menor taxa de desemprego do país e a que mais investe na qualificação profissional", citou.

Em relação à Irlanda, Mato Grosso se destaca como principal exportador brasileiro, representando 29,1% das exportações nacionais para o território. Os principais produtos exportados em 2023 para a Irlanda foram: milho, tortas e resíduos de soja, plantas e sementes de frutos.


 

A embaixadora agradeceu a oportunidade da visita e destacou que recebeu boas recomendações sobre o nosso estado.

“Tenho ouvido muitas coisas boas sobre Mato Grosso, um estado de oportunidades e que valoriza a Educação. Na Irlanda nós temos esse mesmo olhar, que pensa no futuro e na educação como principal ferramenta de avanço no mundo”, destacou a embaixadora.

Fiona finalizou sua visita convidando o governador a conhecer a Irlanda, e futuramente, estreitar laços que possam contribuir para o fortalecimento da Educação em ambas as regiões.  
Participaram da visita a presidente da Associação Brasileira de Estudos Irlandeses (ABEI), Mariana Bolfarine; o ajudante de ordens do governador, o tenente-coronel Ricardo Mendes; a coordenadora da Unidade Assuntos Internacionais, Rita Chiletto e a assessora da Unidade de Assuntos Internacionais, Karina Colet.

Governo de MT antecipa período proibitivo do uso do fogo no Pantanal

Novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira (17.06) o início do período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense. O novo decreto nº 927/2024, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial do Estado, leva em consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses.

O documento altera apenas o início do período proibitivo no Pantanal. No Cerrado e Amazônia, mantém-se o período estabelecido pelo Decreto nº 827/2024, publicado em abril, com início em 1º de julho e final marcado para 30 de novembro. No Pantanal, o período se estende até 31 de dezembro. Na zona urbana, a proibição é válida o ano todo para os três biomas mato-grossenses.

O novo decreto leva em consideração a Resolução nº 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que declara situação crítica de escassez dos recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, e a Nota Técnica nº 105/2024 do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta os impactos do fenômeno La Niña.

Conforme o documento, também foi antecipado o funcionamento do comitê operacional estratégico, a Sala de Situação Central (antigo Ciman), que já deu início às suas atividades na última sexta-feira (14). Na ocasião, os órgãos participantes mostraram os resultados obtidos nas ações preventivas.

Entre as ações preventivas já realizadas pelo Governo do Estado, uma das principais foi a capacitação de mais de 880 brigadistas pelo Corpo de Bombeiros, em mais de 40 cidades, cobrindo todos os três biomas. A formação de brigadistas é fundamental para uma resposta mais eficiente no combate às chamas.

Outra ação é o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios florestais, realizado pela Defesa Civil. As equipes do órgão também fizeram vistorias técnicas para conferir as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.


Operação Pantanal
Nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso deu início à Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação integrada das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública tem como objetivo antecipar a distribuição de militares em regiões estratégicas e, com isso, prevenir o combate ao fogo.


Vinte e nove bombeiros militares já combatem dois incêndios no Pantanal, nas proximidades de Porto Conceição, região de divisa entre Cáceres e Poconé, e da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Em Porto Conceição, o Corpo de Bombeiros conta com apoio de brigadistas do ICMBio.


Em ambos os incêndios, a principal ação de combate é a construção de aceiros para impedir o avanço das chamas. As equipes utilizam caminhonetes, pás-carregadeiras, barco e quadriciclo para chegarem aos locais de difícil acesso.
O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, monitora os dois incêndios com satélites para orientar as equipes em campo.

Em balanço do G7 e fórum da OIT, governo vê crescer apoio a propostas do Brasil

Lula reiterou teses apresentadas pelo governo brasileiro de se construir uma nova governança global com foco na paz e no combate à pobreza e às desigualdades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou neste sábado (15/6), em entrevista coletiva, um balanço de seus compromissos internacionais em Genebra, na Suíça, e em Borgo Egnazia, região de Puglia, na Itália, nesta semana. Na visita à Europa, Lula se reuniu com lideranças mundiais e de organizações internacionais, participou do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e integrou as discussões da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido).

O presidente constatou um apoio explícito do G7 às teses brasileiras de se construir uma nova governança global, com mudanças na forma de composição e de funcionamento das Nações Unidas. E também de se aprovar uma aliança global contra a fome e a pobreza na cúpula do G20, que ocorrerá no Brasil este ano.


Não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que têm mais dinheiro que o PIB da Inglaterra, que o PIB da Espanha, que o PIB de Portugal e que o PIB da Alemanha juntos. Não é possível. Não é possível que tão poucos tenham tanto dinheiro e muitos tenham tão pouco. É preciso dar um certo equilíbrio se a gente quiser acabar com a fome, se a gente quiser fazer justiça social nesse país"

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Convidei todos para entrarem na briga contra a desigualdade, contra a fome e a pobreza. Não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que têm mais dinheiro que o PIB da Inglaterra, que o PIB da Espanha, que o PIB de Portugal e que o PIB da Alemanha juntos. Não é possível. Não é possível que tão poucos tenham tanto dinheiro e muitos tenham tão pouco. É preciso dar um certo equilíbrio se a gente quiser acabar com a fome, se a gente quiser fazer justiça social nesse país”, destacou o presidente Lula sobre os encontros que teve durante a viagem.

Lula ressaltou que convidou os líderes com quem se reuniu durante a viagem para participar ativamente do G20, grupo de países que o Brasil preside atualmente, cuja Cúpula será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Antes disso, em julho, o governo brasileiro pretende lançar um programa de combate à fome e à pobreza no âmbito do G20. O presidente apontou que percebeu o entusiasmo dos dirigentes em participar do evento e pediu para que empresários também os acompanhem, com o objetivo de ampliar o comércio exterior.

“Tenho convidado os presidentes dizendo para eles: olha, eu gostaria que você fosse ao Brasil e que você levasse muitos empresários para a gente juntar com empresários brasileiros e fazer negociações, porque é preciso aumentar a rentabilidade de cada país, o comércio exterior, o fluxo da balança comercial. E quem trata disso é empresário, não é governo. O governo só abre a porta”, disse Lula.

GOVERNANÇA GLOBAL — Outro assunto abordado pelo presidente foi a importância de uma governança global mais eficaz e inclusiva — tema discutido no G7 e que é um dos pilares do G20 sob a Presidência do Brasil. “Nós nunca andamos tanto no caminho certo como estamos andando agora sobre a necessidade de mudança na governança mundial em todos os aspectos, desde a composição do Conselho de Segurança, desde a participação dos vários continentes, até a questão do funcionamento das instituições de Bretton Woods, que hoje não funcionam. Hoje, o papel dessas instituições é sufocar os países e queremos que elas ajudem os países”, defendeu.

ACORDO UE — O presidente também informou que voltou a discutir o estabelecimento de um acordo entre a União Europeia e o Mercosul em encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. “Eu volto com otimismo de que nós, do Mercosul, estamos prontos para assinar esse acordo e estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, para o Mercosul e para os empresários e governos da União Europeia”, enfatizou.

ENERGIA — Ainda entre os compromissos na Itália, Lula conversou com representantes da empresa italiana Enel, responsável pela distribuição de energia em partes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, sobre a possível renovação do contrato de concessão do serviço. Lembrou que a empresa teve problemas que causaram apagões nas áreas em que atua, mas que agora se comprometeu a aumentar investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado. “A gente está disposto a renovar o acordo, se eles assumirem o compromisso de fazer investimento. E eles assumiram o compromisso. Em vez de investir R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis pela energia”, disse. A previsão é que na semana que vem Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, decidam sobre a proposta de renovação do contrato com a empresa.

IMIGRAÇÃO – Antes da entrevista coletiva, na abertura do último dia de compromissos oficiais no G7, o presidente Lula teve reuniões com o chanceler da República Federativa da Alemanha, Olaf Scholz, e com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que foi quem o convidou para participar da Cúpula. Lula relatou à imprensa que convidou Meloni a visitar o Brasil para ter contato com os quase 30 milhões de descendentes de italianos que moram no país, bem como o líder alemão para participar da celebração do bicentenário da imigração alemã no Brasil. “Nós vamos completar 150 anos de imigração da Itália. E 200 anos da imigração da Alemanha. E nós também convidamos o governo alemão para se fazer presente na festa de comemoração, que vai acontecer em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul”, afirmou.

ECONOMIA — O presidente expressou, ainda, otimismo com a política internacional brasileira e com o futuro da economia. “Quero levar a economia brasileira a ser a sexta economia do mundo até o fim do meu mandato. Nós chegamos a ser a sexta em 2011, voltamos para 12ª e agora já somos a oitava”, declarou.

G7 — Na sexta (14), o presidente Lula discursou na sessão de trabalho do G7 sobre inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo. Em sua oitava participação em cúpulas do grupo, Lula propôs a criação de uma governança global de inteligência artificial, defendeu a tributação de super-ricos e destacou a importância de conduzir uma revolução digital inclusiva e enfrentar a mudança do clima com foco na dignidade humana. No mesmo dia, teve reuniões bilaterais com o presidente francês, Emmanuel Macron; com a representante da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen; com o premiê da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Turquia, Recep Erdoğan; e com o Papa Francisco.

OIT — No lançamento da Coalizão Global para a Justiça Social, no âmbito da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, na quinta-feira (13), o presidente enfatizou o compromisso com o direito dos trabalhadores em um cenário mundial complexo e marcado por transformações. A Coalizão é copresidida por Lula e pelo diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo. O líder brasileiro ressaltou que a iniciativa será ferramenta central para construir uma transição justa, com trabalho decente e igualdade, e para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, além de se reunir com Houngbo, Lula teve encontro bilateral com a presidenta da Confederação Suíça, Viola Amherd.

Governador Mauro Mendes Inaugura MT-140 e Ressalta Importância da Obra para Mato Grosso

O governador Mauro Mendes participou, neste sábado (15.06), da inauguração da MT-140, em Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato. Durante o evento, o governador destacou a emoção e o sentimento de gratidão da população pela entrega da nova infraestrutura, que inclui 281,9 km de asfalto novo, 28 km de restauração e três pontes de concreto.

Emoção e Gratidão da População

O governador Mauro Mendes compartilhou sua emoção ao ouvir as histórias dos moradores que chegaram ao estado nas décadas de 70 e 80. “É emocionante ouvir a história de pessoas que chegaram em Mato Grosso nas décadas de 70 e 80, e encontraram um estado que não possuía nada, era puro sofrimento, sem perspectiva de produção, criação e investimentos. Essas pessoas se fortaleceram de fé e determinação para construir um dos mais belos estados da nação brasileira. Me emociona ver o sentimento de gratidão no sorriso das pessoas, com mais uma entrega que vai mudar a vida de todos que vivem e passam por aqui”, afirmou.

Investimento e Aplicação Correta de Recursos

Mauro Mendes ressaltou que obras como a da MT-140 são possíveis graças à correta aplicação do dinheiro público. “Tivemos que fazer o que era necessário para conseguir reerguer Mato Grosso e colocar a casa em ordem. Assumimos a duplicação da BR-163 e investimos mais de R$ 1,6 bilhão com recursos próprios nessa obra, para contribuir no escoamento de grãos e instalação de novas indústrias interessadas. Quem passa pela região já vê a diferença que esse e outros investimentos, como o da MT-140, fazem na vida do cidadão”, destacou.

Parcerias com Prefeituras e Investimentos

Desde o início de sua gestão, em 2019, o Governo do Estado já formalizou mais de R$ 5,5 bilhões em convênios com as prefeituras, investindo em melhorias na infraestrutura, educação, saúde e outras áreas. “O Governo de Mato Grosso tem se esforçado para fortalecer o regime de colaboração com todos os 142 municípios, investindo em obras que possam melhorar a qualidade de vida em todas as regiões do nosso estado aos mais de três milhões de mato-grossenses que estão fazendo parte dessa história”, finalizou o governador.

Presenças Ilustres na Solenidade

A solenidade de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, os deputados federais Nelson Barbudo e Gisela Simona, os deputados estaduais Carlos Avallone e Nininho, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Padeiro (Infraestrutura) e César Roveri (Segurança), o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, o presidente da MT Par, Wener Santos, e o presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-140, Nestor Poletto, além de outras autoridades e prefeitos da região.

Conclusão

A inauguração da MT-140 marca um importante avanço para a infraestrutura de Mato Grosso, beneficiando diretamente a população e reforçando o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos. A obra, fruto de uma administração eficaz e de parcerias estratégicas, representa um passo significativo para o futuro do estado.

Rosana Martinelli toma posse como senadora por Mato Grosso

A ex-prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PL), assumiu o mandato hoje em substituição ao senador Wellington Fagundes, que pediu nova licença do Senado Federal para tratamento de saúde e deve ficar afastado por 121 dias. Rosana afirmou que a logística de transportes está entre as principais pautas, com prioridade para duplicação da BR-163 de Sinop a Miritituba (Pará).


“Sabemos qual a importância dessa rodovia. Testemunhamos as dificuldades encontradas pelos usuários, que querem a duplicação imediata”, diz ela que, também apontou a importância do projeto da construção da Ferrogrão, que vai ligar Sinop a Miritituba, mas atualmente enfrenta questionamentos ambientais. “Essa obra se soma à BR-163 criando um novo ciclo de desenvolvimento. Estamos em uma das regiões que mais crescem no Brasil, impulsionados pelo agronegócio”, disse, através da assessoria.

Rosana também criticou a moratória da soja e condena a invasão de terras e alegou que pretende discutir, no Senado Federal, projetos que possam garantir mais segurança ao produtor no campo. Já na área da educação, Rosana diz que vai se dedicar à criação da Universidade do Nortão como resultado do desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso para fortalecer e ampliar o papel das instituições de ensino superior na formação de mão de obra na região e diz que vai atuar fortemente para destinar recursos para melhor estruturação da rede de saúde pública de todo o Norte de Mato Grosso.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, deputados federais mato-grossenses também prestigiaram a posse da ex-prefeita sinopense no Senado.

Moradores de assentamento em Canabrava do Norte recebem escrituras do Governo de MT após 46 anos de espera

Títulos de propriedades rurais foram entregues para famílias do assentamento PA Canabrava I /Aristeu de Moraes

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou, na manhã desta sexta-feira (07.06), 63 títulos de propriedades rurais para famílias do assentamento PA Canabrava I/Aristeu de Moraes, em Canabrava do Norte (1027 km de Cuiabá).

A solenidade aconteceu na sede da associação do município com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim.
“É uma honra estar aqui e ver a grande festa que vocês prepararam para esse dia tão especial. É muito gratificante para nós vermos o sonho se tornando realidade. Todos receberam o documento que garante a segurança jurídica que desejavam. Estamos hoje resgatando uma dívida do Governo com vocês que trabalham e fazem essas terras produzirem. Esses títulos vão contribuir para que vocês melhorem a qualidade de vida de vocês e suas famílias”, disse Serafim.
Os documentos, registrados em cartório e entregues gratuitamente aos moradores que atendem aos critérios, garantem a propriedade definitiva. Com a posse legal, as famílias não apenas terão mais segurança, mas também direitos de herança, venda e uso das propriedades como garantia para empréstimos.

Pedro, um dos primeiros moradores do assentamento, recebeu o título após 46 anos - Créditos: Assessoria/Intermat

O produtor Pedro Godofredo, de 76 anos, foi um dos primeiros moradores do assentamento. Ele conta que chegou em 1978 e vive até hoje no mesmo local.

“Cheguei aqui em 78 e agora estou recebendo o título da minha terrinha onde produzo feijão, crio meu gado. Estou muito alegre e satisfeito com o que o Governo de Mato Grosso está fazendo para mim e para todos nós aqui do assentamento”, afirmou, emocionado.
O presidente da associação, Leandro Eloi, lembrou das várias idas e vindas a Cuiabá para conseguir a regularização do assentamento.
“Nós lutamos muito para conseguir esses documentos e hoje podemos dizer que somos donos da nossa terra. Fomos muitas vezes para Cuiabá para lutar por esses títulos e conseguimos graças ao Intermat e ao Governo do Estado”, declarou.

Outra moradora beneficiada foi Tereza Pereira, de 67 anos. Ela também foi uma das pioneiras do assentamento, chegando à sua terra em 1979. Agora, ela comemora a posse do lugar em que produziu e se sustentou por muitos anos.
“Eu vim pra cá em 79 e fui direto pra essa terra que hoje se tornou minha de verdade, graças a Deus. Hoje nós pegamos aquilo que nós sempre sonhamos. Há muito tempo a gente vinha pelejando, mas agora saiu nossos títulos graças ao Intermat e ao nosso governador Mauro Mendes. Nós só temos a agradecer a ajuda de todos, é uma emoção muito grande, estou muito grata”, disse.

Outra pioneira do assentamento, Tereza também recebeu seu título - Créditos: Assessoria/Intermat

Nas áreas rurais, o financiamento de atividades produtivas só é possível com a terra devidamente regularizada. A regularização fundiária, além de devolver a dignidade ao pequeno produtor, é também fundamental para o desenvolvimento econômico na região.

O diretor de Regularização Rural do Intermat, Danilo Lima, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso pela regularização fundiária no Estado e uma extensa agenda de entregas de títulos no mês de junho.

“Hoje é dia de alegria aqui no assentamento, chegou o grande dia de vocês. Esse é apenas um dos vários assentamentos que estamos regularizando em Mato Grosso, temos várias entregas nos próximos dias. Algumas pessoas aqui estão aguardando há mais de 40 anos esse documento, por isso estamos muito felizes de estar realizando esse sonho”, afirmou.  

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso entregou mais de 1.600 escrituras rurais em todo o Estado. A meta até 2026 é regularizar mais 2.500 propriedades rurais em Mato Grosso.

 

O escândalo da importação de arroz ao custo de R$ 7,2 bilhões

O atual cenário no Rio Grande do Sul é devastador, sob todas as perspectivas. Mas acredite, o que já está ruim pode ainda piorar em se tratando de decisões tomadas pelos governantes. É o caso do arroz, que já vinha de três safras consecutivas com fracassos na produção. A catástrofe acabou destruindo lavouras, casas, galpões, máquinas e estruturas de irrigação. E ceifou muitas vidas, humanas e de animais.

 Por isso, causa perplexidade a decisão do governo federal em importar um milhão de toneladas de arroz branco, decisão totalmente precipitada, demonstrando total desconhecimento em relação à cultura. Antes da catástrofe, os produtores gaúchos já haviam colhido 83% da área plantada, ou seja, restavam 17% no campo. Mesmo com a previsão de quebra na safra, a cultura obteve boas médias de produtividade naquelas regiões onde a colheita foi finalizada.

 Dessa forma, o Rio Grande do Sul vai colher uma safra superior a 7 milhões de toneladas, garantindo o abastecimento do mercado nacional. Então, qual o motivo de inundar o mercado brasileiro com 15% do que é consumido no ano inteiro? Se o objetivo do Palácio do Planalto é desmotivar os produtores e reduzir a área plantada, colocando em risco nossa segurança alimentar, então o PT está no caminho certo. Os arrozeiros gaúchos não merecem esse tipo de tratamento, logo eles que empregam tanta tecnologia e conhecimento. Da colheita até a mesa do consumidor, o arroz gaúcho não é manuseado pelo homem, saindo da colheitadeira, transportado, armazenado, industrializado e vendido sem intervenções que possam comprometer a integridade do produto final. 

Há outro elemento que precisa ser dito, e aqui eu deixo meu pedido para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a público confirmar ou desmentir a informação de que esse arroz que está prestes a entrar no país não possui os devidos cuidados fitossanitários, o que colocaria em risco o alimento que chegará à mesa dos brasileiros. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta que esse cereal teria sido produzido com fertilizantes e defensivos não autorizados pela autoridade sanitária.

 E, por fim, temos os aspectos políticos e eleitorais. O mercado brasileiro receberá um milhão de toneladas de arroz, produto que será vendido diretamente nos supermercados, com rótulo próprio, ou seja, com a marca do governo federal. São fatos graves o suficiente e que merecem uma investigação por abuso de poder político. Propaganda escancarada. O presidente Lula vai gastar R$ 7,2 bilhões de reais do orçamento federal para vender arroz subsidiado, tabelado, com carimbo governamental. Recursos liberados por meio de crédito extraordinário, fora do limite da meta fiscal mas com impacto na dívida pública. O Palácio do Planalto virou o maior concorrente dos arrozeiros gaúchos. Um escracho, um deboche, uma completa falta de noção. Esse negócio de embalar produtos com a marca do governo é bem típico de ditaduras como Cuba. Cancelem já essa compra e utilizem os recursos para o esforço de reconstrução de um estado que tanta riqueza dividiu com esta nação.  

 Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)

O Brasil precisa se indignar e agir para não se tornar o país do narcotráfico

Em entrevista, Mauro Mendes afirmou que as leis precisam ser mais rígidas para surtir efeito

Durante entrevista ao Programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (05.06), o governador Mauro Mendes falou sobre a importância de o país mudar as estratégias de combate ao crime organizado, que não tem surtido resultado nas últimas décadas.
“O Brasil se acostumou a conviver com problemas e as pessoas acham que isso é natural, banalizando a violência no país. Das 30 cidades mais violentas do mundo, 10 estão no Brasil. Em 1980, o Brasil matou 11 pessoas para cada 100 mil habitantes e em 2022 chegou a 22 pessoas, ou seja, 100% de aumento”, afirmou.
Mauro também alertou sobre as leis nos país, que são frouxas e não cumprem o seu papel.
“Nos últimos 40 anos todos os indicadores de segurança pública pioraram. Precisamos revisitar as leis, corrigi-las e fazer com que elas sejam cumpridas efetivamente. Hoje o cara mata, é condenado a 20 anos de prisão e solto em dois ou três anos por bom comportamento. Do jeito que está, a sociedade caminha equivocadamente para um país mais violento. Precisamos agir para que o Brasil não se torne o país do narcotráfico”, declarou.
O governador também falou sobre as ações de destaque em Mato Grosso que podem servir de exemplo para impulsionar o Brasil.


“Mato Grosso é um estado de muitas oportunidades, que consegue ministrar as contas públicas com eficiência e manter investimentos primordiais em todas as áreas. Além disso, temos políticas direcionadas na infraestrutura, na política de incentivo de produção e redução de impostos para aquecer o mercado”, disse.


Outra ação citada pelo governador foi a compra da concessão da BR-163 pelo Governo de Mato Grosso e Nova Rota do Oeste. A concessão há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários.


“Com essa iniciativa, pudemos aportar investimentos de R$ 1,6 bilhão em obras de recuperação e duplicação, e oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. Atualmente temos mais de 200 km da rodovia já em obras”, declarou, ao lembrar que a solução foi considerada "inédita e inovadora" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Durante sua fala, Mauro afirmou que a produção agrícola em Mato Grosso impulsiona o Brasil como a economia agrícola mais eficiente do planeta.


Mauro ainda  citou as políticas de incentivo aos estudantes e servidores na Educação Pública em Mato Grosso, entre elas, o programa de intercâmbio MT no Mundo.  


“Nós temos um programa de incentivo na Rede Estadual que seleciona 100 estudantes com os melhores resultados para participar de um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra com tudo pago pelo Estado. Além disso, ações de valorização profissional que visam diminuir o absenteísmo, proporcionando ao servidor um 13º e até um 14º salário de acordo com seu esforço e desempenho”, destacou.  


O governador reforçou que Mato Grosso vai continuar tendo tolerância zero para as invasões de terra, sendo que até o momento nenhuma das 36 invasões dos últimos anos prosperaram, sendo todas desapropriadas pelas forças de Segurança.


Quanto ao Meio Ambiente, o governador informou que um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa, e agora aprovado, que vai criar o Fundo de Apoio às Florestas, denominado "Fundo Amigos da Floresta". A ação cobra o auxílio financeiro de países para a preservação ambiental.


Na entrevista, o governador também falou sobre temas como responsabilidade fiscal e gestão eficiente. Assista a íntegra neste link.

Política Estadual sobre Mudanças Climáticas

Deputado contribui com lei sobre mudanças climáticas, os efeitos nos recursos naturais e vida das pessoas

Dr. Eugênio explica que Lei Complementar 777/2023 estabelece atitudes, padrões concretos e conscientização nas condições de sustentabilidade, que afetam a economia e a população em Mato Grosso

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) é autor da lei que contribui com a legislação sobre a Políticas Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso. Trata-se da Lei Complementar 777/2023, cujo assunto é debatido nesta semana do meio ambiente.

O Deputado do Araguaia enumera no ordenamento 12 iniciativas para serem aplicadas como objetivos específicos para minimizar e mitigar as mudanças climáticas em Mato Grosso. A Lei Complementar 582/2017 institui a política estadual sobre o tema.

“Elaboramos leis com foco no social para beneficiar a população, e ao mesmo tempo para orientar e estabelecer novos padrões de conscientização e atitude concreta das pessoas na questão da sustentabilidade e recursos naturais”, afirma Dr. Eugênio.

“Por isso enumeramos as iniciativas que podem ser colocadas em prática pela sociedade sobre esse assunto mudanças climáticas. E é oportuno debater isso na semana do meio ambiente, que requer essa reflexão e uma nova prática de todos nós quanto à questão ambiental”, argumenta o deputado.

“É necessário esse debate e busca de soluções já inseridas na lei diante do extremo calor recente em Mato Grosso e a tragédia dos nossos irmãos no Rio Grande do Sul”, diz.

Em sua contribuição, como autor da Lei Complementar 777/2023, o parlamentar lista as ações da sociedade civil, instituições, governos e a iniciativa privada para impactar o mínimo possível o ambiente e conservar os recursos naturais.

Água e floresta

Entre as iniciativas fixadas na lei do Dr. Eugênio estão: na “agricultura e atividades extrativas, adaptando a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa por meio da racionalização do uso do solo rural e dos recursos naturais”

“Utilização de áreas degradas sem comprometer o Cerrado e outros ecossistemas naturais, controlando queimadas e incêndios, prevenindo formação de erosões, protegendo nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade”.

Assim como, outra iniciativa, por exemplo, na “pecuária, reduzindo a emissão de metano pela fermentação em animais e a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais”, destaca a Lei Complementar 777/2023 do Dr. Eugênio.

Energia renovável

Outra iniciativa alterada pela Lei Complementar do deputado foi o “uso de combustíveis mais limpos e energias renováveis, notadamente a solar, bioenergia e eólica”. Além de iniciativa sobre “conservação de energia, com estímulo à eficiência na produção e uso final das mercadorias”.

Da mesma forma, a legislação estabelece minimizar o “consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) na atividade mineradora, para evitar o assoreamento de rios, protegendo as encostas de morros e promovendo a recuperação vegetal”.

As iniciativas estabelecidas na lei contemplam também “responsabilidade pós-consumo, com uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados”.

Ainda nas iniciativas estabelecidas na alteração da Política Estadual de Mudanças Climáticas pelo Dr. Eugênio estão: na “construção civil, promover, em projetos próprios ou incentivando em projetos de terceiros, a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia”.

Objetivos

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Complementar 582/2017) tem o objetivo de integrar esforço global de governos, sociedade civil, empresários e população para promover medidas que criem condições e adaptação aos impactos das mudanças no clima.

Também é objetivo contribuir na redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), que provocam o aquecimento da atmosfera e aumento da temperatura.

A lei institui a política pública estadual com princípios, conceitos, diretrizes, objetivos gerais e específicos e cria o Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, sua composição, competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Fórum Mato-grossense e Municipais de Mudanças Climáticas e Defesa Civil.

A legislação determina ainda os instrumentos para a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas, como o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.

Saiba mais sobre o mandato:
https://bit.ly/3U4ex01

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Cuiabá-MT, 5 de junho de 2024

Mato Grosso cria fundo para receber doações de quem diz que quer preservar

Recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais

O governador Mauro Mendes assinou a mensagem, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, do projeto de lei que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F”, e permite que o Governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.


Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs).


"Queremos preservar, mas não podemos penalizar ainda mais o cidadão. É preciso que as empresas, entidades, países e organizações comprometidas com a preservação ambiental também façam a sua parte, contribuindo na prática para viabilizar as unidades de conservação. É a hora da verdade, porque falar em preservação é bonito, mas agora, temos que ver quem realmente vai ajudar a pagar a conta", afirmou o governador.


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a gestora e executora do Fundo, sendo responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. Além disso, o fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de integrantes serão definidas por decreto.


Na justificativa do projeto de lei, o governador destacou ser "imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas".


Selo 3F
O projeto de Lei também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.

CST de Desenvolvimento Regional encerra os trabalhos e entrega relatório final

Para o deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, “os dados levantados e questões discutidas na CST representam apenas o início dos trabalhos”, avaliou

A Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional realizou sua última reunião de trabalho em um encontro que aconteceu na manhã de hoje (3), na Assembleia Legislativa. Os membros discutiram os principais pontos que consolidaram o relatório final, que será entregue ainda este mês.

Para o  deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, “os dados levantados e as questões discutidas na CST representam apenas o início da jornada”, avaliou. “A principal preocupação é a reflexão sobre o desenvolvimento regional e as propostas de políticas públicas que possam ser construídas com os dados levantados”, avaliou. “Nosso intuito é propor iniciativas para que o governo possa fortalecer a economia de cada município e promover o desenvolvimento regional de acordo com a vocação de cada cidade”, concluiu o deputado.

Com base nos apontamentos feitos no decorrer da CST, o relatório destacou a necessidade de investimento na industrialização como propulsora do desenvolvimento do estado. “Para o futuro de Mato Grosso, visando a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas, é extremamente oportuno e necessário que se faça a discussão para industrialização”, avaliou o relator da CST, Benedito Dias Pereira. Segundo ele, os eixos do relatório se concentram em  quais passos a economia de Mato Grosso pode inicialmente realizar para acelerar a sua industrialização.

Os membros da CST discutiram a ampliação dos investimentos na industrialização como ação imprescindível para diminuir as diferenças econômicas e sociais existentes no estado.  “O agro responde pela parcela mais expressiva do Produto Interno Bruto de Mato Grosso, porém, embora tenha esse benefício, têm resultados que não são socialmente desejáveis como por exemplo, a desigualdade. Isso tanto regional, como pessoal”, explicou. “Por isso que o estímulo ou aceleração da industrialização para Mato Grosso é extremamente oportuno e necessário”, defendeu Pereira.

O relator ponderou que Mato Grosso tem um índice altíssimo de crescimento, no entanto “o desenvolvimento não acompanha esse ritmo e o que vemos é um estado com muitas ofertas de emprego, com remuneração que não proporciona condições de vida”, avaliou.

“O Estado registra índice de desemprego muito baixo, porém o que se discute, atualmente, para a economia de Mato Grosso é a melhoria na qualidade do emprego. É preciso oferecer condições de melhoria de salário, de redução de pobreza e desigualdade e só se consegue isso com a industrialização. O agronegócio é insuficiente para promover a redução das condições de desigualdades”, disse. Segundo o relator dos trabalhos, Mato Grosso tem uma agroindústria muito dinâmica, mas restrita a poucos setores. “É preciso investir para alavancar outras áreas com potencial para promover a diminuição das diferenças sociais e econômicos”, defendeu.

Para a professora de Desenvolvimento Econômico no curso de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Sheila Leite, avalia que é preciso unir as instituições para que o trabalho da comissão possa ser levado adiante como projeto de desenvolvimento do estado.  “A UFMT, dentro desse contexto, pode dar todo o aporte para as questões de discussão técnica. Inovação é uma palavra-chave e a universidade tem trabalhos e pesquisas que podem ser extremamente úteis nessa discussão de criar um ambiente de inovação e tecnológico, apto para industrialização”, destacou.

Essa foi a última reunião aberta do grupo e agora os trabalhos estão concentrados na compilação dos dados e alinhamento das diretrizes definidas para o relatório final.

Senador Wellington Fagundes sinaliza aliança em Primavera do Leste

Primavera do Leste (243 km de Cuiabá) recebeu nesta sexta-feira (31/) a visita do senador Wellington Fagundes (PL), que fortaleceu laços políticos com o grupo do prefeito Leonardo Bortolin (MDB). Em uma agenda na cidade, o senador participou de uma entrevista ao vivo na TV Record local ao lado do prefeito no final da manhã e, em seguida, de um almoço com líderes municipais na casa de Bortolin. Durante o encontro, Fagundes sinalizou apoio à integração entre os grupos de pré-candidatos para as próximas eleições de outubro.

A informação foi confirmada por fontes próximas que estavam presentes no almoço, onde Fagundes discutiu a possibilidade de uma unidade política. O Partido Liberal (PL) do senador recentemente lançou o nome do empresário e produtor rural Sérgio Machnic como pré-candidato a prefeito de Primavera do Leste. No entanto, Fagundes avalia uma aliança com o grupo do prefeito Bortolin, que já anunciou o atual vice-prefeito Ademir Goes (DEM) como seu pré-candidato.

Manich tem tido dificuldade em levantar o nome, estando praticamente sem apoio de lideranças relevantes da cidade e do Estado.

Entre os presentes no almoço estavam Naudi Rohr, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Marcos Bravin, presidente do Sindicato Rural; o ex-prefeito Érico Piana e várias outras lideranças e pioneiros da cidade. De acordo com as fontes, Wellington Fagundes defende uma chapa unificada, possivelmente com Machnic como vice de Ademir, visando consolidar uma força política para a cidade.

Ainda hoje, Fagundes participará de uma reunião no gabinete do prefeito e fará uma visita às obras do terminal ferroviário na região, na BR-070. À noite, ele se dirigirá a Poxoréu, cidade vizinha a Primavera do Leste, para participar do Encontro Nacional de Violeiros.

Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos, inclusive para visitar a família

Ao vetar trechos, Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias. Com a decisão desta terça, Legislativo torna essa lista mais restrita.

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

  • visitar a família;
  • praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

 

"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.
  • Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
  • No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

Prefeitura assina ordem de serviço para pavimentação de ruas no Nova Barra

Com investimento inicial de R$12 milhões, a primeira etapa de pavimentação já será iniciada nos próximos dias

O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, assinou nesta segunda-feira (27) a ordem de serviço para a pavimentação de ruas no bairro Jardim Nova Barra, que já será iniciada nos próximos dias. A solenidade para assinatura da ordem de serviço aconteceu no próprio bairro contemplado com a pavimentação e contou com a presença em peso da população. 

O projeto de pavimentação é fruto de um convênio firmado em março deste ano entre a prefeitura e o Governo do Estado. Ainda em setembro de 2023, o governador Mauro Mendes visitou pessoalmente o bairro e firmou o compromisso em disponibilizar o recurso para a obra. Só nesta primeira etapa da obra serão investidos R$ 12 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão uma contrapartida da Prefeitura, com recursos próprios. 

“É fundamental para o desenvolvimento do município uma boa relação entre a Prefeitura e Governo do Estado, é um apoio para a gente materializar os projetos que a população precisa” destacou o prefeito Dr. Adilson.

Dívida do passado

O projeto será executado em duas etapas, garantindo a pavimentação completa do bairro com asfalto de qualidade. Diferente de iniciativas anteriores, como o financiamento com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), que gerou, em 2014, uma dívida de mais de R$ 50 milhões a ser quitada até 2035, este projeto não exigirá novos empréstimos, refletindo o compromisso da administração municipal em melhorar a infraestrutura urbana sem aumentar a dívida do município.

 

Carlos Fávaro detalha medidas para agricultores gaúchos e garantia de abastecimento

Titular da Agricultura e Pecuária é o convidado desta quarta-feira (29) do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira (29/5). O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, o ministro vai dedicar atenção especial às medidas emergenciais executadas pela pasta para garantir o abastecimento de alimentos e apoiar o setor na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Entre as medidas a serem comentadas com radialistas estará a tarifa zero para importação de arroz para evitar que a oferta nacional seja comprometida pelas enchentes no estado, que é responsável por cerca de 70% da produção nacional. Fávaro também vai abordar a iniciativa para recomposição de estoques públicos de arroz para assegurar estabilidade no preço do produto nos mercados de todo o país. Foi autorizado que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importe até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

O ministro vai detalhar também as regras para subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial aos produtores gaúchos, regulamentação que estabelece as condições de desconto em programas de financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, como Pronaf e Pronamp, para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos possam reorganizar suas atividades produtivas.

MEIO AMBIENTE — O ministro vai comentar ainda sobre os avanços do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. O programa tem como objetivo a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos. A medida visa dobrar a área de produção de alimentos no Brasil, sem desmatamento e de modo que evite a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

PLANO SAFRA – Além disso, ministro Fávaro vai abordar o apoio ao agronegócio brasileiro, com o lançamento do maior Plano Safra da história, que se destaca por taxas de juros reduzidas e incentivo às boas práticas, beneficiando produtores que adotam métodos sustentáveis. Já foi disponibilizado pelo Governo Federal o total de R$ 365 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial. Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão também renegociar dívidas do crédito rural para investimentos.  O Plano Safra 23/24 também trouxe o aumento do limite de renda bruta para enquadramento dos médios produtores no Pronamp e a redução de juros para modernização da frota agrícola.

EXPORTAÇÕES — No rol de assuntos do programa está ainda o recorde de R$ 167 bilhões nas exportações do agronegócio brasileiro em 2023, com o setor sendo responsável por quase metade das exportações no ano anterior, principalmente em países da Ásia e União Europeia. Resultado de reuniões bilaterais entre países e do reconhecimento internacional da qualidade dos produtos brasileiros, o crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores do complexo soja, sucroenergético e cereais, farinhas e preparações. De janeiro a março deste ano, as exportações do agronegócio já somaram US$ 37,44 bilhões.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministro” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

Itanhangá recebe oitiva da CPI das Invasões

O município tem um dos maiores assentamentos do país, mas até hoje não regularizou a situação dos produtores assentados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões realizou a primeira oitiva externa,  na tarde do último sábado (25), no município de Itanhangá (462 km da capital) para ouvir a população local sobre a situação dos assentados da região. Itanhangá possui um dos maiores assentamentos do país, com 1149 famílias assentadas em uma área de 115 mil hectares a partir do ano de 1996.

A principal queixa da população é com relação à demora para concluir os processos para emissão de títulos das terras. De acordo com o prefeito do município, Edu Pacoski, das 1149 famílias, apenas 60 possuem os documentos de suas terras. Cada lote tem cerca de 100 ha e 60% da produção de soja, milho, leite e da pecuária do município vêm do assentamento.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, explicou que a competência de regularização do assentamento é do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), vinculado ao governo federal, mas que a Assembleia Legislativa, por meio da CPI, pode ouvir a população e as demandas da região para fazer os encaminhamentos à União em busca de garantir a regularização e evitar as ocupações indevidas das terras.

“A CPI foi criada para debater sobre as invasões registradas no estado. Nós da Assembleia não temos autonomia para dirimir os casos referentes ao Assentamento Itanhangá. Mas sabemos que há um conflito local devido à invasão liderada por um suposto movimento social e que traz insegurança para a população daqui. O que pudermos fazer em nível de estado, nós vamos fazer e vamos levar as informações colhidas aos órgãos competentes”, afirmou Cattani.

Oscar Versari é produtor assentado na região e chegou a ser alvo de operação a Polícia Federal. Seu processo foi arquivado por falta de provas

Foto: Ronaldo Mazza

De acordo com o parlamentar, Itanhangá tem um histórico de invasões e, devido à distância, nem sempre a população consegue levar as denúncias à Assembleia Legislativa e por isso a importância de realizar reuniões nesses polos onde há conflitos de terras.

Paulo César Dapper, presidente do Sindicato Rural, explicou que, na gestão anterior do governo federal, houve um trabalho para acelerar o processo de regularização fundiária por meio de parceria entre o sindicato, a prefeitura e o Incra. O prefeito Edu Pacoski, entretanto, disse que com a mudança de governo, este processo foi paralisado.

Entre os depoentes ouvidos durante a reunião da CPI, esteve o produtor Ivam Franceschet, que destacou o trabalho dos produtores para construir o que hoje é o assentamento Itanhangá. 

“Existe um grande temor social com relação aos movimentos que se organizam para invadir nossas terras. Desde 2014, vivemos com a assombração de uma possível invasão, que se agrava mais porque não temos a documentação mesmo depois de 27 anos de trabalho”. Franceschet é assentado desde 2007 e já passou muitas vistorias para receber o documento de sua propriedade, mas até o momento não conseguiu concretizar o processo de titularização.

Terra Prometida – Em 2014, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar um suposto esquema de ocupação e venda de lotes de assentamentos do Governo Federal. Com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a PF prendeu produtores, lideranças políticas e servidores públicos da região acusados de atuar na compra e na venda de lotes da reforma agrária.

Durante a reunião, foi apresentado um documentário, realizado pelo gabinete do deputado Gilberto Cattani, sobre a situação das famílias do assentamento Itanhangá que até hoje não possuem o título de suas terras. De acordo com o documentário, muitas famílias alvos da Operação Terra Prometida foram injustamente acusadas de venderem seus lotes para grandes fazendeiros da região ou de fazerem aglomerações para formar grandes propriedades.

É o caso do produtor Oscar Versari, assentado e produtor da região que foi preso acusado, ao lado de seus familiares, de aglomeração de parcelas. Emocionado, Versari relembrou a experiência de 2014. “O dia mais triste da sua vida foi quando fui preso na frente dos filhos e da esposa. A vida inteira eu disse aos meus filhos como agir, para ser honesto, e passei por isso. Nunca provaram nada, mas como eu recupero minha imagem, como superar tudo que passei?”.

O processo contra Oscar Versari foi arquivado por falta de provas. Porém, seus filhos, que foram emancipados para se tornarem beneficiários do programa de assentamento, perderam os lotes que tinham. Atualmente Versaria cultiva soja, milho e tem criação de gado, suínos e aves. Ele trabalha com os irmãos, mas ainda não possui os documentos de sua propriedade.

Se de um lado estão assentados com o senhor Oscar Versari, do outro estão os trabalhadores que foram levados para a região para ocupar os lotes recuperados pelo Incra por supostas fraudes. Sem a intervenção do Estado e a devida regularização, a região é tomada pela insegurança, denúncias de invasões e ameaças de todas as partes. Um caos social que coloca vidas em riscos e compromete o desenvolvimento do município. 

DESENVOLVIMENTO DO ARAGUAIA

Obra da BR-158 inicia ‘após desabafo’ do Dr. Eugênio; ele agradece ao ministro e senador e diz que cobrança vai continuar

Dr. Eugênio destaca defesa da retomada da obra feita pelo ministro Carlos Fávaro e senador Jayme Campos junto ao ministro dos Transportes

Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que “após desabafo” e cobrança feita por ele e autoridades de Mato Grosso sobre a retomada da pavimentação da rodovia BR-158, as obras começaram no trecho de 12 Km. Dois trechos de 195 Km têm investimento de cerca de R$ 428 milhões.

Ele cobrou o ministro dos Transportes Renan Filho em sessão no final de abril e durante o XII Fórum Político da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores, em Porto Alegre do Norte, no início deste mês.

Dr. Eugênio agradeceu a interlocução e a defesa pela retomada da obra da BR-158 feita pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo senador Jayme Campos junto ao ministro dos Transportes.

“Eu não sei se foi fruto desse desabafo lá, mas, passados 10 dias, as máquinas estão lá trabalhando”, disse na sessão desta quarta-feira (22/5). “Nós temos que cobrar mesmo. Espero que o ministro dos Transportes, Renan Filho, não fique apenas nesses 12 Km da pavimentação da BR-158, que liga Porto Alegre do Norte até localidade do Bar do Luizinho”, cobrou Dr. Eugênio.

“Se passaram nove meses da ordem de serviço para pavimentação da BR-158, evento realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. E passados nove meses não havia acontecido absolutamente nada”, explicou o deputado.

O deputado já havia cobrado a retomada da construção da BR-158 durante todo o seu primeiro mandato e neste segundo mandato. Ele intensificou cobranças em reuniões, encontros e audiências no Araguaia e em Brasília.

Ordem de serviço

O ministro Renan Filho lançou a ordem de serviço da obra no final de setembro do ano passado, em Porto Alegre do Norte, no trecho entre o município e o entroncamento da BR-242, em Alto Boa Vista. E de Alto Boa Vista até Bom Jesus do Araguaia.

A BR-158 tem previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e contempla o trecho cobrado pelo Dr. Eugênio, e que contorna a Terra Indígena Marãiwatsédé, dentro dos territórios dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.

O PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2023, no Rio de Janeiro. Em Mato Grosso, o investimento do PAC é de R$ 60,6 bilhões, segundo o Ministério da Casa Civil.

Rodovia federal BR-158

A rodovia federal BR-158 interliga os maiores municípios do Araguaia, sempre paralela ao rio Araguaia, na divisa de Mato Grosso com os Estados de Goiás e Tocantins.

Ela atravessa toda a região Araguaia de Sul para o Norte e adentra no Estado do Pará. Com cerca de 4 mil Km, a BR-158 liga o Rio Grande do Sul até ao Pará. E passa pelas principais regiões produtoras do agronegócio do Brasil e do desenvolvimento nacional, o que contempla ainda Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Obra do primeiro Lar dos Idosos de Barra do Garças já está nos ajustes finais

Com quase R$ 4 milhões investidos, a unidade pretende atender cerca de 80 idosos

Iniciada em fevereiro do ano passado, a construção do primeiro Lar dos Idosos de Barra do Garças já está nos ajustes finais. Com a parte estrutural geral cem por cento concluída, as equipes de trabalho já estão finalizando a construção de calçadas no local, instalação de pisos, últimas instalações nos banheiros, além de pintura interna e externa. 

Nomeada Lar dos Idosos “Bem Viver”, após sua conclusão, a primeira instituição voltada para o acolhimento da população idosa do município pretende atender cerca de 80 pessoas. 

Uma idealização do Padre Cristiano Dias, a unidade contará com salas de atendimento médico, odontológico e psicólogo, além de salas de fisioterapia, hidroginástica, sala de TV e espaços de convivência.

Para a construção do Lar dos Idosos, quase R$ 4 milhões foram investidos, adquiridos através de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva e de um acordo firmado entre o Ministério Público e a Associação Médica do Araguaia, além de recursos próprios da Prefeitura de Barra do Garças.

Barbudo é empossado na vaga de Amália, diz que volta à Câmara com pesar

O primeiro suplente de deputado federal Nelson Barbudo (PL) foi empossado, na Câmara dos Deputados, e exercerá o mandato até 2026, com o falecimento da deputada Amália Barros, há duas semanas, em decorrência de cirurgia para retirar nódulo no pâncreas. Barbudo vai exercer 2º mandato. No anterior, foi mais votado em Mato Grosso. Porém, ao tentar a reeleição, ficou na suplência ao receber 53.285 votos.

Ele fez o juramento de posse e, no discurso, declarou que, “dadas as circunstâncias que assumi esse mandato e, por profundo respeito à família e memória da deputada e amiga Amália Barros, não me manifestei, não dei uma entrevista, enquanto não fui convocado e empossado. Este é o primeiro pronunciamento depois que soube da notícia, em respeito à família da querida depurada. Volto a essa Câmara Federal com pesar, de uma maneira que eu jamais gostaria que acontecesse. Mas não cabe a nós questionar o designo de Deus. Rogo a ele para que tenha recebido a nossa querida Amália com amor divino que ele tem dispensado para todos”.

Ele afirmou que fará oposição ao governo lula e “continuarei o trabalho que iniciei em 2019, pelas pautas conservadoras, por justas-causas, pelo agronegócio, pela liberdade econômica e pela política de nosso país”, discursando apoiando eleitores, prefeitos e lideranças. “Estou com a barba mais branca e com o couro mais grosso. Sigo sendo um homem simples, deputado combativo, agora esperançoso em ver e poder contribuir em dias melhores para meu querido estado de Mato Grosso, Brasil. Voltei como oposição respeitando meu partido, PL, e tenho certeza que serei um implacável perseguidor da justiça, do direito, da liberdade de expressão e fiscalizador ferrenho desse governo”.

Barbudo já foi convidado para fazer parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), uma das principais da Câmara e, esta manhã, em Brasília, se reuniu com deputados ruralistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro participou do encontro e conversou rapidamente com Barbudo. Bolsonaro e Michele eram amigos próximos de Amália.

Bolsonarista, 62 anos, Barbudo é produtor rural em Alto Taquari.

Nelson Barbudo estará em Brasília nesta terça-feira, mas posse depende de Arthur Lira

Primeiro suplente dará encaminhamento aos preparativos da cerimônia na Casa de Leis

O primeiro suplente Nelson Barbudo (PL) estará em Brasília nesta terça-feira (21), porém, a posse na Câmara dos Deputados depende do presidente do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL).

Barbudo foi convocado na última quinta-feira para se apresentar à Casa, para assumir a cadeira da deputada federal Amália Barros (PL), que morreu aos 39 anos, durante tratamento para retirada de tumor no pâncreas. Lira segue o rito e a diplomação do suplente pode ocorrer na sessão deliberativa mais próxima. 

Barbudo é produtor rural, seu colegiado está no entorno do Alto Taquari (a 482 km de Cuiabá), cidade onde foi eleito vereador em 2004. O primeiro suplente foi eleito deputado federal em 2018, sendo o mais votado da bancada de estadual naquele pleito, recebendo 126 mil votos. 

O ex-deputado foi vice-líder do bloco formado por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante. Foi o primeiro vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele também participou da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PPP). 

MORTE DE AMÁLIA

Lula no RS: 'Cuidar do povo não custa caro. O que custa caro é não cuidar'

Em São Leopoldo (RS), onde anunciou novas ações para famílias recuperarem bens e lares perdidos para as cheias, Lula afirmou que "custo agora é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás".

Na tarde desta quarta (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse acreditar que a crise no Rio Grande do Sul vai servir para demonstrar com nitidez as diferenças de projetos políticos que disputam a opinião pública brasileira. Em certo momento de seu pronunciamento na universidade Unisinos, em São Leopoldo, ele afirmou que uma dessas diferenças se dá no trato de medidas inadiáveis: "Cuidar do povo não custa caro. Custa caro é não cuidar".

Lula esteve em São Leopoldo com uma delegação de ministros, ministras e autoridades da República para anunciar projetos de ajuda a famílias que perderam seus bens e suas casas durante as cheias que assolam o Rio Grande do Sul. Ele afirmou que na crise que hoje atinge o Estado há, de um lado, aqueles que tentam se aproveitar do sofrimento alheio e, de outro, quem tenta ajudar.

Entre as ações destinadas a atender pessoas, cidades e o estado, o presidente assinou medida provisória que cria a Secretária Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A pasta, com status de ministério, será comandada pelo ministro Paulo Pimenta, que deixa a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).


"Existe uma diferença do país que a gente herdou e o país que a gente pode devolver ao povo brasileiro. Uma demonstração dessa diferença são os milhões de voluntários que estão ajudando", disse.


"Ainda bem que a gente pode continuar acreditando numa humanidade mais solidária, apesar da nojeira de vândalos que não fazem política, mas só querem destratar a vida dos outros", afirmou, em referência à onda de desinformação. "Eu tenho certeza que essas pessoas serão banidas da política brasileira", afirmou.

Segundo Lula, outra diferença de projeto político é a capacidade de enfrentar problemas antigos e estruturais. Para ele, o propósito do atual governo não é produzir simples consertos, mas projetos de longo prazo. Lula argumentou que crises da magnitude da que atinge o Rio Grande do Sul têm raízes antigas, que não foram convenientemente enfrentadas. "O barato sai caro, o melhor é fazer bem feito. O custo de agora, acredito, é o dobro do que teria custado se a gente tivesse feito definitivamente lá atrás."

Como exemplo, Lula citou a transposição do Rio São Francisco, ideia defendida por alguns setores desde o Império, mas nunca executada até que seus dois primeiros mandatos dessem início ao projeto. Enquanto a ideia ficou suspensa, argumentou o presidente, pessoas morreram de fome e o potencial da região banhada pelo rio ficou adormecido. "Saiu muito caro".

Falando com a plateia reunida no auditório da Unisinos, Lula argumentou que a presença de representantes de diferentes poderes da República, por ele convidados a acompanhá-lo a São Leopoldo, é uma tentativa de criar um novo padrão de relacionamento político no Brasil, em que as divergências não sejam fortes o bastante para atrapalhar o cuidado com a população.


"A gente tem que funcionar como uma orquestra. A gente não pode se encontrar apenas em jantares, em atos solenes, mas também em momentos de amargura do povo brasileiro". disse. "Eu estou chamando para compartilhar a política. Eu não sou dono, eu sou apenas um síndico". E completou: "Espero que isso sirva de exemplo para um outro padrão de relacionamento entre os entes federados."


"Não fiquem com raiva dos pobres.
A única coisa que a gente não
escolhe é ser pobre" (foto: Ricardo Stuckert)

Desmontar a burocracia

O presidente alertou que uma nova diferença entre projetos políticos deve se manifestar após as águas baixarem de vez no Rio Grande do Sul e o processo de reconstrução for iniciado. Para ele, os prefeitos, o governador Eduardo Leite, o Governo Federal e os demais poderes - como os tribunais que serão acionados nessa trajetória - precisam ser rápidos na execução das tarefas. "Se for burocracia, a gente tem que desmontar essa burocracia", comentou. "Se não, as pessoas perdem a confiança nas instituições, na democracia", afirmou ainda, dizendo que esse vazio de confiança gera espaço para aventureiros sem compromisso.

"Eu estou tentando ver se a gente constrói um jeito de resolver os problemas", acrescentou, antes de destacar que em seu retorno à Presidência encontrou o Brasil com indicadores sociais e econômicos inferiores ao que havia deixado no início da segunda metade da década de 2000. "O Brasil voltou para trás".

Próximo ao encerramento de sua fala, Lula reafirmou a disposição de seu governo em ajudar o Rio Grande do Sul, quando disse que ajudar o povo não é caro. "Não fiquem com raiva dos pobres. Não, gente. A única coisa que a gente não escolhe é ser pobre". Lula argumentou que, se analisada a árvore genealógica de pessoas muito vulneráveis, descobre-se que a pobreza vem de muitas gerações. "Caraca, a gente não consegue resolver isso?", exclamou.

Lula ainda afagou o prefeito de Eldorado do Sul, Ernani de Freitas Gonçalves (PDT), que reservou espaço na sede do Executivo Municipal para abrigar animais resgatados durante as chuvas e enchentes na cidade. "A Janja me ensinou a gostar das pessoas que gostam de animais", disse, em referência à primeira-dama, Janja Lula da Silva

O presidente se despediu dizendo-se grato por poder ajudar. "Eu, como ser humano, como cristão que acredita em Deus, ganhei o dia hoje."

Pimenta destaca parceria com governo do estado e municípios na reconstrução do RS

Paulo Pimenta deixa comando da Secom e será ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada hoje por Lula

Organizar as ações do Governo Federal para facilitar o trabalho de apoiar o governo estadual, as prefeituras e a sociedade de uma forma geral para reconstruir o estado o mais rapidamente possível. Ao assumir a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta citou que a parceria e a sintonia entre todos vai ser fundamental neste processo.

A medida provisória que cria a nova secretaria, com status de ministério, foi assinada nesta quarta-feira (15/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, vários ministros, representantes dos Três Poderes e autoridades políticas e sociais do Rio Grande Sul participaram do anúncio de novas ações do Governo Federal para o socorro e a reconstrução do estado. Foi a terceira visita do presidente ao estado desde o início da tragédia climática – visitou pessoas abrigadas no campus da Unisinos antes do evento político.

“Desde o primeiro momento nós temos trabalhado em absoluta sintonia e parceria com o governo do estado. O trabalho do Governo Federal, orientado pelo presidente Lula, é sempre assim. É um trabalho complementar e suplementar ao trabalho do governo do estado e das prefeituras municipais. E o presidente Lula me pediu muito que tenha exatamente essa dedicação e essa disposição de colaborar com o governo do estado, com seus secretários, com as iniciativas do governo do estado, com as prefeituras de todos os municípios atingidos, para que a gente possa dar conta da complexidade e do tamanho desse desafio”, explicou Pimenta

O novo ministro é nascido na cidade gaúcha de Santa Maria e é deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul desde 2003. Paulo Pimenta coordenará as ações dos ministérios que já estão e seguirão trabalhando no estado, além da relação do Poder Executivo federal com os poderes locais, do governo do estado às prefeituras. Isso porque grande parte das ações de reconstrução passarão pelo mapeamento das necessidades feitas pelas autoridades locais.

O ministro fez questão de ressaltar a atuação do Governo Federal desde o início das enchentes, lembrando que já foram liberados recursos para auxílio emergencial aos municípios. Em uma mudança nas regras, para municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal, os recursos são liberados sumariamente com o envio de um ofício. Serão R$ 200 mil para cidades de até 50 mil habitantes, R$ 300 mil para municípios entre 50 e 100 mil habitantes e R$ 500 mil para os acima de 100 mil habitantes. Segundo o ministro, 75 municípios já solicitaram os recursos.

“Nós pagamos mais de R$ 100 milhões em ajuda humanitária, para que os municípios, os prefeitos, tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário. Com apoio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), com a distribuição de cestas básicas, com apoio às cozinhas solidárias, para que nós possamos garantir a dignidade de mais de 80 mil pessoas que nesse momento estão nos abrigos. E mais de 500 mil pessoas que estão fora de casa. Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados”, afirmou

Pimenta agradeceu a força-tarefa que já salvou a vida de 80 mil pessoas, e que teve a participação de milhares de voluntárias e voluntárias, “que merecem todo o nosso respeito, nosso agradecimento. Portanto eu quero publicamente fazer esse registro e esse agradecimento”, afirmou. O governador Eduardo Leite (PSDB) homenageou o médico Leandro Medice, de 41 anos, que atuava como voluntário em São Leopoldo e morreu após sofrer um mal súbito.

O ministro citou que as enchentes ainda não terminaram, e que o trabalho ainda está no início. “Temos consciência e noção, senhores prefeitos, prefeitas, da responsabilidade e do desafio que nós temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído", observou.

"Temos a expectativa ainda na região sul, as águas ainda estão subindo em Rio Grande, Pelotas, São Lourenço, nas ilhas das lagoas. Temos essa água em boa parte da região metropolitana, com muitas cidades com milhares de casas embaixo d’água. Temos um número ainda muito grande de pessoas desaparecidas e, portanto, o trabalho que nós temos pela frente é um desafio enorme para cada um e cada uma de nós. Só o que nós não temos condições de devolver para o nosso povo infelizmente são as vidas das pessoas que foram perdidas.”

Assista

Leia ta

Governo de MT investe mais de R$ 1,2 bilhão em Várzea Grande e promove melhorias em todos os setores

Município comemora 157 anos nesta quarta-feira (15)

O Governo de Mato Grosso destina R$ 1,2 bilhão ao município de Várzea Grande, que completa 157 anos nesta terça-feira (15.05). Os investimentos realizados são revertidos em melhorias na infraestrutura, com a construção de pontes e asfalto novo; na educação, com a construção e reforma de escolas estaduais; no social, por meio dos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes; e na saúde, com a modernização do Hospital Metropolitano.
Uma das principais ações do Governo de Mato Grosso em Várzea Grande é a construção da Ponte do Parque Atalaia, que irá ligar o município a Cuiabá, com investimento de R$ 71,8 milhões. A ponte de 320 metros já está concluída e o Estado trabalha, atualmente, na construção de 3,2 km de asfalto novo para seu acesso.

Obras da ponte Atalaia
Créditos: Drone: Daniel B Meneses/Secom-MT


A Estação de Tratamento de Água do Pari também é outra obra que se destaca. Com R$ 26,9 milhões em recursos estaduais, a unidade atende 34 bairros de Várzea Grande e foi entregue em fevereiro de 2024. 
O Estado ainda investe na construção de corredores estruturais do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), beneficiando Várzea Grande e Cuiabá ao longo de 29,3 km. O BRT terá investimento de R$ 468 milhões.

Obras BRT em Várzea Grande.
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT


Na Educação, as escolas estaduais foram reforçadas com a entrega de 9,7 mil equipamentos mobiliários, 9,6 mil chromebooks e carrinhos de recarga, 933 aparelhos de ar condicionado, 689 conjuntos escolares e 411 Smart TVs. Essas entregas somam R$ 31,6 milhões.
O Governo ainda construiu a Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, com investimento de R$ 7,4 milhões. A unidade conta com 16 salas de aula, vestiários masculino e feminino, cozinha com todos os equipamentos modernos, amplo refeitório, quadra poliesportiva, dependência administrativa, laboratório de química, sala de apoio psicopedagógico, além de espaço para cursos profissionalizantes (Profissão 4.0.).

Estado prepara escolas para início do ano letivo 2024
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT


Outras três novas escolas estão sendo construídas e sete estão sendo reformadas para garantir uma estrutura moderna aos estudantes várzea-grandenses. Essas ações somam R$ 50,3 milhões.
O Social é fortalecido pelos programas SER Família, com o investimento de R$ 50 milhões. O Estado garantiu a transferência de renda para 20,4 mil famílias, a entrega de 242,2 mil cestas básicas e 32,6 mil cobertores, e a qualificação profissional de 574 trabalhadores. 

Vem Ser Mais Solidário - Coleta de Cestas Básicas
Créditos: João Reis/UNAF


No setor, o Estado também construiu 1,4 mil casas populares no Residencial Santa Bárbara e destina subsídio para 339 famílias darem entrada na compra da casa própria. 
Confira todos os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso em Várzea Grande:
 



Durante homenagem na ALMT, ministro do STJ fala sobre sobre aspectos jurídicos da saúde no Brasil

“A judicialização é imprevisível. Hoje, tem medicamento que custa sete milhões de reais”, disse o ministro Antônio Saldanha Palheiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, participou de uma sessão especial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando foi homenageado com Título de Cidadão Mato-Grossense e fez a palestra sobre "Saúde no Brasil: aspectos jurídicos da judicialização, fraude e inteligência artificial".

O ministro veio a Cuiabá a convite do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). A palestra foi uma oportunidade para as autoridades políticas e a sociedade mato-grossense discutirem pontos importantes relacionados à saúde e ao direito que cada cidadão brasileiro possui. 

Questionado sobre dados recentes divulgados pelo DataJus, de que até 2025 devem existir cerca de 685 mil judicializações para os mais diversos tipos de atendimento à saúde em todo o Brasil, o ministro afirmou que o número demonstra um quadro preocupante. Segundo ele, são números que fogem do controle de qualquer orçamento público tanto da União quanto dos estados brasileiros. 

“Qualquer previsão orçamentária se baseia em dados específicos. A judicialização é imprevisível porque vai de um medicamento simples até um de alto custo. Hoje, por exemplo, tem medicamento que custa sete milhões de reais, que na maioria dos planos de saúde do Brasil, quando requerido, acaba quebrando o plano”, disse.

Por outro lado, Palheiro afirmou que há dificuldade de os magistrados negarem os pedidos quando têm orientação médica. “Muitas vezes não são pertinentes, mas o magistrado não tem condições de avaliar. Mas acaba concedendo porque não quer que a pessoa morra pela sua caneta. É um problema grave que precisa ser enfrentado”, afirmou o ministro.

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Palheiro disse que os magistrados brasileiros devem compor suas assessorias com médicos de forma permanente. “Antes de o magistrado apreciar a liminar, o laudo tem que passar pela análise médica, para fazer uma avaliação pertinente e muito mais confortável para o juiz conceder ou negar, quando há um médico para dizer se é pertinente ou não. O juiz não tem conhecimento técnico e na dúvida, ele vai conceder”, disse. 

Questionado sobre a obrigação do Estado ser obrigado, por meio da judicialização, a cobrir as despesas médicas de um paciente, o ministro afirmou que “o Estado é obrigado a pagar, mas não tem o orçamento necessário sendo obrigado a tirar de outras receitas. Às vezes, um medicamento custa um programa de saúde inteiro, mas tem que destinar para uma pessoa [o recurso]. É uma equação bastante complicada. A saúde junto com a segurança pública são os dois vetores mais preocupantes para os governos”, disse Palheiro.

O primeiro-secretário da ALMT, Max Russi, afirmou que a judicialização está cada vez mais presente na vida do cidadão, aquela que mais precisa de assistência à saúde pública e privada. “Onde o Estado não se faz presente, o cidadão busca na justiça o que é de direito, o que é oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Mas muitas vezes até o plano de saúde não faz o que deve ser feito, por isso a justiça tem que ser chamada para atender o cidadão”, disse Russi.

Durante a sessão especial, Max Russi aproveitou para prestar homenagens às pessoas que ajudaram de alguma forma no crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.  

Os homenageados com títulos de cidadãos mato-grossense: 

  • Antônio Saldanha Palheiro.
  • Adilcio José da Silva.

Homenageados com a Comenda Filinto Müller:

  • Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira Gonçalves.
  • Juíza de direito do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
  • Proprietário de Rede de Supermercado em Mato Grosso, Arilson Cezarino Costa.
  • Secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel Cláudio Fernando Camilo Tinoco.
  • Secretário-adjunto e chefe do Gabinete Militar do Governo de Mato Grosso, coronel Fernando Francisco Turbino dos Santos. 
  • Advogado Flaviano Taques Figueiredo.
  • Advogado Ulisses Rabaneda dos Santos.

Convencimento continua sendo o grande trunfo das eleições, diz especialista

Lucas Pimenta, marqueteiro da campanha presidencial de Soraya Tronicke, destaca que candidatos precisam focar nesta estratégia antes de qualquer outra ação viral

 

Faltam menos de 90 dias para o prazo final dos partidos oficializarem seus candidatos às prefeituras e as Câmaras de Vereadores e oficialmente a campanha começar. Mas desde os primeiros dias de 2024 a maioria daqueles que pretendem ocupar a cadeira do executivo ou legislativo municipal já estão com o time em campo, buscando espaço para viralizar o nome e ter mais chances de uma vitória nas urnas. A grande dúvida é, seguir as tendências da internet, seria suficiente para uma vitória?

 

Lucas Pimenta, especialista em marketing digital, reconhecido por ter coordenado a campanha digital da senadora Soraya Tronicke durante as eleições presidenciais de 2022, destaca a importância deste meio de comunicação como um elemento essencial para o sucesso eleitoral. No entanto, ressalta que simplesmente estar presente nas plataformas digitais não é suficiente. A verdadeira chave para conquistar o eleitor e garantir seu voto, ainda é a habilidade de persuasão. Segundo ele, a comunicação digital é uma ferramenta poderosa, mas é o poder de convencimento que transforma a visibilidade em apoio concreto, em voto.

 

“A gente está muito concentrado no formato, no melhor vídeo, na melhor trend, no card mais dinâmico, na forma de se comunicar, e esquece da mensagem, que tem que trabalhar o convencimento, a persuasão, aquilo que funciona ou não, aquilo que o eleitor espera ou não de um candidato. O marketing digital hoje é fundamental para uma campanha, mas se ele não tiver um convencimento será algo em vão, por isso é necessário planejar muito bem a mensagem da campanha”, explica.

 

Processo de construção de discurso

Ainda de acordo com Pimenta, os candidatos precisam basear as campanhas em conteúdos que atinjam os eleitores das suas respectivas cidades, construindo uma base sólida de dados que vão auxiliar no processo de construção do discurso de convencimento. Pimenta alerta que as pesquisas qualitativas que apontam o sentimento do eleitor ajudam nesse processo.

 

“Tudo parte de uma pesquisa, e sem obter dados, sem saber o que o eleitor espera, o sentimento do eleitor, as prioridades dele, nenhum trabalho de marketing político ou de marketing eleitoral vai dar certo. Com a pesquisa é possível construir a verdade mais conveniente, a história mais conveniente e palatável, levando até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Esse é o grande objetivo do marketing político, entregar verdades convenientes, levar esta história até o eleitor para que ele compreenda como uma verdade absoluta. Caso a campanha seja adequada aos anseios, desejos, e apresenta uma perspectiva para resolver os problemas, as dores do eleitor, a história será bem recebida, mesmo que não seja a verdade, será a verdade”, alerta.

 

Nem toda candidatura é para vencer

Lucas Pimenta alerta que neste ano, assim como acontece em todas as eleições, o eleitor vai se deparar com campanhas que não têm chances reais de vitória, mas que estão no pleito para passar alguma mensagem e até mesmo se fortalecer para outras. Ele lembra a polarização do pleito de 2022 entre Lula e Bolsonaro, citando o caso da campanha da senadora Soraya Tronicke, que estava no União Brasil, partido que nasceu da fusão do PSL e DEM e teve a primeira campanha daquele ano.

 

“Na verdade, existem diversos tipos de candidaturas. Nem toda candidatura é para vencer uma eleição. Nem todo candidato sai candidato sabendo ou sequer com a esperança de que irá vencer. A eleição de 2022 tinha uma característica muito própria. Qualquer pessoa que acreditasse que Lula e Bolsonaro não dominariam os debates, era considerado fora da realidade. Então o grande objetivo da campanha da Soraya era posicionar, expor um novo nome, e principalmente colocar a União Brasil e suas pautas, como era o caso do imposto único, dentro desse debate na eleição presidencial. Os objetivos e metas da campanha estavam muito relacionados em atrair a atenção, já que ela não ganharia o debate tendo como adversários Lula e Bolsonaro. Mesmo assim conseguiu atrair a atenção e isso reverbera até hoje”, conclui.

 

Compol Londrina

O estrategista digital vai participar do Compol - Comunicação Política e Institucional que acontece em Londrina no dia 22 de maio em Londrina. O evento trará uma programação completa para candidatos, coordenadores de campanha e estrategistas. Para participar do evento é necessário fazer o cadastro no site: https://compolbrasil.com.br/compol-londrina/

Vice-governador Otaviano Pivetta assume governo durante viagem de Mauro Mendes aos EUA

Pivetta representará o Executivo Estadual nas agendas já estabelecidas

O vice-governador Otaviano Pivetta assume, neste domingo (12.05), o comando do Governo de Mato Grosso. 
Ele estará à frente do Executivo Estadual durante a viagem do governador Mauro Mendes aos Estados Unidos, até o dia 18 de maio.

Essa é a décima vez que Pivetta assume o cargo desde a primeira gestão do governador, em 2019.

Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024.

"Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador.

Além da reunião, o governador também participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. 

No dia 15, o governador ainda integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país.

A agenda nos Estados Unidos ainda conta com um encontro do governador com a equipe da Google Cloud e do parceiro Xertica, em Nova Iorque.

No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo.
Ele ainda vai se reunir com bancos investidores.

A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios.

Governo de MT já executa planos de prevenção aos incêndios florestais em unidades de conservação

O Governo de Mato Grosso já executa os planos de prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. As estratégias foram debatidas durante a reunião do Comitê Estadual do Fogo, nesta sexta-feira (10.05).
“As unidades de conservação estaduais são de responsabilidade do Governo de Mato Grosso, por isso definimos ações principalmente de manejo integrado do fogo, fiscalização e combate para que os incêndios futuros não sejam de grandes proporções”, afirmou o secretário executivo da Sema, Alex Marega. 

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


São seis planos para sete unidades de conservação, sendo os Parques Estaduais Encontro das Águas, Serra Ricardo Franco, Santa Barbara, Águas de Cuiabá e do Araguaia, além das Áreas de Proteção Ambiental Cabeceira do Rio Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
“Os militares do Corpo de Bombeiros e a Sema já deram início às ações destes planos. Já foram realizadas visitas técnicas, mapeamento de áreas para construção de aceiros, formação de brigadistas e educação ambiental”, explicou o comandante-adjunto do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), major Felipe Saboia.

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


Durante a reunião, o secretário executivo do Comitê, coronel Dércio da Silva, também destacou a importância do novo período proibitivo determinado pelo Governo de Mato Grosso. A mudança foi realizada em razão das mudanças climáticas que o Estado têm enfrentado nos últimos anos.
"Antes, tínhamos um ciclo do fogo bem definido, a cada quatro anos, mas hoje está claro que este ciclo foi alterado em razão das mudanças climáticas, como uma seca prolongada, que o Estado tem sofrido. Por isso o Governo de Mato Grosso estendeu, neste ano, o período proibitivo nos três biomas", afirmou o secretário executivo.

Governo de MT realiza segunda reunião do Comitê do Fogo
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


Em 2024, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica vedado o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.
Investimento de R$ 74,5 milhões
Neste ano, o Governo do Estado está investindo R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em Mato Grosso. O recurso é destinado para a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que estabelece gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.

Governador Mauro Mendes apresenta plano de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT


Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de Prevenção e Combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, na locação de quatro aviões e contratação e capacitação de 150 brigadistas.
Comitê Estadual do Fogo
O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.
Fazem parte do comitê a Sema, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

Governador anuncia instalação de nova usina de etanol de milho

O governador Mauro Mendes anunciou, nesta sexta-feira (10.05), a instalação de mais uma usina de etanol de milho em Mato Grosso, junto ao dono da indústria, Joci Piccini.


A nova unidade será construída em Diamantino, com previsão de início das obras para o próximo semestre, e inauguração em janeiro de 2026.


Joci Piccini destacou que o potencial do estado é inquestionável, e que não teve dúvidas ao escolher o município de Diamantino para a instalação do empreendimento.


“O Brasil vai ser um grande fornecedor de etanol de milho e, temos a certeza, que Mato Grosso continuará liderando esse processo. Enxergamos esse potencial e estamos felizes em poder fazer esse investimento, contando com a validação do Governo do Estado. Vamos construir uma estrutura com tecnologia 100% brasileira, com autossuficiência energética e que fomentará a geração de emprego e a economia do nosso estado”, afirmou.


De acordo com Mauro, a empresa construtora da usina irá investir cerca de R$ 700 milhões e gerar mais de 600 empregos direta e indiretamente na região.


"É um investimento que potencializa o desenvolvimento econômico em Mato Grosso e ainda possibilita a criação de novas vagas de emprego, colocando o nosso estado no pódio de crescimento industrial", declarou.


Em 2023, o estado liderou o ranking nacional de produção de etanol de milho, somando 4,4 bilhões de litros produzidos, o que representa 73% de toda a produção no país. 


Segundo o governador, o investimento demonstra o avanço no processo de industrialização no Estado, que tem se destacado no mercado nacional e internacional pela grande capacidade de produção.


“O Governo de Mato Grosso acredita no potencial produtivo desses investimentos e como eles contribuem com todas as regiões do estado. Com o fortalecimento e consolidação do setor industrial, potencializamos a nossa capacidade de expansão na produção de alimentos e biocombustíveis de forma sustentável para o mundo”, completou.


A reunião para anunciar a construção da usina no município contou com a presença do ex-prefeito de Diamantino, Chico Mendes, que ressaltou a importância da usina para o município. 


"O Governo tem sido um grande parceiro para o município, investindo, desenvolvendo e mudando a realidade de todos que vivem nessa região. Tudo isso contribuiu para que mais empresas invistam e acreditem no nosso potencial, como é o caso da usina de milho que será construída", pontuou.

12º Fórum Político define solução para a BR 158

O 12º Fórum Político foi palco do encontro de autoridades estaduais, regionais e municipais. Contamos com a presença do Senador Wellington Fagundes, Senador Jaime Campos, Vice-Governador Otaviano Pivetta, Deputado Eliseu Nascimento, Deputado Eugênio, Deputado Diego Guimarães, prefeitos e vereadores da região do Norte Araguaia. 

O evento reuniu líderes políticos, representantes da sociedade civil, empresários e membros da comunidade local, todos reunidos para discutir as demandas e necessidades da região. Uma das ausências notáveis foi a do governador Mauro Mendes, que foi representado pelo vice-governador Otaviano Pivetta. Pivetta reforçou o compromisso do governo de Mato Grosso em buscar soluções e parcerias para garantir o progresso da região, especialmente em relação à proposta de estadualização e pavimentação asfáltica da BR-158.

Durante as discussões, foram abordados diversos temas de interesse regional, como infraestrutura, agricultura, turismo, educação e saúde. Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias, propostas e preocupações, estabelecendo um diálogo franco e produtivo entre diferentes setores da sociedade.

Um dos pontos altos do Fórum foi a discussão sobre a importância da integração entre os municípios da região Norte-Araguaia para o desenvolvimento econômico e social. Foram destacadas iniciativas e projetos que visam promover a cooperação e o intercâmbio entre as comunidades locais, visando impulsionar o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Além disso, foram firmados compromissos e parcerias entre os governos estadual, municipal e federal, bem como entre instituições públicas e privadas, com o objetivo de implementar ações concretas para atender às demandas levantadas durante o Fórum. Esses compromissos incluem investimentos em infraestrutura, programas de capacitação profissional, incentivos ao empreendedorismo e apoio ao desenvolvimento empresarial, agrícola e turístico da região.

O Fórum Político da Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores 2024 foi, portanto, um espaço fundamental para promover o debate democrático e construtivo, além de estabelecer compromissos e parcerias para impulsionar o desenvolvimento regional. Com uma participação ativa e engajada dos diversos atores envolvidos, o evento reafirmou o potencial da região Norte-Araguaia e a determinação de seus habitantes em construir um futuro próspero e sustentável.

Além disso, é importante mencionar que a Nova PAN Empreendimentos Imobiliários, liderada pelo empresário Bruno Cardoso, viabilizou a doação de uma área de 5000 m² para a construção da unidade de recebimento e tratamento de embalagens do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (InPEV). A InPEV implantará esta unidade em até dois anos, tornando-se a unidade central de recebimento e tratamento de embalagens na região. A Nova PAN Empreendimentos Imobiliários, em parceria com o município de Porto Alegre do Norte e outros parceiros, como 3Tentos e Uniggel, demonstra seu compromisso com o crescimento e desenvolvimento da região, segundo Bruno Cardoso.

Governador apresenta plano de combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal nesta quinta-feira (09)

Plano fortalece as ações integradas do Estado no combate aos crimes ambientais

O governador Mauro Mendes apresenta, nesta quinta-feira (09.05), o Plano de Ação 2024 para o Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, às 15 horas, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. 


Participam também a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e os demais membros do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif).


O plano foi desenvolvido pelo comitê estratégico, criado pelo decreto nº 390, de 05 de março de 2020, para fortalecer as ações integradas do Estado no combate aos crimes ambientais.


Fazem parte do Cedif as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.
Serviço
Apresentação do Plano de Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal
Data e hora: Quinta-feira (09.05),às 15h
Local: Sala Garcia Neto, Palácio Paiaguás

Repasse do Governo de MT para o Rio Grande do Sul será feito até sexta-feira (10)

O Governo aguarda o envio do número da conta bancária que será encaminhado pelo Estado do Rio Grande do Sul

O Governo de Mato Grosso fará o repasse de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, para ajudar nas obras de reconstrução do Estado, até sexta-feira (10.05). O Governo aguarda apenas o envio do número da conta bancária do Estado gaúcho para a transferência do recurso.

A Lei n. 12.510, que autoriza a doação do recurso, foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (08).
"Agradeço ao setor produtivo por apoiarem o Governo do Estado nessa iniciativa e aos deputados pela rapidez na aprovação da proposta. Agora vamos poder ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul a reconstruírem suas cidades, suas casas e a retomarem sua vida com dignidade", destacou o governador Mauro Mendes.

O repasse de R$ 50 milhões para o Rio Grande do Sul foi proposto pelo governador Mauro Mendes na segunda-feira (06) e aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira.

O auxílio vai usar os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que recebe contribuições do setor produtivo. 

Ajuda ao RS
Desde a última sexta-feira (03), o Governo de Mato Grosso tem prestado apoio ao Rio Grande do Sul, por meio do envio de equipes especializadas das forças de segurança e equipamentos. 
 
O Governo também foi autor da proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária para a criação de um corredor humanitário, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal para o transporte de mercadorias destinadas como doação ao Rio Grande do Sul, e abriu quatro pontos para coleta de doações de roupas e alimentos em Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até a manhã desta quarta-feira, mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas intensas na região. Em razão do temporal, 95 pessoas morreram, 372 ficaram feridas e 128 estão desaparecidas.

Governo de Mato Grosso abriu quatro pontos de coleta de doações para serem destinadas ao Rio Grande do Sul

"É importante ajudar e cada um fazer a sua parte", afirma empresário ao levar doação em ponto disponibilizado pelo Governo

Assim que soube da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul e que deixou milhares de pessoas desabrigadas, o empresário Marcelo Vilela, de Cuiabá, logo mobilizou amigos e familiares para uma corrente de solidariedade. Nesta terça-feira (07.05), ele procurou a Defesa Civil do Estado no Ginásio Aecim Tocantins, um dos pontos de arrecadação disponibilizados pelo Governo de Mato Grosso, para fazer as doações.

“Sensibilizados com o acontecimento com os irmãos do sul, eu e meu sócio, Douglas, nos juntamos, compramos cestas básicas e viemos fazer essa doação. Também estamos fazendo uma campanha com nossos funcionários, amigos e parentes para que também possam doar. A gente entende que, se cada um fizer um pouquinho, a rede de colaboração se torna grande. Por isso é importante ajudar e cada um fazer a sua parte”, afirmou. 

A bióloga aposentada Magali Paula Evangelista Taques também buscou o Ginásio Aecim Tocantins para levar doações de fardos de água. "É um ponto de coleta que fica próximo da minha casa e que, pelo tamanho, vai facilitar muito para todo mundo", avaliou. 

Magali contou que tem acompanhado a situação das chuvas intensas no Rio Grande do Sul e ficou sensibilizada com as grandes perdas das famílias atingidas pelo desastre natural.

"Fico muito comovida de ver tudo o que está acontecendo com o povo gaúcho. É triste e dói. Se a gente estivesse nessa situação, a gente também estaria esperando a ajuda de alguém, então, a gente tem que ver por outro lado e abrir o coração. Precisamos nos unir e ajudar os nossos irmãos", disse, emocionada.

Secom-MT


 

Cátia Camargo, que tem familiares no Rio Grande do Sul, também aproveitou os pontos de arrecadação do Governo do Estado para deixar sua contribuição. Além de garrafas de água e alimentos, ela doou produtos de higiene, fraldas e calçados infantis.

"É uma tristeza tudo que está acontecendo. A gente tem família no Rio Grande do Sul e fica muito abalado com tudo isso, então o mínimo que podemos fazer é contribuir um pouquinho, mandando o que eles precisam e que, para nós, é rotineiro", afirmou.

Pontos de coleta
 

Para facilitar para a população que deseja contribuir de forma solidária com as famílias afetadas no Rio Grande do Sul, o Governo de Mato Grosso passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira, quatro pontos de coleta de doações. 

As doações podem ser entregues no Ginásio Aecim Tocantins até sábado (11), das 8h às 17h, ou nos postos de atendimento do Sine e do Procon nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande, até sexta-feira (10), também das 8h às 17h.

Governo de MT abre quatro postos de coleta de doações para o Rio Grande do Sul
Créditos: Christiano Antonucci - Secom - MT


 

Serão recebidas doações de água mineral, cestas básicas, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençois, fronhas, travesseiros e cobertores. 
 
Doações em grande quantidade devem ser direcionadas para o Ginásio Aecim Tocantins.
 

O material recebido será encaminhado ao Rio Grande do Sul na próxima segunda-feira (13).

Presidente envia ao Congresso projeto de decreto para acelerar envio de recursos ao RS

Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses. Governo atua para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6/5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda.


"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, disse o presidente Lula


A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros. “Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.

Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente teve uma nova rodada de reuniões com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu em seu perfil na rede social X.

Orçamento

Após a assinatura do PDL, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a iniciativa representa a redução da burocracia, aceleração e permissão para que os recursos sejam usados sem mudar a meta fiscal, com transparência, controle e fiscalização.


"A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e os municípios", explicou a ministra


“Vamos, a partir de agora, aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e dos ministérios setoriais, que estão fazendo o levantamento”, disse, salientando que ainda não é possível estimar os valores necessários, uma vez que o foco atual é o resgate de vítimas.

Emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que há uma sensibilidade do Congresso em relação à urgência para aprovação do PDL. “A expectativa é de que, na medida em que foi encaminhado hoje esse projeto, seja aprovado o mais rápido possível”, disse. Ele também lembrou que o Governo enviou na sexta-feira (3/5), junto com a bancada parlamentar gaúcha, uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a antecipação do empenho e pagamento de transferências especiais para municípios gaúchos.

Segundo Padilha, há um total de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares a serem liberadas. "Tem R$ 588 milhões identificados junto com a bancada gaúcha na última sexta-feira. Nós já autorizamos aquilo que não estava empenhado ser empenhado, aquilo que já estava empenhado ser pago. A partir de hoje, já começa o pagamento desses recursos dessas emendas pelo Ministério da Saúde e os demais sete ministérios envolvidos", declarou.

"Tem mais R$ 480 milhões identificados junto com a bancada gaúcha que são emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o fundo de participação do município", completou o ministro.

Escritório

Ainda nesta segunda-feira, o Governo Federal, que desde a semana passada já conta com uma Sala de Situação no Palácio do Planalto para tratar das ações de apoio ao Rio Grande do Sul, inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, permitirá ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

Articulados

No domingo (5/5), o presidente Lula esteve no estado com comitiva repleta de líderes dos três poderes para reforçar a necessidade de superar a burocracia e fazer chegar a ajuda humanitária e para reconstrução do estado de maneira responsável e ágil. Antes, na quinta-feira (2/5), Lula visitou Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

Operação

Segundo a totalização desta segunda-feira da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes. A logística mobiliza 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas e equipamentos de engenharia, e fica dificultada pelo registro de 158 pontos de bloqueio em vias no estado. As Forças Armadas também estão empenhadas na logística de levar por via marítima e fluvial querosene para reabastecer aeronaves e embarcações.

Balanço

Há 45.237 pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado, de acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos. Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.

Governador propõe envio de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul

Ação deverá ajudar na reestruturação do estado, que decretou calamidade após tragédia climática afetar mais de 422,3 mil pessoas

O governador Mauro Mendes vai propor a liberação de repasse emergencial de R$ 50 milhões ao estado do Rio Grande do Sul, após a grande tragédia climática que atingiu a região na última semana.


A proposta será debatida com o setor produtivo e com a Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (06.05),
Pela proposta, o valor será oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e deverá contribuir para a reestruturação das áreas afetadas pelas fortes chuvas que devastaram o estado e afetaram cerca de 345 municípios. 


‘’O Governo do Estado vai se reunir nesta tarde com membros dos setores estratégicos de Mato Grosso e formalizar a contribuição financeira de R$ 50 milhões na recuperação de estradas, escolas e casas nessa tragédia que atingiu o sul do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.


Segundo o representante do executivo, a população está mobilizada para arrecadar doações e enviar para o sul do país para a ajuda humanitária.


“A sociedade civil de Mato Grosso está empenhada no recebimento de doações que devem seguir rumo ao Rio Grande do Sul e fortalecer essa grande corrente humanitária em prol de todos que foram afetados por essa tragédia”, declarou.


Além dessas ações, o Governo de Mato Grosso enviou na sexta e no sábado (03 e 04.05), equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) para auxiliar nas operações de busca e resgate na região. 


A equipe da Ciopaer atua na região sob a coordenação da aviação do Rio Grande do Sul nas operações de resgate aéreo com auxílio de dois pilotos e três tripulantes da base mato-grossense.

Governador entrega ampliação da Avenida Parque do Barbado e traz dignidade à população

No mesmo evento, o governador Mauro Mendes entregou 411 escrituras de imóveis a moradores do Renascer

O governador Mauro Mendes entregou, nesta quinta-feira (02.05), a ampliação da Avenida Parque do Barbado. A nova avenida vai garantir melhorias na mobilidade urbana de Cuiabá, além de dar dignidade para os moradores dos bairros Jardim Renascer e Pedregal.
“É uma obra importante, que liga muitas avenidas, permite um acesso mais rápido para Várzea Grande, para o aeroporto. O trânsito é importante para todas as pessoas, porque todo mundo utiliza o trânsito. Não importa se de carro, de moto, ônibus ou bicicleta, todo mundo usa. É uma felicidade muito grande ver obras sendo entregues em todo o Estado”, afirmou.

Avenida é toda iluminada com LED - Foto: Daniel Berigo/Secom-MT 
A ampliação da Avenida Parque do Barbado tem 700 metros de extensão em pista dupla, ligando as avenidas das Torres e Archimedes Pereira Lima. O investimento realizado na obra foi de R$ 27 milhões, o que incluiu a canalização do córrego em toda a sua extensão, ciclovia e iluminação pública em LED.
A obra é uma complementação a primeira parte da Avenida, que liga a Avenida Archimedes Pereira Lima até a Fernando Corrêa. Com isso, vai ser possível sair da Avenida dos Trabalhadores, entrar na Avenida das Torres e então seguir pelo Córrego do Barbado até a ponte Sérgio Motta.

Projeto foi concluído com investimento de R$ 27 milhão - Foto: Daniel Berigo/Secom-MT 
O secretário Marcelo de Oliveira destacou que essa obra, ao mesmo tempo, melhora a mobilidade, a segurança pública e a saúde da população. 
"Nós demos dignidade para a população, porque viver com esgoto a céu aberto, na escuridão, sem segurança, não é fácil. Essa é uma obra que de uma vez só nós fizemos mobilidade, saneamento básico e segurança pública”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, destacou que a obra não vai beneficiar só o bairro, vai beneficiar toda a Cuiabá. “É importante para o trânsito e a vida das pessoas. Junto com a regularização fundiária, vai trazer grande valorização para os imóveis dos moradores”, disse.
Para o vereador Dilemário Alencar, a obra representa a marca da atual gestão. “Uma obra de qualidade, que melhora a qualidade de vida da população, uma obra magnífica”, disse.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância da obra, enquanto a deputada estadual Gisela Simona enfatizou todas as obras que são realizadas em Cuiabá.

Foram entregues títulos definitivos de imóveis a famílias do Bairro Renascer - Foto: Mayke Toscano/Secom-MT 
No evento, também foram entregues 411 escrituras definitivas de imóveis a moradores do bairro Jardim Renascer.
Estiveram presentes os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um, secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo, de Comunicação, Laice Souza, de Cultura, Esportes e Lazer, Jefferson Neves, presidente do Intermat, Francisco Serafim, presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues, e vereadores de Cuiabá.

Em visita ao RS, Lula determina foco 24 horas por dia no socorro aos gaúchos

Presidente reforça compromisso do Governo Federal e determina criação de postos de comando em Santa Maria e em Brasília para agilizar ações emergenciais e resgates

Como prioridade máxima, o resgate às vítimas e o trabalho para evitar que mais pessoas percam a vida diante das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.  No campo das ações, intensa mobilização de ministérios, Forças Armadas, Defesa Civil num trabalho articulado com governo do estado e prefeituras. No campo humano, a mensagem de apoio e o compromisso de que as famílias não estão sozinhas. Na área ambiental, o alerta de que o Brasil necessita, cada vez mais, estar preparado para lidar com mudanças climáticas e eventos extremos.


Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para a questão do transporte e não vai faltar dinheiro para alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja através dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


Tendo como base esses pilares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nesta quinta-feira (2/5), em Santa Maria (RS), para acompanhar os efeitos das fortes chuvas no estado, se reunir com o governador e prefeitos e determinar o reforço do apoio à população.

“Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para cuidar da questão do transporte e não vai faltar dinheiro para os alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja através dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas por dia para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”, assegurou Lula, que se solidarizou com as famílias de mortos e desaparecidos.

“Estamos nos comprometendo, em solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, para que a gente possa minimizar o sofrimento que esse evento extremo está causando. Solidariedade aos familiares das pessoas que foram vítimas e que morreram e aos familiares que estão desaparecidos, na esperança de que possam aparecer e que todos estejam ainda com vida”.

POSTO DE COMANDO - Lula determinou que um posto de comando seja montado em Santa Maria para que as informações possam chegar de modo mais eficiente a Brasília. “Nós vamos ter um comando aqui (em Santa Maria). A gente vai tomar conta disso com carinho, com respeito, para que as coisas possam acontecer”, declarou Lula.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do posto de comando em Santa Maria, uma sala de comando e controle será montada em Brasília para que as partes possam trabalhar de forma ágil. “É importante que a imprensa tenha claro, que a sociedade tenha claro, que a prioridade absoluta é salvar vidas. E isso significa resgatar pessoas do isolamento, acolher em abrigos, em lugares seguros, garantir a chegada de suprimentos, alimentos, medicamentos em hospitais, postos de saúde, energia, comunicação, combustível para que as coisas continuem funcionando. Hoje ainda, ao chegar em Brasília, já vamos instalar a sala de situação que coordenará as ações de todos os ministérios”, disse Rui Costa.

Desde o início da crise, o Governo Federal já se mobilizou, via Defesa Civil Nacional e Ministério da Defesa, no socorro emergencial. O apoio operacional das Forças Armadas tem auxiliado ações de busca e resgate e a desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.


SEM PRECEDENTES – Para o governador Eduardo Leite, devido aos efeitos no Rio Grande do Sul, já é possível classificar a tragédia como um episódio sem precedentes. “Já é e será o pior desastre climático do nosso estado. O foco absoluto é no resgate das pessoas e em salvar vidas. Estamos perfeitamente alinhados nisso, presidente Lula”, afirmou o governador.

O governador elogiou o apoio do Governo Federal e ressaltou a importância da presença do presidente. “Queria agradecer ao presidente Lula por sua vinda. A sua presença localmente, o olho no olho, sentarmos na mesma mesa, olharmos todos os dados e trabalharmos sobre eles, é insubstituível. Uma boa reunião substitui mil telefonemas e milhares de ofícios”, agradeceu.

Lula desembarcou em Santa Maria acompanhado de uma comitiva que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do comandante do Exército, general Tomás Paiva, do chefe do gabinete do Comandante da Aeronáutica, Major-Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares, e da primeira-dama, Janja, entre outros.

HOSPITAL DE CAMPANHA – Segundo números atualizados nesta quinta, o efetivo das Forças Armadas foi ampliado de 335 para 626 militares. A pasta já forneceu 45 viaturas e 12 embarcações e botes de resgate enviados pela Marinha e Exército, além de oito aeronaves, que já estão em ação. Para auxiliar no socorro às vítimas das enchentes, as Forças Armadas montarão, ainda nesta quinta, um hospital de campanha no município de Lajeado. A estrutura contará com local para triagem e recepção, dois consultórios, uma emergência, quatro enfermarias, com 40 leitos, e alojamentos para aqueles que necessitarem de apoio de hospital.

SUPORTE AÉREO – Segundo o comandante do Exército, general Tomás Paiva, o suporte aéreo ao estado deve ser ampliado. “Em termos de meios aéreos, estamos, até domingo, com oito aeronaves das Forças Armadas atuando aqui, Marinha, Exército e Aeronáutica, podendo aumentar esse número para 16. É um esforço aéreo, vindo aeronaves do interior de São Paulo, de Campo Grande, se houver necessidade a gente expande, inclusive para aeronaves que estão em operação na região Amazônica”.

INTEGRAÇÃO – Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a crise climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul exigirá ainda mais integração. “O Governo Federal já tem uma sistemática transversal de atuação. De acordo com a situação, a gente emprega todos os ministérios para garantir, nas mais distintas áreas, a assistência à população, em parceria com os governos estaduais e municipais. Este evento, diferentemente dos que ocorreram ano passado, tende a se prolongar, criando dificuldade para que tudo que está sendo mobilizado chegue mais rápido às pessoas”, alertou.

TRANSPORTES – Ao traçar um panorama atual sobre a situação das estradas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que o número de locais afetados por bloqueios quase dobrou da noite de quarta-feira para hoje. “Como o desastre ambiental continua, está havendo uma evolução. Na noite de ontem tínhamos 20 pontos de interrupção. Agora temos 38 em rodovias interrompidas no estado”. O ministro adiantou que a pasta tem recursos para apoiar o estado na recuperação das rodovias. “O DNIT recuperou as rodovias e as colocou em condição de trafegabilidade do evento ocorrido no ano anterior. O Ministério dos Transportes tem hoje as condições para fazer um enfrentamento a problemas dessa natureza. Temos os recursos orçamentários e contratos para fazer o enfrentamento”, afirmou Renan Filho.

MINHA CASA, MINHA VIDA – O ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que, desde o início do ano passado, o Governo Federal tem trabalhado na prevenção, ressaltando que, antes do retorno do Ministério das Cidades, a última seleção de contenção de encostas tinha sido em 2012. Ele ressaltou que a forma como o Governo Federal enxerga hoje a ocorrência de calamidades permitiu que políticas como o Minha Casa, Minha Vida ganhassem novos rumos. “No ano de 2023, para a calamidade, foram liberadas 4.467 unidades habitacionais. Só para o Rio Grande do Sul foram 1.687. Por conta do que aconteceu (no ano passado), criamos uma nova modalidade do Minha Casa Minha Vida, que é o Minha Casa Minha Vida Calamidades Rural. Isso não existia”, destacou Jader Filho. A nova modalidade permite ajudar famílias mais vulneráveis afetadas por este novo evento climático extremo no estado.

EVENTOS EXTREMOS – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que diante do fato de que os eventos climáticos extremos tendem a se tornar cada vez mais frequentes, a questão da prevenção torna-se crucial. “Essas grandes precipitações acontecem de forma frequente e, infelizmente, vão se tornar mais intensas. Por isso que a orientação, desde o início do governo, já na transição, era de que pudéssemos atuar em duas frentes: a gestão do desastre, que é o que estamos fazendo, e a prevenção aos eventos climáticos extremos. Isso não existe no mundo. As pessoas estão tateando sobre como fazer essa mudança”, declarou a ministra.

ALIMENTOS – O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, lembrou que no evento do ano passado a mobilização do Governo Federal resultou na distribuição de 40 mil cestas de alimentos e que, desta vez, a companhia está mais uma vez pronta para atuar junto a outros parceiros para garantir o abastecimento às famílias. “A gente está no aguardo da demanda que o Rio Grande do Sul irá precisar de alimentação. Estamos preparados para agir e colocar aqui o alimento necessário para as pessoas nesta situação”.

BALANÇO – O governador do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública nesta quarta-feira (1/5), em face dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas na rede estadual estão suspensas até domingo. No início da tarde, os números do governo estadual indicavam 147 municípios atingidos e 67.860 pessoas afetadas. O estado contabiliza 9.993 desalojados e outras 4.599 pessoas em abrigos, com 13 mortes, 12 feridos e 21 desaparecidos.

PORTO ALEGRE – Segundo Eduardo Leite, os números são preliminares e imprecisos, devido às dificuldades em grande parte do estado, já que as chuvas continuam. Ele adiantou que a capital Porto Alegre deve ser castigada nas próximas horas com a cheia do Lago Guaíba, que deverá alcançar índices históricos. “O Guaíba deve chegar a quatro metros e, dependendo do vento, da direção dos ventos, que podem escoar melhor ou podem represar as águas, pode chegar a 4 metros e 20. E essa projeção pode ser pior ainda. Estou falando para o dia de amanhã especialmente”, adiantou o governador. Ele fez um apelo para que as pessoas deixem as regiões de risco. “Em novembro do ano passado, foram 3 metros e 46 centímetros de altura, que já foi a pior cheia desde 1941. Será algo gravíssimo. Então, mais uma vez, peço às pessoas que saiam de localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada, enquanto é tempo para isso, para salvarmos vidas”.

PRIORIDADE – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellignton Dias, não integrou a comitiva, mas reforçou pelas redes sociais que a pasta também está atuante em torno da assistência. “Desde o último sábado, em parceria com os demais ministérios e o governo do Rio Grande do Sul, estamos trabalhando para ajudar os municípios atingidos. O presidente Lula orientou todos nós a priorizar a situação, levar ajuda humanitária o mais rápido possível. Neste momento, nossa prioridade é salvar vidas e garantir o bem-estar de todos. Tenho certeza que iremos superar essa situação difícil”, afirmou Wellington Dias pelo X (antigo Twitter). O MDS atua, especialmente, em três eixos: acolhimento e atendimento a famílias e pessoas desabrigadas, fornecimento de cestas de alimentos e unificação do calendário do Bolsa Família. A pasta recebeu ofício do Rio Grande do Sul solicitando mobilização de recursos e está em contato com as equipes estaduais e gestores de assistência social dos municípios mais afetados para orientar os procedimentos para solicitar recursos e alimentos.

Por: Planalto

Abuso de poder na pré-campanha eleitoral pode ser econômico, político, midiático e religioso, explica especialista

Existem formas clássicas do abuso de poder, mas manobras atípicas também podem ser caracterizadas como ilegais, e pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos.

 

Os abusos de poder no processo eleitoral podem ser caracterizados de diversas formas, entre elas: abuso de poder econômico, político e midiático. Mas além das modalidades clássicas que já estão previstas na legislação, existem manobras atípicas de comprometer a integridade da campanha, é o que explica a advogada eleitoral Fernanda Viotto.

 

“Entre as formas atípicas dessa atividade, temos o abuso de poder religioso, de tratamento de dados, dos algoritmos e das fake news. Elas também podem ser consideradas ilegais, e os pré-candidatos às Eleições 2024 precisam ficar atentos a isso. É importante que o tema seja discutido porque influencia diretamente no desfecho do pleito eleitoral”.

 

Existem vários processos relacionados ao tema em curso perante a justiça eleitoral, que buscam averiguar se houve abuso de poder nas pré-campanhas. Um exemplo é o caso do senador pelo Paraná, Sérgio Moro, que já foi absolvido pelo TRE/PR, mas agora será julgado pelo TSE. A principal acusação contra o político é de que ele teria cometido abuso de poder econômico em 2022, quando inicialmente foi pré-candidato à Presidência da República, e depois ao Senado. Outro exemplo é o da ex-senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, que teve seu mandato cassado pelo TRE/MT por ter recebido, antes do início da campanha de 2018, um empréstimo de seu suplente, no valor de R$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral, e, com este dinheiro, contratado empresas de pesquisas e de marketing. Em grau de recurso, o TSE manteve a cassação, entendendo que a ex-senadora teria praticado abuso de poder econômico na pré-campanha e arrecadação ilícita de recursos, o chamado “caixa 2”. 

 

O senador por Santa Catarina, Jorge Seif, também enfrenta julgamento no Tribunal Superior Eleitoral com a suspeita de abuso de poder econômico na campanha de 2022, correndo o risco de ter o mandato cassado. Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio do dono da Havan, e pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022, o que teria, em tese, causado um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Além do abuso de poder econômico, Viotto aponta que um dos erros mais comuns cometidos por pré-candidatos neste período é o uso indequado da máquina pública, “A utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura é um dos principais erros, a tal ponto que pode causar um desequilíbrio nas eleições, alterando a vontade do eleitorado”.

 

Além da questão dos abusos, também é preciso enxergar o outro lado do processo, tendo em vista que a Justiça Eleitoral deve enfrentar desafios para atuar nas Eleições de 2024. Com o objetivo de proteger o eleitor, será necessário atuar sobre as novas regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral, como mudanças nas regras de propaganda e de Inteligência Artificial. “Precisamos entender que a justiça eleitoral quer proteger o eleitor e todas as ações que possam enganá-lo serão proibidas ou reguladas por ela, em busca da lisura do processo eleitoral. Os pré-candidatos devem estar atentos às novas regras impostas pelo TSE em 2024 através da divulgação das resoluções”, ressalta a advogada.

 

“Tudo isso deve ser feito em tempo menor, tendo em visto que as campanhas passaram a ser mais curtas desde 2016, ou seja, a redução do período de campanha, de certa forma, impacta a eficácia do controle jurisdicional, uma vez que algumas questões levadas à justiça eleitoral durante as campanhas não conseguem ser decididas, em definitivo, em um prazo de 45 dias”, conclui Viotto.

A especialista vai abordar os temas no evento “Compol”, o maior Congresso de Comunicação e Política e Institucional, que será realizado no dia 22 de maio no Espaço Villa Rica, em Londrina, no Paraná. A advogada eleitoral Fernanda Viotto será a mediadora dos painéis “Abusos de poder na pré campanha” e “Os Desafios da Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2024”. Autoridades na comunicação política como Marcelo Senise, Luiza Borges, Luciana Panke, Laércio Menegaz, Lucas Pimenta e Emerson Saraiva, estarão presentes, e também autoridades do Judiciário, são eles o presidente do TRE Paraná, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, e a juíza eleitoral, Claudia Catafesta, diretora do fórum de Londrina.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso receberá encontro regional da Abin

Reunião entre o presidente da Casa de Leis e o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência selou a data do evento para 18 de junho

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) vai sediar, no dia 18 de junho, o encontro regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”. O convite foi feito na manhã de hoje (22) pelo superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luis Felipe Midon de Melo, ao presidente do Poder Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União).

“Recebemos o convite da realização do encontro para tratar de segurança alimentar e combate à forme. A Assembleia  Legislativa vai promover esse evento a pedido do serviço de inteligência trazendo essa discussão com os deputados e com a sociedade. Com a participação da sociedade e acadêmicos podemos criar mais políticas públicas para combater a fome”, disse Botelho.

O encontro acontecerá no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, e segundo o superintendente contará com acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Trouxemos essa ideia para o presidente [Eduardo] Botelho, para sediar o evento cuja etapa Centro-Oeste será no mês de junho. A Abin tem debatido diversos temas e neste ano nos pautamos sobre a segurança alimentar. Vamos debater com representantes de órgãos públicos, de academias e de universidades, sobre a segurança alimentar e combate à fome. Como está o nosso cenário hoje e como pode melhorar, então, basicamente o presidente de imediato abraçou a proposta e vai sediar o encontro”, revelou Midon..

O superintende lembrou que, no ano passado, o evento Centro-Oeste teve como tema Mudanças Climáticas. “Considerando o potencial de vocação do Centro-Oeste de prover alimentos, escolhemos a região para temática Segurança Alimentar e Combate à Fome”. finalizou.

Brasil prioriza discussões de políticas públicas para fomentar inclusão digital

A chamada “conectividade significativa” também esteve no foco dos debates das reuniões, que terminaram neste sábado (20), em Brasília

O Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20, liderado pelo Ministério das Comunicações (MCom), priorizou debates e discussões que fomentam a inclusão digital daqueles que ainda não têm acesso a uma internet de qualidade.

Segundo o coordenador-geral de Políticas Públicas da Secretaria de Telecomunicações (Setel), do Ministério das Comunicações, Daniel Cavalcanti, as questões relacionadas à inclusão digital têm o objetivo, também, de levar a inclusão social, uma das prioridades brasileiras no G20.

E esse foi o tom do discurso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na abertura da primeira reunião do grupo, realizada na última quinta-feira (18/4). Os encontros terminaram neste sábado (20/4). “Nossa agenda está fortemente voltada ao desenvolvimento e à superação das desigualdades”, afirmou.

O coordenador da Setel disse que, neste momento, é importante estabelecer diretrizes e buscar um consenso sobre indicadores para o que é chamado de conectividade significativa.

“A conectividade universal e significativa é hoje a chave para uma verdadeira transformação digital global. A inclusão digital abre novas oportunidades e permite acelerar o processo de inclusão social”, disse Daniel.

Dois eventos paralelos foram realizados para reunir contribuições de autoridades e especialistas que puderam ser levadas nas reuniões do G20: o Seminário de Inteligência Artificial, realizado na quarta-feira (17), e o Workshop Conectividade Significativa, na sexta (19/4).

“O balanço foi positivo. O Grupo de Trabalho em Economia Digital nos deu uma oportunidade única para debater, entre as principais economias globais, formas e meios de se buscar consensos com o objetivo de tornar o mundo mais conectado, inclusivo e capaz de alavancar todo o potencial das novas tecnologias digitais”, afirmou Daniel.

Agenda

As próximas reuniões do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 acontecem em São Luís (MA), nos dias 11 e 13 de junho, e em Maceió (AL), de 9 a 13 de setembro.

No Maranhão, haverá um evento paralelo sobre segurança cibernética, promovido em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Em novembro, acontece a reunião final da cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

Temas

O GT em Economia Digital do G20 é liderado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Os encontros trataram de Inclusão Digital, Conectividade Universal e Significativa; Governo Digital; Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital; e Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável.

Governo nomeia 201 servidores para reforçar a Segurança Pública de MT

Foram nomeados agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e agentes socioeducativos

O Governo de Mato Grosso nomeou 201 servidores para a Segurança Pública do Estado, a fim de reforçar as áreas do sistema prisional, socioeducativo e perícia técnica. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, nessa quinta-feira (18.04). 

Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.

O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.

"Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população", afirmou. 

Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso. 

Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 papiloscopistas e 10 técnicos em necropsia, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.

Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.  

Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.
 
  • Acesse abaixo, em anexo, a edição do Diário Oficial com as nomeações

PF diz que perfis bloqueados por Moraes continuam realizando lives

Postagens trazem ataques e informações falsas

A Polícia Federal (PF) concluiu que perfis bloqueados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social X. A conclusão está no relatório parcial da investigação aberta pelo ministro contra o empresário norte-americano Elon Musk, enviado nesta sexta-feira (19) ao STF.

Os investigadores citaram postagens e transmissões feitas por usuários investigados no inquérito sobre milícias digitais que moram nos Estados Unidos, como os jornalistas Allan dos Santos e Rodrigo Constantino e o empresário Paulo Figueredo. De acordo com o levantamento, que foi realizado pela PF no início deste mês, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados. 

Na avaliação da PF, os investigados seguem realizando transmissões e postagens fora do Brasil com ataques ao ministro Alexandre de Moraes e disseminando informações falsas. A PF acrescentou que um recurso chamado "Espaços" permite que usuários brasileiros possam interagir com os usuários que estão com perfis bloqueados.

"Os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país", diz o relatório da PF.

Durante o processo inicial de diligências, a rede social X declarou à PF que todas as contas alvo de ação judicial estão bloqueadas e não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo. No entanto, a PF constatou que os perfis bloqueados estão realizando as lives.

"Ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados. Além disso, apesar de não disponibilizar os tweets publicados, o provedor da rede social X está viabilizando que as referidas contas disponibilizem link para que os usuários da rede social no Brasil acessem o recurso de transmissão ao vivo live para acompanharem o conteúdo publicado pelas pessoas investigadas que tiveram suas contas bloqueadas", concluiu a PF.

Na semana passada, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Edição: Sabrina Craide

Ministério dos Povos Indígenas: a concretização da presença indígena no Estado brasileiro